ALEMANHA MOSTRA O JOGO

JÁ SE ESPERAVA

Depois de tudo o que na Alemanha se disse a propósito da crise grega, nos jornais, nas televisões, nos partidos e das “soluções” que foram aventadas para a superar, não é de estranhar a posição hoje defendida no Financial Times pelo Ministro das Finanças alemão.
Wolfgang Schauble advoga a saída do euro dos países que não consigam consolidar ou reestruturar a sua economia. “Se um país membro da zona euro, no limite, não conseguir consolidar o seu orçamento ou restaurar a sua competitividade, este país, deve, como solução de último recurso, sair da zona euro, embora mantendo-se como membro da União Europeia”, diz o Ministro.
Segundo o Ministro, esta pode ser a melhor solução, tanto mais que um país cujas finanças estão em convulsão não deve participar em decisões relativas às finanças de outro membro. O Ministro não é contrário á criação de um Fundo Monetário Europeu, mas depreende-se das suas palavras que tal fundo teria condições ainda mais rigorosas do que as do FMI. E admite expressamente a possibilidade de um Estado falir.
Não vale a pena esgrimir argumentos económicos nem fazer analogias com outras situações ocorridas no passado. O problema é exclusivamente político e esta tomada de posição favorecida pela crise grega vinha desde há muito sendo anunciada e não constituiu surpresa para quem segue os aspectos mais relevantes da política europeia da Alemanha.
Como se verá mais tarde, a questão que agora começa a ser discutida é bem mais complexa do que possa parecer. Insistindo a Alemanha no equilíbrio orçamental quase absoluto, como já consta da sua Lei Fundamental, mantendo a exigência de níveis baixíssimos de dívida, esta problemática acabará por atingir a própria França que está muito longe de nos tempos mais próximos poder acompanhar tais exigências.
Vinte anos depois da Queda do Muro, da Reunificação e da desagregação da União Soviética a Alemanha “autonomizou-se” e já pôs um ponto final na derrota de 45, com uma pequena excepção para os assuntos relacionados com a questão judaica. Até onde poderá ir a Alemanha é a grande interrogação. Convém estar atento às reacções de Paris a este artigo do Financial Times. Não tanto às de Sarkozy, que é volátil e demasiado hiperactivo para ser levado completamente a sério, mas antes às reacções daquilo a que se poderia chamar o “gaullismo” francês. Como sempre, desde Bismark, a Alemanha vai até onde a deixarem ir. Só que desta vez, nestas guerras modernas, económico-financeiras, haverá menos aliados contra ela e nem será de estranhar que o mundo anglo-saxão a apoie…

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

DIFÍCIL DE COMPREENDER A POSIÇÃO DO BLOCO

No próximo dia 17 de Março discutir-se-á no Parlamento a âmbito da Comissão de Inquérito sobre as questões relacionadas com as suspeitas de controlo governamental de certos sectores da comunicação social. Segundo as notícias hoje vindas a público, os dois partidos promotores da ideia, PSD E BE, não estão de acordo quanto ao âmbito da Comissão: o PSD quer ouvir o Procurador Geral da República e conhecer os despachos de arquivamento relativos às escutas em que interveio o PM, enquanto o BE afasta completamente esta ideia.
Salvo melhor opinião, este poderia ser o único assunto com verdadeiro interesse a esclarecer na Comissão. Por duas razões muito simples:
Em primeiro lugar, porque em relação ao PM não se vai apurar na Comissão Inquérito nada de muito diferente do que já se apurou nas audições da Comissão de Ética; as pessoas ouvidas vão dizer rigorosamente a mesma coisa que já disseram, de forma mais educada e cautelosa, sendo de prever que os detentores do capital das empresas envolvidas sufraguem com toda a convicção as posições que o PM tem defendido.
Em segundo lugar, porque, como aqui se tem dito, a generalidade das pessoas acha normal que o Governo minta e nem sequer considera grave uma mentira sobre uma matéria como a que está sob investigação; mas já considera grave o clima de suspeita que se instalou relativamente ao procedimento das entidades judiciais encarregadas da investigação criminal; por isso, no próprio interesse destas e da transparência destas actividades haveria todo o interesse em que aquelas suspeitas fossem investigadas e dissipadas.
Uma Comissão de Inquérito que tenha apenas por objecto o PM acabará por desgastar mais os partidos que a promovem do que o investigado e servirá os interesses eleitorais do candidato presidencial da direita por deixar sem grande objecto de conversa o candidato da esquerda durante todo o período de duração da comissão

