O CDS METEU O "RABINHO ENTRE AS PERNAS"

 

PORTAS LEVA FORTE PUXÃO DE ORELHAS, MAS MANTER-SE-Á ATENTO

 

Como se esperava o CDS meteu o “rabinho entre as pernas” e prontificou-se a representar o papel que o PSD lhe atribuiu. Aliás, como já foi dito e redito, o CDS nunca esteve, nem está, contra a austeridade nem contra as medidas que injusta e brutalmente oneram o trabalho directa ou indirectamente. O CDS apoiou-as e continua a apoiá-las. O CDS estará, isso sim, contra os impostos que onerem os ricos ou que onerem os ricos em função da sua riqueza. Contra isso o CDS está de certeza (basta ouvir Pires de Lima e Lobo Xavier). Mas não está contra o confisco das pensões dos reformados (isso são “cortes na despesa”, diz Portas) nem contra o confisco dos salários dos trabalhadores da função pública (que também não passam de “cortes”), nem contra outros soezes ataques aos rendimentos de quem trabalha e ganha pouco. Contra isso o CDS não está, assim como não está contra os milionários subsídios que os colégios privados recebem do Estado, nem a favor do controlo da utilização desses subsídios, nada fazendo, por exemplo, para impedir que os patrões desses colégios obriguem os professores a assinar uma carta impedindo-os de reclamar as várias horas lectivas que estão a prestar a mais sem remuneração. Contra isso o CDS não está, mas está, e com ele o seu pérfido Ministro da “Solidariedade Social", contra o subsídio social de inserção recebido pelo “cigano” ou por quem é pobre por tanto um como outro serem aos olhos do CDS suspeitos.

Portas, apesar de estar de alma e coração no Governo – o que iria ele fazer a seguir? -, assustou-se com a manifestação e quis ficar com um pé em cada lado, por temer as piores consequências. Depois percebeu que, para já, não vai acontecer nada. Percebeu também que a convocação do Conselho de Estado faz parte da encenação e talvez acredite ainda que a manifestação de sábado pode ser assim algo parecido com a de 12 de Março do ano passado. Mas continuará atento, para não voltar a ser apanhado de surpresa como foi em 2005 com a demissão de Santana Lopes. Desta vez vai querer saltar fora antes que seja tarde. Só que pelo próprio apego ao lugar e pela natural desvalorização dos factores adversos acabará por se enganar no timing. E é também essa certeza que o PSD tem sobre a natureza da coligação que vai fazer com que esta nunca mais supere a crise em que está mergulhada não obviamente por causa das deslealdades do CDS mas por força da rejeição popular da política do governo.

Aliás, quem esteja atento aos sinais depressa concluirá que do lado do PSD se quebrou definitivamente o vínculo mínimo de confiança que o unia, no governo, ao CDS, mas concluirá também que em certos sectores mais lúcidos do partido (e mais lúcidos não quer dizer necessariamente menos reaccionários), não completamente comprometidos com o Governo, pelo menos na aparência, começa a haver um ténue discurso alternativo que embora não fugindo, para já, à matriz imposta pela Troika começa, na realidade, a dela se distanciar. A ideia de falar com a Itália, tanto quanto se fala (melhor: se escuta) com a Alemanha, a sugestão de exigência de juros mais baixos, a preocupação de não afundar completamente a procura interna, enfim, são pequenos, pequeníssimos passos, todavia indiciadores de que algo muito brevemente vai mudar.

O mais importante é saber quem vai protagonizar essa mudança. Só que não se pode responder a esta pergunta sem primeiramente se perceber o que é que o PS de Seguro quer…

 

AS “VITÓRIAS” DE SEGURO

A INTERVENÇÃO DO BCE NO MERCADO SECUNDÁRIO

 

António José Seguro continua a cantar vitória por razões que infelizmente só ele conhece. A vitória de hoje tem a ver com uma pequena baixa da taxa de juro nos empréstimos a curto prazo contraídos pelo tesouro português na última vez que foi ao mercado.

E vitória porquê? Porque segundo Seguro esta baixa da taxa de juro está intimamente relacionada com a posição tomada pelo BCE de comprar ilimitadamente, no mercado secundário, títulos da dívida pública, politica que o secretário geral do Partido socialista advoga desde há um ano e que por “teimosia” não vinha sendo seguida, nem tão-pouco era apoiada pelo governo português.

Deixando de lado a questão de tal política ser advogada por Seguro – ela tem mais progenitores do que meses do ano que entretanto passou desde que o BCE fez as últimas compras no mercado secundário -, é bom que se compreenda que a taxa de juro que serve de referência para avaliar se as dívidas nacionais continuam a ser muito penalizadas por juros exorbitantes não é a de curto prazo, nem sequer a de médio prazo, mas sim a de longo prazo – a dos empréstimos a 10 anos.

Essa taxa de juro é que mede verdadeiramente o risco do empréstimo através da diferença entre ela e a taxa de juro do país que, no mesmo prazo, paga a taxa mais baixa – a Alemanha.

E esta taxa embora tenha tido um relativo decréscimo nas dívidas dos países que continuam a ir ao mercado a 10 anos – não é o caso de Portugal, nem da Grécia, nem da Irlanda, embora exista uma taxa de referência para cada um deles -, continua ainda muito elevada tanto para a Espanha como para a Itália que são os países que agora mais correm o risco de intervenção.

Por outro lado, como já aqui foi dito e explicado, a declaração de Draghi e a nova política do BCE - apoiada por Merkel, é bom não esquecê-lo - pode eventualmente – ainda é cedo para ter certezas sobre o assunto – impedir um agravamento progressivo da situação a ponto de ela se tornar financeiramente insustentável, mas não resolve minimamente o problema de fundo, que é o problema do crescimento e do fim da austeridade.

O caso da Espanha é elucidativo. A Espanha precisa até ao fim deste ano de 75 mil milhões de euros para pagar dívidas que entretanto se vencem. Há por toda a Europa uma grande pressão para que a Espanha recorra ao BCE. Rajoy resiste, adia, continua a “esticar a corda” num jogo contra forças muito superiores, recusando aceitar essa grande “vitória” que Seguro tanto proclama. E porquê? Porque a intervenção do BCE não resolve o problema de Espanha antes o agrava dramaticamente colocando o país numa rota semelhante à da Grécia e de Portugal. A intervenção do BCE resolve – isso sim – o problema dos credores e vai pela própria lógica das coisas transferindo uma parte considerável da dívida de credores internacionais (principalmente bancos e outras instituições financeiras) para credores nacionais.

De facto, a intervenção do BCE no mercado secundário não só não vai desagravar - se é que desagrava - a pressão altista dos juros para níveis inferiores aos que Portugal, a Grécia e a Irlanda estão a pagar à Troika, como sujeita o país a um drástico condicionalismo susceptível de eliminar o que ainda resta de soberania a um Estado da União Europeia, devedor, ainda não intervencionado de facto.

A Espanha ficaria sujeita a um programa de ajustamento duríssimo, muito mais duro do que aquele que já foi posto em prática por Rajoy, com as consequências que toda a gente agora já conhece. Aliás, essa incrível personagem que se dá pelo nome de Jean-Claude Junker, que tem a particularidade de fazer de “pide bom” quando está a falar com as vítimas e de “carrasco” quando está entre os algozes, ainda ontem disse na Baviera que a “Europa imporá a Espanha ajustamentos muito duros para reduzir o défice”.

Portanto, e para concluir, se Seguro supõe que a intervenção do BCE no mercado da dívida tem alguma coisa ver com a intervenção da Reserva Federal americana está completamente enganado e anda a iludir os portugueses com panaceias que nada resolvem. Antes pelo contrário.

Se Seguro tem alguma pretensão de falar verdade aos portugueses, se não quer ser o que realmente está sendo – um Passos Coelho II –, ele – o PS – tem de afrontar nos seus fundamentos, com todas as consequências, a política da austeridade da União Europeia. Não o fazer é condenar os portugueses a um longuíssimo e incerto futuro de empobrecimento que mais dia, menos dia vai descambar numa “catástrofe intermédia” da qual só se sairá com muito sacrifício e muita luta.

