A TSU DE SEGURO

 

QUEM SÃO OS CONSELHEIROS DE SEGURO?

Que António José Seguro é da mesma fornada de Passos Coelho já muitos sabíamos e quase todos suspeitavam. Mas também havia quem supusesse que nestes tempos conturbados ele soubesse manter alguma distância táctica de modo a tentar alcançar sem sobressaltos aquilo que pretende: Deixar o governo governar o tempo que for possível e tentar recolher depois os proveitos de uma pretensa oposição.

Mas como Seguro rivaliza com Passos na apresentação de medidas inteligentes sentiu necessidade de fazer algo que desde já pudesse emular com a TSU. Certamente impressionado pela reportagem televisiva de Sandra Felgueiras e pelas vozes que na “Antena Aberta” combatem a existência de ministros e de deputados, ei-lo a apresentar a redução do número dos deputados como uma medida indispensável à saúde da democracia portuguesa e, principalmente, capaz de livrar os contribuintes da enorme carga fiscal que se anuncia.

Com esta medida Seguro está o que se pode dizer a la page. Combate a recessão, diminui a despesa, atenua o crescimento exorbitante da receita e, acima, de tudo melhora, e muito, a democracia representativa.

Há contudo uma diferença entre Passos Coelho e Seguro: o primeiro recruta parte dos seus consultores entre universitários que, independentemente da valia das suas teses, sempre podem exibir credenciais académicas, enquanto os de Seguro são recrutados na “Antena Aberta”, nas feiras e nos ambientes analfabetos.

Vai bem o PS com Seguro…

JOAQUIM AGUIAR NO CRESPO DAS 9

A EUROPA E O ENDIVIDAMENTO

 

 

Joaquim Aguiar é o que se pode chamar um intelectual de Belém. Sempre que o locatário de Belém não prima pelos seus dotes intelectuais – e intelectuais aqui não tem nada a ver com inteligência, mas antes com a incultura de quem supõe que há, principalmente nas ciências sociais, uns sábios que tornam o Presidente mais respeitável se ele ler os discursos que aqueles intelectuais lhe escreveram - lá está o Joaquim Aguiar em Belém.

Crespo levou Joaquim Aguiar ao jornal das 9 para falar do 5 de Outubro. Joaquim Aguiar aproveitou para falar da Europa e do discurso do Presidente no Pátio da Galé. Então a tese de Joaquim Aguiar é de que os erros que se cometeram são nacionais, exclusivamente nacionais. Todos eles são posteriores a 1995 e até poderiam ter sido praticados pelas melhores razões. E agora tem de ser resolvidos no plano europeu (no plano federal) com a colaboração e o trabalho dos portugueses.

O que nós gostávamos de saber é como em capitalismo, e ainda por cima capitalismo liberal, com total liberalização das transações financeiras e da circulação de bens e serviços, se impede o endividamento desde que os juros sejam baixos. O endividamento, obviamente, de quem não tem excedentes e portanto não tem superávide nas contas externas. Que Joaquim Aguiar cite um exemplo. Um apenas.

Além de que essa tese peregrina de que foi o Estado que se endividou excessivamente é, no contexto europeu, falsa. A dívida europeia de quem está em dificuldades é (ou começa por ser) fundamentalmente uma dívida privada. A Espanha e a Irlanda tinham superávide orçamental e uma dívida pública que nem sequer atingia, percentualmente, metade do máximo permitido pelos critérios de Maastricht. Hoje é o que se conheece porque o Estado teve de salvar os Bancos, que, pelos vistos, não podem falir, embora os lucros revertam integralmente para os seus accionistas. Portanto, socialização dos prejuízos, privatização dos lucros.

Aliás, Joaquim Aguiar deveria saber que uma das razões que Cavaco Silva, como Primeiro Ministro, mais valorizava no processo de adesão à moeda única era Portugal passar a pagar juros semelhantes aos da Holanda (Miguel Beleza, dixit). E por aqui também se vê como são clarividentes os nossos economistas do establishment.

AS ILUSÕES MONETARISTAS

AINDA O PAPEL DO BCE

 

Apenas alguns parcos apontamentos sobre uma matéria que aqui tem sido frequentemente tratada: o papel do BCE na crise do euro. É sabido que o BCE tem limitações estatutárias que a Reserva Federal americana (FED) não tem. O BCE tem por função primordial controlar a inflação e manter a estabilidade dos preços, devendo, sem desrespeito pelo princípio antes enunciado, apoiar também as políticas económicas gerais da comunidade. A FED, pelo contrário, mantém em pé de igualdade estas duas funções.

Não obstante esta diferença de vulto que em múltiplos posts tem aqui sempre sido sublinhada (veja-se, entre outros, "Sobre a inacção do BCE”), é uma ilusão supor que a crise do euro, hoje propagada sob a forma de crise económica a quase toda a Europa, pode ser resolvida mediante a aplicação de medidas de natureza estritamente monetaristas.

É certo que um comportamento do BCE semelhante ao da Reserva Federal americana atenuaria fortemente o peso macroeconómico da crise da dívida, mas não resolveria a crise económica subjacente como se está a ver pelo exemplo americano, onde a economia manifestamente não descola e onde o emprego não cresce, antes pelo contrário.

A tal intervenção do BCE no mercado secundário da dívida pública nos termos em que foi anunciada por Mario Draghi, e que tantas expectativas e ilusões criou na mente daqueles que somente esperavam um sinal aparentemente contrário ao da “ortodoxia alemã” para cantar vitória, revelou-se completamente inoperante, por ninguém ter recorrido a ela, e, pior do que isso, até teria sido  nociva se algum Estado tivesse ido naquele canto de sereia.

É com satisfação que vemos estas conclusões confirmadas num recente artigo de Joseph Stiglitz, Mistificação Monetária, no qual diz expressamente: “Para afastar receios associados ao despesismo governamental, o BCE incluiu condicionantes no seu programa de compra de títulos. Mas se essas condições funcionarem como medidas de austeridade – impostas sem o acompanhamento de medidas substanciais de apoio ao crescimento – terão mais a ver com uma sangria: o paciente deverá correr um risco de morte antes de receber um medicamento eficaz”.

Qualquer pessoa “vê isto”, menos aqueles que em Portugal não querem ver por continuarem agarrados a mitos e desprezarem por completo a razão.

O ATAQUE À PROCURA INTERNA E A PEQUENA BURGUESIA

POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS

 

Pela primeira vez um economista do establishment – Vítor Bento, Público de 3/10/12 – faz uma análise objectiva das causas da crise e das possíveis saídas. Tudo o que Vítor Bento disse e escreveu é mais do que conhecido pelas pessoas que se limitam a interpretar os fenómenos económicos tal como eles são, mas é importante que alguém do establishment tenha, finalmente, chegado às conclusões a que Vítor Bento chegou. Mais vale pensar lento e devagar do que não pensar.

Vítor Bento explica em poucas palavras por que razão uns países se endividaram e outros são credores; descreve com objectividade os diversos mecanismos que têm sido postos em prática dentro da União Europeia para fazer face a uma situação com que manifestamente se não contava – o que desde logo dá uma ideia da excelência dos cérebros que “inventaram” e puseram em circulação a moeda única – para a seguir concluir, não obstante tudo o que tem sido feito, que a ideia que continua a prevalecer para fazer face à crise é a ideia de punição.