O MINISTRO DAS FINANÇAS DEVIA ESTAR CALADO

É INACEITÁVEL QUE NA A.R. O GOVERNO CONFUNDA OS ELEITOS COM OS SEUS BOYS

O Ministro das Finanças, que tem dado provas de não ser um homem rigoroso (a atestá-lo a subida galopante do défice sem que ele se tivesse dado conta), também não é um homem vocacionado para as lides parlamentares.
Há dias ia arranjando um novo “sarilho” com a Madeira, depois da catástrofe. Para bem de todos as suas palavras rapidamente caíram no esquecimento. Mas não vai ser assim com o que se passou hoje. Porque toda a gente já percebeu que o pseudo rigor com que actua nunca abrange os boys nem os super boys do PS e muito menos as empresas protegidas pelo governo seja nas parcerias público-privadas, seja nos contentores de Alcântara, seja ainda na protecção do capital financeiro.
O seu pseudo rigor e os seus insultos estão todos orientados para os autarcas das freguesias a quem ele quer negar uma verba orçamental para pagamento das parcas gratificações (ou vencimentos) que recebem pelo desempenho dos respectivos cargos. E se a negação da verba já era inaceitável, menos ainda se pode aceitar que ele confunda insultuosamente aqueles autarcas com os boys do governo quando se sabe, como foi dito na AR, que só os dois superboys que o Governo tinha na PT representavam, em prémios, um encargo anual superior ao da verba em discussão.

11 DE MARÇO DE 1975

OS FACTOS E A EFABULAÇÃO

Há trinta e cinco anos, por esta hora, estava decidida a favor das forças progressistas a sorte do golpe capitaneado por Spínola com o apoio das forças reaccionárias e dos militares spinolistas, que não se resignavam com o papel que a Revolução lhes reservava e, pelo contrário, aspiravam a um desempenho determinante em toda a evolução posterior a 25 de Abril.
De então até hoje a mistificação sobre o que se passou não deixou de frequentar variadíssimos sectores da sociedade portuguesa, desde os mais eruditos, a começar pela universidade, passando pela intriga jornalística, até aos mais populares, que normalmente se dão bem com efabulações conspirativas pela nota de mistério e de segredo que necessariamente as envolve para terem êxito.
E, todavia, o que se passou esteve à vista de toda a gente. Pelo meio da manhã os helicópteros começaram a sobrevoar Lisboa, atacaram o RAL 1 (depois “baptizado” RALIS) e passado pouco tempo um batalhão (ou companhia, já não me recordo bem) de pára-quedistas cercou aquele quartel e exigiu a rendição da guarnição. A televisão, então ali por perto, com Adelino Gomes ao microfone, registou em directo o feito para a posteridade
Diniz de Almeida com um categórico e impressivo gesto de cabeça recusa a rendição enquanto o comandante das forças sitiantes, oficial pára-quedista da Força Aérea, insiste em a obter, sem êxito. Costa Correia, oficial de marinha, militar de Abril, comandante que dirigiu a tomada da António Maria Cardoso, presente no local, apela aos sitiantes para que deponham as armas, pede calma aos sitiados e diz: “Isto não é uma república das bananas. Derrubámos o fascismo, comandei a tomada da PIDE e não fizemos tudo isso para agora andarmos aos tiros uns aos outros!”
Passado algum tempo, os militares das forças sitiantes perante a firmeza dos militares do RAL1 e convencidos da falsidade das razões que os fizeram “saltar” do quartel desistem dos seus intentos e caem nos braços dos soldados cercados aos gritos de “MFA”, o “Povo está com o MFA” e o “Povo Unido jamais será vencido”.
A manifestação da tarde assinala a vitória das forças progressistas e exige que se retirem consequências do golpe falhado. Os discursos que assinalaram, no Rossio, o termo da manifestação deixam perceber as posições diferenciadas dos que estão com a vitória e dos que não podem deixar de estar.
Derrotado o golpe, Spínola foge para Espanha, vários militares são presos e Costa Gomes, à noite, em directo na TV, retira as consequências militares do golpe falhado. As políticas ocorreriam nos dias subsequentes.
Mais tarde, começaram as efabulações, a principal das quais é a que imputa aos serviços secretos soviéticos, KGB, uma prodigiosa manobra de contra-informação, que faz passar através de fonte insuspeita aos serviços secretos da RFA, como informação absolutamente fidedigna, a notícia de que os comunistas e os seus aliados militares, em dificuldades nos quartéis, se preparavam para fazer uma gigantesca “matança da Páscoa” na qual seriam imolados dezenas de militares descontentes com o curso da Revolução.
Os serviços secretos da RFA, cientes da autenticidade da informação, pela credibilidade que a fonte lhes merecia, passam-na aos spinolistas e a outras forças aliadas, que, movidas por um justíssimo receio de se tornarem vítimas inocentes de uma “revolução” que tinham por sua, antecipam-se e são apanhadas na armadilha!
Hoje, os mais novos não sabem, mas naquela altura, na maior parte do país, ainda se matava o porco em casa. E que a matança tinha épocas, sob pena de a carne se estragar por acção da indesejada varejeira.

