O REGRESSO DE SÓCRATES

 

TUDO VAI ACONTECER MUITO DEPRESSA

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Escrever sobre o regresso de Sócrates em tempos de grave crise é uma tarefa difícil de levar a cabo com a consistência exigível, porque a velocidade com que tudo se vai passar nestes próximos dois meses, em que todos os dias haverá novidades políticas típicas dos tempos de crise, muito difíceis de prever, limita consideravelmente a tentativa de antecipação dos efeitos que esse regresso tinha ou tem em vista alcançar.  

 

Todavia, o pano de fundo do regresso de Sócrates era facilmente compreensível. Depois do rotundo fracasso do governo e da inexistência do PS como partido de oposição, Sócrates achou que tinha condições para regressar à ribalta política. Para fazer o quê, logo se veria, mas antes de mais para demonstrar pela compreensão que as pessoas iriam fazendo das suas intervenções que este PS que agora está em acção, seja com Seguro, seja com Assis ou com Costa, está a léguas do PS que os socialistas e de todos aqueles que votam ou já votaram socialista gostariam que fosse.

Ao fim de quase dois anos de oposição, Sócrates não tem dúvidas em concluir, como, de resto, qualquer pessoa minimamente atenta, que este PS é politicamente inexistente. E se não caiu na mais pura irrelevância terá sido pelas intervenções intermitentes de Soares, que, apesar de velho e doente, foi o único que conseguiu durante aquele período levantar o moral das tropas socialistas.

O que Sócrates talvez não contasse é que tudo se precipitasse tão rapidamente. Muito provavelmente, quando fizer o primeiro comentário já o Governo estará demissionário.

Então, o que vai acontecer? Pelo lado do PS (Seguro, Costa e Assis) é fácil perceber o que eles querem. Eles querem eleições para ganhar ao PSD, nem que seja só por 1% de diferença, para que o novo governo seja formado sob a sua égide. Ou seja, com Seguro como PM. Depois vão obviamente fazer uma aliança com o novo Presidente do PSD (tentando que no novo governo fiquem conhecidas personalidades anti-Passos, como Ferreira Leite, Silva Peneda e outros semelhantes) e também com Portas, ao qual não hesitarão em atribuir um protagonismo desproporcionado relativamente ao seu peso eleitoral, só para que não fique de fora (isto, apesar de António Costa, até hoje, ainda não ter percebido que Portas jamais largará o certo pelo incerto). Portanto, um governo do Bloco Central apendiculado pelo CDS, a que os banqueiros e os patrões chamarão de salvação nacional ou qualquer coisa do género, é o que o PS quer. E provavelmente vai consegui-lo.

A outra alternativa é o PSD/CDS não abrirem mão do governo, apesar da demissão de Passos, e incitarem o PR a designar um novo Primeiro Ministro que tentaria formar um governo com o apoio parlamentar existente e, se possível, com a participação do PS. Não é uma hipótese que à partida deva ser excluída se, por exemplo, a pessoa escolhida for Silva Peneda ou alguém muito semelhante. Assis, aqui há tempos, já disse que aceitava, embora Seguro na actual conjuntura – e com Sócrates no “interior” – não tenha condições para dar a sua aceitação a um governo tripartido desta natureza. A moção de censura, nado-morto, que o PS resolveu esta noite apresentar depois de ter sabido do chumbo do TC, aponta nesse sentido. A alternativa seria o PSD/CDS continuarem com outro Primeiro Ministro (e provavelmente outro Presidente do PSD) se Cavaco for nessa. Não indo, lá terá de haver eleições.

O mais grave, porém, é o que virá depois. Uma coisa é certa: O PS de Seguro, Assis e Costa não tem qualquer alternativa à actual política. Isto não é um chavão. Trata-se de uma análise muito rigorosa de tudo o que o PS fez e disse nestes últimos dois anos. O PS demorou quase dois anos a compreender a crise do euro (e não é seguro que todos os que no Partido têm relevância política a tenham compreendido plenamente); depois, tanto os que estavam perto de Seguro, como os que aparentemente estavam afastados, de diferente do Governo apenas disseram: “reabilitação urbana” (com fundos restritos) e “descida do Iva na restauração para 13%”como medidas destinadas a estimular a procura e assegurar a sobrevivência de algumas pequenas empresas.

Quanto à Europa, que é o que verdadeiramente interessa, disseram: mais firmeza e mais busca de apoio dos que estão na mesma situação que nós. Embora não se tenha percebido bem para que seria essa maior firmeza e essa tentativa de busca de apoio, é razoável supor, pelo que tem sido dito pelos responsáveis políticos, a começar por Seguro, que seria para obter mais tempo para alcançar as metas do défice e, provavelmente, para pagar o empréstimo da Troika. Depois do estado a que chegou a economia portuguesa, isto não passa de uma ilusão, já que a recessão continuaria enquanto se mantivesse a política de austeridade. Que é também, segundo o PS, uma política para ficar. Ou seja, a política seria exactamente a do actual governo, só que levaria mais tempo a consumar-se e o empobrecimento, em vez de alcançado abruptamente, levaria mais algum tempo a atingir o resultado desejável.

Se o resultado assim descrito já era mau, ainda ficará pior se essa tal maior firmeza na Europa não obtiver qualquer resultado nem congregar qualquer aliança. E sobre isso o PS nunca falou. Nunca falou, nem falará, porque não tem qualquer resposta para dar. Ou seja, é uma outra versão da “fada da confiança”…

Em conclusão: o regresso de Sócrates irrita solenemente o PSD/CDS, na medida em que torna o PS mais exigente, mas também não agrada nada a Seguro, Costa e Assis, que ficam claramente subalternizados...

BRAVO CHIPRE!

 

VAMOS A ELES!

O Parlamento cipriota recusou a proposta do Eurogrupo sem um único voto a favor do confisco.

Como se pode ler no relato que o Expresso faz da reunião do Eurogrupo, um bando de confiscadores capitaneados pela Alemanha e com a vergonhosa colaboração activa do FMI, mais um conjunto de lacaios, preparava-se para saquear cerca de metade dos depósitos cipriotas, acabando a "imposição" por ter ficado nos números que se conhecem. Dois dias depois, à semelhança do que fazem os salteadores, já se contentavam com o que Chipre lhes pudesse dar dar.

Acabaram por não levar nada graças à firmeza e ao patriotismo do Parlamento cipriota.

Sempre aqui defendemos que era absolutamente necessário fazer face a esse bando que hoje domina a União Europeia, a soldo da Alemanha. E que não interessava que o resistente fosse pequeno ou grande, mais forte ou mais fraco. O importante era que alguém abrisse as hostilidades. Esse passo está dado graças ao patriotismo e à coragem do Parlamento de Chipre.

Agora temos que saber tirar as consequências: derrubar imediatamente o Governo e empossar um governo patriótico que, sem o menor vestígio de colaboracionismo, defenda com firmeza os interesses nacionais.

Para isso será necessário deixar claro, sem ambiguidades, que Portugal rejeitará o Memorandum e só pagará a dívida nas condições permitidas pela sua economia.

