A INTERVENÇÃO DE CAVACO

JUSTIFICA-SE TAL INTERVENÇÃO?

Cavaco, no começo das férias, mobilizou todos os órgãos de comunicação social e a atenção dos portugueses que se dispuseram a ouvi-lo, para os informar de que o Estatuto Político-Administrativo dos Açores atentava contra os seus poderes, pondo em causa o equilíbrio constitucionalmente consagrado entre os órgãos de soberania.
No fundo, do que se trata é o Estatuto acrescentar, relativamente ao que consta da Constituição, novas obrigações ao Presidente da República no seu relacionamento institucional com os órgãos da região autónoma dos Açores.
Doravante, se o estatuto fosse promulgado tal como foi aprovado, o Presidente da República para dissolver a Assembleia Legislativa, além de ouvir o Conselho de Estado e os partidos nela representados, como ordena a Constituição, teria também de ouvir a própria Assembleia e o Presidente do Governo Regional.
Ou seja, para dissolver a Assembleia Legislativa dos Açores teria de fazer mais audições do que para dissolver a Assembleia da República (com ressalva do disposto no artigo 172.º).
De facto, não faz sentido e Cavaco, cioso dos seus poderes, deve ter ficado furioso por já ter alertado Sócrates e este nada ter feito.
É bom que se saiba que o estatuto foi aprovado por unanimidade e que o Tribunal Constitucional, tendo sido chamado a pronunciar-se sobre a constitucionalidade daquele procedimento a ter aparentemente sancionado.
O conflito está na praça pública e Sócrates ficou entre dois fogos. Entre o fogo do Presidente, fortalecido pela eleição de Ferreira Leite à frente do PSD, e fogo do Presidente do Governo Regional dos Açores, que arrogantemente já tinha discordado da simples remessa do diploma ao Tribunal Constitucional e de quem Sócrates necessita, e muito, eleitoralmente.
Cavaco abriu o conflito com o Governo e com a sua extensão no Tribunal Constitucional. É um sinal do que aí vem…

ADITAMENTO

Os comentadores insistem no argumento de que os portugueses não compreendem o que está em causa nesta mensagem e de que se criou uma expectativa que o assunto normalmente não merecia.

Concordo com a segunda parte, mas discordo da primeira. Os portugueses podem não compreender muito bem os meandros jurícos da questão, mas percebem que há um conflito com o Governo, bem como o sinal de que Cavaco quer intervir cada mais na política nacional, isto é, seguir muito de perto a governação...

A POLITEIA EM AGOSTO

ACALMIA DE VERÃO

Com a chegada de Agosto, o POLITEIA também vai de férias, apesar de ter entrado para o “clube” há apenas seis meses. Não serão férias a cem por cento, alguma actividade continuará a ter, porventura mais irregular. A menos que algo de excepcional aconteça…
É que, pensando bem, com meia Europa de férias, além da praia, de que se poderia falar em Agosto?
Talvez de futebol. Só que, depois de lida a sentença, não transitada em julgado, que absolveu Pinto da Costa no chamado processo da “fruta”, não resta qualquer vontade de falar de futebol. E, se dúvidas houvesse, lá estaria o parecer/averiguação de Freitas do Amaral para o confirmar.
Talvez da próxima entrevista feita por Soares. Só que, tanto quanto julgo saber, as próximas personalidades a entrevistar situam-se todas a norte do trópico de câncer. E Soares, que é um homem de climas temperados, já não nos poderá brindar com algumas das suas mais interessantes intervenções, certamente motivadas pelo exotismo dos trópicos…
Talvez da campanha presidencial americana. Sim, talvez valesse a pena dar alguns conselhos a Obama, caso queira, como presidente, reganhar a paz e relançar o prestígio dos Estados Unidos no mundo. Três simples conselhos: primeiro, fazer uma política, sem concessões, de luta contra as alterações climáticas; segundo, ”meter na ordem” o capital financeiro, mediante medidas realmente adequadas para travar a especulação financeira; terceiro, resolver o problema de Israel (sim, é do problema de Israel que eu quero falar). O problema de Israel que, no fundo, está na origem de todos os conflitos em que os EUA estão envolvidos, só se resolve fazendo regressar o Estado judaico às suas fronteiras primitivas e desmantelando todos os colonatos situados em território estrangeiro. Como não é nada provável que o presidente americano, seja ele quem for, possa, nos tempos mais próximos, conduzir directamente uma política neste sentido, só lhe resta uma via: deixar que na região se restabeleça um equilíbrio estratégico que ponha fim à supremacia chantageante de Israel. Mas, pensando bem, também por este lado posso deixar o POLITEIA ir de férias, já que conselheiros em política externa é o que Obama mais tem. Mais de trezentos, ao que se diz…
Então, boa praia…