No litoral ninguém arriscaria uma matança da Páscoa em fins de Março…

A ENTREVISTA DE CAVACO SILVA

O QUE FICOU CLARO

Sem preocupação de fazer uma síntese completa da entrevista de Cavaco Silva, sublinho aquilo que me pareceu mais evidente.
Cavaco Silva não acredita, como ninguém acredita, que o Primeiro Ministro não soubesse do negócio da PT (compra não consumada da TVI). Com esta sua afirmação deixa também implícito o seu apoio à Comissão de Inquérito.
Para quem está muito preocupado com a situação económica do país e o desemprego, este seu apoio implícito, perfeitamente legítimo, à comissão de Inquérito, significa que o Presidente quer o Governo politicamente ocupado e sob alguma pressão durante a pré-campanha para as eleições presidenciais. Com o Governo a ser inquirido no Parlamento, o candidato do PS às presidenciais fica tolhido na sua acção e torna-se um alvo de críticas fáceis por ter de manter um silêncio que muitos vão considerar conivente. Por outro lado, com o Governo sob inquirição resta-lhe menos tempo para tramar alguma cilada, hipótese que Belém teme com a experiência própria de quem não quer tropeçar duas vezes na mesma pedra.
A segunda conclusão directamente dirigida à oposição (de direita) é a de que ela não pode contar com Presidente para qualquer tipo de instabilidade política, nem para dissoluções ou demissões do governo…até à eleição presidencial.
Mais duas notas, estas relativas à entrevistadora. Quem faz uma entrevista ao PR, ou sobre assuntos da competência do PR, tem que saber distinguir muito bem entre dissolução do Parlamento, competência discricionária do Presidente, ouvido o Conselho de Estado e exoneração do Governo, apenas possível no caso de irregular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado. A primeira implica necessariamente eleições e um novo Governo; a segunda não implica eleições (a menos que em consequência da exoneração do Governo o Parlamento tenha de ser dissolvido, por impossibilidade prática de constituição de um novo governo naquele quadro parlamentar), embora implique sempre um novo governo.
A segunda nota é a seguinte: quem faz citações tem de ser exacto. A entrevistadora não foi, embora Cavaco Silva se tenha apercebido do seu lapso. Sócrates não se referiu ao Presidente quando disse que “Cada um tem de pedalar a sua bicicleta”. Referiu-se a Ferreira Leite e ao PSD, que teriam de pedalar a sua (deles) “bicicleta” para competir com ele e não aproveitarem-se da “bicicleta” do Presidente da República para ganhar eleições.
É esta incompetência ou incapacidade dos jornalistas naquilo em que “podemos ser perfeitos”…que muito me penaliza.

O PODER JUDICIAL EM ESPANHA

MAIS UM CASO

Já aqui abordámos por várias vezes a politização do poder judicial em Espanha. Todos os dias há factos que a confirmam e já ninguém se dá sequer ao trabalho de a desmentir.
Basta dizer que o Tribunal Constitucional está sem renovação há mais de dois anos, apesar de haver lugares por preencher e mandatos que há muito terminaram o seu “prazo de validade”, porque o PP e o PSOE não se entendem na interpretação da última alteração da lei de escolha dos juízes-conselheiros.
Mas isto é o menos. Vamos a um caso de actualidade: O juiz Garzon, que já atacou os socialistas corruptos de Gonzalez, tem atacado ultimamente os corruptos do PP, que são muitos e tem vários escândalos às costas.
No famoso caso Gürtel terão sido ordenadas por Garzon umas escutas que as “inocentes vítimas” alvos dessas escutas não consideram completamente legais. E então Garzon, que já tinha dois processos a correr contra ele: um por causa dos honorários de umas conferências realizadas em Nova York (ao que parece subvencionadas pelo Banco de Santander) e outro por ter insistido nos processos contra o franquismo em áreas do país que não estão sob a sua jurisdição, tem agora no Supremo mais um processo que poderá acabar com a sua carreira de magistrado.
No sábado passado, em Jaen, gente do PSOE, próxima de Zapatero, homenageou Garzon e pediu independência ao poder Judicial. Rajoy, novamente muito “encostado” à extrema-direita, poucos dias depois juntou-se ao Conselho Geral do Poder Judicial (o equivalente ao nosso Conselho Superior da Magistratura) para protestar contra as pressões de Zapatero e da sua gente sobre o poder judicial.
O chefe da trama do caso Gürtel, um amigo da Aznar, de extrema-direita, de nome Correa, investigado por delitos graves de corrupção e branqueamento de capitais, foi admitido pelo Supremo como assistente no tal processo das escutas contra Garzon, escutas que provam a sua autoria nos crimes por que está sendo investigado.
O antigo responsável pela coordenação da luta contra a corrupção, Carlos Jimenez Villarejo (magistrado do Ministério Público) não tem qualquer dúvida em afirmar que os processos pendentes no Supremo contra Garzon “demonstram o poder que tem a extrema-direita em Espanha, capaz de submeter objectivamente o Supremo Tribunal aos seus ditames”. E acrescenta que o Supremo segue a argumentação da extrema-direita do Partido Popular, dramático num país que continua confrontado a cada dia que passa com as sombras do seu passado.