Este post não ficaria porém completo se não fosse dito que crítica semelhante merece também a defesa intransigente – quase se poderia dizer apaixonada ou acrisolada – que Louçã no seu último livro faz do euro. É uma crítica que está para ser feita desde que o livro foi publicado (Abril) e que somente por razões tácticas tem sido adiada. Mas fica prometida para uma próxima oportunidade…quando luta contra as questões agora pendentes tiver alcançado os seus principais objectivos.

 

 

MARCELO REBELO DE SOUSA OU A FALSIDADE EM POLÍTICA

 

DIZENDO MELHOR: A APOLOGIA DA ARTE DE VIGARIZAR

 

 

 

A posição de Marcelo Rebelo de Sousa já aqui foi analisada no essencial. Marcelo, tal como a direita pura e dura, não está contra nenhuma das medidas anunciadas por Passos Coelho e Gaspar. Quem seguiu com atenção as suas campanhas de intoxicação dominicais – Santana Lopes chamava-lhes homilias – logo percebeu que nenhuma das medidas que o Governo até hoje aplicou ou se propõe aplicar mereceu o repúdio de Marcelo, seja por inconstitucionalidade, seja por ferir os mais elementares princípios de justiça a qualquer governante está obrigado.

Para Marcelo a questão nunca se pôs assim. Nem mesmo a escandalosa proposta da taxa social única mereceu, sequer no plano jurídico, qualquer reparo de Marcelo. Nesse plano ele pode orgulhar-se de estar bem acompanhado por dois “falecidos” constitucionalistas de Coimbra que também nunca viram nas medidas de Coelho, pretéritas ou actuais, qualquer tipo de inconstitucionalidade. Talvez Marcelo também entenda, tal como os "falecidos" acima referidos, que há um estado de emergência nacional – salvar os bancos da bancarrota, pagar as PPP, pagar as rendas à EDP etc, etc. – que suspende a Constituição e tudo, mas tudo, justifica.

De facto, Marcelo nem sequer perante o imenso clamor popular recua. Ele acha que tudo é um problema de comunicação. Em política, quando alguém diz que há um problema de comunicação aquilo para que basicamente está a apelar é à vigarice. Ou seja, o importante não é alterar aquilo que a maioria rejeita. O importante é apresentar as coisas de modo a que aqueles que as rejeitam passem a aceitá-las ou, pelo menos, a tolerá-las. Como as coisas não mudam a sua natureza em função do modo como são apresentadas, Marcelo está profundamente enganado se pensa que é com retoques cosméticos que as políticas de Passos e Gaspar passam de rejeitadas a apoiadas.

Marcelo, ao desmultiplicar-se em conselhos tácticos sobre o modo de actuar do Governo, trata os membros do executivo como burros, quando eles o que são é profundamente reaccionários e menospreza a inteligência de pelo menos uma parte do Conselho de Estado.

Marcelo, ao falar durante mais de duas horas sobre a crise sem praticamente alguma vez tratar do fundo da questão, ou seja, não valorizando a opinião e o estado de espírito das pessoas comuns neste preciso momento, bem como a dimensão quantitativa desta verdadeira rejeição popular, está-se a iludir a ele próprio, criando ou propondo cenários que só existem na sua cabeça. Por outro lado, além de uma profunda insensibilidade social – o que não é de admirar numa pessoa oriunda da tal direita fascista de que aqui temos falado -, Marcelo revela também uma profunda ignorância sobre o funcionamento da economia. Marcelo acredita, tal como Passos e Gaspar, aliás na esteira do mais retrógrado pensamento económico contemporâneo, que será pela via da austeridade cada vez mais violenta, pelo desemprego em massa, pelas falências em cadeia que a “salvação” de Portugal acontecerá.

Marcelo é habilidoso para fazer piruetas políticas, mas é pouco profundo nas suas análises provavelmente por estar muito condicionado pelo pensamento que desde jovem o formou - a intimidade com os corredores do poder fascista – e que agora estava a ver recriado com o fascínio de quem pensa que pode fazer o tempo voltar para trás.

Com estas intervenções sobre a austeridade, Marcelo cavou definitivamente a sua sepultura política…ele que anda há décadas a tentar encontrar para o seu epitáfio político algo mais do que a simples menção de Ministro da Intriga Política num governo de Balsemão!

A MENTIRA DO CDS

 

OS FACTOS ASSIM O DEMONSTRAM

 

Quando neste blogue foram escritos os primeiros comentários sobre a posição do CDS os factos que agora vieram a lume ainda não eram conhecidos do grande público. Mas quem tem alguma experiência política adquirida em décadas de política reacionária em Portugal não tem, infelizmente, qualquer dificuldade em descrever o que se passou antes de os factos serem conhecidos.

Era mais que óbvio que um partido tão reacionário e imbuído de um profundo (e atávico) racismo social como o CDS só poderia ter estado de acordo com as alterações à taxa social única. Concordou com elas, se é que as não propôs, o jovem ministro da “Solidariedade e da Segurança Social” por obviamente irem ao encontro do que ele pensa sobre o trabalho e sobre os trabalhadores. O mesmo se diga dessa invenção de Paulo Portas chamada Cristas que sempre está de acordo com tudo o que venha da extrema-direita seja no plano económico ou social.

Estes rapazinhos do CDS e outros que por lá andam são os descendentes em linha recta dos fascistas que governaram este país durante quarenta anos. Que se poderia esperar deles?

Paulo Portas fica doravante muito mal na fotografia. Pois ou está a mentir descaradamente sobre as posições que diz ter tomado ou então foi desautorizado no Governo por aquelas duas criaturazinhas que ele próprio inventou. O mais provável é que Portas só tenha começado a reagir depois da trágica comunicação de 7 de Setembro de Passos Coelho. Mesmo assim fica por explicar a razão por que Cristas e o "ministro da motinha" continuaram a defender publicamente uma medida da qual o chefe já se estava a distanciar…  

Além destes, outros conhecidos fascistas como Feraz da Costa - alguma dúvida de que era um jovem fascista antes do 25 de Abril e que continuou a sê-lo até hoje? -, Braga de Macedo - um tipo que nem precisa de adjectivos -, e Borges - essa desqualificada personagem representativa da promiscuidade entre os grandes interesses económicos e o Estado - continuam a bater-se pelas propostas de Passos Coelho, o que, felizmente, augura ao governo uma vida muito curta.

Quanto ao Conselho de Estado da próxima sexta-feira é bom que se tenha presente que o verdadeiro Conselho de Estado terá lugar cá fora, em frente ao Palácio de Belém.

 

Nota - A fotografia é do notável blogue "We have kaos in the garden"

A POLITICA DE AUSTERIDADE E O FUTURO DO PAÍS

 

O QUE INTERESSA DISCUTIR

 

 

Sem a pretensão de ser exaustivo, há que dizer muito mais do que aquilo que tem sido dito sobre a política de austeridade e, principalmente, fazer muito mais.

Quanto a fazer muito mais, as manifestações do passado fim de semana são um bom exemplo do que se pode conseguir, desde que o povo exiba a sua força e mostre a sua voz.

O pânico instalou-se na coligação, o CDS, embora hipocritamente, foi obrigado a distanciar-se e muitos outros sectores do PSD e da direita em geral perceberam que era preciso recuar sob pena de tudo perderem. Só mesmo os mais estúpidos, uns ideologicamente empedernidos, outros por medo de perderem as lautas mordomias de que desfrutam, continuaram a exortar o Governo na inflexibilidade do rumo seguido.

O próprio PS de Seguro foi obrigado a fazer um “duplo mortal”, com uma dupla ameaça, não sendo de admirar que, a final, não venha a concretizar qualquer das duas.