É altura de actuar sem medo e com coragem: o colapso iminente do euro na União Europeia terá efeitos devastadores para os mais ricos.

É a hora de tomarmos a palavra. Temos de demonstrar que não temos medo.

Viva Chipre pelo exemplo que nos deu!

DEPOIS DO CONFISCO, A PALHAÇADA

AFINAL, QUEM RESPONDE?

Cavaco Silva prestou hoje declarações em Roma, como passante, sobre a situação em Chipre. E depois dele Paulo Portas, também como passante. Como passantes, porque o canal televisivo que transmitiu as declarações de ambos integrou-as numa peça mais vasta em que estavam incluídas declarações de vários cidadãos cipriotas e portugueses interrogados ao acaso na rua sobre as eventuais consequências da decisão do eurogrupo.

E de facto, depois de ouvir Cavaco Silva e Paulo Portas,  faz todo o sentido que ambos tenham sido integrados na peça dos passantes. Aliás, Seguro também lá estava…e por direito próprio. Mas deste trataremos mais à frente.

Na verdade, é uma palhaçada ouvir as advertências de Cavaco à Europa, bem como as de Portas, secundando circunspectamente Cavaco, sem nada mais poder acrescentar…porque estava em “serviço externo”.

Então, Portugal não teve um ministro no Eurogrupo? Como votou ele? Opôs-se ao confisco dos depositantes? E Cavaco não é o Presidente da República? Então, de que está à espera para actuar se entende que quem assim agiu não está no seu perfeito juízo? E Portas não pertence ao mesmo Governo do ministro que lá esteve? Então, por que não tira as consequências?

Schäuble também diz que a ideia não foi dele, apesar de a gente ter visto Merkel a defender, com entusiasmo hitleriano, a decisão do Eurogrupo. Aliás, o que dizem os espanhóis é que a Alemanha até queria mais, queria 12%!

E Seguro? O que diz Seguro? Numa típica demonstração de “solidariedade sucialista”, Seguro não está nada preocupado com o que se passa em Chipre, mas apenas com os eventuais efeitos dessa medida em Portugal, que ele quer acreditar não se verificarão.

Isto é um exemplo acabado do que é a Europa. Primeiro :“Nós não somos a Grécia” e doravante: “Nos nossos depósitos ninguém tocará”. É esta a Europa.

Infelizmente, também por este lado - pelo lado da mais complerta ausência de solidariedade -  a medida é racista e discriminatória, bem ao estilo das retaliações referidas no post anterior. De facto, nos depósitos off shores da Inglaterra, por exemplo, ninguém ousará tocar, bem como nos de qualquer outro país forte da Europa.

Como dizíamos, esta é a Europa que nós temos e aqueles são os palhaços que lhe dão corpo. Durante tempos fizeram-nos rir, agora fazem-nos chorar. É tempo de correr com eles do circo!

RETALIAÇÃO NAZI

 

O ASSALTO AOS DEPÓSITOS EM CHIPRE

 

O que se passou no último conselho do Eurogrupo, na noite de sexta e na madrugada de sábado passados, assinala uma nova etapa na condução da União Europeia na defesa do capital financeiro em estreita aliança com objectivos nacionais hegemónicos, protagonizados pela Alemanha.

Até ao presente nunca o FMI tinha usado ou imposto tal meio nos países por ele intervencionados. Embora o Fundo desempenhe no plano internacional o papel de ponta de lança do capital financeiro, nunca FMI, nas múltiplas situações em que tem actuado, esteve em condições de aplicar uma medida semelhante por razões que bem se compreendem. No quadro de uma pura relação bilateral, como foram todas aquelas em que o FMI tinha intervindo até ser chamado pela Alemanha para a ajudar a defender o euro, seria politicamente muito difícil fazer a aplicação de tal meio. Todavia, num quadro profundamente anti-democrático, como é o da União Europeia, politicamente hegemonizado pela Alemanha com a participação de governos colaboracionistas, o FMI (e o capital financeiro que ele representa) já não teve qualquer problema em aceitar a aplicação de uma medida tipicamente nazi.

De facto, a decisão de confiscar uma percentagem de todos os depósitos dos bancos cipriotas é, pela sua natureza aleatória e pela completa ausência de causalidade entre a falência do sistema financeiro cipriota e os capitais nele depositados, um acto de retaliação tipicamente nazi.

Apanham-se os que estão por perto, que nada têm a ver com o acto que se pretende reprimir, para prevenir, pela brutalidade e pela arbitrariedade, a repetição de actos de natureza semelhante.

Sendo o acto em si é a todos os títulos condenável, poderia supor-se que ele é também na sua essência estúpido e irracional por verdadeiramente nada resolver quanto à causa do acto que pretende reprimir. Explicando melhor, se um atentado contra um SS (Reinhard Heydrich, por exemplo) poderia ser futuramente prevenido com um massacre de populações inocentes (Lidice, no exemplo dado), já que a respectiva resistência nacional teria doravante de passar a ponderar as consequências dos seus actos no povo que pretendia libertar ou vingar, no caso de Chipre poderia à primeira vista dizer-se que a retaliação nada resolve, por não haver uma ligação semelhante entre os detentores do capital financeiro e os depositantes. A verdade é quem assim pensar engana-se redondamente.

A retaliação decidida pela Alemanha na madrugada de sábado passado é ainda mais perversa: exactamente por não haver aquele tipo de ligação entre os depositantes e os detentores do capital financeiro é que a Alemanha espera que os capitais que antes afluíam aos bancos cipriotas, bem como muitos dos que estão depositados nos países periféricos intervencionados de facto ou de direito (Portugal, Grécia, Espanha, Itália), afluam aos bancos germânicos ou aos dos seus aliados por estas passarem a ser as únicas praças onde se podem sentir verdadeiramente seguros.

Com o tempo os processos perversos tendem a refinar-se de modo a que se possam alcançar exactamente os mesmos resultados que antes se pretendiam obter pela brutalidade física. É uma questão de ir afeiçoando os meios ao contexto do tempo em que se vive.

Dir-se-á, todavia, se assim for a Alemanha estará cavando a prazo a decadência da sua prosperidade económica em grande parte resultante do extraordinário excedente que há mais de uma década vem crescendo no seio da zona euro.

Certamente. Mas a partir daqui já entramos noutro tipo de conversa. Aparentemente assim será, embora a Alemanha possa supor que o extraordinário crescimento dos países emergentes lhe permitirá dentro de relativamente pouco tempo substituir os mercados europeus por aqueles. Embora os números não apontem nesse sentido, já que qualquer pequeno país europeu rico compra mais a Alemanha do que, por exemplo, a Índia, ela pode, por via do seu “racional irracionalismo”, caminhar mesmo assim para o fim com o entusiasmo grandioso das óperas de Wagner. Ninguém exprimiu esse pensamento melhor do que Hitler nas últimas horas da sua vida.

