segunda-feira, 30 de junho de 2008

O PREÇO DO PETRÓLEO

O PAPEL DOS ESPECULADORES

O Senado americano estuda medidas para impedir que os especuladores invistam no mercado de petróleo. Segundo os especialistas, sem especulação, o preço do barril do petróleo poderia baixar até aos 60 dólares.
Veja aqui um artigo sobre o assunto

SÓCRATES: UMA QUESTÃO DE IDENTIDADE


A POLÍTICA DE SÓCRATES E A ESQUERDA

Mais uma vez Sócrates se insurgiu contra os que qualificam de direita a sua política. E tenta passar a mensagem de que tal qualificação nada tem a ver com as decisões políticas que o seu governo toma, mas com imputações caluniosas do BE e do PCP, a quem acusa de aspirantes a certificadores oficiais das políticas de esquerda.
É claro que as coisas não são assim e tem ou não tem as qualificações que, em substância, merecem, independentemente do qualificador. Se um governo tem como preocupação essencial fazer a defesa dos interesses sociais do maior número, se tem uma política fiscal que onera mais fortemente os que mais ganham, se promove políticas que favorecem a igualdade, se na administração dos dinheiros públicos actua com isenção, objectividade, proporcionalidade e justiça, dificilmente alguém poderia chamar a esse governo um governo de direita.
Todavia, se um governo tem como preocupação essencial defender os interesses do menor número, se tem uma política fiscal que onera mais pesadamente os titulares dos rendimentos mais baixos ou os rendimentos do trabalho, se promove políticas que favorecem a desigualdade, precarizando o trabalho e deixando o trabalhador isolado frente ao patrão, se dificulta o acesso aos serviços sociais, e se na administração dos dinheiros públicos tem um política de mãos largas e sem controlo para os mais ricos e políticas altamente restritivas para os de mais baixos rendimentos, dificilmente alguém poderá considerar esse governo de esquerda.
A menos que, em nome dos “amanhãs que cantam” o governo que assim proceda nos venha dizer que faz tudo aquilo em nome da competitividade das empresas e do “equilíbrio das contas públicas”, objectivos que, uma vez alcançados, trarão a felicidade a todos os portugueses…
Para que Sócrates não ande tão obcecado com os que cá dentro o qualificam como um governante de direita, eu vou facultar-lhe um paradigma retirado da entrevista que ontem Zapatero concedeu a El País:
O importante para o Governo é que temos recursos de protecção e de apoio social como nunca tivemos para acudir ao desemprego, ou para a subida das pensões e dos salários mínimos. Desenvolvemos e estabelecemos novas ajudas à habitação, em especial o aluguer para jovens; estabelecemos novas prestações, como 2500 € por filho para as famílias e são quase 390.000 famílias (…) Além disto, podemos ajudar as famílias a afrontar a subida das hipotecas e dos preços. A medida fundamental é que transferimos para as famílias 6. 000 milhões de euros”.
E acrescentou ainda, depois de ter explicado que sem acordo entre sindicatos e empresários não haverá qualquer reforma laboral: “No governo a que presido não haverá “”decretazos”, nem recortes dos direitos dos trabalhadores. Numa situação económica boa, fizemos mais políticas sociais. Numa situação desfavorável, vamos apoiar sobretudo os trabalhadores e os rendimentos mais baixos. Este é o sinal de identidade do nosso governo”.
O PP, tal como Sócrates, pede em Espanha um corte de 2% na despesa pública para afrontar aquilo a que por lá se chama o “frenazo” económico. Zapatero responde comprometendo-se a “a recuperar o crescimento económico, mantendo e inclusive aumentando, se necessário, as políticas sociais”- aumento das pensões mínimas, salário mínimo interprofissional, aumento da ajuda ao desenvolvimento contra a pobreza e aumento da contribuição espanhola para fazer face à crise alimentar.
E as citações poderiam continuar, mas não interessa, porque o importante é, para lá dos números, o sinal de identidade de cada governo. E o sinal do de Sócrates é de direita.
Curiosamente, nem Sócrates, nem o presidente da CAP apreciam que os considerem de direita. Não certamente por uma errada avaliação da hegemonia, mas porque na linguagem política há ainda vestígios da antiga hegemonia de esquerda que leva a direita, relativamente a certas matérias, a utilizar a linguagem do adversário numa manobra de mistificação dos seus verdadeiros objectivos políticos. Para além dos exemplos citados, veja-se o caso da directiva do retorno apresentada como um progresso social, e o da directiva das 60 horas – “Ela melhora os direitos sociais na Europa”, diz o comissário (checo) do trabalho!

AS PRIORIDADES DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS


COMO COMBATER A ILICITUDE PÚBLICA?

Oliveira Martins, Presidente do Tribunal de Contas, homem público, sério e competente – faço esta referência por que são raríssimos os que acumulam as duas qualidades na vida política portuguesa – em entrevista hoje concedida à TSF, disse que as áreas de risco (risco de ilicitude, entenda-se) são as grandes obras públicas, as parcerias público-privadas, a segurança social, o QREN e o endividamento autárquico.
Esta enumeração não constitui novidade para quem siga com um mínimo de atenção a vida pública portuguesa. Sabe-se o que tem acontecido entre nós com as grandes empreitadas, com as parcerias e com os apoios comunitários. E nem sequer se pode dizer que os governos tenham estado particularmente preocupados com o sucedido. A preocupação deles é outra: é de que não se saiba ou se saiba o mínimo possível como se fazem aqueles negócios.
Ainda agora, por exemplo, a propósito das grandes obras públicas que o governo projecta lançar, vê-se que não vai ser fácil conhecer com antecedência as modalidades de financiamento e de exploração daqueles empreendimentos. A transparência infelizmente não é valor respeitado pela nossa governação. Culpa dos partidos do poder, mas culpa também dos cidadãos que se mostram muito pouco exigentes a este respeito, talvez porque tardem a interiorizar que vão ser eles a pagar os negócios ruinosos que o governo venha a fazer.