Perante este quadro – que é o quadro que aqui (e noutros lugares) tantas vezes tem sido apresentado – Vítor Bento acaba perguntando se o “desígnio da integração europeia” não seria melhor servido nestes tempos de crise mediante o regresso dos países em dificuldades às moedas nacionais e se a imposição de uma moeda única num espaço tão altamente diversificado não acabará por ter efeitos contraproducentes.

Infelizmente, por cá, o Governo, o PS e muita gente da oposição continuam nos antípodas destas conclusões. Para todos eles a moeda única não é uma questão intimamente relacionada com a economia real dos países que a ela aderiram, é uma questão de fé. Ou, pior ainda, é um dogma político.

Outros entendem que alterando a superestrutura da União Europeia se resolve o problema da moeda, como parece ser o caso do antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, Joschka Fischer, para quem a Europa federal deve começar a ser construída com base num “federalismo intergovernamental”, único meio de favorecer a desejada integração política. Esta tentativa sui generis de “construção” de uma superestrutura que continue a assegurar a hegemonia do mais forte só interessa ter em conta na estrita medida em que permite ver até que ponto para certos sectores da Alemanha, mesmo quando conotados com uma certa esquerda, é importante a manutenção da moeda única. De facto, é muito fácil perceber quão vantajoso é para a principal economia da Europa a existência do euro. Foi com o euro que a Alemanha cresceu e se desenvolveu como em nenhum outro momento da sua história e seria sem o euro ou com o euro circunscrito a um reduzido número de países ricos que a Alemanha se debateria com uma fortíssima quebra da sua actividade económica em consequência da inevitável valorização da moeda.

Por cá nada disto conta. O Governo (e não só) parece cada vez mais alheio a tudo isto e não tem qualquer plano de acção estratégico identificável com o interesse nacional. Ao Governo interessa apenas satisfazer os credores nem que para isso tenha de arruinar completamente a economia nacional. É isso que está a fazer e que vai continuar a fazer em doses reforçadas.

O grande objectivo do Governo é reduzir ao mínimo possível a procura interna. Ainda esta noite no telejornal da RTP 1 a tonta da Secretária de Estado das Finanças se vangloriava dos grandes êxitos alcançados pelas finanças públicas portuguesas, entre os quais apontava a rapidez com que se está fazendo o “ajustamento das contas externas portuguesas”.  

De facto, com esta rajada de impostos que Gaspar acaba de anunciar a procura interna vai levar no próximo ano um rombo ainda maior do que o deste ano e isto acabará por ter consequências políticas devastadoras.

Quem tenha vivido a Revolução de Abril sabe, mesmo que teoricamente lhe custe admiti-lo, que quem derrotou a Revolução foi a pequena burguesia. Não foi o grande capital, não foi a CIA, não foi nenhum desses “tenebrosos agentes” tão frequentemente referidos. Quem a derrotou foram os merceeiros, os pequenos agricultores, os logistas em geral e a pequena burguesia urbana tão receosa estava de perder o status que entretanto tinha adquirido nos últimos anos da ditadura. Os ricos fugiram, foram nacionalizados, expropriados, a maior parte deles já cá não estava.

Quem ficou com o poder a seguir é outra questão. A pequena burguesia vitoriosa ficou com ele durante algum tempo mas a breve trecho, tanto por força das alianças que entretanto foi fazendo, como, principalmente, pela fragilidade do seu poder económico quando confrontado com o do grande capital que a pouco e pouco se ia reconstituindo, acabou perdendo-o para este que, a partir de Cavaco, passou, a ter uma posição dominante.

Hoje quem poderá vir a ter uma palavra decisiva no desmantelamento desta aliança táctica entre o grande capital nacional actuando em monopólio e em oligopólio e os credores estrangeiros é essa mesma pequena burguesia fustigada directamente pelos impostos e indirectamente pela brutal quebra da procura interna, tirando partido do enorme descontentamento popular e da situação em que se encontram as classes trabalhadoras.

Em Novembro de 1975 a Europa já não estava para ditaduras. Mas o que vai acontecer agora com a crise do euro e com as profundas recessões que os credores estão a impor a milhões e milhões de pessoas está mais para isso do que para outra coisa. Aliás, o crescimento exponencial da dívida em todos os países intervencionados (de facto ou de direito) só pode ter uma saída: o seu repúdio, por muito que mentes brilhantes nos façam crer o contrário. E por uma razão muito simples: é que é impossível pagá-la.

A COMISSÃO EUROPEIA FOMENTA A VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS

O QUE SE PASSOU COM O "PACOTE" DAS NOVAS MEDIDAS DE AUSTERIDADE

Depois da inequívoca rejeição das medidas de austeridade anunciadas pelo Governo no passado 7 de Setembro, a seguir desenvolvidas pelo Ministro das Finanças em monocórdica conferência de imprensa, entre as quais se contava a famigerada subversão das regras contributivas da segurança social, o Governo à revelia dos portugueses, das forças sociais e dos seus órgãos representativos (já vamos ver quais) foi a Bruxelas procurar subservientemente o beneplácito da Troika, na qual está incluída a Comissão Europeia, para as novas medidas de austeridade que em substituição das rejeitadas tenciona apresentar aos portugueses.

 

Como aqui se tem repetidamente dito o Governo está com medo dos portugueses e foi a Bruxelas na tonta ilusão de trazer de lá o apoio que aqui lhe falta. Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia, não teve qualquer problema em anunciar aos portugueses que as novas medidas de austeridade já estão aprovadas por Bruxelas, esperando ele, portanto, que elas venham também a ser apoiadas pelo Eurogrupo e…pelos portugueses.

 

Esta atitude da Comissão Europeia, só possível obviamente se houver um governo que já perdeu todo e qualquer sentido da dignidade, demonstra bem o respeito que os órgãos da União Europeia nutrem pelos princípios democráticos. No caso da Comissão Europeia ele é ainda mais gritante por se tratar de um órgão que covardemente se inclina perante os poderosos, se demite do exercício dos seus poderes, se distancia dos princípios da equidistância que deveriam reger a sua actuação para se impor aos mais fracos fazendo gala do desprezo com que encara os princípios da soberania nacional destes Estados. Subserviente e covarde perante os fortes, ela são nem sequer tem a dignidade de atenuar a sua covardia respeitando os mais fracos. Não, comporta-se como se comportam os verdadeiros lacaios.

 

E é por isso que a luta contra este estado de coisas tem de começar por aqui. Pela reconquista da soberania nacional hoje quase completamente perdida pela acção governativa de um punhado de governantes que não tem apenas de ser demitido, mas também punido pelos crimes de lesa Pátria que vem praticando no exercício do seu mandato.

 

Para além do sofrimento causado pelo desemprego de centenas de milhares de pessoas e pela falência de milhares de empresas, há ainda a venda a preço de saldo do património nacional na qual estão empenhadíssimos alguns governantes deste Governo. Pode mesmo dizer-se que a razão primeira pela qual alguns governantes deste governo querem adiar o mais possível a inevitável queda do Governo é para terem tempo de fazer as privatizações anunciadas.
É tempo de o Ministério Público, como já aqui pedimos, investigar o que se está a passar com as privatizações em curso. Que o Ministério Público descubra as ligações de quem “anda a tratar” do assunto. Que o Ministério Público actue enquanto é tempo e não depois de já estar tudo consumado.