DURÃO BARROSO: AS PALAVRAS QUE NINGUÉM VAI ESQUECER

 

BARROSO VAI PAGAR PELO QUE DISSE

Referindo-se aos programas de ajustamento que estão sendo aplicados na zona euro a diversos países, Barroso teve o desplante de afirmar que os "programas" funcionam. E deu o exemplo da Irlanda e da Letónia. Inacreditável que um alto responsável político com aspirações a desempenhar altas funções políticas em Portugal tenha o descaramento de afirmar que um programa devastador para a sociedade portuguesa – devastador no plano económico, financeiro, político, sociológico, psicológico, etc. – funciona. E como se isso não bastasse, como se não bastasse o cortejo de misérias que a espiral recessiva que tal programa engendra, evidenciadas em centenas de milhares de despedimentos, de milhares e milhares de falências e insolvências, do empobrecimento generalizado e acelerado da esmagadora maioria da população portuguesa, aduziu em defesa da sua tese os “êxitos” da Irlanda e da Letónia.

Com o euro no estertor e a "Europa" à beira de se confirmar como o "grande embuste" dos tempos modernos, Barroso, apoiando-se numa descarada mentira, sai em defesa dos credores que estão estrangulando Portual com a colaboração do Governo Português, tentando fazer crer que aqueles "programas", unica e exclusivamente destinados a garantir o pagamento de dívidas contraídas para garantir a rentabilidade de capitais excedentários e sem aplicação nos países que os geraram, se destinam a assegurar um futuro melhor para os povos que agora os suportam. É dá como exemplos a Irlanda e a Letónia.

Sobre estes exemplos, basta dizer o seguinte: a Irlanda não tinha, nem tem, uma crise económica, mas uma crise financeira resultante da actuação desregulada e irresponsável do sector financeiro. Remediado esse problema pelos contribuintes e pela contínua entrada de capitais americanos de origem irlandesa, o sistema financeiro restabeleceu-se, mas o desemprego não se alterou nem há perspectivas de que se venha a alterar a curto prazo. E só não é maior porque os irlandeses, de acordo com uma velha tradição nacional, emigraram em massa para a América, Austrália, Africa do Sul, Nova Zelândia, etc. A Irlanda era um praça financeira e sede privilegiada de multinacionais e assim vai continuar a ser, depois de os contribuintes e a emigração terem evitado o colapso do sistema financeiro. Mas o povo não beneficiou nada com este "êxito": os salários diminuiram, o desemprego aumentou e o pequeno acrécimo do PIB, que todavia se mantém muito inferior ao do início da crise,  beneficiou exclusivamente os detentores do capital financeiro.

E quanto à Letónia nem falemos. A Letónia é um caso exemplar de empobrecimento brutal resultante de um programa de “ajustamento estrutural” aplicado a um país europeu. Apesar de a Letónia não pertencer à moeda única, o que à partida seria uma vantagem, mesmo assim o empobrecimento gerado pelo tal programa de que fala Barroso foi da ordem de quase 50% do PIB! Ainda vão decorrer muitos anos até que a Letónia volte a alcançar o grau de desenvolvimento económico existente antes da aplicação do “programa”. Tal desgraça só foi suportável porque a extrema xenofobia dos letões os levou a acreditar que as disfunções do seu sistema económico tinham a sua origem na “perversa” União Soviética, estando agora predispostos a suportar todos os sacrifícios para se “purificarem” e “expiarem” aquela malvada influência…

Mas há mais: Barroso como ex-Secretário de Estado da Cooperação sabe muito bem o que foram os “programas de ajustamento estrutural” em África. A que levaram, que consequências tiveram no plano social e político, a desestruturação que provocaram em sociedades mal saídas da colonização. A expansão do islamismo radical em África é uma consequência da brutalidade desses programas de ajustamento que o FMI aplicou na década de noventa do século passado com a mesma cegueira ideológica com que hoje o faz na Europa em parceria privilegiada com a Alemanha, representada na Troika pelos seus lacaios de estimação.

Durão Barroso pode estar certo de que as suas palavras não serão esquecidas em Portugal.

SOBRE AS PREVISÕES

 

POR QUE ERRAM GASPAR E C.ª?

 

Não percebo nada de previsões científicas. E das dos economistas nem falar. Mas há coisas que são óbvias. Não ditas agora, mas antes de acontecerem. Por exemplo, desde que o Memorandum da Troika/Passos Coelho começou a ser aplicado sabia-se, pelo que já se tinha passado noutros países, nomeadamente na Grécia, o que iria acontecer em Portugal. No primeiro ano, ainda poderia haver algumas dúvidas, não quanto aos efeitos, mas quanto à dimensão desses efeitos (recessão, desemprego, falências, menos receitas fiscais, etc.). Todavia, a partir do primeiro ano era fácil perceber que, agravando-se as medidas que provocaram aqueles efeitos, estes tenderiam a ser ainda mais devastadores. E no terceiro mais ainda e por ai adiante.

A dúvida não está portanto em saber o que iria acontecer, mas por que razão Gaspar e C.ª apresentaram previsões erradas. Terá sido de propósito, para induzir expectativas positivas, eles que tanto acreditam na “fada da confiança”? Mas se essa foi a razão, ela vira-se contra eles. E era fácil prever esta consequência. A primeira vez ainda se poderia admitir que tenham feito a experiência: “Vamos fazer previsões relativamente positivas, para impedir que os resultados sejam piores do que esperamos”. Mas duas, três, quatro vezes já é inaceitável, porque eles viram que o erro nas previsões os descredibiliza completamente.

A dúvida, porém subsiste: por que erram o que toda a gente (minimamente informada) sabia que iria acontecer? Diz-se que é por razões ideológicas. Eles confiam tanto nos modelos que aplicam que nem sequer lhes passa pela cabeça que as reacções dos “agentes económicos” possam ser diferentes das que constam dos modelos.

Com toda a franqueza, acho que são explicações a mais. Muito prosaicamente, eu penso que eles erram porque são burros!

LIMITES DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

QUE SAÍDA?

 

 

Como muito temos aqui falado das limitações da democracia representativa e dos problemas de legitimidade a ela associados, talvez valha a pena republicar um texto escrito há mais de um ano sobre este mesmo assunto, por ser hoje, porventura, mais actual do que quando foi publicado pela primeira vez neste blogue (1/02/12).

E também seria errado supor que as deficiências da democracia representativa estão potenciadas pelo facto de entre nós termos um governo colaboracionista típico de países sob ocupação. Esse facto, embora verdadeiro, não altera o essencial do que abaixo se diz sobre a crise profunda da democracia representativa.

 

A congruência da maior parte da gente que tem governado o país é, como se sabe, nula. Dizem hoje uma coisa, amanhã fazem outra; prometem com juras solenes cumprir um programa e antes que o eco das palavras se esbata já estão a fazer o contrário do que prometeram.

Isto a gente sabe. O que talvez muitos desconheçam é que estes comportamentos são potenciados e favorecidos pela democracia representativa tal como é praticada nos nossos dias.

Com o tempo a democracia representativa, nomeadamente a que resulta da eleição em listas partidárias fechadas, acabou consagrando o mandato incondicionado como princípio incontestável, deixando de haver durante a sua vigência qualquer possibilidade de controlo dos eleitos, salvo o que resulta da pressão da opinião pública, cada vez mais ferreamente condicionada e manipulada pelo poder, do establishment, que tudo faz para que a opinião pública tenda a coincidir com a opinião publicada, sendo esta altamente limitada e controlada pelos detentores dos órgãos de informação.