AS NEGOCIAÇÕES DE GENEBRA FECHAM SEM ACORDO

QUE FUTURO PARA A LIBERALIZAÇÃO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL?

Como aqui prevíramos, muito antes de as negociações de Genebra terem começado, encerra sem acordo mais esta fase negocial da Ronda de Doha.
Como também aqui havíamos dito, a razão do fracasso está na assimetria das posições defendidas pelos países emergentes: querem abertura dos mercados para os produtos em que beneficiam de grandes vantagens comparativas e recusam abrir o seu próprio mercado relativamente a produtos cuja importação poderia pôr em causa a produção nacional. Creio que a próxima fase das negociações, que seguramente não será para breve, vai pôr a nu as grandes divergências que existem entre aqueles países, até ao momento quase silenciadas por razões táticas.
Estas negociações, que são decisivas para o futuro dos países, e também para a UE, têm passado relativamente à margem da opinião pública nacional, entretida a tratar de outros assuntos, alguns de duvidoso interesse.

CHINA ENDURECE POSIÇÃO E UE DIVIDIDA NAS NEGOCIAÇÕES DA OMC

VAI HAVER ACORDO?

Quando já se admitia que poderia haver um acordo, embora limitado, nas negociações da ronda de Doha, surge a voz dissonante da França a dizer que não aceita a proposta de Pascal Lamy, presidente da OMC.
A França procura agora aliados com vista à formação de uma frente comum de rejeição. Do lado da França, segundo meios diplomáticos franceses, estarão a Itália, a Polónia e Portugal. Provavelmente, aderirão a esta frente a Hungria, a Irlanda e a Lituânia. Mais dificilmente a Espanha.
Contra, apoiando a proposta de Lamy, os demais.
As negociações têm sido marcadas por grandes divergências dos Estados Unidos e, em parte, da UE com os grandes países emergentes, mas também pelo aparecimento de alguns interesses contrapostos no seio do grupo dos 20. Mais do que a França, a China e a Índia, apoiadas pela Argentina, mas não pelo Brasil, recusam fazer concessões na agricultura e na indústria (têxtil).

OS LIMITES DO MERCADO - SARSFIELD CABRAL

UM JORNALISTA LÚCIDO

Nos artigos que publica à segunda-feira no “Público”, Sarsfield Cabral tem dado provas de que sabe interpretar o que se está a passar no mundo e os ventos de mudança que começam a soprar onde antes somente existia “pensamento único” e fundamentalismo neo-liberal.
O artigo só é notícia, não pelo seu conteúdo, mas por vir de quem vem. O que não deixa de ser um mérito numa terra onde o autismo político é regra.

A FPF APROVOU AS CONCLUSÕES DO PARECER DE FREITAS DO AMARAL

E AGORA UEFA?