O QUE SÓCRATES AINDA NÃO COMPREENDEU


OS PROTESTO LABORAIS

Sócrates insurgiu-se mais uma vez contra os protestos dos trabalhadores que não concordam com a revisão do código de trabalho.
É lamentável que Sócrates, que anda há tantos anos na política, ainda não tenha percebido que os patrões portugueses são uma espécie de Benfica de LF Vieira e que ele é uma espécie de Rui Costa.
Os patrões portugueses são os únicos do mundo que, quando dão uma entrevista ou quando expõem os seus problemas, denunciam uma permanente obsessão dificilmente curável – assegurar a mais-valia sem a prestação do trabalhador. O objectivo deles era, mais do que tê-los de graça, não os ter, porque os trabalhadores são no imaginário patronal português a causa do seu imenso fracasso. Tal qual o Benfica de Vieira, que permanentemente vê na perfídia dos demais as causas do seu insucesso.
Sócrates, querendo remediar esta situação, ou seja, fazendo o possível e o impossível para que os patrões não tenham motivos de queixa, faz figura de Rui Costa e, por isso, vai-lhe acontecer o mesmo: quando menos esperar vai ser despedido!

domingo, 29 de junho de 2008

ESPANHA: VITÓRIA DE UMA GRANDE EQUIPA


A VITÓRIA DO ANTI-VEDETISMO

A Espanha venceu naturalmente a Alemanha, que nunca teve argumentos suficientes para se opor ao seu poderoso rival.
A vitória da Espanha é acima de tudo a vitória do colectivo. Não que a equipa não esteja recheada de excelentes jogadores, mas porque desde o primeiro jogo se percebeu que a única vedeta em campo era a equipa. Alguns terão começado por reagir mal às substituições, outros às críticas do treinador ao seu comportamento fora do campo, mas, uns e outros, breve se deram conta que, se queriam ficar na história do futebol, tinham acima de tudo de privilegiar a equipa. Vedetas, se houver, só no fim do campeonato.
Foi uma grande lição, ou melhor, teria sido uma grande lição, se houvesse quem a soubesse aprender…

MANDELA E O ANC DEIXAM DE SER TERRORISTAS


A GRANDE DECISÃO DO SENADO AMERICANO


Depois de idêntica votação na Câmara de Representantes, o Senado aprovou este sábado a decisão de retirar Mandela e o seu partido, o ANC, da lista negra do terrorismo americano. Segundo uma lei aprovada no mandato de Ronald Reagan, Mandela e os membros do ANC poderiam deslocar-se à sede das Nações Unidas, mas não estavam autorizados a viajar no resto do território americano. Sempre que Mandela foi à América, precisou de uma autorização especial.
Mandela, prémio nobel da paz, agrade encarecidamente aos americanos e a George Bush, que terá de promulgar aquela decisão, a magnanimidade do gesto!

O PARLAMENTO BASCO APROVOU PROPOSTA DE REFERENDO SOBRE "PLANO SOBERANISTA"

MADRID VAI IMPUGNAR A CONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA APROVADA

Depois de um longo braço de ferro entre o governo basco e o governo de Madrid, o “Lehendakari” Juan José Ibarretxe, cumprindo uma promessa eleitoral, na passada sexta-feira, submeteu ao parlamento basco a proposta de refendo sobre o futuro do País Basco.
A proposta foi aprovada por 34 votos a favor, 33 contra e sete abstenções. A favor votaram PNV (22 votos), Eusko (7), Ezker Batua (3), Aralar (1) e PCVT (1). Contra votaram 33 socialistas e 15 populares. Abstiveram-se 7 deputados do PCTV.
O Partido Comunista das Terras Bascas (PCTV), que Madrid pretende ilegalizar, por o considerar herdeiro de Batasuna, concedeu a Ibarretxe o voto que lhe faltava para aprovar a proposta, embora não concorde com ela, por entender que a Euskal Herria (a Pátria Basca) só será dona do seu destino fora do quadro constitucional espanhol.
As duas perguntas, ontem aprovadas pelo Parlamento, que o governo basco se propõe submeter a referendo no próximo dia 25 de Outubro, são as seguintes:
Concorda apoiar um processo de fim dialogado da violência se previamente a ETA manifestar de forma inequívoca a sua vontade de pôr fim à mesma de uma vez para sempre?”.
Concorda em que os partidos bascos sem exclusões iniciem um processo de negociação para alcançar um acordo democrático sobre o exercício do direito a decidir do povo basco e que o dito acordo seja submetido a referendo antes do fim de 2010?”.
O governo de Madrid, que sempre discordou da apresentação da proposta ontem aprovada, vai começar por reagir juridicamente. Vai impugnar a sua constitucionalidade, o que terá desde logo por consequência a sua suspensão por cinco meses, sendo de prever que nesse espaço de tempo o tribunal decida.
A argumentação de Madrid assenta na distinção entre consulta popular por via de referendo, que requer a autorização prévia do Estado, e o referendo para aprovação dos Estatutos de autonomia, das reformas estatutárias e das reformas constitucionais, que não carece de autorização prévia.
Madrid defende que se está perante um caso de consulta popular convocada por via de referendo, enquanto o governo de Vitória é de opinião que se trata de um simples referendo.
Não será preciso ser bruxo para adivinhar em que sentido o tribunal vai decidir. Só que perante a decisão de inconstitucionalidade do tribunal, duas hipóteses se põem: uma, pouco provável, seria o governo basco desacatar a decisão e avançar com o referendo, o que implicaria necessariamente o uso da força por parte de Madrid; a outra, muito mais provável, será a convocação de eleições, durante as quais vai ser dito que o problema do Pais Basco não pode resolver-se democraticamente.
No contexto da actual correlação de forças no Pais Basco, por muita que seja a propaganda diariamente veiculada pelos media espanhóis noutro sentido, o Lehendakari ficará a ganhar e o governo espanhol numa posição muito incómoda e sem solução democrática para o Pais Basco.