O mandato incondicionado supostamente fundado na legitimidade eleitoral permite ao eleito actuar com total liberdade, no contexto do cálculo político que ele próprio faz da sua actuação em função da próxima eleição. E como entre a prática dos actos de incumprimento das promessas e a nova eleição medeia um lapso de tempo relativamente longo é sempre possível no clima eleitoral típico das campanhas esbater essa questão e focar a atenção do eleitor apenas ou quase só nas promessas relativas ao novo mandato.

O que não significa que o eleitor esqueça completamente o que se passou antes. Não esquece, nomeadamente em tempos de crise, mas isso não impede que no novo mandato se repita exactamente o mesmo e assim sucessivamente. E quem se reveza no poder também não tem, por razões óbvias, nenhum interesse em alterar este estado de coisas.

A eleição uninominal, embora tenda a limitar a representação dos partidos minoritários, poderia alterar parcialmente as consequências mais gravosas da incondicionalidade do mandato, se não fosse dar-se o caso de a eleição ser hoje, em percentagem apreciável, determinada pelo dinheiro, principalmente se a principal fonte (visível) de financiamento eleitoral continuar a ser o partido, por ser ele que, em última instância, merece a confiança dos grandes financiadores. E estaríamos passado pouco tempo caídos na mesma situação, com inconvenientes colaterais (ausência, ou quase, de representação dos partidos minoritários) que a eleição em lista fechada de certo modo esbate.

Talvez seja bom recordar que duas das mais importantes questões da filosofia política ocidental são a conservação do poder e o controlo do poder. A primeira, largamente dominante durante séculos e que hoje renasceu com extraordinário vigor, interessa ao príncipe; a segunda, inconsiderada durante muito mais que um milénio, interessa ao povo. Não é aqui o lugar adequado para descrever a longa evolução que gradualmente foi permitindo ao povo passar de sujeito passivo do poder exercido pelo príncipe a interveniente activo no processo político e depois a titular, ele próprio, de um poder – soberano – cujo exercício também tinha (teoricamente) o direito de controlar.

Desde há cerca de duzentos anos foi-se aceitando a ideia - embora, no início, com plena consciência de todos os perigos que ela encerrava - que a “democracia representativa” era a forma de governo que melhor permitiria ao povo exercer o poder (através dos seus representantes eleitos) e simultaneamente controlá-lo (por via de um conjunto de mecanismos, no essencial, actuantes a posteriori, teoricamente destinados a inviabilizar o despotismo, dentre os quais assume particular importância a temporalidade dos mandatos).

Contrariamente ao que por vezes se ouve dizer, isto não significa que antes da consolidação da democracia representativa como forma de governo não tivesse havido outras tentativas, algumas relativamente bem conseguidas, de controlo do poder, nomeadamente por via dos chamados corpos intermédios, que na prática funcionavam como uma verdadeira divisão (horizontal) do poder, com a vantagem, relativamente à actual divisão (vertical) do poder, de esse poder moderador ser exercido por entidades pertencentes a diversos estratos sociais enquanto a actual separação de poderes não impede que todos os poderes estejam dominados ou hegemonizados pela mesma classe ou pelos mesmos interesses.

E é essa a razão pela qual os maiores obstáculos ao poder hegemónico continuarem a ser, ainda hoje, os tais corpos intermédios. Daí a luta feroz que o capitalismo trava actualmente tanto no plano político como no ideológico para desagregar essas forças de resistência que, apesar de bastantes debilitadas, continuam a ser as únicas que levantam dificuldades à sua insaciável voracidade.

Esta quase completa ausência de controlo do poder político saído dos actos eleitorais leva necessariamente à conclusão de que não há “aprofundamento” possível da democracia representativa. Ela tenderá a ser, nos tempos que correm, cada vez mais um “embuste participado” no qual os eleitores, por falta de alternativa, intervêm de boa-fé, assegurando a quem governa a legitimidade formal suficiente para deixar o poder constituído a coberto de qualquer substituição inorgânica.

Portanto, por “este lado” a coisa tem pouca saída. O “aprofundamento da democracia” pressupõe um poder político popular que controle, sem partilha, o poder económico e seja ideologicamente hegemónico, o que nunca acontecerá se ao inimigo – o capital - forem facultadas as armas de destruição da própria democracia. É essa hegemonia que é preciso conquistar. Sem ela nunca haverá verdadeira democracia.

A igualdade como princípio, isto é, como ponto de partida e objectivo de chegada, é indissociável do conceito de democracia. À medida que o princípio da igualdade foi sendo postergado e até tido, como é hoje o caso, por inimigo da democracia por, segundo o argumento mais corrente, causar graves danos à liberdade individual e à capacidade individual de “empreendedorismo” e à medida que foram sendo implementadas políticas que davam expressão prática àquelas ideias, a democracia foi perdendo terreno, a ponto de hoje se ter tornado, nomeadamente no Ocidente, numa caricatura assente numa encenação ritual na qual o povo participa como figurante, mas de cuja participação não tira quaisquer vantagens. As vantagens vão integralmente para o pequeno núcleo que controla o poder (núcleo político, económico, financeiro e também ideológico) e o exerce em benefício próprio, arcando o povo, a maioria esmagadora do povo, com as perdas correspondentes.

Nada pior para a sorte de milhões de pessoas em todo mundo do que ter aqueles que agora os governam ungidos por uma falsa concepção da legitimidade. De facto, nada pior para o futuro colectivo do que justificar a “barbárie” que assola o mundo ocidental com base em considerações de legitimidade quando essa legitimidade substantivamente não existe.

Talvez seja conveniente recordar que a democracia representativa não nasceu ungida desta legitimidade indiscutível que hoje lhe serve de capa protectora. A questão do mandato imperativo foi uma das mais apaixonantes discussões que acompanharam o seu nascimento. Como chamar representante a alguém que esteja desobrigado de cumprir o mandato? Como aceitar as consequências de actos praticados pelo representante fora do mandato? Que valor têm tais actos para o representado?

As respostas parecem óbvias e todavia o mandato imperativo não logrou impor-se. Hoje, a questão volta a ser actual. Porventura mais do que há duzentos anos. É que nunca como agora se assistiu a uma tão grave divergência entre o poder concedido e o poder exercido.

Como resolver? Uma coisa certa: se a democracia só puder sobreviver como representativa, então ela vai ter que ser substituída por outra forma de governo que assegure uma real proximidade entre os governantes e os reais interesses da maioria esmagadora dos governados…

Não adianta argumentar com a ideia de que pior do que as perversões da democracia representativa é a tendência hoje corrente (e alguma vez deixou de ser assim?) de governantes de outro país ou de forças fácticas poderosas imporem aos governantes eleitos as medidas da governação. Apesar gravidade das situações que se conhecem, de que é exemplo mais elucidativo a recente tentativa de Berlim impor um gauleiter a Atenas, tudo isso faz parte da mesma questão. Autonomizar esta parte do problema só serve para assegurar uma sobrevida à democracia representativa tal como existe.