Na reunião de hoje, a FPF aprovou as conclusões do parecer de Freitas do Amaral e decidiu ainda invocar o interesse público para sustar o efeito suspensivo das providências cautelares interpostas com vista à suspensão dos actos do Conselho de Justiça, de 4 de Julho.
Desta actuação decorrerá a imediata eficácia e exequibilidade dos actos do CJ, sem prejuízo de os mesmos poderem ainda vir a ser suspensos se o tribunal der provimento às providências (sentença com trânsito em julgado). Se tal não acontecer, o processo prosseguirá em acção principal, com vista à apreciação pelo tribunal da validade dos actos do CJ.
E, talvez, com sorte, daqui a três anos haja uma resposta. Isto, a avaliar com o que se passa comigo, que tenho pendente há dois anos e meio uma acção da anulação de acto administrativo. Pendente é uma forma simpática de falar, porque, consultado o processo, verifiquei que ele está completamente parado desde 14 de Setembro de 2006!
Será que a UEFA vai esperar pelo trânsito em julgado da acção principal para tomar uma decisão sobre a participação do FCP na Liga dos Campeões? Se for o caso, convém que espere sentada…
Diga-se, de passagem, que com a contemporização da UEFA face à corrupção quem lucra é o Benfica, que de outro modo iria dar uma enormíssima “barraca”!

ACABAR COM AS MORDOMIA DOS POLÍTICOS E EX-POLÍTICOS

TAXA ROBIN DOS BOSQUES AOS ACTUAIS DONOS DOS CASTELOS


Não posso estar mais de acordo com esta notícia que li no JN. Quem tem a coragem para pôr em prática esta medida?
Só espero que ela mereça o apoio de todos os que não se cansam de reclamar austeridade, principalmente dos que fazem campanha contra os “privilégios e regalias” dos trabalhadores da função pública.
Não vou dizer que votaria num partido que inscrevesse esta medida no seu programa eleitoral e de governo, mas gostaria que o partido em que eu votar inscrevesse esta medida no seu programa.

AS GRANDES OBRAS E OS ESTUDOS

PARA QUE SERVEM OS ESTUDOS?

Os estudos servem para remunerar principescamente os gabinetes de consultores ou os consultores em nome individual.
Depois, para convencer a opinião pública, com argumentos supostamente técnicos, de decisões previamente tomadas.
Finalmente, os estudos, na melhor das hipóteses, servem para desempenhar um papel simetricamente oposto ao das auto-biografias. Estas servem para o seu autor dizer o que pensa hoje sobre aquilo que fez no passado, enquanto os estudos servem para os seus autores dizerem o que o pensam hoje sobre aquilo que vai acontecer no futuro. Mas, como o futuro, por definição, não é antecipável – se o fosse já não o seria – dificilmente haverá coincidência entre o que se prevê e o que acaba por acontecer.
Este o papel dos estudos, em geral.
Depois, há toda uma série de interesses directos e indirectos ligados aos estudos. Os que pretendem realizar certa obra ou que beneficiam da sua localização no local X por oposição ao local Y farão toda a série de pressões para que os ditos estudos apontem na direcção dos seus interesses ou eles próprios os promovem, com resultado a la carte, quando não estão completamente seguros do êxito das pressões.
Pelo contrário, os que têm a certeza de que não virão a beneficiar com certas obras, ou porque não têm tecnologia para as realizar ou porque não tiram delas vantagens indirectas e temem que os recursos nelas investidos prejudiquem ou inviabilizem o lançamento de outros projectos dos quais retirariam grandes vantagens directas ou indirectas, farão ou promoverão todos os estudos que estejam ao seu alcance para as desacreditar.