 

Voltando ao desrespeito pelos princípios democráticos e das bases essenciais da soberania nacional. Há quem admita que o Governo terá comunicado ao Presidente da República o "pacote" que foi apresentar a Bruxelas. É um facto que somente o Presidente poderá confirmar. E deve com brevidade fazê-lo, nomeadamente que diligências encetou para que o Governo cumprisse o seu dever de comunicar aos portugueses o que ia apresentar a Bruxelas. Depois das queixas em tom tão magoado que o Presidente da República fez das “traições” de Sócrates, é indispensável que agora se pronuncie sobre este assunto, sob pena de perder a réstia de respeito institucional que os portugueses por homenagem à República e ao cargo que desempenha ainda lhe dedicam.

QUE RESPOSTAS PARA A SUBSTITUIÇÃO DO GOVERNO?

 

QUE ALTERNATIVAS?

 

Governados por um Executivo manifestamente moribundo é natural que cresça a ansiedade dos portugueses quanto às alternativas políticas que se perfilam para substituir a actual governação, tanto mais que se sente haver na generalidade das pessoas a manifesta preocupação de não querer voltar a ser enganada por políticos que dizem uma coisa na oposição e fazem outra completamente diferente quando estão no poder.

 

E parece não haver dúvidas, interpretando o sentimento exuberantemente manifestado nestes últimos tempos, que os portugueses querem saber com que perspectivas podem contar para a sua própria vida e para a vida dos seus filhos, pois já reconheceram que as políticas que este Governo tem posto em prática conduzem a um beco sem saída agravado a cada dia que passa pelas sucessivas medidas de austeridade que, sem fim à vista, se sucedem.

 

E é muito importante explicar com clareza as alternativas que se apresentam à actual política tanto mais que o governo em funções não vai ter condições para continuar por muito mais tempo. Quando conhecidos apoiantes do Governo, como Rebelo de Sousa, que ainda há duas semanas tentavam passar a mensagem de que o grande problema do Governo era um problema do comunicação, vêm agora dizer que o Borges não é o responsável pelas palavras que proferiu, já que se limitou a repetir no seu estilo o que o Governo, por intermédio de Moedas e de Passos Coelho, havia dito antes por outras palavras, querem com isto quer dizer que o grande responsável por tudo o que corre mal é o chefe do Executivo, sendo, obviamente, necessário substituí-lo.

 

Dentro de dias o Governo vai ter de anunciar duas “doses maciças” de austeridade - uma para corrigir o défice excessivo deste ano (que no fim do primeiro semestre já estava quase nos 7%, muito longe, portanto, dos prometidos 4,5% e agora dos exigidos 5%) e outra para alcançar as metas do Orçamento para 2013 que terá de prever um défice de 4,5%, uma vez que o deste ano foi “aliviado” pela Troika para 5%.).

 

Em consequência do anúncio destas medidas que serão brutais e lançarão no desemprego, na miséria e no limiar da pobreza muitas centenas de milhares de pessoas, levantar-se-á um imenso clamor popular que inviabilizará completamente qualquer hipótese de continuação de Passos Coelho.
O Governo sabe certamente o que quer fazer – aliás, acabou de se tomar conhecimento de que já comunicou a Bruxelas o que vai fazer, embora os portugueses continuem sem o saber – mas está com medo da reacção popular.

 

Face a este previsível quadro é de esperar que fortíssimas pressões oriundas de Bruxelas, da Alemanha, dos meios do grande capital, venham (ou estejam já) a ser exercidas sobre o PS para que “deixe passar” o novo programa de austeridade e é também provável que à UGT se peça que não seja excessivamente favorável à compreensão das novas medidas sem contudo as pôr em causa para se manter a ilusão de que existe um “consenso social” forjado na base de interesses contraditórios que convergem para a defesa de um interesse comum que a todos se sobrepõe – o interesse nacional!

 

E há também todas as razões para supor que o PS vai fazer de conta que está contra o que vier a ser apresentado pelo Governo para assim consolidar os dois grandes objectivos por que passa a sua actual estratégia: manter o Governo no poder o mais tempo possível e colher as vantagens de parecer que está na oposição. Como, porém, os portugueses já estão numa fase muito adiantada de compreensão do fenómeno político – de facto, aprenderam muitíssimo neste último ano – não será de estranhar que todas as forças políticas partidárias à esquerda do Partido Socialista bem como as que se têm apartidariamente manifestado contra a catástrofe das políticas impostas pela Troika e executadas com redobrado zelo pelo Governo exijam do PS uma posição clara e inequívoca sobre como encara o futuro do país.

 

Não bastará doravante ao PS dizer que o Governo falhou e os portugueses cumpriram. Os portugueses vão querer mais, vão querer saber que proposta, que projecto o PS tem para eles. E, na verdade, num contexto tão complexo como aquele em que se desenvolve o drama português não há muito por onde fugir.

 

Teoricamente, as alternativas à actual política do Governo podem ser tentadas “dentro ou fora da matriz” que delimita a actuação do Governo. Todas as tentativas conhecidas de resolução da crise “dentro da matriz” ocorridas, por ordem cronológica, na Irlanda, em Portugal, em Espanha e na Grécia agravaram a situação. A situação de qualquer um destes países é agora pior, muito pior, do que a que existia antes do surgimento das “alternativas” actualmente no poder e que a seu tempo se perfilaram junto do eleitorado com programas que garantiam a inversão da situação e a resolução da crise. Em todos os países referidos agravou-se o desemprego, agravou-se o défice e a dívida, agravou-se a situação económica em geral a ponto de todos eles se debaterem com recessões profundas e prolongadas que têm empobrecido as classes trabalhadoras e a própria classe média para níveis desconhecidos desde há muitas décadas.

 

Quer isto dizer que não há uma saída para a crise “dentro da matriz” que demarca e delimita a actuação do Governo? Antes de mais o que se pretende dizer é que todas as tentativas até agora feitas para sair da crise “dentro da matriz” não só falharam como agravaram drasticamente a situação existente. Portanto, só com medidas radicalmente diferentes seria razoável esperar resultados diferentes. Mesmo assim, nada garantiria que esses resultados se verificassem ou que, no caso de se verificarem, fossem sustentáveis. Mas seriam, em qualquer caso, experiências legítimas e não simples repetições agravadas de falhanços já conhecidos e experimentados. Estamos a falar de medidas que passariam por objectivos temporais muito diferentes dos actuais como a redução de 0,5% do défice em cada ano apenas exigível desde que exista um crescimento igual ou superior a 1%; e a concessão de empréstimos a longo prazo a juros incomensuravelmente mais baixos que os actuais (semelhantes, por exemplo, aos que pagam os bancos que se financiam directamente no BCE). Obviamente que tais medidas não seriam aceites pelos “países do Norte” que não têm minimamente facilitado a vida aos “países do Sul”, antes a têm agravado com medidas cada vez mais duras, como ainda recentemente aconteceu com a interpretação que fizeram do “Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira”.

 

Essa conversa que frequentemente se ouve de que é preciso adotar medidas que fomentem o crescimento desacompanhada de propostas que efectivamente a materializem e que mantenham inalterada a política de austeridade em tudo o que ela tem de mais gravoso (e o que ela tem de mais gravoso é a redução drástica do défice e da dívida com todas as consequências macroeconómicas que daí decorrem) é uma conversa que não quer dizer absolutamente nada. Serve apenas para enganar…Por isso, por mais que se diga o contrário, é que ainda ninguém apresentou uma verdadeira alternativa “dentro da matriz”, mas apenas e só meras alterações cosméticas.

