A DESTRUIÇÃO DO ESTADO SOCIAL

 

TEM A PALAVRA O PS: OU ROMPE COM ESTA POLÍTICA OU AS CONSEQUÊNCIAS SERÃO AS MESMAS

A partir de agora já não são legítimas as dúvidas. Houve quem durante o debate sobre a intervenção da Troika tivesse entendido que havia exagero e irrealismo nas posições defendidas pela esquerda. As coisas não seriam como a esquerda as pintava, dizia-se então.

Infelizmente confirmaram-se todas as previsões: com a intervenção da Troika estava em causa o Estado Social nas suas diversas vertentes, como muito bem se sabia e como tinham obrigação de saber todos os responsáveis políticos do famoso “arco do poder”. Bastava terem estudado as intervenções do FMI em outros continentes, a partir de meados da década de oitenta.

Mas se era exigir muito àqueles responsáveis políticos o conhecimento dessas intervenções em países e em populações que não lhes suscitavam a menor solidariedade, já não se compreende que não tivessem imediatamente entendido as consequências politico-económicas das políticas draconianas que a Alemanha estava a impor aos países europeus intervencionados, de facto ou de direito.

É certo que as forças estrangeiras e antidemocráticas que ditaram o condicionalismo do “resgate” contaram em Portugal com um apoio e um proselitismo inexistente em qualquer outro país da Europa. Mas não haja ilusões. Essa vontade de ir além da Troika e esse fanatismo ideológico que levou o Governo e os partidos que o apoiam a tentar construir, partindo do programa da Troika, um modelo económico-social completamente diferente do que antes existia, acompanhado da destruição de toda a economia inserida na famosa “má oferta”, apenas configura o crime de traição, mas não altera nada do que de essencial sempre se passaria com mais ou menos colaboração, com mais ou menos entusiasmo - o resultado seria sensivelmente o mesmo, como se está a ver na Grécia e se verá também em Espanha se não mudar rapidamente de rumo.

A especificidade portuguesa está em tudo se ter passado, e estar a passar, com um incrível cinismo e laivos de grande perversidade. Mas mesmo sem essa perversidade estaríamos hoje, ou daqui a uns meses, a discutir exactamente o mesmo que agora está em agenda: a destruição do Estado Social.

Em Portugal, recordando a quem tem fraca memória, a perversidade consistiu em Governo numa primeira fase (iniciada em 2011) ter optado pelo combate ao défice externo, reduzindo drasticamente a procura interna mediante um agravamento dos impostos sobre o trabalho. No ano seguinte (ou seja, no ano em curso), manteve essa política, pela via do confisco de ordenados e pensões, bem como da redução das prestações sociais em geral e de cortes de despesa na Educação e na Saúde, além, evidentemente, do congelamento do investimento público e do agravamento dos impostos indirectos. Eliminando grande parte da “má oferta” e lançando voluntariamente no desemprego centenas de milhares de pessoas bem como empurrando para a falência milhares de empresas, o Governo, para cumprir integralmente este seu primeiro objectivo, vai decretar em 2013 um enorme aumento de impostos com vista a consolidar a redução do défice externo e a eliminar o que resta da “má oferta”.

Cumprido este objectivo, o Governo vai tentar atacar o segundo: reduzir o défice fiscal (orçamental) para cumprimento das metas fixadas pela Alemanha. Que medidas vai o Governo adoptar para o alcançar? Reduzir drasticamente as despesas sociais, nomeadamente a Saúde e a Educação, sendo ainda de esperar alguma novidade retroactiva no domínio da Segurança Social. Com esta brutal redução de despesa, o Governo tenderá a reduzir o défice orçamental e destruirá o essencial do Estado Social.

Ora bem, é para a conclusão desta tarefa que Passos Coelho está convocando o PS. Apesar da resposta do PS ter sido aparentemente contundente: não conte o Governo com o Partido Socialista para rever a Constituição ou para destruir o Estado Social, com ou sem revisão constitucional, a verdade é que a posição do Partido Socialista não pode deixar ninguém descansado.

De facto, o PS parte de um erro de base que não poderá deixar de ter consequências futuras. O PS parte do pressuposto (errado) de que o Governo falhou. O Governo não falhou, o Governo está a cumprir escrupulosamente a “agenda escondida” com que se candidatou às eleições. Supor o contrário é admitir que a execução de um “programa de ajustamento” como o que foi imposto a Portugal poderia ter consequências substancialmente diferentes. Não podia. A única diferença é esta: enquanto o PSD/CDS executam com gosto e consonância ideológica um programa em cujas virtudes acreditam (mais Passos e Gaspar do que Portas), o PS executá-lo-ia contrariado e porventura com alguma reserva mental sem que daí decorressem consequências substancialmente diferentes.

Vale, por isso, a mesma conclusão de sempre: por esta via não há saída; supor que a “Europa” vai mudar ou que vai ser possível a médio prazo uma mudança na Europa é uma ilusão. E a longo prazo, como dizia Keynes, estamos todos mortos!

NOTAS SOLTAS

 

COMENTÁRIOS BREVES

IRENE FLUNSER PIMENTEL – Depois da polémica Manuel Loff/Rui Ramos e das muitas barbaridades ditas por alguns dos que nela intervieram, como as “mónicas”, os “barretos” e outros, sabe bem ler um texto como o que a Irene Pimentel publicou hoje (segunda-feira) no Público – A ditadura portuguesa e a sua polícia política. Ela faz um retrato fiel da ditadura, atendo-se aos factos e teorizando exclusivamente com base neles. Sabe bem a gente concluir a leitura de um texto que conta a História tal como ela foi, principalmente num tempo em que a História quase nunca é aquilo que foi.

A REVOLUÇÃO DE 1383-1385 E A SITUAÇÃO ACTUAL DO PAÍS – Ainda no Público, um excelente artigo de Valentino Viegas sobre a Revolução de 1383/85, magistralmente descrita por Fernão Lopes, e a actual situação portuguesa. Os compromissos, o Direito, a traição e a defesa da Independência Nacional. A ler.

OBAMA E MITT ROMNEY – Quem diria há quatro anos que a grande estrela da política internacional iria ter um desempenho tão decepcionante como Presidente dos Estados Unidos. Os adversários foram e são implacáveis? Tanto melhor. É exactamente contra grandes inimigos que os grandes homens se afirmam. Obama está a um pequeno passo de perder as eleições. Roosevelt, tendo começado em condições piores e contando frequentemente com a hostilidade da maioria do Congresso, foi eleito quatro vezes! 

A UNIÃO EUROPEIA E O RESGATE DOS BANCOS – Enquanto a Alemanha vai adiando a união bancária e vai submetendo os Estados (a grande maioria dos cidadãos) a devastadores programas de austeridade, é bom saber que até final de 2011 as ajudas concedidas aos bancos, entre recapitalizações, compra de activos tóxicos, garantias e injecções de liquidez do BCE, já superavam 12% do PIB europeu! Como muito bem explica Stiglitz, se um banco pode financiar-se no BCE a custo quase zero e com esse dinheiro compra dívida pública a 3,4 ou 5%, ganha uma fortuna sem fazer nada.

AS CAMPANHAS QUE A DIREITA TEM EM CURSO

 

ESTÁ EM EXECUÇÃO UM GOLPE DE ESTADO DE TIPO NOVO

 

A direita tem em curso duas campanhas – a revisão da Constituição e a insustentabilidade do Estado social – que estão sendo levadas a cabo intensamente com recurso a todos os meios do aparelho ideológico ao seu serviço com vista à subversão ou mesmo destruição dos mais elementares princípios em que se fundamenta o Estado de direito democrático, o mesmo é dizer a democracia tal como a conhecemos e praticamos, mesmo com as limitações que em geral lhe são apontadas.

O pano de fundo que serve de contexto à campanha é a crise económico-financeira que o pais atravessa, a qual é quase sempre apresentada, expressa ou subliminarmente, como algo da responsabilidade do povo. Ou seja, do povo que não tem meios nem recursos para provocar uma crise financeira e que, pelo contrário, sofre as consequências dos que dela tiraram e continuam a tirar todas as vantagens.

Se este é contexto que serve de pano de fundo à campanha, o pretexto é, no que toca à revisão da Constituição, a decisão do Tribunal Constitucional, e no que respeita à insustentabilidade do Estado social, a incapacidade de apresentação de um orçamento credível, em consequência de uma política deliberada de destruição da economia.