sábado, 28 de junho de 2008

AINDA AS GRANDES OBRAS PÚBLICAS

AS PROPOSTAS DO PSD E O QUE O FUTURO DEIXA ANTEVER

A proposta do PSD sobre as grandes obras públicas, tal como apareceu nos jornais – e é de crer que tenha sido formulada nesses termos – não faz sentido, pois ninguém politicamente responsável vai deixar de fazer investimentos para aplicar esse dinheiro em despesas assistenciais, por mais necessárias que estas sejam. É que o Estado não é comparável a uma de família e a sua gestão pauta-se por princípios que pouco tem a ver com os da economia doméstica.
Mas daí a considerar-se que as grandes obras públicas são um facto irreversível vai uma grande distância. Em matéria de infra-estruturas de transporte todos os cuidados são poucos, principalmente num país como o nosso, onde os ditos “especialistas” têm acumulado impunemente erros sobre erros, sempre pagos, em última instância, pelos mesmos.
Vejamos o caso do aeroporto. Supondo que o aeroporto é indispensável e que não podemos viver mais tempo sem ele – vamos admitir este facto a título de hipótese – não pode de forma alguma aceitar-se que se avance para a decisão irrevogável de o construir sem se saber como vai ser financiada a sua construção e a quem vai pertencer a sua propriedade e exploração.
Se o Governo for deixado à solta, como ele verdadeiramente gosta de estar, apesar de estar a lidar com recursos que não são seus, não será difícil adivinhar o que vai acontecer. Vai acontecer pior do que aconteceu com a Ponte Vasco da Gama e o tristemente célebre contrato (s) com a Luso Ponte, com as Scuts, enfim, com todas as denominadas parcerias público-privadas. Pior, porque além das garantias que o Estado certamente não deixará de prestar, ainda se vai despojar do que é socialmente útil e lucrativo, como, entre outras coisas, da ANA.
Se os tradicionais críticos internos do PS - os críticos do facto consumado - querem ter alguma credibilidade, tem que abrir desde já uma frente interna para debater estes assuntos e lutar por uma solução justa. Fazê-lo quando tudo já está consumado não passa de um exercício de dupla hipocrisia: por um lado “lavam a alma” com declarações sem qualquer efeito prático, e, por outro, ajudam a demarcar uma hipotética, e nunca concretizada, parte do PS de um negócio ruinoso e popularmente rejeitado.
A verdade é que toda a gente que anda frequentemente de avião e conhece os principais aeroportos do mundo sabe que o Aeroporto da Portela está muito longe estar esgotado. E, por favor, não me venham com estudos, num país onde já se gastaram milhões e milhões de euros para demonstrar que a OTA era a localização ideal para a construção de um novo aeroporto! O problema da Portela está fundamentalmente no solo, no estacionamento dos aviões, e na TAP, que quer um novo aeroporto.
Todavia, as grandes mudanças ocorridas nos últimos tempos deveriam levar uma governação responsável a reponderar certas decisões. Referimo-nos à crise dos combustíveis, que veio para ficar, às alterações climáticas, que vão alterar drasticamente as rotas de viagem actualmente existentes e à situação da TAP, esta semana revelada pelo seu presidente.
Comecemos pela TAP. Fernando Pinto diz que conseguiu saldar um prejuízo de 122 milhões de euros, que era o défice da empresa quando assumiu a sua gestão, mas que já não tem ânimo para sair do vermelho pela segunda vez. E que vermelho! A empresa, segundo foi dito, acumulou em cinco meses um prejuízo de 102 milhões de euros e previsivelmente atingirá no fim do ano uma perda recorde da ordem de 160 milhões de euros. Se as causas da crise são como se diz o aumento do combustível e a incapacidade de através das receitas fazer face àquele aumento de custos, a TAP, com mais ou menos agonia, está condenada, principalmente numa época em que a ortodoxia neoliberal vigiada pelos pontífices de Bruxelas não admite qualquer solução para resolver a crise da empresa que não a “ditada pelas leis do mercado”.
Com a TAP em perda, provavelmente com a TAP extinta antes da inauguração do novo aeroporto, ou, na melhor das hipóteses transformada numa segunda Varig, a construção do novo aeroporto deixa de se justificar.
E daí não vem nenhum mal ao mundo, porque Portugal tem soluções, e boas, para atender às condições do tráfego aéreo nos próximos 30 anos.
Entre Faro e o Lisboa tem excelentes condições para desenvolver o aeroporto de Beja, muito bem localizado, tanto para servir o Algarve (o que não é necessário), como para servir o Alentejo, a Costa Alentejana e Lisboa.
E entre Lisboa e o Porto, tem Monte Real, que poderá desempenhar relativamente à região centro e à própria Lisboa, o mesmo papel que Beja desempenha em relação ao sul não algarvio.
Estou a ver a cara de escárnio dos nossos “especialistas” em transportes sobre estas propostas. “Especialistas” a quem eu, tendo em conta o nosso passado neste domínio, chamo irresponsáveis e provincianos. Vou dar um exemplo, mas poderia dar muitos mais.
Na Alemanha – sim, na rica Alemanha – numa terrinha, chamada Hahn, onde havia uma base americana, foi activado um excelente aeroporto para tráfego de passageiros, utilizadíssimo pelas low coast.
Hahn fica a cerca de duas horas e meia de Frankfurt AM, à mesma distância de Strasboug e de Colónia, e onde ontem havia apenas uma base americana, vivendo sobre si própria, existe hoje um próspero aeroporto, com instalações aeroportuárias muito modestas, mas funcionais, utilizado por milhões de pessoas de toda a Europa, que ali acorrem para beneficiar dos baixíssimos preços das low coast.
Por que se não pode fazer o mesmo em Beja, servida por melhores vias de comunicação – sim, melhores vias de comunicação! – do que Hahn. Eu sei que logo me respondem os tais “especialistas” que as low coast têm direitos na Portela, que não podem ser discriminadas, etc., etc. Só que a questão não é essa. A questão está nas taxas aeroportuárias. Se Beja tiver taxas muito mais baixas elas vão seguramente para lá!
Tudo isto será impossível com uma gestão privada do “novo” aeroporto, que jamais aceitará que o Estado pratique preços mais baixos nos aeroportos secundários, condenados evidentemente a desaparecer.
E como os ditos “especialistas” não fazem a menor ideia do que vai ser a aviação nos próximos vinte anos, em consequência da crise dos combustíveis, nem querem aceitar, por inconfessáveis razões, uma drástica diminuição do tráfego aéreo, assim como desconhecem as consequências que as alterações climáticas vão trazer ao tráfego aéreo, a construção de um novo aeroporto, onde se gastarão milhões e milhões de contos, não é um tiro no escuro, é um tiro na já triste capacidade de sobrevivência dos portugueses.
Se o PSD estivesse realmente interessado em encontrar uma solução conforme ao interesse nacional levantaria as verdadeiras questões que algumas obras públicas realmente levantam e não as que o PSD levantou. Mas não o faz, nem certamente o fará, porque no fundo o PSD não está contra nada disto, o que está é contra o papel que o PS vai ter nas obras públicas! O PSD queria era fazê-las ele!
Diferente será a construção do TGV, que, essa sim, amplamente se justifica, mais do que nunca.