 

O PREFÁCIO DE CAVACO

 

EM LINHA COM O DÉFICE DEMOCRÁTICO

 As explicações de Cavaco sobre o seu silêncio e seu trabalho acabam por ser úteis na medida em que revelam a sua concepção de poder.

Cavaco partilha os pontos de vista típicos da classe política que efectivamente governa. Já era assim como Primeiro Ministro, assim continua como Presidente da República.

Actuando Cavaco muito à semelhança dos que nos partidos defendem a legitimidade decorrente do voto como um poder incontrolável pelo delegante durante a duração do respectivo mandato, que entendem suficiente a prestação de contas à posteriori, realmente uma pseudo-prestação em virtude de muitos dos factos praticados já se terem tornado irreversíveis e que além disso vêem o titular da soberania, o Povo, como uma entidade mais ou menos abstracta, chamada pronunciar-se de x em x anos, sem legitimidade para qualquer tipo de intervenção efectiva depois de se ter pronunciado, é natural que também ele, Cavaco, considere que não tem de prestar contas durante o respectivo mandato, podendo até, em homenagem a superiores interesses que só ele conhece, esconder a sua acção por detrás do segredo.

Se o mandato representativo incondicionado já permite todo o tipo de abusos, imagine-se o que poderá acontecer quando se actua a coberto do segredo.

Este um dos velhos temas da filosofia política que está ainda longe de ter na prática uma resposta completamente satisfatória.

De facto, a luta pela transparência, pela publicidade do poder contra o poder invisível, o segredo, é uma luta secular que, apesar das indiscutíveis conquistas dos tempos modernos, está ainda distante de constituir uma prática seguida sem reticências.

A ideia de que o poder é tanto mais eficaz quanto mais discreto for, quanto mais oculto estiver dos olhares do povo, é uma ideia que tem muito a ver com concepções de poder que estão nos antípodas da soberania popular.  Mas a verdade é que, não obstante a soberania popular estar hoje consolidada com princípio político do qual deriva a legitimidade para governar, continua a haver – e até se pode dizer que nos nossos dias se têm multiplicado – muitas reminiscências daquele outro tipo de poder fundado noutras legitimidades. A toda a hora se ouve os comentadores defenderem a simulação ou a dissimulação do governante relativamente às medidas que toma. Quando hoje se diz que o problema com que determinado agente do poder se defronta é um problema de comunicação o que na maior parte das vezes se quer dizer é que o governante não soube mentir com eficácia, quer escondendo aquilo que realmente está a fazer ou a provocar, quer atribuindo ao que está a fazer um sentido completamente diferente daquele que a acção realmente vai ter.

Pelo contrário, o que caracteriza o verdadeiro poder democrático é a sua transparência, a publicidade das medidas adoptadas não apenas no sentido de serem conhecidas, mas também de serem apresentadas com os fins e os objectivos que realmente pretendem alcançar.

Por todos os malefícios associados ao poder invisível continua a ser válida a máxima kantiniana segundo a qual “todas as acções relativas ao direito de outros homens que não sejam conciliáveis com a publicidade é porque são injustas”.

No caso de Cavaco, o silêncio e o segredo até podem estar mais associados à irrelevância da sua acção do que propriamente ao exercício de um poder invisível, mas nem por isso deixa de ser significativo no plano ideológico a justificação apresentada por ela estar muito em linha com o défice democrático das democracias representativas.

DEMOCRACIA

 

O GRANDE EQUÍVOCO

As questões da democracia e da legitimidade estão na ordem do dia. Quando Assis, Paulo Rangel, Augusto Santos Siva, Paulo Portas - enfim, o bloco central apendiculado pelo CD - falam de nossa democracia, do respeito que ela nos deve merecer e da legitimidade do governo (não ficar ao sabor das manifestações, respeitar os mandatos, etc) do que estão a falar é disto que o Governo está a fazer: negociar com a Troika o nosso futuro, cortes nos ordenados, nas pensões, nas despesas sociais, sem que nós saibamos nada, absolutamente nada. E acham perfeitamente normal, como ainda ontem se viu no debate quinzenal, que o Primeiro Ministro, interpelado, responda com ar mais ou menos sarcástico: “Estejam descansados porque como algumas dessas medidas têm de ter aprovação parlamentar, elas virão necessariamente aqui”:

Só que esta democracia não é a nossa, nem é a daquelas centenas de milhares de pessoas que se manifestam nas ruas. É contra isto que, em última instância, se luta. Essa democracia representativa, de mandatos incondicionados, em que os mandatários, em manifesta usurpação de poder, se permitem fazer tudo, sem ouvir o povo, apresentando-lhe factos consumados, muitos dos quais irreversíveis, tem de acabar.

Enquanto isto não acabar, vamos ter sempre os mesmos problemas.

BANCOS SOB SUSPEITA DE CARTELIZAÇÃO

 

E O RESULTADO ESTÁ À VISTA

Os noticiários de ontem e os jornais de hoje não pouparam nas palavras para nos dar a conhecer a mega operação contra bancos suspeitos de cartelização numa investigação comandada pela Autoridade da Concorrência, ainda dirigida por Manuel Sebastião.

Sobre esta matéria apenas sabemos o que dizem os jornais e o que disse Ulrich. Ah, mas ainda sabemos outra coisa. Sabemos que Sebastião é o tal responsável pela concorrência que durante cerca de um ano andou com a lâmpada de Aladino à procura de um documento que provasse que as grandes distribuidoras de combustível combinavam preços. Mas não encontrou nada. Ele não encontrou nada, mas os portugueses que aos milhões andavam nas estradas de Portugal viam todos os dias que os preços eram iguais em todas gasolineiras das grandes marcas. Claro, coincidências. E nada se pode fazer contra as coincidências.

Ah, sabemos ainda outra coisa. Sabemos que os bancos estão debaixo de fogo por todas as malfeitorias que têm praticado no mundo e também em Portugal. E sabemos que têm ficado impunes por essas malfeitorias e, como se isso não bastasse, sabemos também que somos nós que as estamos a pagar, não apenas com dinheiro, com os nossos salários e as nossas pensões, mas também com o nosso futuro, com o futuro dos nossos filhos e dos nossos netos.

Ulrich, o "sem abrigo" do aguenta, aguenta, com o seu reconhecido talento político, já veio dizer que apoiava a operação, mais umas tretas de concorrência para aqui e para ali. Tudo muito óbvio…

Nada, portanto, melhor do que uma mega operação para baixar a tensão. Em Portugal substituíram-se as famosas “comissões de inquérito” e os “grupos de trabalho”, de que a malta toda já se ria, pelos mega processos ou pelas mega operações quando se pretende chegar a um resultado absolutamente idêntico ao daqueles grupos de trabalho ou comissões, com a vantagem de se animar a comunicação social durante um ou dois dias que deixa nesse entretempo de trazer a crise para a primeira página.  

Mas o que não deixa de ser interessante, qualquer que seja o objectivo desta operação, é tudo isto se ter passado à margem do Banco de Portugal. Ou seja, fica mais uma vez provado que o BdP não regula coisa nenhuma e só lá está para proteger e apoiar o capital financeiro.