Passando em revista as declarações dos representantes desta direita plutocrática que quer destruir a democracia, e que conta – é bom não esquecê-lo – com o apoio do Governo e dos partidos da maioria que o suporta (e veremos brevemente de mais quem…), todos eles são categóricos no ataque à Constituição tido como o obstáculo fundamental e decisivo à superação da crise.

Vale a pena relembrar algumas dessas declarações: Pires de Lima disse que com esta Constituição não seria possível cumprir as metas a que Portugal se obrigou internacionalmente, apelando à Troika para que imponha ao Estado português a sua revisão como condição indispensável à superação da crise. Para este alto dirigente do CDS a Constituição constitui um obstáculo porque impõe ou permite decisões como a que o TC tomou a propósito do “corte” dos salários dos funcionários públicos e das pensões dos reformados.

Mas se este clamor já tinha muito eco nos órgãos de comunicação social, principalmente a partir do momento em que Medina Carreira começou a enfatizar o anacronismo de uma Constituição redigida num tempo muito diferente do que agora se vive (que dirá Medina da Lei Fundamental da República Federal da Alemanha – 1949 – ou da Constituição americana – 1787…), ele tem vindo nos últimos tempos a ser amplificado por alguns dos principais representantes da plutocracia e simultaneamente máximos beneficiários da situação criada pela crise, como é o caso de Fernando Ulrich, presidente do BPI, Nuno Amado, presidente do BCP, António Mexia, presidente da EDP, Eduardo Catroga, presidente do Conselho Geral de Supervisão da EDP, Feraz da Costa, membro do trio de terroristas económicos que assessora o Governo, defendendo sem reservas a revisão da Constituição para que o país possa finalmente progredir e livrar-se de decisões como a que o TC recentemente tomou a propósito do “corte” de salários e pensões.

Como toda a gente sabe, foi em nome do princípio da igualdade, consagrado no artigo 13.º da Constituição da República, que o Tribunal decidiu pela inconstitucionalidade da norma que permitia aqueles “cortes”. Com ou sem norma expressa tal princípio sempre decorreria do conceito de Estado de Direito Democrático consagrado no artigo 2.º da Constituição.

As conhecidas personalidades que vem fazendo esta campanha contra a Constituição podem não saber nada de direito, mas sabem muito bem o que querem. E o que eles querem, o que a direita realmente quer, é institucionalizar um sistema que não só promova e aprofunde a desigualdade em benefício de um número cada vez mais restrito de privilegiados, mas simultaneamente impeça qualquer tipo de controlo jurídico sobre as arbitrariedades do poder. No fundo, é a nostalgia de um salazarismo com pide, ou mesmo sem pide, que povoa as mentes daquelas criaturas. Por esta simples amostra se vê o tipo de Constituição que eles gostariam de ver entrar em vigor.

Simultaneamente e com o mesmo sentido, uma legião de comentadores e analistas políticos, “cientificamente” apoiados nos “Duques” e “Cantigas” que pululam nas nossas televisões, vai dando corpo à campanha da “insustentabilidade do Estado social”. Aqui o raciocínio ainda é mais simplista: se as nossas receitas, mesmo com os sacrifícios “colossais” que se avizinham, não são suficientes para pagar as nossas despesas é porque nós estamos a fazer despesas para as quais não temos dinheiro. Logo, é preciso “cortar” nessas despesas, etc., etc…

Do lado do Governo, Gaspar, naquele jeito manso e frio de quem substituiu as pessoas pelos números, reconduzindo-as à mera existência estatística, também já entrou na campanha, antevendo o mais que certo fracasso do orçamento que perversamente preparou para aprovação pelo Parlamento.

Mesmo que os argumentos sejam diferentes dos apresentados pelo inteligentíssimo Pulido Valente, que vê no actual Estado um conjunto de “funções” que só beneficiam os “funcionários” ou de “serviços sociais” que se autojustificam - é caso para perguntar a que serviços recorreu ele para se tratar de doenças contraídas culposamente ou não … - ninguém pode esquecer que as actuais dificuldades de financiamento do Estado Social resultam directamente de uma política propositadamente prosseguida com vista à destruição de uma parte significativa da economia, com as consequentes falências e desemprego em massa, dos efeitos altamente recessivos dessa política, da consequente ausência de crescimento económico e do inevitável aumento da dívida pública e seus encargos. Ou seja, chegou-se ao ponto em que estamos antes de mais porque nos obrigaram a pagar uma dívida contraída em benefício dos bancos e do grande capital, porque nos envolvemos numa perigosa aventura cujas consequências os dirigentes não foram capazes de antecipar e da qual vamos ter de sair sem renegar a essência do Estado que construímos mas antes postergando para tempo oportuno os encargos que agora nos sufocam.

Seguir a outra via, seguir a via da destruição do Estado social, independentemente das óbvias vantagens que daí resultariam para plutocracia que manobra e fomenta a campanha, seria acabar com a democracia. Participar nesse debate num estilo colaborante, ainda que reticente quanto à sua amplitude, será ser cúmplice daquela destruição. Que o Partido Socialista tenha isso bem presente. É de um verdadeiro golpe de Estado que estamos a falar. De um golpe de Estado de tipo novo, inquivocamente apoiado ou mesmo fomentado pela União Europeia sob o pretexto de que é precisio cumprir as "metas do défice".

 

MISCELÂNEA POLÍTICA

DA MINISTRA DA JUSTIÇA A MRS

 

Não bastava a este país ter o Relvas, o Gaspar, o Passos e o Álvaro, deram-lhe também como ministro da Justiça uma pessoa que é negação de qualquer ideia de justiça. Há dias quando dois ou três ex-governantes do PS foram alvo de umas diligências judiciais ela não teve dúvidas em afirmar que a impunidade acabou, como hoje também não teve quando declarou que é perfeitamente natural que os inocentes se revoltem quando tentam pôr em causa o seu bom nome, referindo-se ao nome do amigo do Relvas, Passos Coelho.

 

E a PGR também começa bem: começa de modo semelhante ao modo como Sotto Moura acabou. Ele também não teve dúvidas em afirmar a inocência de Carlos Cruz. Como pode a PGR pronunciar-se sobre o conteúdo de um acto que está pendente de uma decisão do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça? Bem me queria parecer, quando aqui me referi à fábula do lobo e do cordeiro, a propósito da sua nomeação, que o lobo era bem capaz de ter razão….

 

Entretanto, o Cantigas e o Medina lá continuam a agoirar. O Medina enquanto as exportações não representarem 80 ou 90 % do PIB não pode dormir descansado… nem deixar os portugueses dormir descansados.
Ele também está a precisar de uma história, mesmo que não seja uma fábula: Havia um presidente de um clube de futebol tão convencido das virtudes do povo do norte (mais convencido que os autênticos finlandeses das virtudes nórdicas…) que só queria que o seu clube jogasse contra clubes do norte… Até que alguém lhe disse: ó Presidente, mas se nós só jogarmos contra clubes do norte, nós é que passamos a ser do sul…

 

Finalmente, o Marcelo Rebelo de Sousa. É difícil encontrar naquela faixa de apoiantes do Governo um vendedor de banha-de-cobra tão empenhado na venda do produto como ele. Ontem foi um exercício digno de ser visto: ele dava não um, nem dois, nem três, nem dez, mas quinze tupparwares, dois relógios chineses e quatro alguidares de plástico a quem lhe comprasse o orçamento do governo. Mas nem o apresentador lho comprou… É o descrédito completo.

DEPOIS DO CONSELHO EUROPEU

MANTER O ESTADO VASSALO?

Depois do Conselho Europeu da última sexta-feira não há a dizer nada de muito diferente do que tem sido dito de há três anos a esta parte.

 

A Alemanha manda na Europa, impõe as decisões que favorecem ou consolidam os seus interesses sem que ninguém verdadeiramente se oponha. A Alemanha, porém, não actua isoladamente. Mesmo quando as decisões a favorecem mais do que a qualquer outro Estado, ela tem sempre na sua esteira, apoiando-a, a Finlândia, a Holanda e a Áustria, e muitas vezes a Eslováquia e a Estónia, no que toca aos Estados da zona euro. Quanto aos demais, mesmo quando as decisões não lhes dizem directamente respeito, lá estão os velhos aliados a compreender e aceitar as posições germânicas, confiados em que mais vale contar com a sua hipotética “simpatia” do que com a mais que óbvia hostilidade. 