AINDA A DIRECTIVA DE RETORNO


UMA DIRECTIVA QUE ENVERGONHA A EUROPA

Quando se lêem os preceitos legais relativos aos aspectos mais contestados da directiva de retorno percebe-se que o Estado de Direito, com o entendimento que até agora tem tido na Europa, é posto seriamente em causa por aquele texto jurídico, a ponto de se poder afirmar que, se a directiva for aplicada nos precisos termos em que está redigida, não mais se poderá falar de Estado de Direito relativamente a cidadãos de um Estado terceiro que se encontrem em território da União Europeia em situação irregular.
Os pontos da regulamentação que mais fortemente atingem o conceito de Estado de Direito são os seguintes:
A expulsão de menores não acompanhados. Diz o artigo 8 – A, 2: “Antes de afastar um menor não acompanhado para fora do seu território, as autoridades do Estado-membro certificar-se-ão de que o menor será entregue no Estado de regresso a um membro da sua família, a um tutor designado ou a uma estrutura de acolhimento adequada”.
O Estado de regresso, nos termos da directiva, não é necessariamente o Estado de origem, já que no art. 3 da directiva se esclarece que por Estado de regresso – processo de retorno – se entenderá, além daquele, também "o país de trânsito, em conformidade com os acordos de readmissão comunitários ou bilaterais ou de outro tipo”.
Os períodos de internamento de imigrantes irregulares, diz a art. 14.2: “A detenção será decidida pelas autoridades administrativas ou judiciais (…) Quando tenha sido ordenado por uma autoridade administrativa, os Estados membros preverão um controlo judicial célere da legalidade da detenção que deverá decidir-se o mais rapidamente possível a contar do início da detenção”. Todavia, em situações de emergência, diz o art. 15 - B, o Estado membro poderá conceder períodos mais amplos para a intervenção judicial a que se refere o art. 14.2.
O 14.3 acrescenta que a medida de internamento será reapreciada a intervalos razoáveis e que somente em caso de detenção prolongada as revisões serão submetidas à supervisão de uma autoridade judicial.
Depois no 14.4 diz-se que “a detenção (…) não poderá exceder os 6 meses”, mas logo o ponto 4-A acrescenta que os Estados membros poderão prorrogar o prazo previsto no número 4 por um período limitado não superior a 12 meses de acordo com o seu direito interno.
E o art. 15 diz que o internamento, em regra, se fará em centros especializados, mas se um Estado membro tiver de recorrer a um estabelecimento prisional, os “ilegais” deverão ficar separados dos presos comuns.
O que verdadeiramente choca nesta directiva é, desde logo, o seu fundamento: o outro, como factor de descriminação. E depois a hipocrisia da linguagem, típica de uma Europa covarde que nem sequer tem a coragem de assumir pelo verdadeiro nome as medidas que pretende aplicar e, finalmente, a propositada vaguidade do texto, exactamente destinada a permitir todas as formas de arbitrariedade.
Nos seus fundamentos e na sua formulação, esta a directiva não tem paralelo com nenhuma norma reguladora da privação de liberdade aplicável a cidadãos comunitários. Normas destas já não há na Europa desde a ascensão dos regimes nazis, fascistas e ditatoriais das décadas de 20 e de 30 do século passado.
É minha convicção que, pela sua flagrante inconstitucionalidade, ela não poderá ser aplicada em Estados verdadeiramente democráticos. De resto, não sendo as directivas directamente aplicáveis na ordem jurídica interna, mas apenas depois de transpostas para os respectivos direitos nacionais, nem sequer aquelas questões com que os juristas se costumam entreter – saber se uma norma comunitária pode ser declarada inconstitucional por um tribunal de um Estado membro – aqui se põem.
Curioso vai ser também conhecer a opinião de certos juristas a propósito normas acima citadas.
Desconcertante é, por todas as razões invocadas, a posição de Zapatero que, embora acossado pela direita, numa argumentação à Pinto da Costa, disse nas Cortes “algumas críticas só podem proceder da supina ignorância ou da demagogia irresponsável”.
O Conselho da Europa manifestou-se ontem contra esta directiva.
Para que conste: no Parlamento Europeu, votaram a favor os seguintes parlamentares portugueses:
Carlos Coelho, Assunção Esteves, Duarte Freitas, Vasco Graça Moura, Sérgio Marques, João de Deus Pinheiro, Luís Queiró, José Ribeiro e Castro, José Silva Peneda (todos do PPE/DE) e Sérgio Sousa Pinto (do PSE).