 

AS FORÇAS ARMADAS E O DEBATE QUINZENAL

 

AS CONEXÕES QUE IMPORTA ESTABELECER

 

Aparentemente o título não faz qualquer sentido. Quem acompanhou o debate quinzenal de hoje sabe que nem uma palavra foi dita sobre as Forças Armadas, quer pelas bancadas, quer pelo Governo. E, todavia, as duas questões estão ligadas como se perceberá melhor à medida que este post se for desenvolvendo.

O debate de hoje foi muito elucidativo, porventura o mais elucidativo de todos os que até hoje se realizaram com Passos Coelho como Primeiro Ministro. Para apreender o seu verdadeiro sentido é preciso vê-lo todo e não apenas aqueles pequenos apontamentos que as televisões apresentam nos telejornais e nos canais noticiosos.

Resumindo o mais possível o que se passou e tentando simultaneamente ser fiel ao sentido dos diversos pronunciamentos, poderá dizer-se:

Que o Governo não tem para Portugal nada de qualitativamente diferente do que tem feito até agora; se alguma diferença há a esperar – e há – ela será quantitativa: mais recessão, mais desemprego, mais falências; menos poder de compra; mais reduções salariais; mais cortes nas pensões; menos despesas sociais em todas as áreas (saúde, educação, segurança social e até no assistencialismo). Foi isto o que Passos Coelho disse, com a mesma convicção com que um cientista anuncia a última grande descoberta científica. Com uma diferença de vulto: é que a convicção de Passos Coelho não tem nada de científico, assentando antes numa crença (simultaneamente natural e servil) ideológica de que depois da destruição renascerá um mundo novo. O futuro com o governo PSD/CDS será este: arruinar até ao fim tudo o que existe, para renascer algo novo – um novo que fará renascer o mundo liberal de há mais de cem anos com as ferramentas de agora.

Que o PS não tem rigorosamente nenhuma alternativa a isto. Seguro quer fazer umas cócegas na austeridade deixando completamente incólumes as políticas em que ela assenta. O PS quer baixar o IVA na restauração para 13% e arranjar umas obras na requalificação urbana (seguramente o grande contributo ideológico prestado por Costa a Seguro) para as pequenas empresas de construção civil para assim combater o desemprego e a falência. Sobre a dívida o PS quer mais tempo, ou seja, quer mais dívida, mas simultaneamente quer rigor orçamental, quer cumprir os objectivos impostos pela Troika, quer proibir Keynes (e já proibiu) na política económica, como Seguro fez questão de frisar quando recordou ao Primeiro Ministro o seu compromisso, o compromisso do seu partido, com a “regra de ouro” inscrita na lei de enquadramento orçamental.

Que o PCP e o BE, embora com registos diferentes, sublinham o crescente isolamento do Governo, a oposição do povo à sua política, enfim, a urgente necessidade de mudar de governo e de política.

Foi perante o quadro assim descrito que Heloísa Apolónia sintetizou muito bem o que estava vendo e ouvindo: Sr. Primeiro Ministro explique-nos para onde vamos. O Senhor é contra os estímulos à economia porque aumentaram o défice e a dívida, não estancaram o desemprego nem fizeram crescer a economia. É pela austeridade, pela redução da procura e pelo corte substancial da despesa pública, para contrariar os efeitos da política anterior, mas a sua política não só tem mergulhado o país na recessão, como tem aumentado o défice, a dívida e o desemprego. De maneira que a pergunta que eu lhe ponho é esta: diga-nos, por favor, que medidas vai o senhor tomar para aumentar o desemprego?

Este debate foi esclarecedor porque ele confronta o país com duas opções incontornáveis: ou continuamos como estamos, sem qualquer saída, sem qualquer domínio nem controlo sobre os factores que condicionam a nossa situação, sem sequer termos a menor possibilidade de actuar sobre os constrangimentos que pesam sobre a nossa economia; ou abrimos caminho para uma via diferente, com a autonomia possível, mas sempre muito superior à que actualmente existe, recomeçando de novo muitas das coisas que destruímos na louca e enganadora vertigem em que vivemos nestes últimos vinte e cinco anos.

A primeira variante é defendida pelo PSD/CDS e pelo PS; a segunda pelos partidos de esquerda, por sectores cada vez mais visíveis da direita e por largas camadas da população que já aceita qualquer coisa, menos isto.

Todavia, quem à esquerda acredita que é possível continuar onde estamos, mudando radicalmente de política, tem primeiramente que explicar como é que reestrutura a dívida para níveis de cumprimento de capital e juro suportáveis por uma economia que nos últimos três, quatro anos, regrediu mais de cinco anos. Tem que explicar como vai impor isto aos donos do euro e já agora como vai fazer crescer uma economia que adoptou uma moeda cada vez mais alheia às suas necessidades e à sua natureza e sobre a qual não exerce a mínima influência. Enquanto estas questões não forem explicadas, não se poderá verdadeiramente dizer que exista aqui uma alternativa.

Mudar radicalmente de política significa partir para uma negociação com propostas que de antemão se sabe que não vão ser aceites, implicando a insistência na sua praticabilidade na prévia aceitação de um quadro muito diferente daquele em que temos vivido desde 1986. Só que não pode dar-se esse passo sem um intenso diálogo com o povo que tem de perceber e aceitar a mudança bem como os inevitáveis sacrifícios que de imediato tal mudança acarretará, apesar de amplamente compensados pelas vantagens de uma via nova, autónoma e prometedoramente democrática.

E é aqui que entram as Forças Armadas. Desde há muito que as Forças Armadas se consideram o único repositório do pensamento estratégico nacional, principalmente desde que a soberania foi sendo gradualmente transferida para um ente não democrático que não presta contas e que todavia condiciona decisivamente a vida nacional. Enquanto as coisas aparentemente iam correndo bem, a questão existia, mas estava entre parênteses. A partir do momento em que ficou evidente para todos que a perda de soberania não só não tinha qualquer contrapartida, como, pelo contrário, implicava cada vez mais sacrifícios, sem que os portugueses pudessem ter uma palavra por mínima que fosse nos destinos do conjunto a que pertencem, tendo antes que obedecer servilmente a todas as imposições vindas de fora, inclusive àquelas que põem em causa o próprio conceito de Pátria, é natural que as Forças Armadas fiquem apreensivas. Muito apreensivas.

Dado o actual momento político e as alternativas que se perfilam, o que se justifica dizer é que os militares com experiência política, adquirida a duras penas, e com grande apego à democracia e ao seu povo, devem assumir o papel que as circunstâncias dramáticas em que vivemos lhes impõem, não deixando que sejam outros a liderar um processo que facilmente poderia ser pervertido. Uma coisa parece cada vez mais certa: começam a estar criadas as condições para que, mais mês menos mês, algo de novo aconteça na Europa do sul.

SOBRE A MORTE DE CHÁVEZ

 

A HOMENAGEM

 

Pouco depois de conhecida a notícia da morte de Chávez, a SIC Notícias reuniu um painel de comentadores para tratar o acontecimento do dia.