O INSPECTOR DA JUDICIÁRIA E O CASO MADDIE

UMA TESE QUE NÃO RESISTE À RAZÃO

O inspector da judiciária, Gonçalo Amaral, que chefiou o essencial da investigação do caso Maddie McCann publicou hoje um livro e desdobrou-se em entrevistas á comunicação social.
Primeiro, a conferência de imprensa no local do lançamento, depois as rádios e as televisões. A Antena 1 andou durante parte do dia a anunciar uma entrevista com o inspector às 18h 30m, mas, inexplicavelmente, acabou por não a pôr no ar, pelo menos àquela hora.
Depois, o inspector foi à SIC, onde foi entrevistado no telejornal, por Clara de Sousa. A entrevistadora, na opinião dos votantes do Correio da Manhã, é muito sexy, mas como a entrevista não era sobre esse assunto, enfim, não serviu para nada.
A seguir foi à RTP e, aí sim, Judith de Sousa pôs as questões que há muito se impunham e que nunca até hoje nenhum jornalista tinha levantado, apesar de se tratar de questões óbvias para qualquer ser pensante.
De facto, para as duas teses em confronto, a do rapto e da morte no dia, há duas questões sem cuja resposta nenhuma investigação pode avançar. Respostas racionais, minimamente apoiadas nos factos ou indícios.
Relativamente à tese do rapto: como é possível um rapto perpetrado contra uma criança que, em companhia dos pais, está num país estrangeiro, num ressort turístico, há apenas três ou quatro dias? A probabilidade de se tratar de um rapto possibilitado por circunstâncias ocasionais é mínima. Um rapto, mesmo de redes pedófilas, tem de ser preparado com alguma antecedência. Seria necessário conhecer os hábitos das pessoas à guarda de quem a criança estava, as rotinas da própria criança e conhecer ainda muito bem o local do rapto. Só com grandes cumplicidades, de alguém de dentro, seria possível levá-lo a cabo. A simples observação, pelo raptor, durante dois ou três dias, dos comportamentos das pessoas relevantes para o efeito, seria manifestamente insuficiente.
Mais provável seria admitir que a criança vinha sendo seguida desde a Inglaterra, caso em que tudo seria teoricamente mais plausível, embora também neste caso o raptor não pudesse prescindir de grandes cumplicidades internas (mais provavelmente do círculo de amigos)
Judith de Sousa não pôs estas questões, certamente por falta de tempo ou porque já estava suficientemente elucidada sobre a sustentabilidade das teses do entrevistado.
Relativamente à morte (acidental) da criança no dia, a questão que realmente se põe é a do corpo. Como é que um casal de estrangeiros, com três filhos, numa terra estranha há apenas três ou quatro dias, sem outros conhecimentos que os dos amigos que com eles viajaram do Reino Unido para o mesmo ressort, consegue fazer desaparecer um corpo em tão pouco tempo?
A tese do inspector não faz qualquer sentido. Diz ele que a criança provavelmente morreu depois de o pai ter ido a casa, por volta das nove horas da noite, tendo o corpo sido por ele, mais tarde, transportado na direcção da praia, onde o deixou em algum lugar. O que significa que o pai teria de ter feito tudo isto antes de regressar ao restaurante e antes de a mãe da criança ter dado pela sua falta cerca de uma hora mais tarde. Ou seja, a mãe não estaria ao corrente do que se passou na altura em que deu o alarme. Mas o inspector diz mais. Diz que o corpo terá ainda sido levado nessa noite (presumivelmente de madrugada, isto é, depois de a PJ já estar em campo e de meio Algarve se encontrar já mobilizado para encontrar a criança) e colocado numa arca frigorífica, donde foi retirado, cerca de três semanas mais tarde, e transportado na bagageira do carro entretanto alugado pelos pais, para, finalmente, ser colocado no local onde ainda hoje estaria.
Mas isto faz algum sentido? Como é que se esconde, num primeiro momento, um corpo num espaço tão exíguo e com tanta gente (mais de duzentas pessoas) no terreno à sua procura? E como se arranja depois uma arca frigorífica para seguidamente o colocar? Com os pais seguidos dia e noite pela comunicação social e, presume-se, também pela polícia? Com que cumplicidades? Com que conhecimentos? Onde estão os factos ou os indícios que minimamente suportem esta tese? E os pais depois de terem alugado o carro não eram seguidos pela polícia?
Insisto, nada disto faz o menor sentido. Nem isto, nem a tese da morte acidental num momento anterior. Muito mais sentido faria admitir um crime premeditado. Bem, nesse caso tudo seria mais simples de perceber, embora também tivesse que se demonstrar a existência de um móbil, para que a hipótese sequer se pudesse pôr.
Concluindo, os únicos factos seguros são o desaparecimento da criança e os erros de investigação da polícia. O inspector em questão, certamente habituado a confissões na investigação criminal, parece ter reconhecido os erros, embora se desculpe com a criação de um clima de inibição à volta do caso. Inibição? Mas como é possível que uma polícia de investigação criminal se deixe inibir? Além de que, a maior parte das diligências e actividades de investigação que não foram realizadas, poderiam perfeitamente ter sido feitas sem qualquer tipo de imputação a uma pessoa.