Começando pelas medidas de austeridade. Seria um erro de consequências incalculáveis se a revolta popular abrandasse em consequência do recuo do Governo na “TSU”. A medida anunciada pelo Governo sobre a transferência dos encargos da segurança social do capital para o trabalho não passa, em regime democrático – mesmo em democracia com múltiplas limitações – de uma rematada imbecilidade política. Só mesmo a cegueira ideológica e a esperada passividade do povo português podem justificar as decisões tomadas pelos partidos do governo. Portanto, o mais provável é que neste momento a própria coligação esteja ansiosa por encontrar uma boa justificação para recuar. E não só a coligação. Também Seguro deseja ardentemente que o Governo recue para se não ver a braços com uma situação que ele quer a todo o custo evitar.

E é muitíssimo importante que o povo em geral compreenda que todas as forças políticas e sociais sem verdadeira alternativa à presente situação estão ansiosas por encontrar uma solução que retire a palavra ao povo. É por isso que a luta contra a austeridade para poder produzir os seus frutos não pode forma alguma circunscrever-se à questão da taxa social única.

A luta do povo tem de ser uma luta pelo emprego e, consequentemente, por uma generalizada melhoria das condições de vida dos portugueses. Para isso é necessário lutar com o mesmo entusiasmo contra todas as reduções salariais, sejam elas do sector público ou privado. Seria lamentável que os trabalhadores do sector privado não compreendessem que as medidas que atacam os salários dos funcionários públicos e outros trabalhadores do sector público, bem como as pensões dos reformados em geral, não são cortes na despesa, mesmo quando são pagos pelo orçamento de Estado, mas um verdadeiro confisco com consequências trágicas para toda a economia e também para os trabalhadores do sector privado que ficam por essa razão com o seu emprego cada vez mais ameaçado.

É aliás incompreensível que, no estrito plano jurídico, não tenha havido sobre esta questão uma luta muito mais consistente do que aquela que se tem sido travada. Dizer que tais medidas ferem o princípio da igualdade é curto e enganador. Porque realmente tais medidas só poderiam adoptar-se de uma forma juridicamente correcta sob a forma de imposto. O governo jogando com o conceito de “corte na despesa” actua em verdadeira fraude à lei, absorvendo, sem tecnicamente recorrer ao imposto, um rendimento. E isso não é juridicamente possível por essa via, já que não revertendo tais rendimentos para o Estado sob a forma impositiva do imposto, a reversão que efectivamente se verifica corresponde tecnicamente a um confisco – proibido pela Constituição. A questão relativamente aos pensionistas ainda é mais óbvia não interessando, por isso, desenvolvê-la agora especificamente.

Bem, mas então perguntar-se-á: Como pode com esta política alternativa de rejeição da austeridade corresponder-se às exigências de Bruxelas, ou, para se ser mais assertivo, dos credores? Esta pergunta, por muito que custe reconhecê-lo, pressupõe da parte de quem a faz o reconhecimento implícito de verdadeira ausência de alternativas.

No fundo ela vai no mesmo sentido daqueles que dizem que há na Europa sinais alentadores de que algo já está a mudar. Sem desvalorizar, antes pelo contrário, os efeitos positivos que poderiam resultar da luta conjunta no plano europeu dos Estados que estão sendo fustigados pela austeridade – luta da qual o Governo português aberta e obscenamente se afasta – interessa dizer que a maior parte dos pontos que têm sido positivamente realçados têm exactamente o efeito contrário do que tem sido enaltecido. Referimo-nos à decisão do BCE de comprar no mercado, nas condições anunciadas, títulos da dívida pública; referimo-nos à “aprovação” pelo Tribunal Constitucional alemão do Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (MEEF); e referimo-nos, por último, à vitória eleitoral de um partido “pro-europeista” na Holanda.

A decisão do BCE, que Seguro tanto enalteceu como uma grande vitória, é uma “vitória tão, tão importante” que aqueles que agora mais dela precisavam – Rajoy e Monti – se recusam ou, pelo menos, tentam, não ter de recorrer a ela. Porque no fundo ela não é mais que a política da Troika sem o FMI: a mesma condicionalidade, a mesma austeridade, as mesmas avaliações, enfim, o agravamento progressivo e acelerado da situação sócio-económica à medida que as metas impossíveis de atingir vão sendo constatadamente inalcançadas.

Então, a medida não serve para nada? Não, claro que serve. Serve para garantir aos credores, principalmente ao capital financeiro, que serão pagos, em última instância, à custa dos contribuintes.

E o mesmo se diga das outras duas “vitórias”. O MEEF tende, tal como a actuação do BCE, a garantir o reembolso dos credores em condições muitíssimo onerosas para o devedor e o resultado eleitoral na Holanda é obviamente o que melhor serve o país ou não fosse a Holanda, a par da Alemanha, o  país que mais tem ganho com o euro e com a União Europeia.

Em conclusão – e para abreviar que o post já vai longo e sem prejuízo de posteriores desenvolvimentos -, enquanto Portugal continuar a negociar a sua “actual situação” na União Europeia como referida a um imprescindível interesse seu não vai a lado nenhum. Ou melhor: vai a pique para o fundo.

Portugal é no contexto europeu, sob todos os aspectos, salvo historicamente, um pequeno país. Mas isso não o deverá impedir de negociar exactamente ao contrário do que tem feito até aqui por todos – PS, PSD, CDS -, principalmente estando como está a situação em Espanha e na Itália, com tendência para se agravar, sem esquecer o mal-estar que a breve trecho se vai sentir em França pelas mesmas razões.

Dito de uma forma aparentemente não diplomática: se nos querem no euro, as nossas condições para continuamos convosco são estas: …

Pode parecer loucura dizer as coisas assim, mas não é. Basta ver o que ninguém quer ver. Ou melhor, basta pensar um pouquinho tendo por base os factos. Não obstante todos os defeitos congénitos do euro, hoje quase unanimemente reconhecidos, embora não coincidentemente; não obstante os efeitos devastadores da crise financeira internacional eclodida na América; não obstante tudo o que de mais comum se tem dito sobre a actual situação, o que não tem sido dito, ou, tendo sido, não tem sido tomado na conta devida, é que a actual crise neste preciso momento histórico é uma crise de vantagens nacionais contra desvantagens nacionais.

Sendo óbvio que em regime capitalista o capital acossado tenta transferir para o trabalho todos os ónus que sobre ele incidem em consequência da sua situação de dependência em relação ao estrangeiro, isso não deve impedir-nos de ver as coisas como elas realmente são. E é por isso que não adianta contra a tese acima enunciada argumentar com a estafada questão da solidariedade de interesses das oligarquias nacionais contra o povo europeu explorado. Isso é apenas uma pequeníssima parcela da verdade e mesma assim de difusa incidência em específicos sectores de actividade económica. A questão é, no essencial uma questão de soberania. E se é uma questão de soberania tem de começar a ser resolvida no quadro nacional, seja forte ou fraco o país que corajosamente decida enveredar por esse caminho.

A HIPOCRISIA DO CDS

A DESLEALDADE COMO LEMA DO PARTIDO

Como se esperava o CDS disse aquilo que exactamente se tinha previsto que dissesse. Qualquer observador minimamente atento conhece as motivações do partido de Portas. Por nada o CDS sairá pelo seu pé da coligação. É no Governo que o CDS quer estar. Só que quando as coisas apertam, quando o saque é descarado e as pessoas se apercebem do verdadeiro programa do Governo, o CDS, numa atitude de grande cobardia política, quer ficar com um pé em cada um dos lados. Quer ficar no Governo, porque essa é a razão de ser da sua existência, e quer ficar razoavelmente de bem com o povo de quem em última instância depende para se continuar a pavonear no governo.