sexta-feira, 27 de junho de 2008

OBAMA À FRENTE EM QUATRO ESTADOS-CHAVE


A VITÓRIA CADA VEZ MAIS PERTO

Depois das sondagens que dão a vitória a Obama na Florida, Ohio e Pensilvânia, uma nova sondagem da Universidade de Quinnpiac dá o candidato do Partido Democrático à frente em quatro Estados importantes para o resultado das presidenciais: Colorado, Michigan, Minnesota e Wisconsin.
A manter-se esta tendência, Obama será eleito por uma margem confortável Presidente dos EUA.

PLATINI CONTRA INCLUSÃO DO FCP NA CHAMPIONS LEAGUE

QUEM CORROMPE DEVE FICAR FORA

Na íntegra a entrevista de Michel Platini ao Mundo Deportivo

ADITAMENTO

O presidente da FPF disse, na conferência de imprensa do dia seguinte ao da eliminação de Portugal, que o seu papel na UEFA nada tinha a ver com o Sr. Platini, já que que os votos que o elegeram para os cargos que desempenha naquele organismo tem outra proveniência.
Platini ontem voltou a reiterar a sua posição contra os batoteiros, tendo esclarecido, a propósito do FCP, que o processo ainda não está fechado.
Como o desfecho do processo acaba por depender em grande medida da decisão que vier a ser tomada pelo órgão jurisdicional de recurso português, e como nunca ouvimos por parte dos responsáveis federativos portugueses nenhum tipo de condenação ou sequer de demarcação das formas de batota no futebol, não é de esperar grandes novidades. Ou melhor, é de esperar que o Sr. Madail tenha toda a razão quando afirma que nada tem a ver com Platini...

A TURQUIA MORREU NA PRAIA E A RÚSSIA NÃO RESISTIU À ESPANHA


A VITÓRIA DE UMA SUPER-ESPANHA

A Turquia fez um belo jogo, dominou a Alemanha durante a maior parte do tempo, foi traída por dois erros defensivos graves e acabou por sucumbir frente à maior potência futebolística da Europa.
A Alemanha, com três campeonatos mundiais, seis finais, três europeus e cinco finais, além de muitas vitórias de clubes nas taças da UEFA, tem um palmares invejável e é sempre um adversário muito difícil, qualquer que seja a valia do opositor.
A Turquia, juntamente com a Rússia e a Holanda, foi um dos grandes animadores deste torneio e merecia, por tudo o que fez, principalmente pelo futebol jogado, ir à final.
Mas a Alemanha é a Alemanha - tem por si a força da tradição e o simpático entusiasmo popular de Angela Merkel!
E lembrar-se a gente que um “finíssimo” presidente do Sporting censurou asperamente Vale e Azevedo por este ter festejado vibrantemente os golos do Benfica em Alvalade!
A Rússia não repetiu as anteriores exibições. Mais do que a falta de dois jogadores fundamentais, o que pesou foi a grande exibição da Espanha desde o primeiro minuto de jogo. Mais uma vez, a superioridade mental de uma equipa foi fundamental. A Espanha fez à Rússia o mesmo que a Rússia tinha feito à Holanda. Entrou para ganhar e ganhou, com Senna e Iniesta em grande plano e contando sempre com o seguríssimo Casillas.
Domingo se verá quem ganha.