EUROPA: ALVÍSSARAS A QUEM DIGA MELHOR

CONVÉM MANTER O POLITICAMENTE CORRECTO

“Europa 2020” é excelente, como excelente tinha sido a “Estratégia de Lisboa”, aliás o novo programa há dias anunciado pela Comissão até mantém algumas das opções de base daquela Estratégia, certamente para reforçar o êxito unanimemente reconhecido pela sua concretização. Agora será tudo mais fácil: a UE tem, desde o Tratado de Lisboa, uma estrutura institucional nada confusa, como de resto se tem visto, com nomes de grande vulto à frente dos novos cargos, e até só é de lamentar que a nova estratégia não seja tão constraingant como o Pacto de Estabilidade e Crescimento que tão bons resultados tem alcançado e garantido a prosperidade e o emprego a toda a “Europa Unida”.
Só tem um problema, um probleminha, como dizem os brasileiros: não tem dinheiro para fazer nada! É apenas um detalhe: sem dinheiro maior o desafio. Grande Europa!

SÓCRATES, AS VERDADES E AS MENTIRAS

AS VERDADES SÃO MAIS GRAVES DO QUE AS MENTIRAS

O país político pode andar muito entretido com as mentiras de Sócrates, parte do qual certamente por perfídia, outra parte por estultícia, mas o que não resta dúvida é de que as suas verdades são muito graves do que as mentiras.
Dizem fontes oficiosas que o Governo estuda privatizar a TAP, CTT, EDP, GALP, REN E seguradoras da CGD. E, muito a sério, Sócrates diz que é preciso credibilizar a economia portuguesa.
Estas verdades de Sócrates são muito mais graves do que as suas mentiras. O Governou prepara-se para espoliar os portugueses do pouco que lhes resta a troco de uma pequena e momentânea vantagem, entregando ao capital privado grandes fontes de rendimento da economia nacional.
O governo, principalmente Sócrates e o Ministro das Finanças, fala do défice como se se tratasse de algo da responsabilidade de quem o suporta. O ar sério, castigador e carrancudo com que se dirigem aos portugueses constitui uma das maiores mistificações psicológicas a que alguma vez assistimos. O algoz transforma-se em vítima inocente e aponta como culpados da situação por ele criada as vítimas inocentes da sua política, fazendo-as identificar com uma culpa que não têm, em homenagem ao “sagrado princípio” do interesse nacional.
O que é grave não é Sócrates ter dito no Parlamento há pouco mais de um ano que esta crise demonstra quanto estavam enganados aqueles que queriam acabar com a participação do Estado na economia. Grave é Sócrates utilizar o papel do Estado para transferir para as suas clientelas políticas grandes negócios pagos com dinheiros públicos.
Sócrates é muito mais perigoso quando fala verdade do que quando mente!

O PEC: QUEM GANHA E QUEM PERDE

HÁ ALTERNATIVAS?