 

Teoricamente, a outra alternativa, como tantas vezes aqui temos referido, é a que tem lugar “fora da matriz”. É uma alternativa que pressupõe, como não poderia deixar de ser, a saída do euro, a renegociação da dívida e o “reajustamento” da posição portuguesa no seio da União Europeia. De facto, nenhuma política alternativa seria viável se à recuperação da soberania monetária se não juntasse também a recuperação de alguma soberania económica. Esta alternativa não produz resultados imediatos, mas produzi-los-á seguramente a médio prazo, e carece ainda para ter êxito de ser levada a cabo com base em padrões inequivocamente democráticos. Enfim, tudo condições que não são fáceis de reunir…

A POLÍTICA DO BCE E AS TAXAS DE JURO DA DÍVIDA PÚBLICA

VARIAÇÕES SOBRE O MESMO TEMA

 

Na Quadratura do Círculo da última quinta-feira António Costa na esteira de Seguro também entende que havia e continua a haver na Europa uma conjuntura favorável à amenização do programa de austeridade. E lá volta a repetir as mesmas ilusões de Seguro a propósito tal predisposição do BCE para comprar dívida pública dos países endividados.

Vamos a factos pela última vez. Jean Claude Trichet, contra a opinião dos alemães, comprou dívida pública no mercado secundário por mais de uma vez. Este comportamento de Trichet levantou um verdadeiro pandemónio na Alemanha, porque segundo o Bundesbank o BCE estava a violar uma das “vacas sagradas” da política monetária europeia – a proibição de financiar os Estados. Embora a compra de dívida pública no mercado secundário não constituísse um financiamento directo dos Estados, na prática tratava-se de uma medida equivalente já que por via das compras realizadas no mercado secundário se assegurava o financiamento directo dos Estados pelos bancos. No fundo, era um financiamento indirecto, o que segundo os alemães vinha a dar no mesmo, com a diferença de, para os Estados, esta ser uma via mais cara.

Em consequência da política de Trichet, Axel Weber, indigitado presidente do BCE, demitiu-se do Bundesbank e deixou a Alemanha sem sucessor ao cargo. Seguidamente, o economista chefe do BCE, Jürgen Stark, também alemão, demitiu-se pelas mesmas razões. Trichet quando estava de saída justificou o mandato dizendo que durante os anos em que chefiou o BCE cumpriu exemplarmente a função primordial do Banco – controlar os preços e a inflação - afirmando, claramente em resposta aos alemães, que nunca o Bundesbank durante um período de tempo equivalente ao que ele exerceu as funções de governador teve uma taxa de inflação tão baixa como a do BCE.

Mario Draghi tomou posse em Novembro de 2011 e uma das primeiras medidas que tomou foi fazer um financiamento gigantesco aos bancos, a maior parte dele concedido mediante entrega de dívida pública, de 500 mil milhões de euros. Os juros baixaram ligeiramente em Novembro, Dezembro e Janeiro, como não podia deixar de ser, mas depois disso até hoje não voltou a fazer compras no mercado secundário, não obstante as múltiplas pressões para que o fizesse. E não o fez, obviamente, porque não tinha “autorização” dos alemães para o fazer.

Draghi, é bom que se perceba, não é Trichet. O anterior governador do BCE ascendeu ao cargo por via de um acordo franco-alemão aquando da fundação do Banco Central, segundo o qual o primeiro governador seria um holandês – Duisenberg – que se demitiria antes de o seu mandato terminar para permitir o acesso à presidência de Trichet. Trichet, antigo director geral do Tesouro e governador do Banco de França, era um velho conhecido dos alemães com os quais havia negociado (sem êxito) as múltiplas vicissitudes da crise monetária 1992/93. Os alemães conheciam-no suficientemente para saberem até onde ele poderia ir e não deixavam de apreciar a sua relativa independência face ao governo francês como por mais de uma vez deu provas nas suas “escaramuças” com Sarkozy. Não era um alemão, mas era um “grand commis d’État” em quem os alemães apesar de tudo confiavam. Aliás, os primeiros seis anos da sua presidência foram muito tranquilos…E só nos dois últimos anos é que algumas divergências surgiram.

Draghi, ao contrário de Trichet, chega à presidência do BCE mercê de um conjunto de factores pouco comuns. É para os alemães uma espécie de mal menor que apenas tem a seu favor ter passado pela vice-presidência do Goldman Sachs e ter sido director executivo do Banco Mundial

E foi para evitar “desvios” que os alemães, depois daquela primeira intervenção de Draghi, deixaram logo bem claro que não admitiriam mais compras incondicionadas no mercado secundário. Todavia, quando os juros estavam a pressionar fortemente a Espanha e a Itália, e ameaçavam estender-se a outros países, Draghi fez a tal famosa declaração de que “tudo faria para salvar o euro”. A situação acalmou ligeiramente e pouco tempo depois o BCE explicou em que condições estava disposto a intervir no mercado secundário da dívida pública, a curto e médio prazo. A intervenção ficaria subordinada a um pedido do país em dificuldades e teria como contrapartida um pesado condicionalismo. Ou seja, um condicionalismo idêntico ao da Troika. Por outras palavras, a intervenção do BCE não passaria de um resgate verdadeiro e próprio. Tanto assim que teve o apoio expresso de Merkel e do seu governo. Nenhum país até hoje pediu a intervenção do BCE. A Espanha não pediu. A Itália não pediu. Os dois principais interessados não pediram!

Compreendido ou não? Está compreendido que o BCE se não afastou um milímetro da “ortodoxia monetária” alemã, por mais que as palavras pareçam querer dizer o contrário.

Mas não é só nisto que António Costa se engana. Engana-se também quando fala na queda dos juros da dívida pública portuguesa. Também aqui os factos falam por si. Quando o governo Sócrates pediu a intervenção a taxa de juro do mercado, a dez anos, rondava os 7%. Depois dessa data, nomeadamente depois da tomada de posse deste governo, a taxa de juro não cessou de subir sendo a mais alta da zona euro a seguir à da Grécia. É certo que nos últimos tempos tem descido alguma coisa, mas mesmo assim mantém-se muito mais alta do que estava à data da intervenção. Quando se fala em queda da taxa de juro como um ponto positivo do Governo parece querer dizer-se que ele entrou em funções com uma taxa alta e que tem vindo desde então a baixá-la. Falso. A taxa de juro subiu brutalmente durante o exercício deste governo e somente há pouco tempo começou a baixar ligeiramente, mantendo-se porém bem acima da taxa à data da intervenção.

Ou seja, os "pontos positivos" deste Governo são uma sucessão incomensurável de fracassos...

 

O COMPROMISSO HISTÓRICO SEGUNDO FRANCISCO ASSIS

 

QUEM COMPROMETE O QUÊ?

 

É exagero interpretativo ou Francisco Assis no Público de hoje - “Atravessamos o mais perigoso dos tempos” – faz um apelo a um Governo de Salvação Nacional presidido por Silva Peneda?

Diz Assis que nos próximos tempos tenderão a confrontar-se duas linhas de orientação política – a que valoriza uma espécie de compromisso histórico entre as principais forças políticas (leia-se PS e PSD porventura com o CDS como apêndice) e a que aponta para uma antagonização radical assente na distinção tradicional entre esquerda e direita.

A primeira opção só pode prevalecer, diz Assis, se entretanto a actual solução governativa for removida; a segunda só teria viabilidade se o Bloco de Esquerda e o PCP estivessem disponíveis para um aggiornamento que não se afigura previsível.

Percebe-se o objectivo de Assis embora ele assenta num raciocínio difícil de compreender. A primeira grande dificuldade decorre da possibilidade de um “compromisso histórico” entre duas forças de centro. Onde está o compromisso? O que é que cada uma das partes compromete? Sem querer fazer pilhéria com a proposta de Assis o mais que cada uma das partes poderia “comprometer” era algumas pastas ministeriais.