A PRISÃO DE RODAVAN KARADZIC

A JUSTIÇA É IGUAL PARA TODOS?

Não se trata de questionar a prisão de Karadzic, nem a sua eventual punição pelos crimes que tenha cometido.
O que se trata é de questionar a aplicação do princípio da igualdade perante a lei. Muitos, muitos exemplos, poderiam ser aqui chamados. Recentemente, o procurador do TPI pediu a prisão do Presidente do Sudão. Certamente por boas razões. Mas gostaríamos de ter a certeza de que se Omar Al Bashir, em vez de preto e presidente de um país pobre, fosse branco e presidente de um país rico também teria um mandado de captura. Infelizmente, não temos essa certeza. Bush e Blair cometeram o crime de guerra de agressão. Alguém ousaria emitir contra eles um mandado de captura?
Pinochet morreu de velho e na cama e Kissinger, que promoveu e apadrinhou o golpe de 11 de Setembro e tudo o que depois se seguiu no Chile, continua tranquilamente a assistir às finais dos mundiais e dos europeus de futebol nos lugares de honra.
Aqui ao lado, em Espanha, o juiz Garzon tem andado numa roda-viva a tentar a extradição de criminosos políticos sul-americanos, desde Pinochet a generais argentinos. Mas nunca ergueu uma palha contra os criminosos franquistas que tinha em casa. Criminosos de direito comum, alguns bem importantes como o Cunhadíssimo, Serrano Suñer, que morreu com mais de 100 anos, ou o Carniceiro de Málaga, Árias Navarro, que até primeiro-ministro foi, além muitos outros.
E os massacres das guerras coloniais, alguém os julgou? Não, foram actos patrióticos…
Depois venham criticar Hobbes, por definir a guerra justa como a guerra que se ganha. Enquanto duram, as guerras são justas para ambos os lados. Depois, o que determina a justiça da guerra é a vitória…

BASTONÁRIO DOS ADVOGADOS PERDE ACÇÃO DE HONORÁRIOS

UM ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA

Os jornais de ontem, quarta-feira, noticiam uma sentença da Relação de Lisboa, negando provimento ao recurso interposto, por Marinho e Pinto, actual Bastonário da Ordem dos Advogados, da sentença do tribunal de primeira instância que não lhe tinha reconhecido o direito de crédito, proveniente de um patrocínio judiciário.
Os factos remontam a 1994 e, segundo relatam os jornais, tudo se resumia a saber se o mandato judicial fora ou não gratuito. Entre aspas, o Público, transcreve uma parte do acórdão, no qual se escreve: “…à partida, qualquer uma das versões contraditórias poderia ser aceite”. Só que na primeira instância, o juiz apreciando livremente a prova, deu mais crédito à versão da gratuitidade, principalmente pelo testemunho da esposa da parte que defendia a gratuitidade, dado “tom categórico e convincente por ela evidenciado”.
Esta sentença, que não li, mas que vou ler, dá que pensar, por duas razões. Primeiro, porque o mandato forense presume-se remunerado; e entre uma presunção legal, posto que juris tantum (ie, que admite prova em contrário) e uma presunção judicial (ie, baseada nas máximas da experiência), deve dar-se preferência à presunção legal; segundo, a violação deste princípio é uma questão de direito, logo da competência da Relação.
Voltarei ao assunto, depois de ler a sentença. Mas não quis, desde já, deixar a impressão com que fiquei…

AS DECLARAÇÕES DE LUIS AMADO SOBRE A PRISÃO DE KARADZIC

O QUE VEM NO PÚBLICO E O QUE EU OUVI

O que vem no Público: “É uma informação que revela o empenho das autoridades sérvias em desenvolverem a sua agenda pro-europeia e se aproximarem mais rapidamente dos padrões e dos requisitos que a União Europeia impõe para que a Sérvia se constitua um membro da família europeia”
O que eu ouvi, de viva voz, na TV: "É uma informação que revela o empenho das elites sérvias….”
Esta última forma de falar, tem de se concordar, é muito mais socialista!