Desde há dez anos, desde a adesão à moeda única, que vivemos sob o espectro ameaçador do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que, como se sabe, não assegura qualquer espécie de crescimento, nem garante o emprego, mas apenas impõe, sob pena de sanções drásticas tanto da UE como dos endeusados “mercados”, a paridade das contas públicas, com um desvio no máximo de 3%.
Verdadeiramente ninguém sabe – ou quem sabe não o diz – se nos dez anos já decorridos alguma vez o pacto foi cumprido. Logo que o governo Guterres fugiu em debandada, iniciou-se explicitamente o ciclo da crise que até hoje não deixou de nos fustigar.
Primeiro, era o despesismo guterrista, as obras públicas, as despesas sem limites com Timor, as parcerias público-privadas, que esmifravam o erário público a troco de quase nada, as despesas militares em operações de paz ao estilo de pequena grande potência, o aumento exagerado da administração pública com multiplicação de tarefas e contratações desnecessárias, enfim, um sem número de acusações que o governo Durão Barroso não deixou de fazer para justificar a crise, imputando-a à herança. E, todavia, nunca se privatizou tanto como nos governos Guterres. Nunca como nessa época fontes incalculáveis de riqueza foram transferidas para a iniciativa privada, muitas vezes a preços de saldo. Monopólios, oligopólios tudo se criou a partir da riqueza de todos.
As contas públicas foram maquilhadas, Ferreira Leite inventou receitas extraordinárias onde elas não existiam (à custa de sacrifícios futuros), chegou a vender com garantia de reembolso “activos tóxicos fiscais”, eliminou serviços, ameaçou despedir funcionários ou remeteu para os excedentes os que supunha estarem em excesso e, todavia, o défice manteve-se.
Santana Lopes, acossado por dentro e por fora, decretou o fim da crise na esperança de encontrar algum alívio, mas o efeito boomerang dessa ousada decisão foi demolidor. Bagão Félix ainda “inventou” um orçamento para enganar (à grega) Bruxelas, mas, despedido logo a seguir, por dissolução da AR, tudo se descobriu a partir da inesperada perícia de Constâncio que, solicitado para auditar o défice das contas públicas, deu provas de uma diligência e de uma meticulosidade que, poucos meses depois, lhe começaram a falecer em assuntos bem mais graves da sua estrita competência.
E já com Sócrates ao leme recomeçou a via-sacra dos sacrifícios, das restrições, da eliminação de pequenas vantagens, enfim, de tudo o que, sendo rendimentos da arraia-miúda ou da arraia um pouquinho acima da miúda, permitiria, pelo seu número, obter grandes poupanças sem tocar ao de leve que fosse nos interesses dos bens instalados, política sempre apoiada pelo douto argumento de que o resultado insignificante desta opção não compensava os desgastes que a sua aplicação necessariamente acarretaria. E nesta senda "socialista" continuou durante quase toda a legislatura até que se aproximou a época eleitoral e com ela a crise originada pela ganância sem limites do capital financeiro e especulativo que de tudo fez dinheiro, tudo vendeu e transaccionou sem que entre a realidade e o papel que aparentemente a consubstanciava houvesse alguma coincidência.
Em época eleitoral convinha subir um pouquinho os salários, sem que tal aumento sequer correspondesse a um terço do rendimento real perdido nos últimos nove anos e decretar algumas medidas sociais mais abrangentes para acudir à enorme onda de desempregados que dia após dia foi alastrando em todo o país. E sem que se percebesse bem como nem porquê, o famoso défice que se dizia “controlado”, embora sem quaisquer efeitos positivos no bolso de quem mais contribuiu para o reduzir, dispara de novo e atinge números insuspeitados no tempo de Santana Lopes. Ou seja, não se regressou ao ponto de partida, recuou-se para um estádio anterior ao ponto de partida. E a via-sacra recomeçará de novo com os mesmos crucificados e seguramente com os mesmos resultados.
Assim sendo, algumas questões se impõem: a quem aproveita o equilíbrio das contas públicas? Que resultado é razoável esperar desse equilíbrio? A resposta está à vista, embora os defensores do recomeço do ciclo garantam que os efeitos esperados apenas se não verificaram…por causa da crise.
Este caminho sem saída fundado na enganosa ilusão de que lá mais para a frente tudo será compensado começa a não querer ser trilhado por muita gente. Na Grécia mais de metade da população opõe-se a ele e em Portugal só a estulta ilusão da alternância política poderá adiar uma conclusão semelhante.
A quem este caminho convém é fácil identificar. Convém antes de mais ao capital financeiro e especulativo que, além de ter sido escandalosamente poupado a qualquer tipo de contributo, ainda gozou da vantagem de receber de graça ou quase dinheiro do Estado ou angariado com a garantia do Estado para aplicar em operações altamente lucrativas, a maior parte delas estranhas à economia real. Convém também aos detentores do capital da economia real que buscam na baixa de salários e na exploração do trabalho o remédio para a sua falta de competitividade e convêm também aos altos rendimentos que tanto pela via dos impostos directos, como dos indirectos, estão sujeitos às mesmas taxas de quem ganha muitíssimo menos.
A verdade é que hoje quem acompanha os economistas que se dedicam ao estudo sério destas matérias, e não ao panfletário, como acontece entre nós, sabe que o euro, como moeda única, padece de alguns “pecados capitais” sem cuja eliminação não há penitência que os absolva. A saber:
A inexistente ou muito fraca mobilidade laboral entre os Estados-Membros; a ausência de política comum no domínio da fiscalidade, das relações de trabalho e de segurança social e a inexistência de um orçamento centralizado que permita transferência generosas para vencer assimetrias estruturais ou conjunturais susceptíveis de afectar o conjunto, algo impensável de acontecer actualmente com o exíguo orçamento de 1% do PIB, muitíssimo abaixo dos 25% do orçamento federal americano.
Porque os sacrifícios recaem sempre sobre os mesmos, porque resultam infrutíferos, porque há quem retire vantagens dos sacrifícios alheios, porque o euro padece de vícios estruturais sem cuja correcção não haverá crescimento nem emprego, este PEC, como qualquer outro concebido neste enquadramento político, terá consequências negativas para a grande maioria dos portugueses e deveria mesmo ser rejeitado como está acontecer na Grécia.