 

A Inglaterra, ou se se preferir, o Reino Unido, não está dramaticamente interessada nesta “guerra”, embora olhe com a tradicional apreensão insular a hegemonia que a Alemanha vai consolidando na Europa continental. Desde que se mantenha uma vasta área de comércio livre e a City não seja ameaçada nos seus interesses, o mesmo é dizer se mantenha intacta a hegemonia do capital financeiro, do qual depende uma percentagem apreciável do PIB britânico, não é de crer que a Inglaterra se envolva nas “guerras” da zona euro mais do que se tem envolvido até aqui. Isto sem pôr de parte a hipótese de os ingleses admitirem que a “implosão” do euro os possa favorecer, embora este seja um raciocínio mais difícil de sustentar.

 

Do outro lado não existe nada. Há Estados vassalos ou a caminho de o serem que têm comportamentos diferentes relativamente à Alemanha, comportamentos que vão desde a pura vassalagem (Portugal), passando pelos que tentam exibir uma resistência institucionalmente pacífica, embora quase sempre inconsequente (Grécia), até àqueles que, tendo entrado na Europa para ser um dos grandes e tendo inclusivamente chegado a supor com base numa errada compreensão da realidade que estavam a um palmo de lá chegar, se sentem ainda atordoados com o que lhes aconteceu e procuram apenas encontrar uma resposta que antes de mais os distinga da situação humilhante em que outros se encontram (Espanha).

 

Há ainda a Itália, desde há mais de um século habituada a viver internamente na conflitualidade Norte/Sul, que tenta encontrar no actual momento da zona euro um lugar que a bem dizer reproduza aquela conflitualidade e lhe permita nessa dualidade acomodar-se com as vantagens e  desvantagens decorrentes dessa situação. Depois há a França que continua a tentar mascarar cada vez com menos êxito a sua inexorável decadência, não tendo porventura sequer consciência de que a maior parte dos problemas que agora existem resultam do seu ineficaz voluntarismo político. Um voluntarismo que, por mais que se esforce, não conseguiu exorcizar o “fantasma alemão”, para não dizer o “demónio alemão”, antes pelo contrário, o fortaleceu e o elevou a níveis nunca antes atingidos desde o último quartel do século XIX, a unificação da Alemanha.

 

Perante este quadro, que é um quadro que reflecte o profundo agravamento da situação económica de uma parte considerável dos países da União Europeia, manifestado com mais intensidade nos Estados economicamente mais vulneráveis, é de admitir que a “Europa”, com a configuração que hoje existe, esteja próxima do seu fim. A Alemanha não cede em nenhum campo onde tenha conquistado vantagens. Não se trata de uma situação imposta pelo calendário eleitoral como tão frequentemente se ouve dizer. Trata-se de uma profunda convergência entre o sentir do povo alemão relativamente à União Europeia e os seus responsáveis políticos. Admitir que a desagregação da Europa ou a implosão da zona euro é algo prejudicial aos interesses alemães é um raciocínio que os alemães não formulam nesses termos. Os alemães acreditam que as principais vantagens da zona euro vão para quem desfruta da “moeda alemã”, ou, se se preferir, de uma moeda cuja solidez e importância resultam da disciplina alemã e da força da sua economia. E mesmo que os números apontem noutro sentido não seria esta a primeira vez que os alemães se deixavam levar pela vertigem do abismo supondo que estavam a caminhar exactamente no sentido oposto.

 

A menos que a contestação interna dos países sujeitos às draconianas medidas de austeridade e os fenómenos de desagregação interna delas decorrentes, nos planos familiar, social, económico e territorial, acabe politicamente por se impor a curto prazo, daí resultando novas soluções – apesar o exemplo grego não augurar nada de positivo –, é de crer que a espiral depressiva e recessiva se vá acentuando, fazendo os respectivos países cair no desespero típico de quem não acredita na existência de verdadeiras alternativas, deixando que as coisas apodreçam até se tornarem insustentáveis.

 

Tudo poderia ser diferente se o egoísmo nacional não se impusesse tão fortemente mesmo na desgraça de quem sofre dos mesmos males e se debate com problemas idênticos. Todos os que estão em dificuldades procuram com base nas suas próprias estratégias encontrar uma solução que os distinga dos restantes. Três anos depois do grito insolidário “Nós não somos a Grécia”, esse continua a ser o lema de quem teme afrontar abertamente o poderio alemão, apesar das aparências de um ou outro gesto poder indiciar um movimento de sentido inverso.

 

É por isso que é muito importante, é mesmo decisivo, encontrar internamente uma solução que rompa com o presente alinhamento. Só isso poderá impedir que a situação aprodeça a um ponto tal que torne quase irreparáveis os danos entretantos produzidos. De facto, não nos interessa esperar que a Europa se dissolva para a partir da sua dissolução encontrar uma saída. A saída tem que ser encontrada antes...

OS “SINAIS” DA MUDANÇA EUROPEIA

 

MERKEL EM BUCARESTE E OUTRAS COISAS MAIS

 

Há quem com total irrealismo tenda a ver no que se está a passar na Europa “sinais” de uma mudança que aponta num sentido diferente daquele que até agora tem norteado a política europeia, designadamente a crise do euro que é o único assunto que realmente interessa.

Esses ingénuos visionários, entre os quais se conta o PS português, não têm factos em que basear as suas esperanças, salvo porventura a fé que é uma coisa que nestes assuntos de natureza económica não tem realmente muita importância. Podem porventura aduzir em sua defesa umas palavras de Hollande ditas aqui e ali, aliás em completa contradição com o que internamente está fazendo. De facto, o sr. Hollande não manda nada mas como não quer perder a face perante aqueles que nele acreditaram lá continua a dizer umas coisas que os nossos visionários tomam a sério, desobrigando-se não apenas de olhar para as coisas como elas são mas principalmente de tomarem a posição que se impõe.

As ilusões fundadas no Conselho Europeu de Junho passado que aqui comentámos em termos factuais revelaram-se totalmente infundadas como qualquer pessoa minimamente atenta logo teria concluído. De modo que os verdadeiros “sinais” que na Europa existem para “solucionar” a crise são os que a seguir, tão resumidamente quanto possível, passamos a enumerar:

1 – Merkel em Bucareste – No Congresso do PP Europeu, em Bucareste, Merkel, obviamente em resposta às medidas de raiz keynesiana preconizadas por Rajoy, disse o seguinte: “Falamos de crescimento, mas isso não se pode estabelecer numa directiva europeia. Isso está relacionado com a liberdade de quem tem uma ideia empresarial. Só os empresários criam emprego, por isso há que reduzir a burocracia e dar mais liberdade”.

Enfim, pode não se perceber muito de sinais, não saber interpretar o voo das aves e os augúrios que deles decorrem, mas se se tiver dois dedos de compreensão do mais básico de teoria económica percebe-se com toda a clareza o que isto quer dizer e o que isto significa como resposta a quem estava a pedir “medidas de crescimento”. Gaspar não faria melhor. Mais: os fundamentalistas neoliberais, como o Borges e outros do mesmo quilate, nem precisam de ser tão explícitos.

2 – Resgate dos bancos – Depois dos “consensos” propositadamente ambíguos do Conselho Europeu de Junho, os alemães e os seus satélites encarregaram-se de explicar que tão cedo o organismo europeu de supervisão bancária não entrará em funções. Logo, os bancos não podem resgatar-se directamento no MEEF (Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira), devendo ser os Estados a solicitar os respectivos empréstimos, aumentando assim correspondentemente a dívida pública. E aquele mecanismo, quando entrar em vigor (lá para 2014), também não ficará obrigado a assumir retroactivamente o crédito contra os bancos, desobrigando os Estados. Por outro lado, o tal supervisor bancário somente supervisionará os bancos de maior dimensão e não todos, como muitos ingenuamente supuseram. Portanto, os mais pequenos não poderão pedir resgates directos, tendo de ser os Estados a endividar-se por eles.