Eram eles: Nogueira Pinto, Nuno Rogeiro, Pacheco Pereira e um sul-americano, cuja nacionalidade não foi indicada, nem tão pouco a profissão, salvo a vaga indicação de que era professor, sem se saber onde nem de quê.

Falou-se de muita coisa, tendo um dos temas abordados sido as relações entre Portugal e a Venezuela sobre as quais nenhum dos quatro sabia nada. Absolutamente nada, salvo que vive lá uma grande comunidade portuguesa e que Portugal e a Venezuela têm tradicionalmente boas relações. Esse desconhecimento não os impediu, todavia, de dissertarem longamente sobre o assunto.

Nas doutas análises que aquele abrangente, democrático e pluralista painel fez sobre a situação da Venezuela lá vieram as conhecidas considerações sobre a “qualidade da democracia venezuelana”, bem como os constrangimentos e as limitações da oposição.

Mas também sobre isto as palavras eram desnecessárias. Bastaria que em uníssono, ou à vez, os quatro evidenciassem, pelo exemplo, a qualidade de uma democracia exemplar, como a nossa, que eles próprios estavam praticando ao comentarem a morte de Chávez. E o espectador atento não deixaria de concluir como se impunha: na Venezuela fala só um, aqui falam quatro e dizem todos o mesmo.

Já a Inquisição e a PIDE eram muito exigentes nas provas: exigiam sempre dois testemunhos ou um testemunho e uma confissão ou duas confissões. Hoje, nas modernas democracias ocidentais como a nossa, já se deu um passo à frente: para firmar uma opinião não basta um comentador, nem dois, a dizer o mesmo. Exige-se que sejam vários, muitos, a dizer o mesmo, de preferência em locais diferentes, ficando assim garantida a pluralidade de vozes e a unicidade da mensagem…

O POVO É QUEM MAIS ORDENA

RESCALDO DA MANIF DE SÁBADO

 

Soares, quase centenário, doente, e, por isso, intermitente, faz mais pelo derrube do governo do que Costa e Seguro juntos, muito mais interessados em “jogos malabares” com Paulo Portas do que na resolução dos problemas dos portugueses.

Que não tenham dúvidas: as manifestações de sábado não foram apenas contra os que lá estão. Foram também contra os que, lá não estando, são iguais aos que lá estão. Os portugueses, como os espanhóis, os gregos, os italianos e tantos outros têm aprendido muito com o que se está a passar na Europa nestes últimos quatro anos.

Se Assis, Costa, Seguro, Santos Silva e tutti quanti ainda não perceberam, o problema será deles. Se continuam a supor que a política é uma coutada do “círculo de S. Bento”, não passando o povo de um espectador passivo, chamado a participar regularmente em actos rotineiros cada vez mais despidos de significado pela institucionalização da mentira entre o antes e o depois, é porque estão a viver num tempo que já nada tem a ver com o presente.

A velha política tem os dias contados. Passou o tempo das delegações de poder e das representações incondicionadas. O povo quer decidir sobre tudo o que lhe diz directamente respeito. Não mais confia em mandatários que o vigarizaram, enganaram, roubaram. Ou aparece gente que percebe isto, ou os governos, o poder institucionalizado em geral, passarão a ser uma espécie corpo estranho, sitiado, que usa a força para se manter até ser completamente varrido da polis. E uma nova época surgirá, pautada por uma verdadeira democracia em que “O Povo é quem mais ordena!”.

A LEI DAS RENDAS

ANOTAÇÕES HISTÓRICAS COM INTERESSE ACTUAL

1 - A iniciativa legislativa do PCP apoiada pelo BE e pelo PS - Na passada quarta-feira voltou a discutir-se no Parlamento a Lei das Rendas (Lei n.º 6/2006 com as alterações introduzidas pela Lei n.º 31/2012 de 14 de Agosto), desta vez por iniciativa do PCP, que propôs a revogação pura e simples da lei aprovada pela actual maioria, repondo assim em vigor a lei 6/2006,aprovada pelo PS.

O projecto de lei do PCP foi apoiado pelo BE e pelo PS. Apesar do apoio alargado – e pouco habitual- de que o projecto beneficiou, a lei revogatória não foi aprovada por oposição da maioria PSD/CDS.

Da discussão havida no Parlamento percebeu-se que os deputados do PCP e do Bloco, que mais têm batalhado pela revogação da lei, estavam bem dentro do seu regime e das brutais consequências que a sua entrada em vigor vai começar a ter muito brevemente. A participação do PS nesta luta contra a “Lei das Rendas” em defesa dos idosos, deficientes e pobres, e, em geral, dos inquilinos com contrato anterior a 1990,  é louvável tendo a sua actuação no sentido da revogação sido mais importante do que as alterações que pretendia propor, cujo sentido nunca explicitou muito bem.

Do lado do PS foi particularmente importante a intervenção de Miguel Coelho por, sem rodeios, ter defrontado a actual maioria com as consequências que inequivocamente visa com a vigência da lei – o despejo dos arrendatários anteriores a 1990.

Já Ramos Preto, embora tivesse apoiado a proposta do PCP, não se dispensou da bravata habitual destas lides parlamentares por o PCP – certamente para obter o apoio do PS – ter eliminado a parte do projecto que, além da revogação da actual lei, exigia também o congelamento das rendas enquanto durasse a actual situação económica do país. Ramos Preto congratulou-se por o PCP desejar agora repor em vigor a lei contra a qual votara em 2006 e por ter abandonado a proposta de um regime típico do Estado Novo (o congelamento das rendas).

Aqui é que Ramos Preto se engana, e muito, ao supor que o congelamento das rendas é uma invenção do Estado Novo.

2- Brevíssimo resumo histórico do regime arrendamento para habitação no último século - O contrato de arrendamento para habitação, com este nome ou com outro, tem sido ao longo dos séculos uma matéria que o legislador, desde as Ordenações afonsinas, tem tratado com muita cautela pelas consequências sociais que necessariamente implica uma legislação desfavorável ou desequilibrada relativamente aos interesses do inquilino.

Deixando de lado os tempos remotos e falando apenas dos mais próximos, é bom não esquecer que foi na I República, pela impropriamente chamada Lei do Inquilinato (Decreto n.º 5411, de 17 de Abril de 1919), que se impôs a renovação obrigatória (sucessiva) dos contratos de arrendamento, se proibiu o aumento das rendas sob pena de crime de desobediência qualificada, mesmo que o aumento tivesse ocorrido com a concordância do inquilino e se enumeraram taxativamente as causas de despejo.

Já antes tinha havido outras proibições da mesma natureza, embora temporalmente limitadas à duração da Guerra e até um ano após o Armistício.

Depois, em 1924, suspenderam-se as acções de despejo (Lei n.º 1662 de 4 de Setembro de 1924), excepto nos casos taxativamente enunciados (falta de pagamento de renda, sublocação não permitida, utilização para fins ilícitos, etc.).

Nos anos subsequentes, em virtude da grande desvalorização da moeda, permitiu-se o aumento controlado das rendas até certo limite.