 

E então faz a pérfida e triste figura que ontem e hoje fez e que, por certo, vai continuar a fazer. Ou seja, relativamente ao seu parceiro de coligação apresenta-se com um aliado desleal e sem credibilidade, capaz de o trair na primeira dificuldade. Se o PSD subsistir a esta crise, o CDS mais cedo ou mais tarde pagará esta deslealdade. E relativamente ao povo desculpa-se com o patriotismo e seu alto sentido do dever. Acontece que o povo não é estúpido e percebe perfeitamente que a desculpa do CDS é tão insensata quanto hipócrita. Então, como pôde o CDS concordar com uma medida que não tinha qualquer hipótese de ser aceite pelo povo e que uma vez anunciada iria exactamente pôr em causa tudo o que eles andam a fazer desde que lá estão em nome do “interesse nacional”? Como se pode fundamentar a sua aceitação no “patriotismo” e na necessidade de evitar uma “tragédia” se essa medida vai ter, ou somente o seu simples anúncio, exactamente o efeito que eles queriam evitar?

 

Só, de facto, uma visão muito descuidada das coisas pode considerar suficientemente fundamentada uma argumentação que demostra exactamente o contrário do que se pretendia demonstrar …e evitar.
É claro que uma situação destas, se ocorresse com políticos como J.L. Arnault ou Aguiar Branco seria perfeitamente normal, dada a inteligência que “Deus lhes deu”. Mas num político que a si próprio se tem numa tão alta consideração é totalmente imperdoável. Como imperdoável é associar a uma explicação pública que tinha por pano de fundo o tal grande sentido de responsabilidade e o tal alto patriotismo do partido um tipo como Pires de Lima, que ainda há bem pouco tempo, no mês de Agosto, fez na TVI24 um apelo à Troika para que impusesse ao Estado português uma revisão constitucional, porque, disse, "com esta Constituição, não se pode cumprir o programa de ajustamento"!

 

É claro que toda a gente percebeu o que se passou por maiores que sejam as “cambalhotas” de Portas. O CDS contava com a passividade do povo. Ficou positivamente assustado com as manifestações de sábado e não encontrou melhor forma de se desresponsabilizar do que endossar, desleal e hipocritamente, toda a responsabilidade para o seu parceiro de coligação. Acabou por ficar mal dos dois lados.

 

Mas há mais: a perfídia de Portas e dos seus ministros no Governo vai ao ponto de querer fazer passar a ideia de que no novo pacote de austeridade apresentado na semana passada somente a questão da taxa social única constituía um imposto encapotado, sendo as demais medidas incidentes sobre os trabalhadores do sector público e sobre os reformados uma simples redução da despesa, que o CDS tanto reclama. Enfim, esta é ainda uma batota maior do que a sua “guerra” com PSD.

 

A transferência para os trabalhadores da contribuição para a segurança social que cabia fazer aos patrões, mais do que um imposto, é um verdadeiro saque porventura inédito em qualquer democracia representativa, enquanto o não pagamento de dois meses de salários aos trabalhadores da função pública e de dois meses de pensão aos reformados, bem como a anunciada redução da pensão, esses sim, são verdadeiros impostos aplicados em fraude a lei sob a forma de redução de despesa. Só que com esses pode bem Portas e a sua camarilha no governo…

 

Desmascarado Portas e o CDS interessará agora analisar o futuro deste Governo à luz da reacção popular às medidas anunciadas por Passos Coelho e por Gaspar, bem como a posição do PS sobre o momento político português. O que ficará para outro post.
 

PASSOS COELHO – A CONFIRMAÇÃO DE UM DESASTRE

UMA ENTREVISTA QUE CONFIRMA A INVIABILIDADE DO CAMINHO SEGUIDO

 

 

A entrevista de Passos Coelho confirmou o desastre que representa para o país a continuação das políticas ditadas pela Troika, mesmo que não fossem levadas à prática com o entusiasmo militante e a crença ideológica deste Governo. De facto, apesar de a entrevista não ter abordado questões essenciais como:

a) As consequências desta política na economia e na sociedade portuguesa – o que pretende o Governo fazer? Destruir uma parte significativa da procura interna, mandando para a falência milhares de empresas e continuando a lançar no desemprego dezenas de milhares de trabalhadores, apostando exclusivamente na procura externa? Como é isto tecnicamente possível? Que percentagens para a formação do PIB, dentro dos tais modelos utilizados por Gaspar, estão respectivamente reservadas para a procura interna e para a procura externa?

b) Como vai o Governo alcançar um défice de 2,5% em 2014, sabendo-se, como se sabe, que este ano, com medidas de austeridade violentas, o défice irá bem além do previsto e que para atingir 4,5% em 2013 seria necessário tomar medidas quantitativamente semelhantes às que estão sendo anunciadas? Num quadro recessivo como o que existe em Portugal, mais de 3% este ano e continuação de recessão profunda em 2013, que medidas iria anunciar Passos Coelho em 2013, se ainda fosse Primeiro Ministro, para alcançar aquele défice de 2,5%? O confisco de cinco ou seis meses de salários e de pensões?  Sobrecarregar os trabalhadores com mais 7% da contribuição para a segurança social

Apesar de a entrevista não ter abordado com profundidade questões relevantes como estas, o que se ouviu deu para entender que as únicas medidas em que os “talibãs neoliberais” acreditam são aquelas que transferem directamente do trabalho para o capital vultosos rendimentos e simultaneamente asseguram uma diminuição do salário.

Só que estas transferências contêm em si o germen do seu próprio fracasso. E isso até os patrões perceberam, com excepção porventura do Mexia e de outros que, como ele, por se encontrarem em posição monopolista ou oligopolista, já estão a lamber os beiços com a hipótese de dividirem entre si o produto deste descarado saque. Passos Coelho tentou ainda dar a ideia de que era possível, utilizando os critérios que estão em uso na direita para destruir o Estado social, fazer variar o acréscimo da taxa da segurança social de acordo com o vencimento tentando por essa via alcançar um arremedo de justiça (distributiva?) – o empregado dá tanto mais ao patrão quanto mais ganha??? Uma trapalhada própria de quem tem uma escassa preparação para dirigir o país e de quem desconhece os fundamentos filosóficos mínimos que devem presidir a uma governação - enfim, a conclusão a que imediatamente se chega é a de que estamos perante um homem perigosamente inculto apenas empenhado em fazer baixar os salários custe o que custar. Esse o grande objectivo deste governo. O Governo, depois de ter tentado, sem o êxito esperado, pela via do desemprego, diminuir drasticamente os salários, está agora disposto a fazê-lo, sem hesitações, pela via administrativa. Primeiro pela via do confisco, depois pela via da transferência directa para o capital.

Este Governo e este Primeiro Ministro não têm ética, não têm verdade, não têm princípios nem valores que os recomendem como pessoas socialmente aceitáveis, devendo por isso ser banidos da vida política portuguesa. Na concepção subjacente a estas medidas está presente um profundo racismo social que actua com base numa crença fundamentalista típica de seitas que vivem à margem da vida em sociedade.

Percebeu-se também que as grandes roubalheiras da economia portuguesa – PPP e rendas às empresas de energia – vão ficar intactas. Os reformados e os trabalhadores em geral aí estão para pagar a factura.  Esta afronta que o Primeiro Ministro e o Governo fazem às deliberações do Tribunal Constitucional põem em causa o regular funcionamento das instituições e exigiriam do Presidente da República, ou melhor: exigiriam de qualquer pessoa que se encontrasse na posição de Cavaco Silva uma atitude firme e inequívoca. Infelizmente, ninguém acredita que Cavaco Silva a venha a tomar. E esta é mais uma razão para serem os portugueses a resolver com as suas próprias forças e os meios à sua disposição um problema que as instituições não estão em condições de solucionar.

Da entrevista do Primeiro Ministro ficou ainda patente a duplicidade do seu parceiro de coligação ou, não sendo esse o caso, de mais uma grosseira mentira de quem governa o país. É quase certo que o CDS tinha conhecimento de tudo o que se iria passar. O conhecimento que se tem de pessoas como Mota Soares faz crer que ele anuiu com entusiasmo à questão da taxa social única e ao novo imposto sobre os reformados. Aliás, esta perversa concepção da taxa social única é até bem capaz de ser uma ideia do CDS, que assim, por esta via, julgava fazer passar o princípio da intangibilidade da carga fiscal. Da junção da demagogia com a perversidade tudo se pode esperar.