O "PÚBLICO" E O BES

O QUE NÓS NÃO SABEMOS

Há “opções jornalísticas” difíceis de explicar por quem não está a par das disputas do grande capital e dos meandros da sua ligação ao poder. Aparentemente nada justifica a notícia sobre o grupo BES no Público de hoje e, muito menos, o relevo que lhe é dado.
Não que o assunto não seja de interesse. É. O que torna enigmática a sua publicação é ela não estar directamente relacionado com um qualquer facto da actualidade. E o espaço que ocupa na primeira página, bem como nas quatro seguintes, ainda adensa mais as dúvidas de quem está por fora…
Que o BES tem excelentes ligações ao poder, que muitos dos negócios em que intervém levantam as maiores suspeitas (embora devam ser bem feitos, porque nunca é apanhado…), que a sua rede de influências é tentacular, que as privatizações em que interveio ou em que intervieram aliados seus são o espelho do poder que temos (deste e dos anteriores), tudo isso já nós sabíamos, embora seja salutar refrescar a memória com factos que a confirmam.
Mas a nossa suspeita é a de que há aqui qualquer guerra, além das conhecidas (PT, etc), entre a Sonae e BES…ou então uma viragem na linha editorial do jornal, durante tanto tempo ingloriamente ligada à agenda política de JMF, doravante ao serviço de uma guerra de posições, de longa duração e de desgaste do adversário.
Para além de tudo isto, a notícia evoca-me outras reminiscências: o fim do marcelismo, a decadência do regime e as muitas guerras entre os grupos económicos em busca de uma influência sem partilha no aparelho de Estado. Só que, nessa altura, havia a guerra colonial, cujas consequências acabaram por retardar por muitos anos esse sonho de hegemonia. Agora há o défice e a dívida…falta saber se haverá 25 de Abril e como vai ser…

COSTA MARTINS

UM CAPITÃO DE ABRIL

Foi com grande emoção que tomei conhecimento de que um dos ocupantes da avioneta que ontem se despenhou em Montemor-o-Novo era Costa Martins, capitão de Abril e companheiro de muitos percursos a seguir à data inesquecível de 25 de Abril de 1974.
Conheci Costa Martins no Governo, como Ministro do Trabalho. Oriundo da Força Aérea não era um militar como os outros. Havia nele uma capacidade inata para enganar o adversário através de pequenos ardis, às vezes até pareciam inocentes, mas que sempre resultavam e que faziam dele um Ulisses sem barco e sem Ítaca dos nossos tempos.
Desempenhou um papel operacional notável no 25 de Abril na tomada do Aeroporto de Lisboa e da Base Aérea n.º 1, acabando também por desempenhar um papel relevantíssimo no 25 de Novembro em colaboração com Costa Gomes.
Atacado impiedosamente pela direita e muito perseguido pelos que tinham sido vítimas dos seus variados ardis, “volatilizou-se” a seguir ao 25 de Novembro, tendo sido com grande satisfação que, meses mais tarde, o encontrei na pista do Aeroporto 4 de Fevereiro, em Luanda, acompanhado de vários antigos operacionais da LUAR.
Também em Angola as coisas não foram fáceis para ele e só com muita sorte saiu “ileso” dos acontecimentos de 27 de Maio de 1977.
Mais tarde, quando as coisas acalmaram, regressou a Portugal. Encontrei-o muitas vezes no Algarve, onde vivia. Passou horas a fio a explicar-me como se ganhavam no Supremo as acções que tinha intentado contra os que o quiseram prejudicar. E não é que ganhou mesmo. Impagável Costa Martins!
Com ele caiu também Sousa Monteiro, comandante reformado da TAP, conhecido articulista da imprensa semanal e esporádico comentador televisivo de assuntos aeronáuticos.

NOTAS SOLTAS

TRÊS COMENTÁRIOS

Carlos Santos, professor de economia, e autor do blogue O Valor das Ideias, que , por razões desconhecidas deixou de estar acessível, em artigo hoje publicado no “Público” – "O erro das políticas anti-crise: a imprevisibilidade” vem com base em estudos comportamentais questionar ou mesmo por em causa as políticas anti-cíclicas – casos dos instrumentos keynesianos - para combater os efeitos da presente crise, admitindo que em certos casos podem mesmo ter efeitos recessivos. A conclusão a que o seu estudo chega é a de que as “opções manipulativas do mercado para contrariar o ciclo carecem de base científica”.
No post que aqui há dias escrevi “A crise económico-financeira e o ney-keynesianismo” com base numa análise política das opções económica havia chegado a uma conclusão semelhante, embora por caminhos muito diferentes. Para Carlos Santos, a razão de ser da sua conclusão está na imprevisibilidade dos comportamentos face às opções de política económica. Do nosso ponto de vista, que não se fundamenta em qualquer estudo, mas apenas na análise histórica comparativa de situações semelhantes, o que retira eficácia às políticas neo-keynesianas na actual crise é o contexto político em que elas são aplicadas. Os “comportamentos” dos diversos agentes económicos seriam outros se os factores políticos que condicionam a sua actuação fossem diferentes.