OS ARTIGOS DE OPINIÃO DO "PÚBLICO" E O PROGRAMA DE OBRAS DE SÓCRATES

SARSFIELD CABRAL E ANTÓNIO BORGES

O “Público” de segunda-feira, na penúltima página, traz dois artigos de opinião, ambos contra o programa de obras públicas de Sócrates. Há, todavia, uma grande diferença entre eles: um, de Sarsfield Cabral, é um artigo razoavelmente inteligente e só muito indirectamente se refere às obras; o outro, de António Borges, é um artigo medíocre, que deturpa a história económica recente e assenta num conjunto de afirmações pretensamente suportadas pela teoria económica, mas que na realidade não passam de fracos slogans ideológicos.
Dificilmente se não estará de acordo com as causas que, segundo Sarsfield Cabral, realmente impedem um crescimento sustentado da economia portuguesa: a crise da justiça e da educação; a baixa produtividade da economia; a falta de autoridade do Estado, dominado por interesses corporativos; falta de empenho no combate à corrupção; elevados padrões de consumo, muito acima dos rendimentos familiares; e, ainda, o desequilíbrio das contas públicas.
No fundo, o que SC quer dizer, sem abertamente o referir, é que um vasto programa de obras públicas pode fazer crescer a economia, mas não assegura que se cresça bem, nem tão-pouco que esse crescimento seja sustentado.
António Borges, putativo Messias do PSD, manifesta-se contra as grandes obras e aponta como grande desafio do PSD o “relançamento da iniciativa privada”.
Vejamos os seus argumentos e analisemos o seu raciocínio. Diz ele: “Portugal só voltará a ser um país próspero quando for possível relançar a economia privada”. Ora ai está uma novidade, que o “historiador” António Borges descobriu: Portugal já foi um país próspero! Percebe-se que Portugal foi um país próspero na década de 60, depois da adesão à EFTA. Como é possível que o “historiador” Borges considere próspero um dos países mais atrasados da Europa? Com taxas de analfabetismo obscenas e emigração massiva para a Europa, América do Norte e Brasil? Isto para não falar do baixíssimo rendimento per capita da população portuguesa. De que país está este Senhor a falar? Certamente que o país na década de sessenta cresceu alguma coisa, porque tinha estado estagnado durante décadas, principalmente quando no pós-guerra se crescia, e muito, em toda a Europa Ocidental.
O segundo exemplo refere-se ao cavaquismo, de 1985-95. Sim, de facto, o país cresceu até ao começo da década de noventa, depois da grave crise da primeira metade da década de oitenta, exactamente graças às obras públicas e aos fundos comunitários, que, em grande medida, as financiaram. E continuou a crescer, com a mesma lógica, de 95 até ao fim do século.
Mas o que Borges não percebe é que se as obras podem servir para relançar a economia, não são todavia suficientes para assegurar um crescimento sustentado, como já demonstrámos neste blogue.
Mas Borges diz mais. Recorrendo à sua argúcia sociológica, diz textualmente: “Portugal é um país de empresários (...) e de gosto pelo risco ”. E nós que não sabíamos. Com estas tiradas, Borges estava bom para figurar num daqueles salões que Eça tão bem descreve nos Maias…
Depois, o artigo recorre a vários slogans, que visam exactamente substituir o raciocínio válido e a demonstração capaz. Diz, por exemplo, que os problemas de competitividade não são fáceis de detectar, mas logo a seguir afirma, sem qualquer demonstração, que a perda de competitividade resulta de uma política económica (do governo, subentende-se) profundamente errada.
Enfim, o texto, como artigo de propaganda partidária, é vulgar; como artigo de economia, é medíocre.