Francisco Assis é suficientemente erudito para saber que não se deve politicamente brincar com as palavras. Isso hoje está muito na moda entre uma certa direita que recorre com alguma frequência a um vocabulário de esquerda para afirmar exactamente o contrário do que essas palavras querem dizer. Na Europa, Sarkozy usou e abusou desse estratagema. Pelos vistos, sem êxito.

Mas o pior vem depois: uma opção de esquerda, diz Assis, só seria possível se o BE e o PCP estivessem disponíveis para um aggiornamento. De facto, quem não está disponível para um aggiornamento é o PS. Tal como a Igreja, no Concílio Vaticano II, sob a liderança do Papa João XXIII, manifestou uma clara vontade de se actualizar e de se pôr em consonância com o mundo de então, também o PS, hoje, precisa antes de mais de compreender o que se está a passar na Europa e precisa também à medida que vai consolidando essa compreensão de fazer uma auto-crítica profunda àquilo que foi o seu papel e o papel dos partidos socialistas e social-democráticos na “construção” da sociedade neoliberal dos nossos dias. Uma sociedade que hoje condena os povos do sul da Europa, nomeadamente – mas não só – as classes trabalhadoras, a um futuro de dependência, de subalternidade, de ausência completa de perspectivas.

Não necessitando agora de aprofundar o papel desempenhado pelos partidos socialistas na “construção” desta Europa, um papel por demais conhecido que, de cedência em cedência, acabou por os tornar politicamente indiferenciáveis dos partidos de direita, que, entretanto, também mudaram muito convergindo, no essencial, para uma política comum de que “estamos agora colhendo os frutos”, interessa mais analisar o que hoje se passa no seio da União Europeia e que possibilidades existem de inverter radicalmente as políticas impostas pelos “países do norte”.

A primeira constatação que se impõe é que hoje existe na União Europeia uma profunda fractura entre a Europa do Norte, constituída pelo núcleo duro composto pela Alemanha, a Holanda, a Finlândia e a Áustria, e a Europa do Sul no essencial constituída pela Grécia, a Espanha, a Itália, Chipre e Portugal. Os Estados que procuram intermediar o diálogo, eles próprios também em dificuldades, como a França, já se revelaram impotentes para o desempenho da missão e hoje só buscam um estatuto que os ponha a coberto de maiores dificuldades, beneficiando da cumplicidade de quem estrategicamente sabe que não pode alargar exageradamente o número dos inimigos.

E desta fractura politicamente traduzida na perda da soberania dos países do Sul, em virtude do seu endividamento, e economicamente na imposição de duríssimos “programas de ajustamento”, que de recessão em recessão agravam cada vez mais as condições de vida desses países, resulta que só se pode sair desta situação pela ruptura do actual status quo já que não há qualquer hipótese de demover os credores a agir politicamente de modo diferente.

Os tais “sinais positivos” que o PS e certas personalidades de boa vontade tendiam a ver há dias na política europeia não passaram - como aqui logo dissemos - de quimeras, de factos sem consistência, que de forma alguma apontavam para uma tentativa séria de resolução da crise. Pelo contrário, a cada dia que passa as coisas estão pior e as perspectivas são cada vez mais sombrias.

De facto, não só não houve uma baixa generalizada e consistente dos juros, como alguns supuseram que iria haver por Draghi ter prometido intervir no mercado secundário da dívida a curto e a médio prazo (promessa que o irrealismo político rapidamente desligou do gravoso condicionalismo imposto) – os juros já recomeçaram a subir para níveis financeiramente incomportáveis – como o tão badalado “Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira” não terá as funções que os ingénuos lhe atribuíram, contribuindo ele também para agravar ainda mais a situação dos Estados em dificuldades.

De facto, e isto é bem ilustrativo do que se está a passar, os Ministros das Finanças da Alemanha, da Holanda e da Finlândia reuniram-se em Helsínquia esta semana e publicaram um comunicado, a cujo texto se juntou mais tarde a Áustria, no qual deixavam claramente expresso que a possibilidade de os bancos se financiarem directamente através daquele mecanismo só poderia ocorrer depois de criado o órgão de supervisão bancária europeia nele previsto (ainda envolvido numa profunda e complexa discussão quanto ao âmbito de fiscalização) e nunca poderia assumir retroactivamente os empréstimos concedidos antes da sua entrada em vigor. O que, por outras palavras, significa que esses empréstimos passam a onerar os Estados que os solicitaram e a agravar correspondentemente a dívida pública, o que implica mais austeridade, mais recessão, mais ausência de futuro.

Concluindo, fora questões de pormenor, algumas delas porventura com algum relevo mas sem importância para o essencial, Assis não tem qualquer política alternativa à política de Passos Coelho. E isso é que é grave. Não tem, não porque Assis a não queira tê-la, mas porque as premissas de que parte não lhe permitem pô-la em prática.

Um governo de Salvação Nacional, mesmo que constituído por pessoas de boa vontade, seria mais do mesmo. Certamente que na ideia de Assis nele não caberiam fanáticos perigosos como os que agora estão no governo. Só que isso não basta. Na Grécia o governo também é de salvação nacional e até já foi do PASOK e na própria Espanha, apesar de o Governo ser de direita, não há no governo selvagens como os de cá. E, todavia, os resultados aí estão a demonstrar que essa é uma via sem futuro.

PORTUGAL NO MOMENTO CRÍTICO

É AGORA OU DEPOIS SERÁ TARDE

 

No primeiro ano do seu mandato o governo de Passos Coelho aplicou com alguma tranquilidade o programa negociado com a Troika pelo seu partido e pelo PS com a aquiescência do CDS. Manda a verdade que se diga que o governo de José Sócrates recusou enquanto pôde o pedido de “resgate” mas não conseguiu evitá-lo em virtude da pressão exercida dentro do governo por Teixeira dos Santos e fora pelo Presidente da República, pelos banqueiros, pelo PSD, nomeadamente pelos meios intimamente relacionados com o grande capital que viam no pedido de resgate e na tutela da Troika uma excelente oportunidade para, finalmente, poderem aplicar o programa de governo por que tanto ansiavam. Todos certamente se recordam daqueles (os negociadores do PSD) que exigiam “ir além da Troika”, algo que à época foi tido como perfeitamente normal, não obstante tal comportamento noutras paragens, desde logo aqui na vizinha Espanha, para não ir mais longe, fosse politicamente impensável pelo anátema que fatalmente recairia sobre quem tivesse proferido semelhante barbaridade, bem como sobre o partido que a tivesse apoiado.

Em Portugal, mercê de uma campanha sabiamente orquestrada e tirando partido dos múltiplos anti-corpos gerados pelos governos Sócrates, foi possível convencer o povo que o “resgate” era inevitável, salvífico e regenerador. Finalmente, ia pôr-se termo ao regabofe da despesa pública, ao compadrio, ao nepotismo, à promiscuidade entre o Estado e os negócios por força da presença de um “tutor” externo que estava aqui para nos ajudar a combater os nossos graves defeitos.

Com este pano de fundo o governo, servido por ministros formados na ideologia liberal mais radical, a começar pelas duas peças chave – o Primeiro Ministro e o Ministro das Finanças -, pôs em prática um rigoroso programa de austeridade que ia bem além daquilo que inicialmente tinha sido exigido pela Troika.