Generaliza-se na União Europeia a convicção de que Catherine Ashton é um desastre. Nos “mentideros” diz-se mesmo que ela é completamente ignorante. Tudo isto é estranho. Ela era Comissária do Comércio Externo em substituição de Mandelson, portanto, embora noutras funções, terá havido tempo mais do que suficiente para a avaliar. É certo que ela é a quinta escolha de Brown, a seguir a Blair, Miliband, Mandelson e Geoff Hoon, todos recusados, e tinha a vantagem de ser mulher – o que conta, mesmo que seja uma incompetente -, mas exactamente por se tratar de uma “nomeação inglesa” é que o caso é intrigante. Nestas coisas os ingleses não se costumam enganar. Quando o indicado não está em condições de desempenhar cabalmente o lugar, ele é “pilotado” a partir de Londres e de gente que eles lhe põem no gabinete. Nada disto se passou desta vez. Será que Barroso conseguiu levar a palma aos ingleses? Feito notável!

O Tea Party é a prova provada de que a degradação do ensino comum acompanhada da formação de elites restritas é o melhor seguro de vida da direita reaccionária. Quanto mais estúpido e ignorante o povo for mais os “tea parties” florescerão. Veremos se a formação do Coffee Party (http://www.coffee-partyusa.com/), com noventa mil simpatizantes em trinta estados em apenas três dias, consegue contrabalançar os efeitos de Sarah Palin e seus correligionários ou se ficará restrito a um núcleo da radicais de esquerda incapazes de competir com a maré ultra-reaccionária que ameaça submergir a América.

A VISITA DE MILIBAND A LISBOA

A QUE SE DEVE A HONRA?

O influente Ministro britânico das Relações Exteriores, o chefe do famoso Foreign Office, esteve ontem em Lisboa, para conversar com Amado. A que se deverá a honra? Que candente assunto da política internacional necessitará da opinião ou da acção de Portugal para que tão importante Ministro aqui se desloque exactamente na véspera de um conselho informal dos Negócios Estrangeiros a realizar em Córdova? Estranho!
Teria vindo discutir com Amado como continuar a matar civis no Afeganistão? Ou como as tropas da NATO caminham para uma derrota anunciada nas montanhas afegãs? Pouco provável. Ele não vinha a Lisboa para isso, nem as cinco ou seis dezenas de soldados que Portugal lá tem justificariam essa honra. Será que veio tratar com o Ministro português as consequências geoestratégicas da crescente afirmação dos países emergentes, capazes de baralhar o consenso da famosa”comunidade internacional” em assunto tão importante como as sanções ao Irão? Menos provável ainda. Se há coisa em que os ingleses são exímios é na noção da “dimensão”. Cada um no seu galho!
Pois, ao que tudo indica, Miliband veio a Lisboa dizer a Amado o seguinte: “Digam lá ao Barroso que não faça outra. Nós pusemos na Comissão uma Senhora que não manda nada, mas não é para ele mandar nela. É para nós lhe darmos ordens!”.
Amado, meio encolhido, lá prometeu dar o recado, não sem referir que, não pertencendo Barroso ao mesmo partido, não poderia assegurar a eficácia da mensagem.
Mas o inglês não quer saber disso para nada. São todos portugueses ou gente morena do sul e tem mais é que obedecer.
A grande questão diplomática da União Europeia, o momentoso assunto da sua política externa, é a nomeação de João Vale de Almeida, ex-chefe de gabinete de Barroso, embaixador em Washington! E ainda a montagem do “soi-disant” serviço diplomático europeu com representação em 130 países.
Os ingleses puseram à frente do serviço (Alto Representante) a Senhora Catherine Ashton, mas, afinal, quem dá as cartas é Barroso. E já fizeram saber através de um comunicado conjunto com um seu lacaio de ocasião (e lá pelo norte da Europa há sempre quem queira ser caudatário) que não aceitam ser “desautorizados”, mas Barroso, apoiado nos pequenos países e nos países do Sul (sem hostilizar a França nem a Alemanha) deve estar a trocar as voltas aos ingleses que já tinham como “favas contadas” o domínio das relações externas europeias.
Essa a razão da vinda de Miliband a Lisboa. Que Barroso se mantenha firme e seja capaz fazer jus ao velho grito do MRPP - “A luta é dura …mas vós não vergareis” - são os nossos sinceros votos!