3 – Supercomissário europeu para controlo orçamental – Como resposta aos eurobonds a Alemanha propõe (e vai fazer o possível por impor) um supercomissário europeu com poder de veto sobre os orçamentos nacionais. Por outras palavras, a Alemanha quer um gauleiter em Bruxelas que se substitua aos parlamentos nacionais com poder de veto sobre os orçamentos aprovados no plano nacional. Obviamente, que o poder deste gauleiter não se exerceria do mesmo modo relativamente a todos os Estados. Sabe-se por experiência de muitos anos como a União Europeia funciona nestes domínios e as nuances que costuma estabelecer. E por isso também se sabe antecipadamente o que aconteceria aos mais fracos...

4 – Entrega da próxima tranche à Grécia – Depois de todas as pressões que sobre a Grécia têm sido exercidas, já na vigência deste governo, para a entrega da nova tranche do empréstimo acordado (semana de seis dias, liberalização completa dos despedimentos, mais cortes nas pensões, despedimento de mais umas dezenas de milhar de funcionários públicos, etc, etc.), os alemães querem agora que o dinheiro a entregar à Grécia seja posto numa conta à parte e se destine exclusivamente ao pagamento de juros e reembolso de capital aos credores!

Enfim, “sinais” muito interessantes e muito animadores. Por favor, vamos sair deste “filme” o mais depressa possível. Aqui já não há mais nada a fazer: perdeu-se a fazenda e está a perder-se irremediavelmente a dignidade. A luta já só pode travar-se fora. Dentro os constrangimentos são praticamente intransponíveis.

CDS - A DEMAGOGIA DE UM PARTIDO PERVERSO

 

A “FITA” DO CDS SEGUE DENTRO DE MOMENTOS

 

A “fita” do CDS teve agora uma pausa, mas vai continuar enquanto os seus inspiradores entenderem que pode dar frutos. Fazer de conta que está contra e simultaneamente instigar a aplicação das medidas mais perversas é um jogo a que o CDS se dedica com o deleite próprio de quem pretende tirar vantagens do engano alheio.

O CDS está contra o despedimento de 40 mil funcionários públicos? Não, seguramente não. Isso é um corte na despesa. Diz um parente próximo do Cónego Melo que “gostaria que o Estado demonstrasse claramente que tem a capacidade de diminuir a despesa de forma proporcional”.

É o CDS contra o saque dos ordenados dos funcionários públicos ou contra o confisco das pensões dos reformados? Não. Isso é um corte na despesa!

É o CDS contra a miséria a que condena mais de 50 mil pessoas por lhes retirar o Subsídio Social de Inserção? Não, isso é um corte na despesa.

É o CDS contra os cortes no subsídio de desemprego e de doença? Não, isso é um corte na despesa.

Para o CDS desde que seja corte na despesa tudo vale: os funerais, os deficientes, os doentes, os velhos, tudo.

Será o CDS contra a ajuda alimentar prestada nas escolas às crianças? Seguramente sim. É um corte na despesa!

Onde eles querem realmente chegar já toda a gente percebeu: o que eles querem é cortar na educação, na saúde e nas prestações sociais.

Quem não tem dinheiro não tem vícios, é o lema do CDS. Impostos é que não. O Pires de Lima e o Lobo Xavier não podem pagar impostos.

ESTARÁ GASPAR PRIORITARIAMENTE EMPENHADO NA REDUÇÃO DO DÉFICE FISCAL?

A VISÃO DE UM NÃO ECONOMISTA

 

Portugal tem dois défices crónicos que se agravaram – e muito – com a adesão à Comunidade Económica Europeia e depois ainda mais com a criação do mercado único e a perda da soberania monetária (adesão ao euro). São eles o défice fiscal (orçamental) e o défice das contas externas (défice de conta corrente).

 

O primeiro, em termos simplificados, resulta da diferença entre as despesas realizadas por conta do orçamento e as receitas (taxas, impostos e receitas patrimoniais) cobradas ao abrigo dele. Como se sabe, os tratados da União Europeia, mais concretamente o Pacto de Estabilidade e Crescimento, prevêem para os países da moeda única um défice máximo de 3% do PIB. Défice este que o Tratado Orçamental (também chamado da regra de ouro) reduziu para 0,5% (défice estrutural).

 

O défice das contas externas (défice de conta corrente) resulta, grosso modo, da diferença entre o que se vende ao estrangeiro em bens e serviços e o que se compra. Portanto, se o país é devedor em relação ao exterior (como é o nosso caso) diz-se que há um défice em conta corrente.
 

 

Ora bem. A primeira questão que necessariamente se tem de pôr é se num processo de ajustamento (ajustamento é em linguagem descodificada reduzir os défices - o fiscal e o das contas externas - para níveis suportáveis e aceitáveis pelos instrumentos jurídicos em vigor) de um país da zona euro é possível combater simultaneamente estes dois défices.

 

Parece muito difícil, para não dizer impossível, já que um e outro, no ponto em que as coisas estão (zona euro e economia aberta), obedecem a uma lógica, quase se poderia dizer, completamente diferente.

 

O défice fiscal está directamente relacionado com a evolução da economia como um todo. Se a economia crescer, se a procura interna aumentar consideravelmente e a taxa de desemprego diminuir ou tender mesmo para o pleno emprego o défice fiscal é facilmente combatido e eliminado, se não houver graves erros de condução de política económica, como demonstram à saciedade os casos da Islândia, da Irlanda e da Espanha, principalmente esta, antes do crash. Na verdade, os orçamentos destes países estavam equilibrados, alguns eram mesmo superavitários, porque as receitas eram abundantes e cobriam largamente as despesas. No entanto, é bom que se sublinhe que a ausência de défice fiscal não é necessariamente sinónimo de saúde económica. Pode até ser um sintoma de uma gravíssima situação económica. Tudo depende da sustentabilidade da (aparente) prosperidade que suporta aqueles superávides. Se o investimento não é o resultado da poupança interna mas é antes fruto do endividamento externo e se os bens produzidos por via dele não tendem a equilibrar as contas externas, mas, pelo contrário, a agravá-las, mais o desequilíbrio se acentua quanto mais se produz …apesar da inexistência de défice fiscal.

 

O défice das contas externas, pelo contrário, será tanto mais rapidamente combatido quanto menor for a procura interna, quanto mais se acentuar a política deflacionária e recessiva, e mais a produção nacional estiver virada para a exportação de modo a inverter a situação líquida negativa, única forma de ir pagando os juros e a dívida acumulada.

 

Postas as coisas nestes termos, só se Gaspar fosse completamente burro – e não é, apesar de ser quadrado ideologicamente – é que aumentaria brutalmente a carga fiscal para combater o défice orçamental. Ele sabe – tem de saber – que o saque fiscal que acaba de pôr em prática tem consequências recessivas para a economia (ele porventura acredita, mas engana-se, que não sejam devastadoras), e, portanto, vai diminuir brutalmente a receita fiscal, vai aumentar também brutalmente o desemprego e as falências, e vai – e essa é a sua aposta – contribuir para a criação de superávide no saldo de conta corrente com o exterior, por força da forte diminuição da procura e da viragem da produção nacional para o estrangeiro.

 

Só esta pode ser a sua aposta. Quer isto dizer que para Gaspar o défice fiscal, que é aquele contra o qual a UE mais se bate, não conta? Não, não é isso. Ele acredita que do ajustamento das contas externas e da eliminação em massa daquilo a que ele, sem usar a expressão, considera a má oferta resultará a prazo o equilíbrio entre as receitas e as despesas do Estado, em consequência da profunda alteração do modelo de desenvolvimento económico que ele pensa ter em marcha.

 

E as pessoas, o que contam as pessoas neste modelo? Essa a grande questão. A grande, a enorme, diferença que separa os economistas capitalistas, por mais que se diga o contrário, mesmo quando os desejos estão longe de corresponder à realidade, são realmente as pessoas.

 

Para Keynes e depois para todos os seus seguidores a economia deveria servir as pessoas, logo o emprego e o salário digno, independentemente, dizemos nós, de se poder questionar se este objectivo é plenamente alcançável em economia capitalista. Quando o capitalismo corria o risco de ser substituído por um sistema económico e social que estava nos seus antípodas dizia-se que os keynesianos, mais lúcidos que os seus confrades defensores os princípios da economia clássica, apenas queriam salvar o regime. A verdade é que hoje, não estando o sistema em risco, os neokeynesianos continuam a dizer o mesmo que o seu mestre inspirador dizia na década de trinta do século passado, com a diferença de entenderem que, por força da globalização, a intervenção do Estado no mercado tem de ser incomparavelmente maior.