Os objectivos desse programa são fáceis de enunciar: o governo prometia em três anos reduzir o défice e a dívida (pública) para os níveis fixados no “Memorando de entendimento”, restaurar a competitividade da economia e corrigir o défice da balança comercial, contribuindo, assim, para a diminuição do peso da dívida privada.

A política da redução do défice resultaria da limitação da despesa pública (consumo e investimento) e do aumento da receita fiscal. A restauração da competitividade seria assegurada pela baixa generalizada dos salários e pela eliminação ou forte limitação dos direitos laborais e sociais. O défice da balança comercial seria garantido por um aumento das exportações e pela limitação das importações, em consequência da quebra da procura.

O que realmente se passou é conhecido. A política altamente recessiva posta em prática pelo governo gerou desemprego e falências em massa, como não há memória nos anais da economia portuguesa e traduziu-se numa quebra brutal da procura interna.

Em consequência desta política o défice aumentou em vez de diminuir não obstante as medidas de confisco de dois meses de salário dos funcionários públicos e de dois meses das pensões de reforma dos pensionistas e as receitas extraordinárias. Ou seja, a despesa manteve-se mais ou menos igual e a receita fiscal, não obstante os múltiplos agravamentos de impostos, diminuiu drasticamente. A dívida cresceu consideravelmente, situando-se neste momento em cerca de 120% do PIB, quase o dobro da existente em 2008. As exportações não aumentaram conforme o previsto e o ténue aumento verificado foi conseguido à custa do empobrecimento dos portugueses (empobrecimento dos trabalhadores que viram o seu salário baixar, empobrecimento das pequenas e médias empresas que laboram, muitas delas, a custos superiores aos preços de venda (descapitalizando-se) e empobrecimento da economia em geral por parte considerável desse aumento das exportações ter sido alcançado à custa da venda de ouro). Finalmente, em resultado da fortíssima quebra da procura interna as importações diminuíram, como não poderia deixar de ser. Essa diminuição, porém, não atesta qualquer progresso da economia portuguesa, antes pelo contrário, é exclusivamente fruto da recessão, já que nada foi feito para substituir as importações naqueles domínios que poderiam ser cobertos pela produção nacional.

A execução do programa do Governo moldado nos mesmos ideais das “receitas” da Troika traduziu-se aos olhos dos portugueses (não aos olhos dos credores, nem dos oligopólios ou monopólios nacionais) num rotundo e completo fracasso. Confrontados com esta situação o Governo e a Troika vêem no agravamento das políticas fracassadas o remédio para os problemas portugueses. Mais austeridade, portanto. Ou seja, mais impostos e mais cortes na despesa. Logo, mais recessão, mais desemprego, mais falências.

As primeiras medidas que o Governo achou por bem anunciar dentro da linha acima referida foi como se sabe a transferência para o trabalho das comparticipações da segurança social que pertencem ao capital, mediante a entrega directa de uma parte considerável (7%) do salário dos trabalhadores às empresas.

Passou-se o que se sabe. Um verdadeiro levantamento popular obrigou o Governo a recuar naquela medida, mas não nos seus propósitos de agravar a austeridade à custa dos salários. Mas passou-se ainda outra coisa bem mais importante: os portugueses perceberam finalmente sem margem para dúvidas qual a verdadeira natureza e finalidade do programa de austeridade que lhes está a ser aplicado. Que interesses serve e quem serve. Enfim, nada que se não soubesse, já que o exemplo da Grécia aí estava na sua crueza a demonstrar o que necessariamente se iria passar em Portugal.

Mas como há coisas que somente se aprendem quando se passam connosco, os portugueses acordaram ainda a tempo de impedir que a catástrofe se consume. Os portugueses perceberam que o slogan “Nós não somos a Grécia” fazia parte dessa gigantesca lavagem ao cérebro com que se pretendia enganá-los, fazendo-lhes crer que os “falhanços” da Grécia nada tinham a ver a natureza intrínseca do programa mas antes com factores idiossincráticos do povo grego, a verdeira origem de todos os males.

Portugal encontra-se agora num momento decisivo: ou continua a austeridade com mais ou menos protestos e o país entra numa via da qual não tem qualquer possibilidade de sair ou rejeita pura e simplesmente o programa da Troika  e só aceita trilhar uma via conforme aos seus reais interesses.

A Troika, o Governo, os altos interesses tudo farão para que o povo continue submisso e aceite “por ausência de alternativa” o caminho por eles traçado. Uma chantagem sem precedentes está sendo posta em prática desde o início deste processo com vista a desencorajar os portugueses de escolherem um caminho alternativo. De facto, mesmo muitos daqueles que se opõem ao resultado destas políticas quando são confrontados com a escolha de um outro caminho mantêm-se no essencial fiéis às imposições da Troika, parecendo acreditar que uma espécie de milagre lhes venha resolver o problema com que se defrontam – umas vezes acreditam que vai ser o BCE, outras esperam pela vitória eleitoral de um qualquer partido social democrata num país grande, enfim, não têm realmente alternativas. Mas isso não os impede de “sarfar” a onda de descontentamento embora com muitas contradições e demagogia à mistura. O mais grave, porém, é que o país já chegou a um ponto em que não se pode dar ao luxo de falsas novas experiências que mais não são do que variações sobre o mesmo tema.

É preciso derrubar o Governo e seguir outro rumo. O Governo está “morto”, mas ainda mexe. E vai agora recorrer a toda a demagogia possível para fazer passar a mensagem que os “sacrifícios são equitativos”. Os portugueses, além de saberem que isso é impossível com este governo, sabem também que esta política destrói o futuro de Portugal e dos portugueses.

 

OS PROGRAMAS DA TROIKA

A FASE SEGUINTE

Os programas da Troika qualquer que seja o zelo ou a incúria com que são levados à prática falharam completamente aos olhos do povo. As metas propostas nunca são alcançadas e a realidade subsequente à sua aplicação é sempre pior do que as piores previsões poderiam supor. Foi assim na Grécia. É assim em Portugal e na Irlanda. Será assim na Espanha. Como já foi assim no século passado em África, na América Latina e na Ásia.

Na Europa só a luta dos povos pode inverter a situação. Desse ponto de vista o exemplo grego é importante. Ao longo destes últimos anos tem-se elogiado e enaltecido a luta do povo grego contra a TROIKA e contra o governo que aplica servilmente as medidas por ela impostas. Todos temos feito isso. E, todavia, vendo friamente as coisas, o exemplo grego não é um bom exemplo.

A Grécia é hoje um país completamente destruído e destroçado. Não obstante a revolta que campeia na sociedade grega e no íntimo de cada grego, a Grécia é actualmente um país sem esperança. Onde não se aceita nada do que está sendo ou foi feito, mas onde parece já não há força para inverter a situação por falta de verdadeiras alternativas.

O desemprego em massa, a precarização completa do trabalho, a degradação progressiva dos salários não são bons conselheiros nem as verdadeiras molas reais para uma luta vitoriosa.

O combate, o grande combate contra a austeridade, deveria ter sido travado antes. Quando a Grécia ainda se não tinha esvaído material, psicológica e moralmente.

É essa situação que temos de evitar em Portugal e em Espanha. O combate, o combate decisivo, tem de ser travado enquanto temos força material e anímica para o fazer. Esta é a nossa hora. A hora da vitória. Não podemos deixá-la passar. Nunca como hoje se reuniram tantas condições para travar um combate vitorioso.