É claro que o Primeiro Ministro com as declarações que fez sobre o CDS e sobre Paulo Portas pretendeu desarticular o aproveitamento que o CDS, em colaboração com a imprensa que o apoia, se prepara para fazer no seio da coligação e do seu eleitorado da aceitação destas novas medidas. Ou seja, deixar no ar a ideia de que tais medidas foram tomadas contra a sua opinião e que só foram aceites pelo grande patriotismo que norteia a presença do CDS no Governo, partindo desta premissa para tentar, ou exigir mesmo, ganhos políticos dentro da coligação. Com base neste “apoio popular” o CDS tentará forçar uma remodelação que ponha o Relvas em casa (silenciando a questão dos submarinos) e lhe atribua a pasta da Economia para a ocupação da qual se perfilam desde há muito dois conhecidos gabirus ligados aos grandes meios empresariais que, desde o começo desta tragédia, olham com indisfarçável voracidade para os “despojos de Álvaro”.

Claro que Portas tem contra si o facto de Passos Coelho saber perfeitamente que a última coisa que o CDS admite fazer é sair do Governo. Se Portas tanto penou para lá chegar, de forma alguma ponderaria abandonar o que tanto lhe custou a conquistar. Não vai ser por essa coisa menor da taxa social única que Portas vai deixar de se pavonear pelo mundo fora, embora por agora somente o mundo que Relvas, Passos e Gaspar não ocupam…Mas isso não significa que Portas não continue a chantagear o PSD para obter os seus objectivos.

Mas passando ao que realmente interessa: a via de Passos Coelho bem como qualquer outra via que nela se inspire - e inspiram-se nela ou aceitam os seus pressupostos fundamentais os críticos do PSD e do CDS, bem como o PS – estão condenadas ao fracasso e levarão a um empobrecimento sem retorno da maior parte dos portugueses. Passos Coelho, Gaspar e Portas, os dois primeiros por fantismo ideológico, o último por oportunismo político, apenas exacerbaram a execução de uma via sem saída e é isso que infelizmente faz acreditar a muita gente que é possível chegar a um destino diferente continuando a calcorrear a mesma estrada. Pura ilusão, enquanto se não afrontar sem complexos a questão do euro e da própria ligação à União Europeia não há saída possível no contexto em que as coisas têm sido tratadas e decididas. Uma nova política exige muito mais do que uns simples retoques nas políticas de Passos e Gaspar.

Mas quem estará disposto a isso? E não andará o povo a ser propositadamente enganado por todos aqueles que afirmam ser possível obter resultados diferentes partindo dos pressupostos constantes do Memorandum da Troika? Certamente que sim, mas isso será tema para uma nova conversa, aliás na linha das que aqui já têm sido feitas…

FERREIRA LEITE ARRASA GASPAR

 

VAMOS A ELES QUE ESTÁ NA HORA

 

O depoimento de Ferreira Leite na TVI 24 foi uma manifestação muito genuína de um estado de alma muito próximo daquilo que é hoje o sentimento do português comum. Claro que o fundamento das críticas violentas que a antiga presidente do PSD dirigiu à governação de Gaspar (Passos Coelho nem sequer foi citado, tal o desprezo que por ele nutre) vai muito para além do que o português comum é capaz de verbalizar. Mas a rejeição, a incapacidade de aceitação, a profunda sensação de injustiça de tudo o que está a ser feito é igual.

Para além disto, vem a revolta de quem não pode aceitar que o país esteja a ser objecto de uma experimentação ditada por interesses externos e alimentada por um fanatismo ideológico interno que despreza completamente as pessoas e o seu futuro. Mais do que isso: que se propõe destruir o país que existe em nome de uma concepção impossível de reconstrução de um outro país num crescendo de loucura e de destruição que é tanto mais acelerado quanto mais devastadores são os efeitos dessa caminhada

No essencial esta análise está correcta independentemente das alternativas que se perfilham para substituir o que está sendo feito.

É uma análise que confirma o experimentalismo social de uma governação baseada em modelos ideológicos rígidos, fanaticamente seguidos, que só deixa uma saída possível: a eliminação política urgente dos responsáveis por esta política. Como pelas respostas dadas à possível intervenção do Presidente da República se confirmou aquilo que já se sabia, temos que ser nós, cada um de nós, a fazê-lo por todos os meios possíveis. Aqui sim, estamos perante um caso de salus populi : a salvação da comunidade exige, justifica e legitima a acção. Amanhã pode ser tarde…

VITOR GASPAR, O ANJO DA MORTE

 

TÃO PERIGOSOS COMO OS NAZIS

 

A situação é de facto muito grave. O fundamentalismo neoliberal internacional – FMI, BCE e Comissão Europeia – com o apoio e a militante colaboração de um destacado grupo de gauleiters portugueses, capitaneados por Passos Coelho, Gaspar, Portas (essa espécie de Von Papen de pacotilha), Moedas (o Göbbels menor de serviço), Mota Soares (o exterminador de velhos e demais desamparados da sorte), enfim, todos os que lá estão -  resolveu fazer experimentalismo social em Portugal, pela mão mestra de Passos Coelho e de Gaspar, tal como Josef Mengele, o Anjo da Morte, fez experiências “médicas” em centenas de presos de Auschewitz, ao serviço do nazismo.

Mengele, como se sabe, fez coisas monstruosas ao serviço da “medicina”, tão monstruosas que setenta anos depois ainda é difícil enumerá-las tal a repulsa que provocam em qualquer ser humano normal. É óbvio que Mengele nunca teria feito tais coisas se não tivesse um contexto – o nazismo – que não só abertamente as possibilitava, como verdadeiramente as exigia com vista ao apuramento da raça. Mengele não era uma besta nazi analfabeta ou um arruaceiro bávaro que vagabundeava pelas cervejarias de Munique. Era doutor em Antropologia pela Universidade de Munique e em Medicina pela de Frankfurt. Infelizmente, apesar da derrota do nazismo, Mengele acabou os seus dias tranquilamente a exercer medicina no Brasil (sob falsa identidade) depois de ter vivido na Argentina e no Paraguai. Se tivesse sido apanhado teria certamente sido condenado à morte!

E então aqueles que para “melhorar a qualidade da oferta” roubam mais de dois salários por ano aos trabalhadores e mais que duas pensões aos reformados, aqueles que com o mesmo objectivo transferem milhares de milhões do trabalho para o capital, seja para praticamente isentar as empresas do pagamento da segurança social, seja para capitalizar os bancos, seja para pagar rendas obscenas à EDP, seja para pagar PPP com taxas de lucro fabulosas, seja para o que for, aqueles que por essa via vão contraindo severamente a procura, lançando o país numa profunda recessão e mandando para o desemprego, para a miséria e para a pobreza milhões de cidadãos, então estes que tudo fazem em nome de uma experiência social de natureza económica podem ficar impunes perante tão grande e desmesurado sacrifício humano?

Estes experimentalistas que actuam no quadro de um radicalismo capitalista de feição neoliberal não podem ficar impunes. As suas experiências tal como as repugnantes “descobertas” do doutor Mengele têm de ser condenados. Tal como Mengele, também eles têm bons modos, voz mansa, alguns são doutores por grandes universidades, outros infelizmente nunca estudaram, andaram na gandulice e na traficância política desde tenra idade, tendo-se contentado com uma espécie de “novas oportunidades” ou de equivalências batoteiras, mas tanto uns como outros, fanaticamente ao serviço de uma ideologia que serve o capital e grandes interesses estrangeiros, se recusam a fazer o óbvio insistindo perversamente num experimentalismo social que desgraça a maioria do povo.

Não podemos ficar à espera que alguém faça por nós o que a nós cabe fazer. Temos que construir uma sociedade na qual caibam com dignidade os nossos filhos e os nossos netos, onde os velhos e os que por razões de idade ou de saúde já não podem colaborar ou continuar a colaborar activamente no processo produtivo não sejam tratados como lixo a incinerar o mais depressa possível.