AS CONVERSAÇÕES DE GENEBRA UE-IRÃO

O PAPEL DA AGÊNCIAS DE DESINFORMAÇÃO

Quem ler os jornais acriticamente vai supor que há em Washington grandes mudanças relativamente à condução da política americana no médio oriente. Enaltece-se a vinda a Genebra de William Burns e diz-se que Condoleezza Rice é a grande defensora de uma solução negociada para a chamada “crise" do Irão.
Como ontem aqui dissemos, nada aponta para uma solução negociada das divergências com o Irão. Verdadeiramente só poderia haver, na perspectiva israelo-americana, uma saída diplomática, se o Irão se rendesse incondicionalmente. E isso certamente não vai acontecer.
Mais esclarecedor, é o vergonhoso artigo de Benny Morris, publicado no “Público” de domingo, no qual expõe sem qualquer pudor a posição de Israel sobre o assunto.
Como não aceita perder a superioridade estratégica na região, Israel está disposto a tudo, inclusive a pôr em causa a vida de muitos milhões de pessoas, para poder continuar a chantagear uma vasta região. Não vale a pena iludir os factos: Israel não pode aspirar à sua segurança, enquanto não proporcionar o nascimento de um Estado Palestiniano viável. Um Estado sem colonatos judaicos e com as fronteiras estabelecidas pelas Nações Unidas, aquando da criação do Estado de Israel. Mesmo que a actual Autoridade Palestiniana aceite outra solução, de nada valerá na prática o acordo assim alcançado. Mais tarde ou mais cedo a guerra recomeçará.

O FIM DO NEOLIBERALISMO?

UM ARTIGO DE JOSEPH STIGLITZ

Muito interessante o artigo de Stiglitz no El País de ontem (domingo).
Os “neocons” do PS (neo-convertidos ao “socialismo” neoliberal) deveriam conhecer melhor a obra de Stiglitz. Talvez não se julgassem tão “modernos”…e percebessem que o neoliberalismo é apenas uma doutrina política que serve os piores instintos do género humano.
Quando a história fizer o balanço desta doutrina, cuja aplicação se iniciou com Thatcher e Reagan, e mais tarde, a partir da “Queda do Muro” e da desintegração da União Soviética, se tentou institucionalizar mundialmente como expressão do único pensamento politicamente válido, se verá até que ponto ela foi nefasta para o progresso da humanidade.

O PSD E O AEROPORTO DE ALCOCHETE

AFINAL, FERREIRA LEITE ESTÁ DE ACORDO

Como se previa, o PSD está de acordo com a construção de um novo aeroporto. Segundo o Sol, trata-se mesmo de uma decisão irreversível.
Com esta tomada de posição cai pela base toda a argumentação do PSD relativamente ao programa de obras públicas de Sócrates. Aliás, sempre aqui dissemos que entre o PS e o PSD não havia nesta matéria qualquer divergência de fundo. A divergência existe, mas apenas quanto a quem faz as obras. Ambos as querem fazer.
No caso de Alcochete, a posição do PSD serve também para demonstrar que, com a nova direcção, o partido anda verdadeiramente a reboque de Cavaco. Com este irremediavelmente comprometido na construção do novo aeroporto, à nova direcção do PSD não restava outra posição. E sempre assim será, enquanto Ferreira Leite estiver à frente do partido.
O caso é grave, não por o partido seguir a posição de Cavaco, mas por concordar com o mais desnecessário e empobrecedor projecto de obras públicas do programa de Sócrates, como já aqui foi demonstrado.

A REUNIÃO DE GENEBRA UE-IRÃO

SERÁ QUE VAI HAVER ACORDO?

A avaliar pelas notícias dos jornais, reina um moderado optimismo sobre as conversações de Genebra, havendo quem acredite que a participação nelas de um alto responsável pela política externa americana constitui um sinal de que pode estar eminente um acordo, ditado por uma mudança da posição iraniana.
A oferta da União Europeia e dos Estados Unidos a Teerão é clara: o Irão renuncia ao programa nuclear e as sanções são levantadas com a consequente reincorporação do país na comunidade internacional.
Não é, porém, muito provável que em Genebra se alcance um acordo. Depois de tudo o que se passou nas últimas semanas – ameaças de Israel e dos Estados Unidos, exibição de força por parte do Irão com lançamento de mísseis de médio alcance - o que se afigura mais provável é que o Irão procure ganhar tempo a poucos meses do fim do mandato de Bush. E, do lado da América, a presença de William Burns pode servir para internacionalmente dar mais força ao “constat de échec” que certamente se verificará.
Bush, se tenciona atacar, directa ou indirectamente, pode depois vir dizer: “Tentámos negociar. Mandámos a Genebra um dos mais altos responsáveis do Departamento de Estado, mas nada conseguimos, face à intransigência absoluta de Teerão”.