 

Do outro lado está a velha Escola de Viena cujos princípios Hayek tentou, sem êxito, exportar primeiro paraInglaterra (Londres e Cambridge) e depois conseguiu consolidar na América, em Chicago, em estreita aliança com os neoconservadores que, saídos do trotskismo, por lá medravam desde o começo dos anos trinta do século passado.

 

E é esta desgraça que nos caiu em casa, que agora cá temos e que grassa por toda a Europa, tendo por objectivo prioritário a destruição do Estado social em nome da defesa da liberdade (para que não haja dúvidas leiam-se os “hayekazinhos” de cá). Sim, em defesa da liberdade, já que para eles qualquer interferência, por pequena que seja, das forças do Estado no mercado é um passo a caminho da tirania!

 

Temos que nos livrar desta gente de qualquer modo. É uma questão civilizacional. E ninguém pode estar à espera de uma qualquer globalização da contestação. A ruptura tem de ser feita no plano nacional, seja grande ou pequeno aquele que a fizer em primeiro lugar, embora só houvesse vantagens se ela começasse num grande…

UNIÃO EUROPEIA: O LOGRO DO SÉCULO

O PRÉMIO NOBEL DA DESTRUIÇÃO EUROPEIA

 

Começando do particular para o geral: aquela “negociata” que, segundo o Público da semana passada, o Relvas e o Passos Coelho queriam fazer com a Ordem dos Arquitectos para “sacar” o dinheiro da União Europeia é apenas um pequeno exemplo do que entre nós se passou desde que passámos a ter como lema de vida a “Europa connosco”.

Milhares, dezenas de milhares, de “relvas” e de “passos coelhos” por esse país fora, principalmente nas grandes cidades, sempre muito próximos dos centros de poder, central, regional ou local, criaram empresas de duração efémera para aceder “aos dinheiros” de Bruxelas para fazer formação, de formandos que muitas vezes nem existiriam ou que, quando existiam, eram formados em coisa nenhuma ou para aceder a subsídios destinados aos mais variados fins, mas quase sempre altamente prejudiciais para a economia nacional ou para o futuro do país.

A ideia ingénua, em que muitos de boa fé acreditaram, de que os europeus estavam muito interessados no nosso progresso, tanto assim que nos davam muito dinheiro, turvou por completo as nossas mentes e empurrou-nos para um beco de saída muito estreita.

Claro que toda a malandragem se perfilou para receber “dinheiro de graça” insensível ao que viria a seguir. E mesmo aqueles que não lucraram directamente com esse dinheiro, que sub-repticiamente nos ia destruindo, tiraram disso vantagens directas ou indirectas pelas consequências positivas que aparentemente, no imediato, resultavam dessa entrada inabitual de recursos financeiros.

Por essa altura já o país vivia na mais completa irrealidade, mas poucos se davam conta disso. Era aquilo a que na Espanha se chamou a cultura “del pelotazo”. Grandes fortunas se faziam do dia para noite, mercê da capacidade de uns quantos “empreendedores” que sabiam fazer dinheiro do nada. Onde antes se agonizava lentamente em terreno áspero e seco, jorrava agora a prosperidade propiciada por quem tinha tido a arte de tornar fecundo e produtivo o que antes era pasto de miséria.

Com a entrada no euro tudo se agravou. A moeda tornou-se subitamente forte, tão forte como o forte “deutsch mark”, as taxas de juro caíram abruptamente para níveis iguais aos das economias mais desenvolvidas do mundo, e então é que o descalabro foi total. A princípio tudo corria aparentemente bem. O endividamento ia crescendo lenta mas persistentemente sem contudo fazer perigar a solvência nacional tão baixos eram os custos desse endividamento e tão abundante e constante era a torrente de capitais que proporcionava esse dinheiro barato.

Nesta loucura coletiva em que todos fomos sendo envolvidos, o país começou por se privar da parte mais importante do seu aparelho produtivo, deixou de ter meios de se defender dos múltiplos ataques que vinham de fora, fiel ao princípio de que qualquer entrave, por pequeno que seja, ao livre desenvolvimento das forças produtivas é uma semente que as forças da tirania deixam a medrar para mais tarde atacar a liberdade.

Até que, quase do dia para a noite, um “pelotazo” ao contrário tomou conta da vida de todos nós. O dinheiro deixou de jorrar, o preço do pouco que existe tornou-se proibitivo e o país acordou cheio de dívidas e saqueado por todos os lados com o mesmo despudor com que antes alguns formavam pessoal para aeródromos que não existiam.

Entretanto, na Europa consolidaram-se vantagens que os seus beneficiários de forma alguma querem perder e agravaram-se desvantagens que tornam impossível a vida de quem as sofre.

Nada disto tem saída pelo mesmo caminho por onde se entrou. Como quase ninguém aprende com os erros alheios e tem muita dificuldade em aprender com os próprios, vai haver – está a haver- quem queira à viva força trilhar um caminho sem regresso convencido de que por um qualquer milagre encontrará depois da curva da estrada o futuro que agora não alcança.

E é neste contexto de profunda desagregação europeia que tem de ser compreendida a atribuição do Prémio Nobel da Paz à União Europeia. A Europa é o mais belicoso continente do mundo. Foi pela guerra e pela violência que se moldaram as relações entre os seus povos. Foi pela guerra e pela violência que a Europa estendeu a sua influência aos quatro cantos do mundo. A guerra e a violência espreitam aparentemente adormecidas no bojo insaciável dos dominadores europeus a possibilidade de alcançar por outros meios os mesmos objectivos que a guerra tende a consolidar.

A reacção de quem rejeita esta dominação será inevitável. Dentro de pouco tempo será impossível não reflectir no quadro institucional europeu o sentimento que grassa nas ruas. De momento ainda são os dominadores que mantêm a iniciativa. São eles que clamam nas instituições europeias a incompreensão dos seus povos pela incúria e pelo desleixo dos povos do sul. São eles que conduzem a extorsão levada ao limite do sacrifício em nome do falso risco moral. São eles que agravam no fim de cada exercício a já insuportável situação anterior. Até ao momento têm contado com as cumplicidades dos que internamente entre os dominados lhes aparam o jogo em nome de uma falsa ausência de alternativa.

O conflito, porém, está aberto e será inevitável dentro de pouco tempo.

TEMOS DE IMPEDIR A EXECUÇÃO DESTE ORÇAMENTO

UM APELO À LUTA

 

 

Um orçamento como aquele que o Governo PSD/CDS se prepara para apresentar ao Parlamento no dia 15 deste mês não pode ser executado. Não podemos deixar que seja executado.

Este orçamento, mais que a perversidade política de quem o concebeu, é a prova de que todos aqueles que insistem em trilhar o caminho imposto pela TROIKA, e por eles aceite com mais ou menos entusiasmo, perderam completamente a noção da realidade.  

Uma carga fiscal desta dimensão e envergadura, principalmente no domínio dos impostos directos, a que dificilmente a maior parte das pessoas consegue subtrair-se, nunca seria concebível mesmo que a Pátria estivesse ameaçada pela força física e em risco de soçobrar.

O exemplo da II Guerra Mundial é elucidativo. A Inglaterra, e cita-se a Inglaterra por ser uma economia de mercado, não financiou a guerra com um agravamento excepcional de impostos, embora tivesse havido um ligeiro aumento da carga fiscal, mas com empréstimos numa proporção que começou por ser de 1 para 5 e que com o decurso do conflito foi aumentando sempre.

Acontece que este orçamento não foi concebido para salvar a Pátria, mas exactamente para a destruir. Só a mente malsã e fanaticamente irrealista de todos aqueles que por acidente histórico hoje governam Portugal - todos, sem excepção – poderia conceber semelhante barbaridade.

É provável que daqui até à aprovação final do orçamento sejam desencadeadas pequenas guerras sectoriais contra certas incidências da carga fiscal, consoante os lobbies existentes, ou adrede criados, que se sintam com força para pressionar e actuar. Também a este respeito é preciso que ninguém se deixe enganar com essas pequenas e, a final, falsas vitórias que, por muito bem intencionadas que sejam, apenas ajudarão o governo a tentar pôr em prática esta monstruosidade.

Também não interessa ficar à espera dos primeiros resultados da execução fiscal para depois actuar, até porque antecipadamente se sabe qual vai ser a catastrófica consequência daquela execução. De facto, há males que uma vez praticados se tornam irreparáveis e é isso que não podemos deixar que a execução aconteça.