CODIGO LABORAL: PS FECHA ACORDO ENTRE OS SEUS

QUE FAZ JAIME SILVA NO GOVERNO?

O Governo, chefiado por Sócrates, assinou de polegar em riste o acordo sobre o novo código do trabalho.
Desrespeitando, mais uma vez, as promessas eleitorais (e é deste desrespeito que decorre o desprestígio e a “deslegitimação” do mandato representativo…), o PS apresentará à Assembleia da República uma proposta de código mais gravosa para os trabalhadores do que a aprovada sob a égide de Bagão Félix.
O PS deu satisfação a todas as reivindicações exequíveis do patronato, coonestadas, como é hábito, pela UGT, órgão representativo dos interesses do bloco central.
Um dos fiéis da ortodoxia neoliberal – a OCDE – já veio dar a sua bênção à acção do Governo. Mas, para que a ovelha se não tresmalhe, logo acrescentou que é preciso continuar e não esperar “uma melhoria rápida das condições de vida dos portugueses”.
Nesta linguagem aparentemente clara, na realidade codificada, o que a OCDE quer dizer é que o Governo tem de continuar a penalizar os trabalhadores e as classes médias para que os detentores do capital mantenham inalterada a subida ascensional dos seus lucros!
Lateralmente ao acordo, no contexto das negociações entre as organizações de agricultores e o Ministério da Agricultura, o Ministro da Agricultura para reagir contra o que considerou reivindicações irrealistas dos agricultores disse que havia gente dessas organizações que era da extrema-esquerda e outra da direita mais conservadora.
A CAP, filha dilecta do bloco central, milionariamente apoiada ao longo de décadas pelo PS e pelo PSD, considerou-se ofendida, declarou romper as negociações com o Governo, exigiu desculpas, explicações convincentes e a retratação do Ministro da Agricultura.
O Ministro, de imediato chamado à pedra, por ter atacado um dos “nossos” (seus), ainda titubeou umas tímidas explicações de recuo, que não foram aceites, acabando, para redenção da CAP, por ser publicamente humilhado pelo Primeiro-Ministro.
Que faz doravante Jaime Silva no Governo? Talvez a sua disciplina de funcionário o leve a avaliar o acontecido na perspectiva do inferior que aceita com naturalidade a reprimenda do superior hierárquico…Só que ele é Ministro, logo tem de se demitir o mais rapidamente possível. De resto, no seu próprio interesse, já que vai ser demitido.

O TRIBUNAL SUPERIOR DO REINO UNIDO E O TRATADO DE LISBOA


A JUSTIÇA BRITÂNICA RECUSA SUBMETER O TRATADO A REFERENDO

No segundo processo contra a ratificação do Tratado de Lisboa, com fundamento no incumprimento da promessa eleitoral de levar o tratado a referendo, o tribunal britânico considerou que, além de não ter sido feita prova de identidade entre a Constituição Europeia e o Tratado de Lisboa, não tem competência para submeter o tratado a referendo. Mesmo que houvesse identidade entre os dois textos, acrescentou, o governo pode mudar de opinião e é ao Parlamento e não aos tribunais que cabe a última palavra.
A decisão é a esperada, mesmo no contexto de um sistema jurídico não normativista, como o inglês, já que dificilmente um tribunal se consideraria competente para controlar o cumprimento do mandato representativo incondicionado.
O autor da acção, o multimilionário Stuart Wheeler, anunciou que vai recorrer da decisão.

quinta-feira, 26 de junho de 2008

O NÃO DA IRLANDA E JOSCHKA FISCHER


O SONHO E A REALIDADE

Num interessante artigo hoje publicado no “Público”, o antigo vice-chanceler e Ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo Schröder e dirigente cimeiro dos Verdes durante mais de 20 anos considera que o “Não” da Irlanda é o segundo e mais duro golpe contra uma Europa unida e forte, sendo de admitir que por isso mesmo desapareça da cena internacional, como parceiro sério e credível, nos próximos dez anos, pelo menos.
É ainda de opinião que com o “Não” da Irlanda estão criadas as condições para que dentro da UE subsistam duas Europas – a da integração e a do Mercado Comum, ou, a da CEE e a da EFTA. E aconselha: os que se contentam com o Mercado Comum fiquem como estão, os que querem a integração política devem seguir o seu caminho.
Embora Fischer no artigo que escreveu nem uma única vez lhe ocorra perguntar o que pensam os europeus – também para ele a construção europeia não é coisa para ser discutida na praça pública – a verdade é que esta posição é muito diferente da daqueles que, na sequência do resultado do referendo de 12 de Junho, falaram em deixar a Irlanda para trás. A fractura de que fala Fischer é muito mais profunda e muito mais vasta do que a revelada pelo referendo da Irlanda.
De facto, depois do alargamento, aquelas duas posições, que já existiam mais ou menos mitigadamente no seio da EU a seguir à adesão do Reino Unido, ficaram muito mais nítidas e a todo o momento são evidenciadas. Os novos Estados do leste europeu com independências recém-conquistadas ou saídos da tutela soviética não vêm na integração política europeia o factor de segurança por que aspiram. Mal ou bem, a segurança para eles só pode vir do outro lado do Atlântico. Assim sendo, é natural que com os mais variados pretextos dificultem a integração política europeia e recusem, na prática, uma política de defesa que não seja a da NATO.
A Europa com que sonha Joschka Fischer não se ralizará tão cedo…mas não por causa do “Não” da Irlanda.