Para isso é preciso rejeitar as falsas alternativas com a mesma força, o mesmo vigor, com que se rejeita o programa do bando que ao serviço da TROIKA governa Portugal. O único caminho alternativo é o que for trilhado por nós. Um caminho que não conte com o apoio daqueles que nos têm imposto a pobreza e a marginalização. E não há que ter medo: Nós sempre soubemos historicamente encontrar o nosso caminho!

 

O CDS METEU O "RABINHO ENTRE AS PERNAS"

 

PORTAS LEVA FORTE PUXÃO DE ORELHAS, MAS MANTER-SE-Á ATENTO

 

Como se esperava o CDS meteu o “rabinho entre as pernas” e prontificou-se a representar o papel que o PSD lhe atribuiu. Aliás, como já foi dito e redito, o CDS nunca esteve, nem está, contra a austeridade nem contra as medidas que injusta e brutalmente oneram o trabalho directa ou indirectamente. O CDS apoiou-as e continua a apoiá-las. O CDS estará, isso sim, contra os impostos que onerem os ricos ou que onerem os ricos em função da sua riqueza. Contra isso o CDS está de certeza (basta ouvir Pires de Lima e Lobo Xavier). Mas não está contra o confisco das pensões dos reformados (isso são “cortes na despesa”, diz Portas) nem contra o confisco dos salários dos trabalhadores da função pública (que também não passam de “cortes”), nem contra outros soezes ataques aos rendimentos de quem trabalha e ganha pouco. Contra isso o CDS não está, assim como não está contra os milionários subsídios que os colégios privados recebem do Estado, nem a favor do controlo da utilização desses subsídios, nada fazendo, por exemplo, para impedir que os patrões desses colégios obriguem os professores a assinar uma carta impedindo-os de reclamar as várias horas lectivas que estão a prestar a mais sem remuneração. Contra isso o CDS não está, mas está, e com ele o seu pérfido Ministro da “Solidariedade Social", contra o subsídio social de inserção recebido pelo “cigano” ou por quem é pobre por tanto um como outro serem aos olhos do CDS suspeitos.

Portas, apesar de estar de alma e coração no Governo – o que iria ele fazer a seguir? -, assustou-se com a manifestação e quis ficar com um pé em cada lado, por temer as piores consequências. Depois percebeu que, para já, não vai acontecer nada. Percebeu também que a convocação do Conselho de Estado faz parte da encenação e talvez acredite ainda que a manifestação de sábado pode ser assim algo parecido com a de 12 de Março do ano passado. Mas continuará atento, para não voltar a ser apanhado de surpresa como foi em 2005 com a demissão de Santana Lopes. Desta vez vai querer saltar fora antes que seja tarde. Só que pelo próprio apego ao lugar e pela natural desvalorização dos factores adversos acabará por se enganar no timing. E é também essa certeza que o PSD tem sobre a natureza da coligação que vai fazer com que esta nunca mais supere a crise em que está mergulhada não obviamente por causa das deslealdades do CDS mas por força da rejeição popular da política do governo.

Aliás, quem esteja atento aos sinais depressa concluirá que do lado do PSD se quebrou definitivamente o vínculo mínimo de confiança que o unia, no governo, ao CDS, mas concluirá também que em certos sectores mais lúcidos do partido (e mais lúcidos não quer dizer necessariamente menos reaccionários), não completamente comprometidos com o Governo, pelo menos na aparência, começa a haver um ténue discurso alternativo que embora não fugindo, para já, à matriz imposta pela Troika começa, na realidade, a dela se distanciar. A ideia de falar com a Itália, tanto quanto se fala (melhor: se escuta) com a Alemanha, a sugestão de exigência de juros mais baixos, a preocupação de não afundar completamente a procura interna, enfim, são pequenos, pequeníssimos passos, todavia indiciadores de que algo muito brevemente vai mudar.

O mais importante é saber quem vai protagonizar essa mudança. Só que não se pode responder a esta pergunta sem primeiramente se perceber o que é que o PS de Seguro quer…

 

AS “VITÓRIAS” DE SEGURO

A INTERVENÇÃO DO BCE NO MERCADO SECUNDÁRIO

 

António José Seguro continua a cantar vitória por razões que infelizmente só ele conhece. A vitória de hoje tem a ver com uma pequena baixa da taxa de juro nos empréstimos a curto prazo contraídos pelo tesouro português na última vez que foi ao mercado.

E vitória porquê? Porque segundo Seguro esta baixa da taxa de juro está intimamente relacionada com a posição tomada pelo BCE de comprar ilimitadamente, no mercado secundário, títulos da dívida pública, politica que o secretário geral do Partido socialista advoga desde há um ano e que por “teimosia” não vinha sendo seguida, nem tão-pouco era apoiada pelo governo português.

Deixando de lado a questão de tal política ser advogada por Seguro – ela tem mais progenitores do que meses do ano que entretanto passou desde que o BCE fez as últimas compras no mercado secundário -, é bom que se compreenda que a taxa de juro que serve de referência para avaliar se as dívidas nacionais continuam a ser muito penalizadas por juros exorbitantes não é a de curto prazo, nem sequer a de médio prazo, mas sim a de longo prazo – a dos empréstimos a 10 anos.

Essa taxa de juro é que mede verdadeiramente o risco do empréstimo através da diferença entre ela e a taxa de juro do país que, no mesmo prazo, paga a taxa mais baixa – a Alemanha.

E esta taxa embora tenha tido um relativo decréscimo nas dívidas dos países que continuam a ir ao mercado a 10 anos – não é o caso de Portugal, nem da Grécia, nem da Irlanda, embora exista uma taxa de referência para cada um deles -, continua ainda muito elevada tanto para a Espanha como para a Itália que são os países que agora mais correm o risco de intervenção.

Por outro lado, como já aqui foi dito e explicado, a declaração de Draghi e a nova política do BCE - apoiada por Merkel, é bom não esquecê-lo - pode eventualmente – ainda é cedo para ter certezas sobre o assunto – impedir um agravamento progressivo da situação a ponto de ela se tornar financeiramente insustentável, mas não resolve minimamente o problema de fundo, que é o problema do crescimento e do fim da austeridade.

O caso da Espanha é elucidativo. A Espanha precisa até ao fim deste ano de 75 mil milhões de euros para pagar dívidas que entretanto se vencem. Há por toda a Europa uma grande pressão para que a Espanha recorra ao BCE. Rajoy resiste, adia, continua a “esticar a corda” num jogo contra forças muito superiores, recusando aceitar essa grande “vitória” que Seguro tanto proclama. E porquê? Porque a intervenção do BCE não resolve o problema de Espanha antes o agrava dramaticamente colocando o país numa rota semelhante à da Grécia e de Portugal. A intervenção do BCE resolve – isso sim – o problema dos credores e vai pela própria lógica das coisas transferindo uma parte considerável da dívida de credores internacionais (principalmente bancos e outras instituições financeiras) para credores nacionais.

De facto, a intervenção do BCE no mercado secundário não só não vai desagravar - se é que desagrava - a pressão altista dos juros para níveis inferiores aos que Portugal, a Grécia e a Irlanda estão a pagar à Troika, como sujeita o país a um drástico condicionalismo susceptível de eliminar o que ainda resta de soberania a um Estado da União Europeia, devedor, ainda não intervencionado de facto.

A Espanha ficaria sujeita a um programa de ajustamento duríssimo, muito mais duro do que aquele que já foi posto em prática por Rajoy, com as consequências que toda a gente agora já conhece. Aliás, essa incrível personagem que se dá pelo nome de Jean-Claude Junker, que tem a particularidade de fazer de “pide bom” quando está a falar com as vítimas e de “carrasco” quando está entre os algozes, ainda ontem disse na Baviera que a “Europa imporá a Espanha ajustamentos muito duros para reduzir o défice”.