Também ninguém se pode assustar com a cantilena tantas vezes repetida de que não há alternativa aos sacrifícios pedidos. Há. E a primeira alternativa que temos de pôr em prática é a erradicação da obscena verba de mais de 9 mil milhões de euros para pagar o serviço da dívida. Essa verba tem de ser substituída por uma verba incomparavelmente menor.

O povo português tem de se levantar e impedir por todos os meios que este orçamento seja executado. Não importa o que no Parlamento se passar. Infelizmente, este assunto só tangencialmente passa pelo Parlamento. No Parlamento não há forças suficientes nem em quantidade nem em qualidade para salvar a Pátria da desgraça que se anuncia. Essa batalha tem de ser travada cá fora, no nosso areópago. E o nosso areópago é a rua, mas são também os locais de trabalho, é, em suma, todo o território nacional.

Temos, todos,  através das redes sociais de pôr em prática as medidas que conduzam àquele objectivo, partindo de um pressuposto que uma vez verificado não deixa qualquer margem de dúvida quanto ao resultado da luta: se nós não quisermos, este orçamento não será executado. Ninguém tem força para passar por cima da vontade soberana do Povo!

Vamos à luta!

NOTAS SOBRE MALANDRAGEM

 

OS NEGÓCIOS E A POLÍTICA

 

1- Relvas e Passos Coelho – Já toda a gente há muito percebeu que a ligação entre Passos Coelho e Relvas é antiga. Ela não veio logo à tona nos primeiros sérios percalços de Relvas, nomeadamente as ligações com a Ongoing e a familiaridade dos seus contactos com o espião que está acusado por quebra de segredo de Estado, por razões de conveniência política, mas só por inocência ou muito boa vontade se poderia admitir que Relvas estava sozinho. O tempo foi passando, o Governo foi acumulando asneiras e outras coisas que mais tarde se saberão, e exactamente no momento em que está actuando sem rumo, às vezes até se assemelhando a um ébrio em estado pré-comatoso, veio a saber-se que afinal alguns desses governantes hoje sem rumo – Passos Coelho e Relvas – em assuntos que digam respeito a negócios privados com o dinheiro do Estado são muito mais competentes do que a sua actual prestação poderia deixar supor. De facto, Passos Coelho como consultor e depois como gestor da Tecnoforma (uma empresa, ao que dizem, hoje falida) arrecadou uma parte significativa das verbas que Relvas, então como Secretário de Estado, tinha para gastar. E a fazer fé no Público até se preparava para ficar com o monopólio da formação em aeródromos.

É preciso recordar que é a esta mesma gente que está entregue o processo de privatização de algumas grandes empresas portuguesas. E também aqui também não se pode ser inocente. Está em causa muito dinheiro e estão em causa grandes interesses nacionais.

Num trabalho muito interessante do jornal Público sobre a Ongoing falava-se das excelentes ligações de Relvas com gente do Mensalão hoje já condenada no Brasil por corrupção. No auge da crise sobre a TSU, Relvas estava no Brasil. Os jornais falaram dos contactos que por lá foi tendo contando-se entre eles pessoas ou empresas interessadas na privatização de empresas portuguesas. Portas foi a seguir, ou ainda talvez em simultâneo, aparentemente para tratar do mesmo assunto. Há quem diga que foi “marcar” Relvas. Pouco tempo depois o jornal Expresso publicou um grande artigo (duas páginas!) laudatório sobre um brasileiro, aliás sobre um cavalheiro com várias nacionalidades, alegadamente interessado em privatizações portuguesas. De quem era o artigo do Expresso? De uma jornalista que trabalha no Brasil num jornal da Ongoing ou por ela dominado.

Coincidências nestas coisas não existem. Tudo isto é estranho. É estranho o que é do domínio público. Imagine-se então que estranho não será o que está no segredo dos gabinetes.

Já aqui apelamos várias vezes ao Ministério Público para que investigue enquanto é tempo…

E que ninguém tenha dúvidas de que não há tempo mais interessante para certos negócios do que os tempos de confusão política que se estão vivendo...

2 – Paulo Campos e as PPP rodoviárias – É do conhecimento público que Paulo Campos e outros membros do Governo de José Sócrates foram alvo de buscas judiciais, alegadamente relacionadas com os contratos de concessão daquelas parcerias.

Apesar de haver a convicção generalizada de que as PPP foram um mau negócio para o Estado, não somente as rodoviárias, nem somente as negociadas no Governo Sócrates, e de inclusive haver por parte da generalidade das pessoas a suspeita de que aqueles negócios não foram sérios, a verdade é que Paulo Campos não se tem furtado a prestar as explicações que, segundo ele, justificam e atestam a justeza daqueles negócios.

Já foi por três ou quatro vezes à televisão, algumas a pedido dele, para responder a insinuações ou mesmo a afirmações que o responsabilizam por aqueles negócios.

Mas também se ficou a saber que dois dos mais acérrimos inimigos de Campos - Medina Carreira e Marques Mendes –, que sem tréguas o têm atacado, se recusaram a debater o assunto na TV com o "acusado". O que não deixa de ser uma manifestação de covardia política ou até de má fé, tanto mais que eles estão em antena todas as semanas, às vezes até mais do que uma vez. Ou não será que o solilóquio em que ambos se deleitam são em última instância a prova provada de quem receia e recusa o debate?

Mas soube-se ainda que um desses acusadores, Marques Mendes, foi por seu turno acusado de ter exigido (num governo PSD) uma alteração do trajecto de uma autoestrada no distrito de Aveiro, apenas justificado por razões eleitorais, que custou ao Estado cerca de 800 milhões de euros!

3- Presidente da Conforlimpa detido – O presidente da Conforlimpa é suspeito de fraude fiscal e foi detido. Tudo normal, ou seja, o que há mais é fraude fiscal…de quem a pode fazer. O que não é normal é Artur Marques vir dizer que o detido é um dos maiores “empregadores” portugueses e que com a sua detenção estão em causa milhares de postos de trabalho. Então isto é que é uma linha de defesa?

Os tempos que se vivem fazem mal a muita gente…

O CORTE NA DESPESA E AS ENTREVISTAS PROMOCIONAIS DE VÍTOR GONÇALVES

 

A DEMAGOGIA DA NOVA CONTESTAÇÃO

 

De há uns tempos a esta parte, a RTP 1, em certos dias da semana, depois do Telejornal da noite, massacra os portugueses com uma entrevista, normalmente a personalidades de direita, conduzida pelo sr. Vítor Gonçalves com uma de duas finalidades: ou para promover politicamente o entrevistado (cheira por todo o lado a novo governo e não faltam candidatos a ministros, ao contrário do que pensa Mário Soares) ou para fazer a propaganda das teses do governo apesar da sua validade e eficácia estar mais que demonstrada pelo próprio resultado da acção governativa.

Hoje o convidado foi o sr. Pires de Lima do CDS. A entrevista do ponto de vista jornalístico foi uma vergonha. O entrevistador, babado com o entrevistado, não tendo uma verdadeira questão a pôr-lhe, limitou-se a umas pobres deixas que permitissem ao entrevistado fazer a sua propaganda e acima de tudo perfilar-se para o lugar por que há muito almeja (o de ministro da economia – imagine-se por que será…).

Pires de Lima, é bom recordá-lo, disse em Agosto, na TVI 24, que a Troika deveria “impor ao Estado português a revisão da Constituição, porque com esta Constituição não se pode cumprir o Memorandum de Entendimento”. Pires de Lima vociferava, então, possesso, contra o acórdão do Tribunal Constitucional por ter inviabilizado o caminho que o Governo havia escolhido para reduzir o défice.

Esta ideia que hoje voltou a ser repetida, embora com uma configuração diferente, é um acto de pura vigarice política. Deixando de lado a apreciação política do “comportamento patriótico” desta direita que apela ostensivamente ao estrangeiro para alterar a lei fundamental do país e deixando também de parte a avaliação penal de semelhante comportamento, importa dizer que o agravamento do défice em 2012 não tem nada a ver com a decisão do Tribunal Constitucional, a qual, como se sabe, não terá qualquer eficácia no ano em curso, mas antes resulta (aquele agravamento) da imposição de uma política económica assente em teorias pré-keynesiana, velhas, com cerca de anos, que estão a produzir agora exactamente os mesmo resultados que já haviam produzido logo depois da Primeira Guerra Mundial. A única diferença é que quando estas políticas foram postas em prática naquela época, apesar de tudo com um pouco menos de selvageria, o capitalismo corria o risco de ser varrido por movimentos orgânicos muito fortes que advogavam a construção de uma sociedade completamente diferente. E foi por isso que os sectores não apenas mais lúcidos mas também humanistas do status quo depressa concluíram que era necessário dar um volte face à política económica, promovendo em larga escala o emprego, sob pena de tudo poder ruir a breve trecho.