VALE E AZEVEDO, A COMUNICAÇÃO SOCIAL E O BENFICA


É A EFICÁCIA DA JUSTIÇA QUE ESTÁ EM CAUSA?

A comunicação social anda numa roda-viva com Vale e Azevedo. Directos de Londres e repórteres propositadamente deslocados para cobrirem todos os passos do conhecido advogado e próspero homem de negócios.
Pretende-se dar a ideia de que este é mais um caso de ineficácia da justiça portuguesa. Todavia, quem ouve Vale e Azevedo diria antes que se trata de um caso de excesso de zelo.
Seja como for, só por sensacionalismo jornalístico se transformou num caso esta situação. Se o homem está em Londres, com morada conhecida, ao alcance das diligências judiciais portuguesas, só poderá falar-se em ineficácia por descrédito na justiça inglesa. Que, realmente, talvez não aceite manobras judiciais com as do juiz Ricardo…
A verdade é que Vale e Azevedo só é notícia por ter sido presidente do Benfica. Surgido no Benfica entre o sonso Damásio e o triste Vilarinho, a que se seguiu um suburbano industrial de pneus, Vale e Azevedo foi o único que verdadeiramente esteve à altura dos seus interlocutores, daqueles que durante décadas dominaram e, em parte, ainda dominam o futebol português.
Hoje, chega a ser penoso ver o desdém com que tratam o Benfica, que, ano após ano, perde prestígio, respeitabilidade e valor.
Os episódios da presente época auguram um resultado ainda pior do que o do ano passado. Perdendo mais uma vez os melhores jogadores e contratando reservistas do Sporting e do Real Madrid, mais um ou outro veterano à espera de reforma, não será difícil prever que o novel director desportivo não chegará à Páscoa, mesmo que seja baixa, e que o inepto presidente permanecerá, vendendo ilusões a sócios e adeptos “muito esclarecidos”.
Prova de que o Benfica chegou ao grau zero da consideração desportiva, foi o modo como o presidente do Porto hoje se referiu a uma contratação: “Não, eu nem sabia bem o valor do homem. O ano passado só vi jogar o Benfica duas vezes – as vezes que jogou contra nós – e desses jogos só me lembro do Quim!”.

quarta-feira, 25 de junho de 2008

PORTUGAL AFUNDA-SE NA EUROPA


PIB PER CAPITA 25 PONTOS INFERIOR À MÉDIA COMUNITÁRIA

Segundo os dados ontem publicados pelo Eurostat, o rendimento per capita dos portugueses é de 75% da média europeia a 27. Abaixo de Portugal, apenas a Bulgária (38%), a Roménia (41%), a Polónia (54%), a Letónia (58%), a Lituânia (60%), a Hungria (63%), a Eslováquia (69%) e a Estónia (72%).
Com excepção da Hungria, que desceu, relativamente a 2006, todos os países acima citados registaram melhorias significativas de 2006 para 2007, enquanto Portugal estagnou.
A mais alta renda per capita da UE é a do Luxemburgo (276%), seguido de muito longe pela Irlanda (146%) e pela Holanda (131%).
A Espanha com 107% aproximou-se dos três maiores países da União – Alemanha (113%), França (111%) e Reino Unido (116%).
A posição da Espanha – que não se cansa de enaltecer a vitória sobre a Itália, também “neste desporto” - é a todos os títulos de realçar, não apenas porque partiu de um nível baixo, tal como Portugal, mas também porque é um dos países com maior crescimento populacional, ao contrário de Portugal.
Face a estes números, uma coisa é certa para a maior parte dos portugueses: não estão minimamente interessados nas explicações que os economistas lhes possam dar sobre as razões do atraso. Gostariam é que eles fossem capazes de pôr o pais na média europeia, como já está a Grécia, que partiu de um nível inferior ao de Portugal.
É que as verdadeiras razões do atraso já todos as conhecemos: são de quem governa, dos empresários, enfim, de todos os que têm poder. Em nenhum outro domínio da actividade humana se poderia ser tão complacente com quem não apresenta resultados, como se é neste.
Até ver…

MÁRIO LINO E AS PORTAGENS NAS SCUTS

O MINISTRO GARANTE QUE VAI HAVER PORTAGENS EM BREVE

Mário Lino assegura que as portagens começarão brevemente a ser cobradas nas SCUTS, face à notícia publicada pelo semanário Expresso – que garante que não haverá portagens antes das eleições.
Diga Mário Lino o que disser, ninguém acredita que haja portagens antes das eleições. Não tanto pelas portagens, mas pelo imbróglio em que o PS se meteu, por culpa própria, com as SCUTS. Toda a gente sabe que as SCUTS foram um negócio ruinoso para o país – quem não sabe pode ler os relatórios do Tribunal de Contas sobre o assunto. Como são todas as chamadas parcerias publico-privadas. Todas! Qualquer pessoa minimamente informada o sabe. Leia-se o Tribunal de Contas.
Aliás, o PS prepara-se para novamente onerar o povo português com negócios altamente lucrativos para os grandes grupos económicos, como vai ser o caso do novo aeroporto de Lisboa. Mais uma famosa parceria. O Estado dará tudo o que de lucrativo tem, e os privados sem assumirem nenhum risco ficarão com lucros garantidos por tempo indeterminado…
Mas, voltando às portagens. Depois do primeiro erro, o PS prepara-se para fazer o segundo: que é o de criar SCUTS pagas e SCUTS não pagas. Nenhum critério de justiça na matéria em questão poderá justificar semelhante política. Além de que o critério que o Governo diz que vai usar para distinguir os pagadores dos não pagadores, pelos exemplos que se conhecem, será um critério aplicado arbitrariamente. Como se justifica que a Via do Infante fique isenta e a A28 (Porto - Caminha) não? Dizer que a Via do Infante não tem alternativa e que a A28 tem, é completamente falso.
Toda a gente deveria pagar para circular nas SCUTS, só que, em vez da portagem tradicional, os utentes pagariam ao Estado uma vinheta de X euros por ano. E o Estado continuaria a pagar aos concessionários as tais portagens virtuais com que contratualmente os premiou.
Toda a gente pagaria e caberia ao Estado fazer a fiscalização das vinhetas. As demais obrigações contratuais manter-se-iam e o Estado com aquela receita atenuaria o esforço financeiro que tem de fazer em cada ano.

