OS DIFERENTES SIGNIFICADOS DA VITÓRIA DA ESPANHA
A vitória da Espanha no Campeonato do Mundo de Futebol coincidiu com a rejeição pelo Tribunal Constitucional de vários artigos do Estatuto da Catalunha e com a interpretação restritiva de muitos outros que consagram regimes fundamentais ou integram conceitos de grande significado e alcance para a totalidade do texto.
As forças independentistas e nacionalistas da Catalunha receberam com hostilidade a decisão do tribunal, aliás esperada há mais de um ano, por a considerarem um atentado ao Pacto existente entre a Catalunha e a Espanha. O Estatuto, além de aprovado nas Cortes, foi referendado na Catalunha, sendo o seu texto tido pelos partidos catalães como um desenvolvimento natural do regime constitucional.
A decisão do TC, que parece fazer uma interpretação restritiva da Constituição, deu lugar a uma grandiosa manifestação nacionalista em Barcelona e teve como consequência mais imediata uma quebra de confiança dos partidos catalães no Presidente do Governo, Rodriguez Zapatero.
Aquela decisão, apesar de ter reunido o consenso de “progressistas” e “conservadores”, vai claramente ao encontro das pretensões do PP, que votou contra o Estatuto e pediu a fiscalização da sua constitucionalidade. Ou seja, apesar da responsabilidade do PP em todo este processo, quem acaba por sofrer as consequências é Zapatero, um dos grandes impulsionadores da negociação e da aprovação do Estatuto.
E por que é que isto acontece? A razão é simples: Zapatero avançou, nomeadamente com o Estatuto da Catalunha, com vista a um rearranjo da “Espanha plural”, levando a sua ideia até aos limites do constitucionalmente admissível.
Acontece, como dizem os bascos, que não há nada mais parecido com um espanhol de direita do que um espanhol de esquerda, e certamente por essa razão não havia grande entusiasmo entre as fileiras socialistas, fora das comunidades históricas, pelo estatuto da Catalunha. Ninguém desautorizou Zapatero durante a negociação, nem houve deserções na votação. Mas a verdade é que os grandes bastiões socialistas fora da Catalunha e do País Basco, ou seja, Andaluzia, Estremadura e Castela la Mancha, não morriam de amores pelo Estatuto da Catalunha.
Conhecendo essa fragilidade, o PP atacou e cada vez com mais intensidade logo que começou a aperceber-se de qual iria ser o sentido da decisão do tribunal. Zapatero, apesar de não poder prescindir do Partido Socialista da Catalunha, como aliás não pode o próprio PSOE, esteja à sua frente quem estiver, logo que pressentiu qual iria ser o sentido da decisão e tendo também em conta as tais sensibilidades atrás referidas, começou a fazer o discurso institucional: não pressionar o Tribunal, fazer a apologia da separação de poderes, enfim, nada fazer para evitar a decisão ou, pelo menos, deixar implícita a sua discordância.
Como, porém, em Espanha toda a gente sabe que o TC – e outros tribunais superiores – é tão político como as Cortes e que pauta as suas decisões, nomeadamente as desta natureza, por critérios de oportunidade política, a atitude de Zapatero foi interpretada como um recuo pelos catalães, que aliás até vinham defendendo que o TC nem sequer tinha competência para se pronunciar sobre a essência do Estatuto por ela corresponder a um Pacto celebrado entre o povo catalão (como já se disse, o Estatuto foi aprovado por referendo na Catalunha) e as Cortes espanholas.
A decisão do Tribunal Constitucional gerou uma grande crispação entre Madrid, que se esforça por minimizar os efeitos da sentença, e a Catalunha, a ponto de alguns até considerarem a actual situação mais grave do que a existente no último mandato de Aznar, não sendo, assim, de estranhar que os partidos nacionalistas da Catalunha interpretem a sentença como o fim do Pacto institucionalizado pela Transição e como o esgotamento das potencialidades da Espanha autonómica. A partir de agora só há duas vias, dizem: a federalista ou a soberanista.
Por isso, não passa de uma ilusão a pretensa unidade da Espanha à volta da vitória da “Roja” no Campeonato do Mundo de Futebol. O futebol gera reacções complexas, nem sempre fáceis de interpretar, e muito dificilmente um país com os problemas territoriais e políticos da Espanha supera as suas divergências e antagonismos com base numa proeza desportiva. Além de que a vitória é interpretada de modo radicalmente distinto em Madrid e em Barcelona. Em Madrid considera-se que houve uma vitória da Espanha, una e indivisível, porque os jogadores, independentemente do clube em que jogam, são oriundos de várias regiões de Espanha. Em Barcelona, entende-se que se trata no essencial de uma vitória culé, porque a maioria esmagadora dos jogadores pertence às fileiras do Barça e, mais do que isso, são um produto da sua cantera e do seu estilo.
É que não é muito fácil trazer o futebol para a política por mais que uns (políticos) e outros (dirigentes desportivos) se esforcem, consoante as conveniências de momento.
A vitória da Espanha no Campeonato do Mundo de Futebol coincidiu com a rejeição pelo Tribunal Constitucional de vários artigos do Estatuto da Catalunha e com a interpretação restritiva de muitos outros que consagram regimes fundamentais ou integram conceitos de grande significado e alcance para a totalidade do texto.
As forças independentistas e nacionalistas da Catalunha receberam com hostilidade a decisão do tribunal, aliás esperada há mais de um ano, por a considerarem um atentado ao Pacto existente entre a Catalunha e a Espanha. O Estatuto, além de aprovado nas Cortes, foi referendado na Catalunha, sendo o seu texto tido pelos partidos catalães como um desenvolvimento natural do regime constitucional.