Hoje os capitalistas e, principalmente, os lacaios que nos governos os representam, sabem que não há nem se perspectivam forças organizadas capazes de alterar radicalmente o status quo. A preocupação deles está, portanto, circunscrita à ameaça de rotatividade que a todo custo querem evitar para poderem retirar todas as vantagens dos lugares que ocupam e aos efeitos da contestação inorgânica que causa incómodos e aborrecimentos de vária ordem, até de imagem (aspecto que eles muito prezam), mas que, tal como a rotatividade, não põe em causa a essência do sistema económico. Pode até no limite potenciar um golpe de Estado, mas o sistema, na sua essência, permaneceria idêntico.

Mas voltando à falsa argumentação de Pires de Lima. Se relativamente a 2012 o acórdão do TC nada tem a ver com o défice, o mesmo se pode dizer relativamente a 2013. De facto, o TC, contrariamente ao que deveria ter feito, não defendeu nos seus considerandos a tese de que os ordenados dos funcionários públicos e as pensões dos reformados não poderiam pura e simplesmente ser “cortados” por força de uma imposição legislativa decretada em sede não tributária, tendo-se antes limitado a dizer o mínimo que nas circunstâncias concretas do caso sub judice poderia ter dito: ou seja, que tem de haver alguma equidade nos sacrifícios, não sendo juridicamente aceitável que eles recaiam exclusivamente sobre aqueles que têm uma específica relação com o Estado.

Se o governo fosse constituído por gente de bem, se o governo não fosse composto simultaneamente por fanáticos neoliberais e por inescrupulosos ministros desprovidos dos mais elementares valores de ética social não seria certamente necessário qualquer decisão do TC para impedir semelhante enormidade porque qualquer governante minimamente imbuído de princípios elementares de justiça rejeitaria, sequer como hipótese, a solução encontrada pelo Governo Passos Coelho e tão acaloradamente defendida por Pires de Lima e seus iguais.

O que acontece é que a prevista redução do défice de 2013, pelas razões acima explicitadas, não pode ser alcançada apenas com o famigerado “corte” dos salários e das pensões dos funcionários públicos e dos pensionistas, sendo necessário ir muito mais além. E então o governo, demonstrando a sua total falta de ética – a tal falta de princípios elementares de justiça que leva o povo a chamar-lhes “gatunos” de cada vez que se cruza com eles – aliada à imbecil convicção de que conseguiria relançar a actividade económica transferindo para a “oferta” (isto é, para as empresas) uma vultosa quantia líquida extorquida à “procura” (isto é, ao salário dos trabalhadores), tentou pôr em prática um saque nunca antes visto em nenhuma outra parte do mundo - pôr a cargo do salário a maior parte da contribuição para a segurança social que cabia a capital. 

Sabe-se o que aconteceu. Posto perante a rejeição inequívoca do “extraordinário povo português”, agora também promovido a “melhor povo do mundo”, o governo perdeu o rumo e verdadeiramente ainda não sabe bem o que há-de fazer. A primeira ideia que lhe ocorreu foi pôr em prática uma enorme carga fiscal seguramente paralisadora da actividade económica. Postos perante esta situação aqueles que até aqui não tinham contribuído com nada, nem sequer com o receio de ver perigar o lugar que ocupam, começaram a protestar em voz muito alta tentando abafar a voz sofrida daqueles que desde há muito vêm arcando com todos os sacrifícios.

E aqui é preciso distinguir com muita lucidez o protesto dos que já não podem suportar mais impostos do protesto daqueles que tendo altos rendimentos não querem pagar mais impostos. São estes que demagogicamente fazem campanha contra os impostos e pugnam pelo corte na despesa. Que ninguém iluda e que ninguém se deixe enganar em alianças de ocasião com a demagogia do CDS e com os apelos daqueles que recusam o aumento de impostos para agravar o corte na despesa. O que eles realmente querem dizer quando pedem mais cortes na despesa é: confisco de salários e de pensões de funcionários públicos e de pensionistas; despedimento de dezenas de milhares de funcionários públicos; eliminação ou drástica redução de prestações sociais (RSI; subsídio de desemprego, etc.); e, finalmente, cortes na saúde e no ensino.

Uma coisa, porém, é certa: esta política com mais ou menos impostos, com mais ou menos cortes na despesa, levará o país à desgraça. Ela tem de ser rápida e radicalmente alterada, mesmo que para isso seja necessário promover profundas mudanças naquilo que até agora tem sido o posicionamento de Portugal posterior a 25 de Abril de 1974.

A TSU DE SEGURO

 

QUEM SÃO OS CONSELHEIROS DE SEGURO?

Que António José Seguro é da mesma fornada de Passos Coelho já muitos sabíamos e quase todos suspeitavam. Mas também havia quem supusesse que nestes tempos conturbados ele soubesse manter alguma distância táctica de modo a tentar alcançar sem sobressaltos aquilo que pretende: Deixar o governo governar o tempo que for possível e tentar recolher depois os proveitos de uma pretensa oposição.

Mas como Seguro rivaliza com Passos na apresentação de medidas inteligentes sentiu necessidade de fazer algo que desde já pudesse emular com a TSU. Certamente impressionado pela reportagem televisiva de Sandra Felgueiras e pelas vozes que na “Antena Aberta” combatem a existência de ministros e de deputados, ei-lo a apresentar a redução do número dos deputados como uma medida indispensável à saúde da democracia portuguesa e, principalmente, capaz de livrar os contribuintes da enorme carga fiscal que se anuncia.

Com esta medida Seguro está o que se pode dizer a la page. Combate a recessão, diminui a despesa, atenua o crescimento exorbitante da receita e, acima, de tudo melhora, e muito, a democracia representativa.

Há contudo uma diferença entre Passos Coelho e Seguro: o primeiro recruta parte dos seus consultores entre universitários que, independentemente da valia das suas teses, sempre podem exibir credenciais académicas, enquanto os de Seguro são recrutados na “Antena Aberta”, nas feiras e nos ambientes analfabetos.

Vai bem o PS com Seguro…

JOAQUIM AGUIAR NO CRESPO DAS 9

A EUROPA E O ENDIVIDAMENTO

 

 

Joaquim Aguiar é o que se pode chamar um intelectual de Belém. Sempre que o locatário de Belém não prima pelos seus dotes intelectuais – e intelectuais aqui não tem nada a ver com inteligência, mas antes com a incultura de quem supõe que há, principalmente nas ciências sociais, uns sábios que tornam o Presidente mais respeitável se ele ler os discursos que aqueles intelectuais lhe escreveram - lá está o Joaquim Aguiar em Belém.

Crespo levou Joaquim Aguiar ao jornal das 9 para falar do 5 de Outubro. Joaquim Aguiar aproveitou para falar da Europa e do discurso do Presidente no Pátio da Galé. Então a tese de Joaquim Aguiar é de que os erros que se cometeram são nacionais, exclusivamente nacionais. Todos eles são posteriores a 1995 e até poderiam ter sido praticados pelas melhores razões. E agora tem de ser resolvidos no plano europeu (no plano federal) com a colaboração e o trabalho dos portugueses.

O que nós gostávamos de saber é como em capitalismo, e ainda por cima capitalismo liberal, com total liberalização das transações financeiras e da circulação de bens e serviços, se impede o endividamento desde que os juros sejam baixos. O endividamento, obviamente, de quem não tem excedentes e portanto não tem superávide nas contas externas. Que Joaquim Aguiar cite um exemplo. Um apenas.

Além de que essa tese peregrina de que foi o Estado que se endividou excessivamente é, no contexto europeu, falsa. A dívida europeia de quem está em dificuldades é (ou começa por ser) fundamentalmente uma dívida privada. A Espanha e a Irlanda tinham superávide orçamental e uma dívida pública que nem sequer atingia, percentualmente, metade do máximo permitido pelos critérios de Maastricht. Hoje é o que se conheece porque o Estado teve de salvar os Bancos, que, pelos vistos, não podem falir, embora os lucros revertam integralmente para os seus accionistas. Portanto, socialização dos prejuízos, privatização dos lucros.