Para que esse objectivo se torne possível – e é indubitavelmente possível construir essa sociedade – aqueles que tomaram as rédeas do poder para se colocarem servilmente ao serviço de interesses estrangeiros, que saqueiam o povo para transferir despudoradamente o produto do saque para um pequeno número de capitalistas, aqueles que fazem tudo isto na base de uma fanática convicção ideológica que os identifica com aqueles interesses, têm de ser banidos sem contemplações. Quando se chega ao ponto a que se chegou, quando a governação se confunde com um bando de malfeitores, todos os meios são legítimos. Sem nunca perder de vista o fundamental, inspiremo-nos nos grandes exemplos da História de Portugal que todos aprendemos na escola: no exemplo do povo de Lisboa que da torre da Sé lançou para a rua o bispo castelhano e deixou que depois de morto fosse comido no Rossio por cães vadios; no exemplo da Padeira de Aljubarrota; no exemplo do Mestre que defenestrou o Conde Andeiro; no exemplo dos que em 1640 deram a Miguel de Vasconcelos o castigo que merecia.

Eles, tal como os nazis, é que declararam a guerra. Vão ter a resposta que merecem!

 

ATENÇÃO À MATILHA DE COMENTADORES

ELES VÃO TENTAR DAR A VOLTA

 

 

 

As palavras de Passos Coelho foram demasiado fortes para poderem ser emendadas. As medidas que ele anunciou representam um saque sem precedentes na História contemporânea de Portugal. Provavelmente, nem Rui Ramos no seu labor de branqueamento da acção da direita em Portugal conseguirá encontrar no passado recente algo que atenue o que Passos Coelho se propõe levar à prática.

 

À primeira vista a rejeição das medidas anunciadas pelo Primeiro Ministro foi quase total. Uns por umas razões, outros por outras, todos, ou quase, se pronunciaram contra. Desde conhecidos nomes da política, passando pelo povo anónimo, até aos comentadores encartados todos criticaram o novo programa de austeridade do governo. Mas não nos iludamos. A conversa vai mudar dentro de muito puco tempo. E até se vai dar o caso de algumas das actuais palavras servirem para conferir mais credibilidade às que a seguir irão ser pronunciadas.

 

O que se vai passar é mais ou menos óbvio. Passos Coelho e Gaspar, não obstante o fundamentalismo radical das suas opções ideológicas, vão ser obrigados a fazer o que não gostam. Perante a rejeição generalizada do que acabaram de anunciar, Passos Coelho e Gaspar vão ser obrigados a anunciar algumas falsas medidas aparentemente dirigidas contra o capital, aproveitando a ocasião para penalizarem ainda mais os mesmos de sempre com novos aumentos do IVA e do IRS, mediante alteração dos respectivos escalões.

 

E então assistir-se-á a um coro de comentários vocalizado por toda essa imensa matilha de comentadores que actua nas diversas televisões em representação do capital, louvando e elogiando a coragem e a clarividência do governo, que soube corrigir o erro em que ia incorrendo, que foi capaz de recuar, acrescentando ao anúncio anterior um conjunto de medidas destinadas a garantir a equidade entre os portugueses e a assegurar uma distribuição justa e universal dos sacrifícios.

 

Que ninguém se deixe enganar pelos latidos em uníssono dessa matilha que frequenta as nossas televisões, mesmo que entre ela se encontrem alguns dos que agora criticaram mais asperamente Passos Coelho.

 

Este estratagema saloio, infelizmente, produz resultados, porque ninguém se lembra de atender o óbvio: quantificar o peso efectivo das respectivas medidas e o modo como serão distribuídas por uns e por outros. Doravante o que vai ser realçado é que todos estão a colaborar…

 

E, como sempre, muita gente vai acreditar, sem sequer lhe ocorrer que tudo isto por que estamos a passar se destina exactamente a pagar a falência dos bancos, as rendas da EDP, a roubalheira das PPP, os altíssimos rendimentos dos executivos das empresas monopolistas, os impostos que não são cobrados a quem ganha centenas de milhões e tantas outras coisas do mesmo género. Então, se o dinheiro é para eles, como exigir que participem nos sacrifícios?

 

Infelizmente, o PS, os que mandam no partido e os que nele têm influência, também não está interessado em ver as coisas por este lado. Continua a tratar deste assunto como se de uma questão técnica se tratasse. A gente percebe, o PS, a nomenklatura do PS, é a outra face da mesma moeda.

A INDIGNAÇÃO DE MARCELO

OS CONSELHOS DE MARCELO

Rebelo de Sousa ficou escandalizado com a comunicação de Passos Coelho. Vinha de carro e ficou gélido, disse. No seu habitual “talk show” com a Dama de Sintra, Marcelo estava fora de si, fervendo de indignação.

 

Como é possível que Passos Coelho tenha feito uma comunicação daquelas? Interrogava-se MRS, cada vez mais indignado.

 

E tudo isto porquê? Porque Marcelo acha infame que os reformados sejam espoliados de duas pensões depois de terem passado a vida a descontar sobre catorze ordenados? Porque os funcionários públicos vão perder um ordenado e entregar outro sob a forma de imposto? Porque aos trabalhadores do sector privado vai ser aplicado um imposto extraordinário no mínimo equivalente a um salário? Porque centenas de milhões de euros vão pura e simplesmente ser transferidos do trabalho para o capital para pagar a contribuição da segurança social que a este caberia?

 

Não, nada disso. Quer lá Marcelo saber dos reformados, dos funcionários públicos, dos desgraçados que recebem o salário mínimo, dos trabalhadores do sector privado que vão pagar com impostos extraordinários (permanentes) o que cabia aos patrões. Marcelo está indignado porque Passos Coelho não soube apresentar aquele saque devidamente “embrulhado em papel vistoso” que tornasse menos perceptível a verdadeira natureza do “embrulho”. Marcelo está indignado porque Passos Coelho não soube mentir, disfarçando aquele gigantesco esbulho com umas pequenas cócegas ao capital, daquelas que nunca têm quaisquer consequências, mas que dão nas vistas. É essa a razão da indignação de Marcelo. E como já nada pode fazer, aconselha o Presidente da República a sugerir ou até a impor a Passos aquela representação. As coisas não podem ser apresentadas ao povo tão cruamente.

 

Acontece que Passos e Gaspar, como fanáticos fundamentalistas neoliberais que são, não podem nem querem renegar as suas crenças com o anúncio de medidas, mesmo que falsas, que as possam conspurcar. Os anúncios que posteriormente venham a fazer – e vão fazê-los - serão para agravar ainda mais a situação de quem já está de rastos.

ASSALTO À LUZ DO DIA

E NINGUÉM ACTUA EM LEGÍTIMA DEFESA?

Passos Coelho, com o apoio do demagogo Paulo Portas e a cumplicidade  do, até aqui, seu parceiro de coligação, António José Seguro, acaba de assaltar os portugueses que vivem do seu trabalho com a mesma ausência de compaixão com que um marginal reincidente vai extorquindo das suas vítimas tudo o que elas precisam para simplesmente sobreviverem.

 

Há, porém, uma diferença entre ambos. O marginal, salvo os que se encontram nas cadeiras ministeriais ou delas saíram, nunca conseguirá quantias tão fabulosas como as que Passos Coelho vai arrecadar com as suas “medidas”. E depois há uma outra ainda mais grave: o marginal rouba em proveito próprio. Passos Coelho, independentemente das compensações que possa vir a obter no futuro – compensações à Jorge Coelho, Pina Moura, Ferreira do Amaral e tantos outros – actua deliberadamente e sem disfarces no interesse de terceiros. No interesse do capital para cuja conta vai despudoradamente transferir milhares de milhões de euros extorquidos aos trabalhadores e no interesse dos credores agiotas cuja voracidade alimenta à custa do sacrifício do povo.