Portanto, e para concluir, se Seguro supõe que a intervenção do BCE no mercado da dívida tem alguma coisa ver com a intervenção da Reserva Federal americana está completamente enganado e anda a iludir os portugueses com panaceias que nada resolvem. Antes pelo contrário.

Se Seguro tem alguma pretensão de falar verdade aos portugueses, se não quer ser o que realmente está sendo – um Passos Coelho II –, ele – o PS – tem de afrontar nos seus fundamentos, com todas as consequências, a política da austeridade da União Europeia. Não o fazer é condenar os portugueses a um longuíssimo e incerto futuro de empobrecimento que mais dia, menos dia vai descambar numa “catástrofe intermédia” da qual só se sairá com muito sacrifício e muita luta.

Este post não ficaria porém completo se não fosse dito que crítica semelhante merece também a defesa intransigente – quase se poderia dizer apaixonada ou acrisolada – que Louçã no seu último livro faz do euro. É uma crítica que está para ser feita desde que o livro foi publicado (Abril) e que somente por razões tácticas tem sido adiada. Mas fica prometida para uma próxima oportunidade…quando luta contra as questões agora pendentes tiver alcançado os seus principais objectivos.

 

 

MARCELO REBELO DE SOUSA OU A FALSIDADE EM POLÍTICA

 

DIZENDO MELHOR: A APOLOGIA DA ARTE DE VIGARIZAR

 

 

 

A posição de Marcelo Rebelo de Sousa já aqui foi analisada no essencial. Marcelo, tal como a direita pura e dura, não está contra nenhuma das medidas anunciadas por Passos Coelho e Gaspar. Quem seguiu com atenção as suas campanhas de intoxicação dominicais – Santana Lopes chamava-lhes homilias – logo percebeu que nenhuma das medidas que o Governo até hoje aplicou ou se propõe aplicar mereceu o repúdio de Marcelo, seja por inconstitucionalidade, seja por ferir os mais elementares princípios de justiça a qualquer governante está obrigado.

Para Marcelo a questão nunca se pôs assim. Nem mesmo a escandalosa proposta da taxa social única mereceu, sequer no plano jurídico, qualquer reparo de Marcelo. Nesse plano ele pode orgulhar-se de estar bem acompanhado por dois “falecidos” constitucionalistas de Coimbra que também nunca viram nas medidas de Coelho, pretéritas ou actuais, qualquer tipo de inconstitucionalidade. Talvez Marcelo também entenda, tal como os "falecidos" acima referidos, que há um estado de emergência nacional – salvar os bancos da bancarrota, pagar as PPP, pagar as rendas à EDP etc, etc. – que suspende a Constituição e tudo, mas tudo, justifica.

De facto, Marcelo nem sequer perante o imenso clamor popular recua. Ele acha que tudo é um problema de comunicação. Em política, quando alguém diz que há um problema de comunicação aquilo para que basicamente está a apelar é à vigarice. Ou seja, o importante não é alterar aquilo que a maioria rejeita. O importante é apresentar as coisas de modo a que aqueles que as rejeitam passem a aceitá-las ou, pelo menos, a tolerá-las. Como as coisas não mudam a sua natureza em função do modo como são apresentadas, Marcelo está profundamente enganado se pensa que é com retoques cosméticos que as políticas de Passos e Gaspar passam de rejeitadas a apoiadas.

Marcelo, ao desmultiplicar-se em conselhos tácticos sobre o modo de actuar do Governo, trata os membros do executivo como burros, quando eles o que são é profundamente reaccionários e menospreza a inteligência de pelo menos uma parte do Conselho de Estado.

Marcelo, ao falar durante mais de duas horas sobre a crise sem praticamente alguma vez tratar do fundo da questão, ou seja, não valorizando a opinião e o estado de espírito das pessoas comuns neste preciso momento, bem como a dimensão quantitativa desta verdadeira rejeição popular, está-se a iludir a ele próprio, criando ou propondo cenários que só existem na sua cabeça. Por outro lado, além de uma profunda insensibilidade social – o que não é de admirar numa pessoa oriunda da tal direita fascista de que aqui temos falado -, Marcelo revela também uma profunda ignorância sobre o funcionamento da economia. Marcelo acredita, tal como Passos e Gaspar, aliás na esteira do mais retrógrado pensamento económico contemporâneo, que será pela via da austeridade cada vez mais violenta, pelo desemprego em massa, pelas falências em cadeia que a “salvação” de Portugal acontecerá.

Marcelo é habilidoso para fazer piruetas políticas, mas é pouco profundo nas suas análises provavelmente por estar muito condicionado pelo pensamento que desde jovem o formou - a intimidade com os corredores do poder fascista – e que agora estava a ver recriado com o fascínio de quem pensa que pode fazer o tempo voltar para trás.

Com estas intervenções sobre a austeridade, Marcelo cavou definitivamente a sua sepultura política…ele que anda há décadas a tentar encontrar para o seu epitáfio político algo mais do que a simples menção de Ministro da Intriga Política num governo de Balsemão!

A MENTIRA DO CDS

 

OS FACTOS ASSIM O DEMONSTRAM

 

Quando neste blogue foram escritos os primeiros comentários sobre a posição do CDS os factos que agora vieram a lume ainda não eram conhecidos do grande público. Mas quem tem alguma experiência política adquirida em décadas de política reacionária em Portugal não tem, infelizmente, qualquer dificuldade em descrever o que se passou antes de os factos serem conhecidos.

Era mais que óbvio que um partido tão reacionário e imbuído de um profundo (e atávico) racismo social como o CDS só poderia ter estado de acordo com as alterações à taxa social única. Concordou com elas, se é que as não propôs, o jovem ministro da “Solidariedade e da Segurança Social” por obviamente irem ao encontro do que ele pensa sobre o trabalho e sobre os trabalhadores. O mesmo se diga dessa invenção de Paulo Portas chamada Cristas que sempre está de acordo com tudo o que venha da extrema-direita seja no plano económico ou social.

Estes rapazinhos do CDS e outros que por lá andam são os descendentes em linha recta dos fascistas que governaram este país durante quarenta anos. Que se poderia esperar deles?

Paulo Portas fica doravante muito mal na fotografia. Pois ou está a mentir descaradamente sobre as posições que diz ter tomado ou então foi desautorizado no Governo por aquelas duas criaturazinhas que ele próprio inventou. O mais provável é que Portas só tenha começado a reagir depois da trágica comunicação de 7 de Setembro de Passos Coelho. Mesmo assim fica por explicar a razão por que Cristas e o "ministro da motinha" continuaram a defender publicamente uma medida da qual o chefe já se estava a distanciar…  

Além destes, outros conhecidos fascistas como Feraz da Costa - alguma dúvida de que era um jovem fascista antes do 25 de Abril e que continuou a sê-lo até hoje? -, Braga de Macedo - um tipo que nem precisa de adjectivos -, e Borges - essa desqualificada personagem representativa da promiscuidade entre os grandes interesses económicos e o Estado - continuam a bater-se pelas propostas de Passos Coelho, o que, felizmente, augura ao governo uma vida muito curta.

Quanto ao Conselho de Estado da próxima sexta-feira é bom que se tenha presente que o verdadeiro Conselho de Estado terá lugar cá fora, em frente ao Palácio de Belém.

 

Nota - A fotografia é do notável blogue "We have kaos in the garden"