Aliás, Joaquim Aguiar deveria saber que uma das razões que Cavaco Silva, como Primeiro Ministro, mais valorizava no processo de adesão à moeda única era Portugal passar a pagar juros semelhantes aos da Holanda (Miguel Beleza, dixit). E por aqui também se vê como são clarividentes os nossos economistas do establishment.

AS ILUSÕES MONETARISTAS

AINDA O PAPEL DO BCE

 

Apenas alguns parcos apontamentos sobre uma matéria que aqui tem sido frequentemente tratada: o papel do BCE na crise do euro. É sabido que o BCE tem limitações estatutárias que a Reserva Federal americana (FED) não tem. O BCE tem por função primordial controlar a inflação e manter a estabilidade dos preços, devendo, sem desrespeito pelo princípio antes enunciado, apoiar também as políticas económicas gerais da comunidade. A FED, pelo contrário, mantém em pé de igualdade estas duas funções.

Não obstante esta diferença de vulto que em múltiplos posts tem aqui sempre sido sublinhada (veja-se, entre outros, "Sobre a inacção do BCE”), é uma ilusão supor que a crise do euro, hoje propagada sob a forma de crise económica a quase toda a Europa, pode ser resolvida mediante a aplicação de medidas de natureza estritamente monetaristas.

É certo que um comportamento do BCE semelhante ao da Reserva Federal americana atenuaria fortemente o peso macroeconómico da crise da dívida, mas não resolveria a crise económica subjacente como se está a ver pelo exemplo americano, onde a economia manifestamente não descola e onde o emprego não cresce, antes pelo contrário.

A tal intervenção do BCE no mercado secundário da dívida pública nos termos em que foi anunciada por Mario Draghi, e que tantas expectativas e ilusões criou na mente daqueles que somente esperavam um sinal aparentemente contrário ao da “ortodoxia alemã” para cantar vitória, revelou-se completamente inoperante, por ninguém ter recorrido a ela, e, pior do que isso, até teria sido  nociva se algum Estado tivesse ido naquele canto de sereia.

É com satisfação que vemos estas conclusões confirmadas num recente artigo de Joseph Stiglitz, Mistificação Monetária, no qual diz expressamente: “Para afastar receios associados ao despesismo governamental, o BCE incluiu condicionantes no seu programa de compra de títulos. Mas se essas condições funcionarem como medidas de austeridade – impostas sem o acompanhamento de medidas substanciais de apoio ao crescimento – terão mais a ver com uma sangria: o paciente deverá correr um risco de morte antes de receber um medicamento eficaz”.

Qualquer pessoa “vê isto”, menos aqueles que em Portugal não querem ver por continuarem agarrados a mitos e desprezarem por completo a razão.

O ATAQUE À PROCURA INTERNA E A PEQUENA BURGUESIA

POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS

 

Pela primeira vez um economista do establishment – Vítor Bento, Público de 3/10/12 – faz uma análise objectiva das causas da crise e das possíveis saídas. Tudo o que Vítor Bento disse e escreveu é mais do que conhecido pelas pessoas que se limitam a interpretar os fenómenos económicos tal como eles são, mas é importante que alguém do establishment tenha, finalmente, chegado às conclusões a que Vítor Bento chegou. Mais vale pensar lento e devagar do que não pensar.

Vítor Bento explica em poucas palavras por que razão uns países se endividaram e outros são credores; descreve com objectividade os diversos mecanismos que têm sido postos em prática dentro da União Europeia para fazer face a uma situação com que manifestamente se não contava – o que desde logo dá uma ideia da excelência dos cérebros que “inventaram” e puseram em circulação a moeda única – para a seguir concluir, não obstante tudo o que tem sido feito, que a ideia que continua a prevalecer para fazer face à crise é a ideia de punição.

Perante este quadro – que é o quadro que aqui (e noutros lugares) tantas vezes tem sido apresentado – Vítor Bento acaba perguntando se o “desígnio da integração europeia” não seria melhor servido nestes tempos de crise mediante o regresso dos países em dificuldades às moedas nacionais e se a imposição de uma moeda única num espaço tão altamente diversificado não acabará por ter efeitos contraproducentes.

Infelizmente, por cá, o Governo, o PS e muita gente da oposição continuam nos antípodas destas conclusões. Para todos eles a moeda única não é uma questão intimamente relacionada com a economia real dos países que a ela aderiram, é uma questão de fé. Ou, pior ainda, é um dogma político.

Outros entendem que alterando a superestrutura da União Europeia se resolve o problema da moeda, como parece ser o caso do antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, Joschka Fischer, para quem a Europa federal deve começar a ser construída com base num “federalismo intergovernamental”, único meio de favorecer a desejada integração política. Esta tentativa sui generis de “construção” de uma superestrutura que continue a assegurar a hegemonia do mais forte só interessa ter em conta na estrita medida em que permite ver até que ponto para certos sectores da Alemanha, mesmo quando conotados com uma certa esquerda, é importante a manutenção da moeda única. De facto, é muito fácil perceber quão vantajoso é para a principal economia da Europa a existência do euro. Foi com o euro que a Alemanha cresceu e se desenvolveu como em nenhum outro momento da sua história e seria sem o euro ou com o euro circunscrito a um reduzido número de países ricos que a Alemanha se debateria com uma fortíssima quebra da sua actividade económica em consequência da inevitável valorização da moeda.

Por cá nada disto conta. O Governo (e não só) parece cada vez mais alheio a tudo isto e não tem qualquer plano de acção estratégico identificável com o interesse nacional. Ao Governo interessa apenas satisfazer os credores nem que para isso tenha de arruinar completamente a economia nacional. É isso que está a fazer e que vai continuar a fazer em doses reforçadas.

O grande objectivo do Governo é reduzir ao mínimo possível a procura interna. Ainda esta noite no telejornal da RTP 1 a tonta da Secretária de Estado das Finanças se vangloriava dos grandes êxitos alcançados pelas finanças públicas portuguesas, entre os quais apontava a rapidez com que se está fazendo o “ajustamento das contas externas portuguesas”.  

De facto, com esta rajada de impostos que Gaspar acaba de anunciar a procura interna vai levar no próximo ano um rombo ainda maior do que o deste ano e isto acabará por ter consequências políticas devastadoras.

Quem tenha vivido a Revolução de Abril sabe, mesmo que teoricamente lhe custe admiti-lo, que quem derrotou a Revolução foi a pequena burguesia. Não foi o grande capital, não foi a CIA, não foi nenhum desses “tenebrosos agentes” tão frequentemente referidos. Quem a derrotou foram os merceeiros, os pequenos agricultores, os logistas em geral e a pequena burguesia urbana tão receosa estava de perder o status que entretanto tinha adquirido nos últimos anos da ditadura. Os ricos fugiram, foram nacionalizados, expropriados, a maior parte deles já cá não estava.

Quem ficou com o poder a seguir é outra questão. A pequena burguesia vitoriosa ficou com ele durante algum tempo mas a breve trecho, tanto por força das alianças que entretanto foi fazendo, como, principalmente, pela fragilidade do seu poder económico quando confrontado com o do grande capital que a pouco e pouco se ia reconstituindo, acabou perdendo-o para este que, a partir de Cavaco, passou, a ter uma posição dominante.

Hoje quem poderá vir a ter uma palavra decisiva no desmantelamento desta aliança táctica entre o grande capital nacional actuando em monopólio e em oligopólio e os credores estrangeiros é essa mesma pequena burguesia fustigada directamente pelos impostos e indirectamente pela brutal quebra da procura interna, tirando partido do enorme descontentamento popular e da situação em que se encontram as classes trabalhadoras.

Em Novembro de 1975 a Europa já não estava para ditaduras. Mas o que vai acontecer agora com a crise do euro e com as profundas recessões que os credores estão a impor a milhões e milhões de pessoas está mais para isso do que para outra coisa. Aliás, o crescimento exponencial da dívida em todos os países intervencionados (de facto ou de direito) só pode ter uma saída: o seu repúdio, por muito que mentes brilhantes nos façam crer o contrário. E por uma razão muito simples: é que é impossível pagá-la.