CONSTÂNCIO E A ENERGIA NUCLEAR

O QUE FAZ FALAR CONSTÂNCIO?

De facto, não lembra ao diabo que o Governador do Banco de Portugal a braços com mil e um problemas resultantes da falta de acção fiscalizadora do Banco sobre o sistema bancário português e no meio de uma grave crise internacional originada pela completa desregulação do mercado, venha falar na energia nuclear como panaceia para os males que o mundo atravessa.
Que faz falar Constâncio? Por que se ocupa ele do que não é da sua conta e negligencia o cumprimento das suas obrigações?

MÁRIO SOARES OUVE LULA NA RTP 1

A INCOMPREENSÃO CONTINUA

Mário Soares ouviu Lula no Palácio do Planalto na série de conversas com personalidades de vulto. Como já antes tinha ouvido Hugo Chávez. E a mesma sensação: Mário Soares ainda não compreendeu o que se está a passar na América Latina. Surpresa? Nenhuma. Quem conhece o livro que relata uma conversa idêntica, mas muito mais extensa, com Fernando Henrique Cardoso percebe que sob o idílico consenso que Soares tende a ver em diversas manifestações da vida política brasileira o que na realidade existe é um profundo desconhecimento sobre o que é o Brasil.
Depois, há uma diferença abissal entre as duas personalidades em confronto. Lula, um verdadeiro autodidacta da política, é um homem extraordinariamente inteligente, que conhece a fundo as grandes questões da política brasileira e mundial. É, de resto, um dos grandes políticos do nosso tempo. Pensa e age com êxito, tanto interna como internacionalmente. Está muito para além dos slogans que povoam o discurso de Soares.
Enfim, vamos ficar por aqui, para não termos de falar do “ocidente”, da “globalização” e de outras coisas mais sobre as quais Lula se exprimiu em termos completamente antagónicos aos subentendidos por Soares.
Ou serei eu que não compreendo o que Soares compreendeu?

OBAMA CONTINUA A DECEPCIONAR

AFINAL O QUE MUDA?

Evidentemente, que alguma coisa tem de mudar na política americana. Ganhe quem ganhar. Mas a probabilidade de haver uma mudança capaz de influenciar positivamente a situação política mundial, é cada vez mais remota.
Mesmo que se entenda que o objectivo de Bush consistia em criar uma grande instabilidade no médio oriente, capaz de perdurar por muitos anos, teria sempre de concluir-se que a sua política, pelos efeitos que teve na América, se saldou num grande fracasso. Por isso, teria sempre de haver mudança. Todavia, mais do que a mudança, o que verdadeiramente interessa é o sentido da mudança.
Quem, durante as primárias, ouviu o debate de Houston, entre Obama e H. Clinton, teve razões para acreditar que Obama, pelo programa que expôs em matéria de política internacional, poderia protagonizar aquela mudança. Infelizmente, à medida que o tempo vai passando e a disputa com McCain se vai tornado mais intensa, a sensação com que se fica é a de que não há grandes razões para optimismos. A avaliar pelo que são hoje as suas palavras, Obama vai-se “enterrar” no Afeganistão, porventura ainda mais do que Bush, e vai agravar as relações com o Paquistão.
O conflito israelo-palestiniano – a “mãe de todos os conflitos” – também não terá melhor sorte. O apoio incondicional de Obama a Israel não deixa margem para qualquer entendimento durável.
A grande incógnita respeita ao Irão. O que tencionam fazer até Novembro Bush e os judeus? Atacar? Se Obama quer efectivamente distanciar-se de Bush, deveria fazer uma intensa campanha contra qualquer ataque ao Irão. Só que isso implicava admitir a possibilidade de o Irão se dotar de armamento atómico e acabar com a supremacia estratégica de Israel na região. Ou seja, significava aceitar a possibilidade de uma paz no médio oriente diferente da “pax americana”.