terça-feira, 24 de junho de 2008

NINGUEM CHOROU A DERROTA DA ITÁLIA


A ESPANHA: UMA EQUIPA EFICAZ SEM VEDETAS

A Itália foi eliminada, jogando como sempre joga. Mais correctamente: quase jogando como sempre joga.
O que impressiona no jogo dos italianos é a segurança defensiva. Nunca defendem com ansiedade e dão sempre ao adversário a ideia de que têm a situação controlada. Depois, há eficácia no passe. Nos lances longos, para o ataque, pode haver falhas, mas na zona defensiva e na parte intermédia do campo nunca há. Só uma equipa mentalmente muito forte lhes resiste. Desta vez a Itália não pôde contar com o seu habitual mortífero ataque. Seja por culpa do meia-ponta, seja por culpa do avançado, a verdade é que esta dupla que jogou contra a Espanha, tanto a que começou o jogo, como a que o acabou nunca foi capaz de criar, salvo numa jogada atípica, uma real situação de golo. Com Totti e Inzagui tudo seria certamente diferente…
A Espanha estava mentalmente bem preparada e tinha interiorizado a ideia de que ia pôr fim a um período quase secular de derrotas com a Itália em jogos oficiais. Venceu nas grandes penalidades, como poderia ter vencido durante o jogo. Apenas e só porque soube resistir mentalmente aos italianos.
Os espanhóis não têm uma grande equipa, nem grandes vedetas. Mas são sérios e disciplinados a jogar. Será suficiente?
Tudo depende de como se apresentar a selecção da Rússia. Se jogar como jogou nos dois últimos jogos, vencerá. E uma nova vedeta despontará no futebol mundial, ainda a tempo de disputar o título de melhor jogador do ano – ARSHEVIN.

O PSD ESTÁ EUFÓRICO

O QUE HÁ DE NOVO NO PSD?

Depois do congresso do passado fim-de-semana, o PSD entrou em euforia. Aparentemente, nada o justifica. A nova presidente do partido não disse nada de novo. Apenas afirmou que doravante o PS teria de contar com o PSD, que a anterior situação a-ca-bou e que as enormes despesas com grandes obras públicas que se avizinham melhor fora que se gastem em acções de emergência social.
Porquê, então, tanto alarido se o que foi dito não passa de um simples lugar-comum de qualquer recém-eleito chefe de partido e se a segunda proposta é tão vaga que nem sequer se percebe bem o que a Senhora quer dizer?
A razão é simples: a gente do PSD e, segundo eles, parte significativa do eleitorado, vê por detrás das palavras de Ferreira Leite as palavras de Cavaco. Daí o entusiasmo. Se recuarmos um pouco no tempo, e regressarmos à campanha eleitoral para Presidente da República, certamente nos lembraremos das reticências de Cavaco ao TGV e ao novo aeroporto de Lisboa. É com esse ressuscitado programa que o “novo” PSD joga: com o programa de Cavaco.
Depois, vem a demagogia: O PSD vai governar para a classe média, para os mais pobres e ainda para os novos pobres. Quem fica, então, de fora? Os ricos e os muito ricos. Só que as propostas que começam a ser explicitadas, na sequência daquelas grandes máximas, logo desmentem este evangélico propósito.
Diz a nova presidente do PSD que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) deve deixar de ser universal. A seguir, corrige e diz que deve ser universal, mas não tendencialmente gratuito. E, depois, ainda esclarece melhor o que quer dizer, quando afirma que, quem pode, deve pagar, para que, quem não pode, tenha um serviço gratuito excelente.
Embora se não saiba por agora quem não paga, nem quanto vai pagar “quem pode pagar”, já SE pode ficar com a certeza de quem vai pagar duas vezes são os que pagam impostos. E os impostos em Portugal são pagos pela classe média e pelos remediados, logo não será certamente para estes que o PSD vai governar, na medida em que vai agravar ainda mais a sua já muito precária situação.
E como para os pobres nunca nenhum governo constitucional governou, já se percebeu para quem o PSD vai governar. Exactamente para os mesmos que o PS sempre favoreceu!
Se a nova presidente do PSD quisesse realmente marcar uma diferença relativamente à actual governação não deveria vir contestar as grandes obras públicas, mas antes o seu financiamento, a sua posterior exploração e a sua propriedade. É exactamente por esta via que o Governo PS se prepara para defraudar mais uma vez os portugueses. Mas, sobre este assunto, o “novo” PSD foi exactamente igual ao velho!