 

Um homem como este, que actua com total ausência de compaixão e não hesita em mandar para a miséria milhões de concidadãos, não pode esperar nenhum perdão, nenhuma condescendência, nenhuma compreensão. Nenhum! Por mais poderosos que sejam aqueles para quem ele agora trabalha, nenhuma força, nenhuma influência, nenhuma protecção será suficientemente forte para impedir a força criadora da justiça popular. Que se há-de fazer. Não apenas contra ele, mas também contra os portas, os gaspares, os álvaros, os relvas (embora de direito comum), as cristas, os mota soares e tantos outros. E aqueles que agora se cevam com a pobreza do povo, como os pingos doce, os belmiros, os amorins, as edp, as galp, as pt, a banca e tantos outros, também não esperem nenhum tipo de perdão. Serão pura e simplesmente confiscados. E ainda ficarão a dever muito do que ilicitamente têm levado.

 

De facto, já não adianta argumentar contra a irracionalidade económica das medidas decretadas; não adianta demonstrar a inconstitucionalidade que as vicia; não adianta invocar a particular situação dos reformados para justificar a ilegalidade do confisco de que estão a ser vítimas; não adianta sequer esgrimir contra a inviabilidade de um projecto monetário que vai implacavelmente destruindo a parte mais fraca sem qualquer hipótese de regeneração.

 

Eles sabem muito bem tudo isto ou se não sabem é apenas porque juntam à sua imensa perfídia uma profunda estupidez. Para eles nada disso interessa. O que interessa, o que realmente importa, é aproveitar a crise, esta crise sem solução no quadro dos caminhos traçados, como um excelente pretexto para transferir fabulosos recursos do trabalho para o capital privado e eliminar praticamente todos os direitos àquele ligados, inclusive o direito à percepção de um salário, agora reduzido à mínima prestação socialmente exigível para a reprodução da própria força de trabalho.

 

Perante isto, o que valem as palavras? Sem ilusões: as palavras só valerão depois dos actos. Enquanto não houver actos, tudo vai continuar na mesma.

A CRISE DO EURO

E O CAPITALISMO SEM RESPOSTAS PARA A SOCIEDADE
 

Que o euro não tem condições para subsistir no quadro institucional hoje existente é uma conclusão que neste blogue se deu por adquirida há muito tempo. No fundo a incapacidade de subsistência da moeda única não resulta tanto do modo como ela foi gizada, como do processo de construção europeia, ele próprio fortemente dependente do contexto que o gerou. Alterado este, dificilmente poderá subsistir sem a prevalência de fortes posições de domínio que a prazo relativamente breve se tornarão inaceitáveis pelos povos dos países em crise, orgulhosos da sua história e ciosos da sua soberania.

 

Mas é bom que se perceba que, para lá de todas as dificuldades técnicas e políticas que têm pautado a atribulada vida do euro nestes últimos anos, o que verdadeiramente está em causa no mundo capitalista desenvolvido é a incapacidade de o sistema responder positivamente aos anseios e aspirações da sociedade. A crise do euro não passa na Europa de um epifenómeno ou, para quem não goste da palavra, de um sintoma de uma doença muito mais grave do que aquela que resulta da construção de uma união sem alicerces fundados na vontade popular e interiorizados pela maioria das pessoas como uma conquista irreversível. A crise do euro na Europa tal como a crise da dívida e do défice na América têm de certo modo a mesma origem apesar de se manifestarem de maneira aparentemente diferente.

 

Exactamente por isso é que os “bons remédios” que tanto lá como cá as correntes mais humanistas ou progressistas do capitalismo tendem a prodigalizar de pouco servem e em regra nada resolvem ou porque são inaplicáveis no actual contexto ou porque, se aplicáveis, não produziriam os mesmos efeitos que noutras ocasiões e noutros contextos já produziram.

 

A crise que vivemos é, portanto, uma crise do capitalismo potenciada pela globalização e pelo domínio hegemónico do capital financeiro. Mas atenção: quando se fala em crise do capitalismo de forma alguma se pretende sugerir a ideia de que o capitalismo esteja na defensiva ou à beira do colapso. Pelo contrário, o capitalismo nunca esteve em toda a sua história, nem mesmo nos “anos dourados” do último quartel do século XIX e nos primeiros anos do século XX, tão ferozmente agressivo como hoje nem tão seguro da completa ausência de alternativa como está nos nossos dias. Basta ouvi-los falar nas televisões ou lê-los nos livros e nos jornais para imediatamente se perceber que a arrogância com que se exprimem não tem nada de fanfarronice resultando antes da segurança absoluta de quem julga ter a seu favor todo o tempo que está para vir.

 

A crise de que falámos é antes a que a resulta de o sistema ter perdido a capacidade para gerar as respostas por que anseiam as pessoas que continuam nele fielmente integradas por também elas estarem (ainda) convictamente convencidas de que não há alternativa ou de que, se esta teoricamente existe, não há a possibilidade prática de a executar e pôr em prática. O crescimento do desemprego e a desigualdade crescente na distribuição dos rendimentos criando um fosso cada vez mais profundo entre um pequeno número de privilegiados e a grande massa dos cidadãos que se debate com um emprego tendencialmente mais precário a cada dia que passa e sempre mais mal pago constituem o contraste mais flagrante com o modo de funcionamento do sistema em épocas relativamente recentes. E isto acabará por se notar, acabará por ser compreendido pela maioria como um constrangimento que tem de ser afastado a bem ou mal. E só nessa altura é que a crise que hoje existe se tornará evidente dando lugar à substituição do sistema.

 

Dir-se-á – e é isso que os arautos do pensamento único dizem todos os dias – que a situação que hoje se vive nas sociedades capitalistas ocidentais resulta da melhoria das condições de vida nas demais regiões do globo, nomeadamente nos países emergentes, bem como do papel que estes passaram a desempenhar na economia mundial. Ou de uma forma mais simples: perdemos competitividade por força da emergência desses países no processo produtivo mundial, logo vamos ter de “ajustar” os nossos rendimentos a esta nova realidade.

 

Esta explicação como todas as veiculadas pelos “pires de lima e os borges” deste mundo assenta numa enorme e deturpadora falácia. Em primeiro lugar, o rendimento dos países desenvolvidos do Ocidente, não obstante a crise e as recessões posteriores a 2007, é hoje incomparavelmente superior ao que existia antes da globalização. O próprio rendimento per capita, apesar de constituir uma média fictícia, é também muito superior, o que significa que, se a riqueza gerada fosse distribuída de acordo com outros critérios, toda a gente poderia estar numa situação bem melhor do que aquela em que se encontrava anteriormente. E se ao acréscimo de rendimento, associarmos os extraordinários progressos técnicos que desde então se verificaram, e o que isso representa em comodidades de toda a espécie, então o nível de vida de hoje poderia ser incomparavelmente superior ao que existia antes. Infelizmente não é isso que acontece. Muita da aparente prosperidade de quem vive do seu salário assentou num endividamento crescente directamente ligado à acentuada desigualdade na distribuição dos rendimentos.

 

Em segundo lugar, a globalização e a concorrência à escala mundial de forma alguma impedem que essa competição ocorra tendencialmente com base nas mesmas ou idênticas regras – regras ambientais, regras de protecção social, etc. Aliás, é isso que os países emergentes fazem relativamente a outras áreas – e fazem-no sempre que isso é fundamental para a sua economia e para o seu modelo de desenvolvimento económico – quando estabelecem protecções da mais variada espécie para defender a produção nacional da concorrência estrangeira.

 

E isso só não acontece no Ocidente porque não é esse o interesse do capital dominante. O interesse do capital é o lucro. As pessoas somente contam na medida em que servem aquele objectivo e não como entidades autónomas. Portanto, se o capital industrial tiver que desempregar milhares de trabalhadores, deslocalizando a empresa para aumentar o lucro, fá-lo-á com toda a tranquilidade. Aliás, para o capital é muito mais lucrativo não apenas imediatamente mas também a prazo proceder àquelas manobras do que proteger com regras justas e equitativas a sua produção, uma vez que a deslocalização como regra acabará por ter como efeito geral uma quebra considerável do preço da força de trabalho. E se às manobras do capital industrial juntarmos a liberalização dos mercados financeiros, então a desprotecção dos trabalhadores ocidentais é ainda muitíssimo maior.