Mais tarde, pela Lei 2030, de 22 de Junho de 1948 – e esta é que é a legislação mais emblemática do Estado Novo em matéria de arrendamento - autorizou-se, para os arrendamentos habitacionais fora de Lisboa e Porto, anteriores a 1 de Janeiro de 1943, o aumento gradual das rendas, até se atingir o duodécimo do rendimento ilíquido inscrito na matriz em 1938, mas suspenderam-se as avaliações fiscais dos prédios destinados a habitação, em Lisboa e Porto, permitindo-se semestralmente aumentos até àquele montante não superiores (cada um deles) a 20%.

E no essencial foi esta a legislação que continuou a vigorar até ao novo Código Civil (1966), cujo regime inscrito  na lei preambular mantinha em Lisboa e Porto a suspensão das avaliações fiscais para efeitos de actualização de rendas dos prédios urbanos destinados a habitação.

Logo a seguir ao 25 de Abril – DL n.º 217/74, de 27 de Maio – foram congeladas por 30 dias as “rendas de prédios urbanos aos níveis praticados em 24 de Abril passado” (1974), constituindo crime de especulação a infracção a esta disposição.

Em 12 Setembro de 1974, foi publicado o DL n.º 445/ 74 que estendeu a todo o país a suspensão das avaliações fiscais para efeitos de actualização de rendas de prédios destinados a habitação. Quanto à renda a fixar para novos arrendamentos de prédios que já tivessem estado arrendados, a renda não poderia ser superior à fixada no último contrato, desde que posterior a 31 de Dezembro de 1971. Se a última renda fixada fosse anterior àquela data, a lei estabelecia uma série de coeficientes de actualização que iam desde 92,6 para os arrendamento anteriores a 1900 até um coeficiente de 1,07 para os de 1970. Para as casas colocadas pela primeira vez no mercado de arrendamento a renda seria a que resultasse do livre jogo da oferta e da procura.

Depois de algumas alterações menores, o regime introduzido pelo 25 de Abril - DL n.º 445/74 - foi revogado pelo DL n.º 148/81 de 4 de Junho, que permitiu nos novos arrendamentos a renda livre, inclusive em contratos relativos a prédios já arrendados que entretanto tivessem vagado, e a actualização das rendas condicionadas segundo um coeficiente anual a aprovado pelo governo. Todavia, a primeira grande alteração, em democracia, ao regime do arrendamento para habitação ocorreu em 1985 – Lei n.º 46/85, de 20 de Setembro – que, no essencial, determinou que, nos contratos de renda livre, a renda inicial fosse fixada por livre negociação das partes. Por outro lado, a partir desta data, todas as rendas, qualquer que fosse o regime do arrendamento, ficavam sujeitas a actualizações anuais. Todavia, as rendas dos arrendamentos anteriores a 1980 podiam ser corrigidas na vigência do contrato mediante a aplicação de factores de correcção extraordinária referidos ao último ano da fixação da renda. Esses coeficientes de correcção iam desde 1,21 para os arrendamentos de 1979 até 8,42 para os arrendamentos anteriores a 1955.

Depois desta lei, a grande reforma – o Regime do Arrendamento Urbano (RAU) – é a que consta do Decreto–Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro, publicado com um Preâmbulo que explica e descreve todo o regime do arrendamento em Portugal desde o Código de Seabra (1867).

No RAU permite-se que a renda seja fixada livremente, actualizável nos termos convencionados entre as partes, valendo o contrato pelo prazo que nele for fixado. Para os arrendamentos anteriores, a renda continuaria a ser actualizada de acordo com os coeficientes anualmente publicados, mantendo-se quanto a estes o regime da renovação automática.

A seguir ao RAU, a nova reforma – o NRAU, Novo Regime do Arrendamento Urbano – foi aprovada pela Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, que estabelecia entre 3 e 10 anos um regime faseado de actualização das rendas no qual intervinham diversos factores e avaliações independentes do estado de conservação do locado. Esta lei, como se sabe, acaba de ser completamente desvirtuada pelas alterações introduzidas pela Lei n.º 31/2012 de 14 de Agosto, aprovada pelo CDS/PSD.

3 - CONCLUSÕES - Este resumo, muito resumido, do regime do arrendamento urbano para habitação desde 1919 até hoje serve para demonstrar:

Que o arrendamento para a habitação sempre mereceu do legislador até 14 de Agosto de 2012, ao longo das diferentes épocas históricas aqui referidas, um cuidado muito especial no que respeita à protecção da posição contratual do inquilino;

Que as mudanças de regime ao longo de quase um século foram sempre acompanhadas de graduais regimes de transição aplicáveis aos arrendamentos anteriores, mantendo direitos adquiridos, de modo a não colocar em perigo de um dia para o outro a habitação familiar;

Que o legislador tendia a distinguir entre os arrendamentos em Lisboa e Porto e os restantes, nos casos em que o aumento ou a actualização da renda se fazia por referência à avaliação fiscal do prédio arrendado.

Que desde 1990 há em Portugal um regime de renda livre, actualizável nos prazos convencionados entre as partes, sem qualquer imposição legal de renovação sucessiva dos contratos, contrariamente ao que todos os dias se pretende fazer crer quando se fala de arrendamento para habitação.

Com a lei da Ministra Cristas aprovada pelo CDS/PSD todos estes princípios elementares foram pura e simplesmente postergados.

A lei não estabelece um regime de transição verdadeiro e próprio. A lei estabelece um regime novo para os arrendamentos antigos, altamente gravoso para os inquilinos, propositada e perversamente criado para os obrigar a abandonar os prédios que habitam há décadas por falta de recursos financeiros para acudir às novas rendas, que atingirão na maior parte dos casos aumentos entre 400 a 1000%!

A lei despreza os direitos adquiridos pelos inquilinos nomeadamente o de prorrogação automática dos contratos, quer em função da idade quer em virtude dos anos de arrendamento, aceitando como consequência perfeitamente normal que os actuais arrendatários sejam postos na rua quando forem cinco anos mais velhos! Se, por “milagre”, diga-se, daqui a cinco anos ainda mantivessem as casas que hoje habitam.

A lei trata igualmente o que é diferente: ao estabelecer, em última instância, a fixação do montante da renda por referência ao valor patrimonial tributável do imóvel não toma em conta o facto de esse valor, no Porto e em Lisboa, porventura numa ou outra cidade, ser muitíssimo superior ao de um prédio com as mesmas características situado noutras zonas do país, podendo essa diferença de valor atingir o dobro!

A lei não atribui ao arrendatário o direito de contestar a avaliação do imóvel, apesar de ela ser um elemento decisivo para a fixação da renda que lhe vai ser aplicada.

Uma vez que a maioria recusou, como se esperava, revogar a perversa Lei de Cristas, só resta aos directamente prejudicados, enquanto aquela revogação não ocorre, recorrer ao Tribunal Constitucional, já que seria inadmissível que ficasse impune a actuação de um governo que viola princípios estruturantes do Estado de Direito democrático impostos pela Constituição quando a própria ditadura, que de facto não aceitava limitações ao seu direito de legislar, os respeitou nesta matéria!