A decisão do TC, que parece fazer uma interpretação restritiva da Constituição, deu lugar a uma grandiosa manifestação nacionalista em Barcelona e teve como consequência mais imediata uma quebra de confiança dos partidos catalães no Presidente do Governo, Rodriguez Zapatero.
Aquela decisão, apesar de ter reunido o consenso de “progressistas” e “conservadores”, vai claramente ao encontro das pretensões do PP, que votou contra o Estatuto e pediu a fiscalização da sua constitucionalidade. Ou seja, apesar da responsabilidade do PP em todo este processo, quem acaba por sofrer as consequências é Zapatero, um dos grandes impulsionadores da negociação e da aprovação do Estatuto.
E por que é que isto acontece? A razão é simples: Zapatero avançou, nomeadamente com o Estatuto da Catalunha, com vista a um rearranjo da “Espanha plural”, levando a sua ideia até aos limites do constitucionalmente admissível.
Acontece, como dizem os bascos, que não há nada mais parecido com um espanhol de direita do que um espanhol de esquerda, e certamente por essa razão não havia grande entusiasmo entre as fileiras socialistas, fora das comunidades históricas, pelo estatuto da Catalunha. Ninguém desautorizou Zapatero durante a negociação, nem houve deserções na votação. Mas a verdade é que os grandes bastiões socialistas fora da Catalunha e do País Basco, ou seja, Andaluzia, Estremadura e Castela la Mancha, não morriam de amores pelo Estatuto da Catalunha.
Conhecendo essa fragilidade, o PP atacou e cada vez com mais intensidade logo que começou a aperceber-se de qual iria ser o sentido da decisão do tribunal. Zapatero, apesar de não poder prescindir do Partido Socialista da Catalunha, como aliás não pode o próprio PSOE, esteja à sua frente quem estiver, logo que pressentiu qual iria ser o sentido da decisão e tendo também em conta as tais sensibilidades atrás referidas, começou a fazer o discurso institucional: não pressionar o Tribunal, fazer a apologia da separação de poderes, enfim, nada fazer para evitar a decisão ou, pelo menos, deixar implícita a sua discordância.
Como, porém, em Espanha toda a gente sabe que o TC – e outros tribunais superiores – é tão político como as Cortes e que pauta as suas decisões, nomeadamente as desta natureza, por critérios de oportunidade política, a atitude de Zapatero foi interpretada como um recuo pelos catalães, que aliás até vinham defendendo que o TC nem sequer tinha competência para se pronunciar sobre a essência do Estatuto por ela corresponder a um Pacto celebrado entre o povo catalão (como já se disse, o Estatuto foi aprovado por referendo na Catalunha) e as Cortes espanholas.
A decisão do Tribunal Constitucional gerou uma grande crispação entre Madrid, que se esforça por minimizar os efeitos da sentença, e a Catalunha, a ponto de alguns até considerarem a actual situação mais grave do que a existente no último mandato de Aznar, não sendo, assim, de estranhar que os partidos nacionalistas da Catalunha interpretem a sentença como o fim do Pacto institucionalizado pela Transição e como o esgotamento das potencialidades da Espanha autonómica. A partir de agora só há duas vias, dizem: a federalista ou a soberanista.
Por isso, não passa de uma ilusão a pretensa unidade da Espanha à volta da vitória da “Roja” no Campeonato do Mundo de Futebol. O futebol gera reacções complexas, nem sempre fáceis de interpretar, e muito dificilmente um país com os problemas territoriais e políticos da Espanha supera as suas divergências e antagonismos com base numa proeza desportiva. Além de que a vitória é interpretada de modo radicalmente distinto em Madrid e em Barcelona. Em Madrid considera-se que houve uma vitória da Espanha, una e indivisível, porque os jogadores, independentemente do clube em que jogam, são oriundos de várias regiões de Espanha. Em Barcelona, entende-se que se trata no essencial de uma vitória culé, porque a maioria esmagadora dos jogadores pertence às fileiras do Barça e, mais do que isso, são um produto da sua cantera e do seu estilo.
É que não é muito fácil trazer o futebol para a política por mais que uns (políticos) e outros (dirigentes desportivos) se esforcem, consoante as conveniências de momento.
1 comentário:
Os complexos dos portugueses, ou de uma boa parte deles, manifestam-se frequentemente por um apoio, sob os mais diversos pretextos, aos nacionalismos na Espanha, sem cuidar da hipótese de uns balcãs aqui ao lado. (é curiosa a relação dos portugueses com Espanha, Brasil, Angola) Esses nacionalismos, pelo menos o basco, tem linhas de verdadeiro nacional-nazismo. Cá no meu parecer, o contexto internacional, nomeadamente a integração na CEE, funciona, por um lado, a favor da unidade da Espanha -dificilmente a Europa reconheceria novos Estados contra a vontade de um importante membro mas não impossível - e, por outro, inibe as força internas espanholas mais decididamente defensoras da unidade do actual Estado. Uma coisa me parece certa, com o Zapateirismo, a situação vai escorregar de cedência em cedência até um possível colapso.Esta atitude de subserviência dos PSOE aos independentistas é especialmente especialmente melimndrosa na acção de diluição da "vontade" a coesão das forças armadas. A este propósito (dos perigos, nós nunca nos livraremos da dependência geográfica dos "castelhanos) é bom recordar, por exemplo, que no hipernacionalista País basco a capital, Vitória/Gasteiz é, (penso que o tem sido sempre) governada pelo partido popular! e tem várias localidades que declaram nunca aceitar a separação da Espanha. O que acontecerá?
N. Gomes
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