 

Voltando à crise. As medidas que a direita radical de inspiração neoliberal propõe para “combater” a crise são praticamente as mesmas de ambos os lados do Atlântico. Na América, as propostas vão todas no sentido da redução do défice e da dívida mediante um combate encarniçado à maior parte das despesas do Estado, salvo as da defesa, e eliminação do que resta dos incipientes programas de protecção social (revogação da reforma da saúde de Obama, eliminação ou drástica redução das verbas destinadas ao financiamento do Medicaid, substituição do Medicare pelo Vouchercare, ou seja, entrega do negócio aos privados, co-pagamentos cada vez mais desproporcionados entre o que cabe ao Estado e ao cidadão e ampliação da redução de impostos para os mais ricos).

 

Na Europa, a conversa é no essencial a mesma, com as adaptações indispensáveis à existência de um contexto bem diferente do americano. A pretexto da crise do euro, a direita marcadamente neoliberal, apoiada pelos seus instrumentos de acção política e financeira – BCE, Comissão Europeia e FMI –, impõe drásticos cortes nas verbas do Estado social, rebaixa os salários e ataca pela via dos impostos directos e indirectos e pela subida dos preços de bens essenciais os rendimentos mais baixos, reforçando do mesmo passo os lucros dos grupos monopolistas ou oligopolistas prestadores desse bens e serviços. É, porém, verdade que o ataque ao Estado social não se faz em todo o lado do mesmo modo nem com a mesma intensidade, mas isso não resulta da existência de uma diferente estratégia, mas antes, contrariamente ao que acontece na América, da existência não de uma mas de 27 economias diferentes na Europa, cada uma com os seus interesses próprios e com graus de solidez ou fragilidade diferenciados, além de uma diferente correlação de forças que faz com que não seja para já possível advogar na Europa certas medidas com a mesma “franqueza” com que são apresentadas na América.

 

Contra estas medidas manifesta-se a corrente capitalista de inspiração neokeynesiana propondo investimentos gigantescos do sector público, com agravamento do défice e da dívida, como único meio de relançamento da procura. Na Europa e na América os que se situam nesta área não defendem exatamente a mesma coisa. Na América as propostas dos neokeynesianos incidem fundamentalmente no investimento público em montante muitíssimo superior aos dos programas de relançamento da economia que desde há quatro anos vêm, com muita dificuldade grande oposição, sendo postos em prática. Na Europa, há por assim dizer duas frentes: a frente da taxa de juro das economias mais endividadas e a frente das medidas de austeridade. Os neokeynesianos europeus advogam antes de mais uma actuação do BCE muito distinta da que tem tido, quer garantindo a solvabilidade dos Estados mediante a compra ilimitada da dívida pública, quer promovendo medidas de apoio ao crescimento económico, e defendem na ordem interna algum abrandamento das medidas de austeridade (que não rejeitam) com vista ao relançamento do emprego, mantendo a questão da dívida e do défice como questões importantes, embora susceptíveis de perderem a prazo a importância que hoje têm se houver crescimento económico, abaixamento substancial das taxas de juro e, consequentemente, a diminuição do peso da dívida relativamente ao PIB.

 

As alianças conjunturais a que nos últimos tempos se têm assistido, entre políticos da direita neoliberal dos países em crise e os adversários das correntes monetaristas tem, de facto, incidido mais sobre as questões relacionadas com a moeda do que propriamente sobre os modelos de desenvolvimento económico. Rajoy e Monti, altamente preocupados com o financiamento das suas economias têm convergido com outros políticos de inspiração neokeynesiana em tudo que diga respeito a um novo papel do BCE com vista ao abaixamento das taxas de juros, mas não recusam, antes defendem, internamente medidas de austeridade que na prática sempre serão limitadoras do crescimento económico.

 

Em conclusão e sintetizando: as medidas neokeynesianas que hoje são propostas para relançar a economia nada têm a ver com as que na década de trinta do século passado foram adoptadas na América, assim como os financiamentos que são solicitados para o mesmo efeito também nada têm de semelhante com o plano Marshall aprovado posteriormente à II Guerra Mundial numa época em que a Europa ameaçava mergulhar no mais profundo caos económico e político (a partir de 1947). O contexto em que as medidas keynesianas de há oito décadas foram tomadas, bem como os pressupostos em que assentavam, não existem hoje. Hoje o espectro do comunismo deixou de pairar sobre o capital, as preocupações de redistribuição dos rendimentos (New Deal) não existem, nem há quem ameaçadoramente as defenda, e os próprios Estados estão numa situação financeira bem diferente da então existente. Hoje estão fortemente endividados, apesar de as causas não serem em todo lado as mesmas, enquanto naquela época a divida pública era diminuta. E sem redistribuição de rendimentos não há neokeynesianismo que sobreviva…

 

Por outro lado, as “guerras” travadas no seio do euro sobre o papel do BCE poderiam, se vitoriosas num sentido menos monetarista, trazer algum alívio às economias mais endividadas, mas não resolveriam nenhum dos problemas que estão na origem da crise.

 

Como ainda hoje se viu, o BCE exigirá um drástico condicionalismo como contrapartida para uma actuação um pouco mais heterodoxa. E sabe-se que efeitos têm as medidas de austeridade e qual o propósito político que as anima. Portanto, nada de substancial vai mudar…

 

 

CÂNDIDA ALMEIDA, UM PORTENTO!

 

OS SUBMARINOS E A CORRUPÇÃO

 

Cândida Almeida disse na “Universidade de Verão do PSD” – o que será uma “universidade de verão” do PSD ou do PS? Será uma universidade como a que concedeu as equivalências ao Relvas? – que os políticos portugueses não são corruptos: “Digo-vos olhos nos olhos: o nosso país não é um país corrupto, os nossos políticos não são políticos corruptos, os nossos dirigentes não são corruptos. Portugal não é um país corrupto” (ver excelente artigo de J. V. Malheiros no Público de hoje).

Hoje, essa mesma Senhora – a mesma que já tinha investigado o Freeport – disse que não há nada no processo dos submarinos contra Portas. Temos aqui uma nova figura judicial que certamente não vai deixar de ser utilizada por pessoas que se encontrem na mesma situação de Paulo Portas.

Ou seja, o Estado Português comprou dois submarinos à Alemanha – a tal que advoga a punição moral dos “devedores gastadores” – tendo na Alemanha havido uma condenação por corrupção (activa) de pessoas ligadas à empresa que os vendeu ou que intermediou a venda. Em Portugal não se passou nada. Portas era Ministro da Defesa ao tempo da aquisição e presidente do CDS. Dizem os jornais – e Cândida Almeida não o desmentiu – que ligada a essa compra foram transferidos por uma empresa do BES cerca de 19 milhões de euros para uma misteriosa conta sediada num off shore e sabe-se também que por essa mesma data o CDS – até então completamento “teso” – depositou em dois ou três dias múltiplas “doações” de pequenas importâncias que totalizavam cerca de um milhão de euros!

Tudo normal, normalíssimo. Daqui em diante quem estiver numa situação parecida com a de Paulo Portas também terá o direito de pedir a essa nobilíssima magistratura que é o Ministério Público que publicamente venha declarar durante a fase de investigação o que “há contra si”! Ou seja, para sermos mais rigorosos: seguiu-se relativamente a Paulo Portas o precedente aberto por Carlos Cruz que também solicitou ao Procurador Geral da República (Souto Moura) que publicamente viesse declarar o que havia contra ele no “processo Casa Pia” quando nos jornais e na sociedade em geral começaram a correr rumores de que o conhecido apresentador televisivo estava a ser investigado…

Mas a analogia acaba aqui. Dos submarinos o máximo que se poderá vir a saber é que nós, os funcionários públicos, nós, os reformados, fomos espoliados de dois ordenados para os pagar…Ou, quem sabe, de mais…