O EDITORIAL DO SOL E OS FACTOS

NÃO É FÁCIL MANTER A SERENIDADE

O Sol insiste no editorial de hoje na tese, já defendida no Parlamento pelo seu director, do “encobrimento” ou mesmo “cumplicidade” do poder judicial, mais concretamente do PGR, com o poder político e enumera um por um os factos em que fundamenta a afirmação.
Como é vulgar no jornalismo em Portugal, confundem-se factos com presunções formuladas a partir de certos comportamentos, com base em factos que, embora importantes, não permitem sem mais chegar às conclusões apresentadas.
O jornalismo só teria a ganhar se separasse as águas, deixando ao leitor o seu juízo. Não por pretensas razões de moralidade ou de ética ou de simples obrigação deontológica, mas de eficácia. Apresentar como factos verificados ou verificáveis situações que o não são, apenas descredibiliza a investigação jornalística e fortalece a posição daquele de que se suspeita.
Vou dar três exemplos: o PGR negou que houvesse uma carta rogatória da justiça inglesa referindo o envolvimento de um ministro no caso Freeport. Depois veio a saber-se que a carta existia e aquela referência também nela estava contida. Isto é um facto.
Mas já não é, afirmar-se que a declaração do PGR de “pôr as escutas cá fora, se pudesse” foi feita de má fé, ou seja, que tal desabafo apenas teve lugar porque o seu autor antecipadamente sabia que aquele hipotético desejo nunca poderia ser concretizado. Uma coisa é o PGR saber que não podia divulgar as escutas, outra é concluir que a sua afirmação foi feita por ele saber que o objectivo nela enunciado nunca poderia ser cumprido.
A outra questão, muito importante, já em tempos aqui analisada é a seguinte: a coincidência de os escutados terem mudado de telefone e de conversa a partir do momento em que as escutas passaram a ser do conhecimento da Procuradoria Geral da República, em Lisboa. Há de facto, de acordo com as regras da experiência, uma ligação entre os dois factos. Mas do facto que se conhece – vinda das escutas para Lisboa – não se pode retirar a conclusão de que de que foi a PGR que avisou os escutados. A única conclusão que de acordo com aquelas regras se poderá extrair é a de que os escutados foram avisados. Dizer mais do que isto é irresponsável.
Mas desta situação resulta uma outra conclusão que não pode deixar tida em conta por quem conduz a investigação ou por qualquer outro motivo tem de sobre ela opinar: se as conversas mudaram e os telefones também, as escutas a partir daquela data não podem merecer a mesma credibilidade que mereciam antes, nomeadamente nos casos em que infirmam conversas anteriores.
Nenhum polícia de investigação criminal, nenhum magistrado encarregado de dirigir o inquérito pode deixar de ter isto em conta. É natural que a partir daquele momento os investigados tentem enganar e confundir os investigadores. As escutas a partir desse momento não valem nada. Por isso, compreende-se mal, que o PGR tenha sublinhado (como já foi confirmado, inclusive pelo PM) uma conversa ocorrida depois daquela data, de sentido contrário a outras ocorridas anteriormente. Mas também neste caso várias razões podem ter justificado aquele comportamento, desde a mais simples – ter-se enganado ou actuado com ingenuidade - até outras mais complexas.
Por tudo isto, e porque está cada vez mais claro aos olhos de toda a gente que não houve abertura de inquérito com base nos factos denunciados por Aveiro, não há nenhum segredo de justiça a proteger. Logo, não há nenhuma razão para manter escondidos os despachos do PGR. A investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito deveria começar por aí…se quer chegar a algum lado.

A ESCANDALOSA PROTECÇÃO DO CAPITAL FINANCEIRO

“ANTES PELO CONTRÁRIO”

No programa de hoje (05/03/10), “Antes pelo Contrário”, da RTP 1, ficou claro a vergonhosa protecção do governo ao capital financeiro. Se não bastavam as baixas taxas de imposto com que é tributado, os off shores, a inexistência de outras tributações que em grande medida sobre ele recairiam, o modo como o Estado se endivida e a discriminação com que remunera as pequenas poupanças são exemplos seguros daquela protecção.
No programa acima referido apenas se apresentaram os factos, sem imputações das consequências, mas é óbvio, como seguramente concluirá quem o ouvir, que as opções tomadas pelo governo relativamente à remuneração dos certificados de aforro e às modalidades de endividamento só podem ter como consequência aquele favorecimento.

ADITAMENTO

É provável que só mais logo o programa esteja disponível na net

A AGENDA POLÍTICA DE MARINHO PINTO

A EVOLUÇÃO DE UM PERCURSO

Marinho Pinto começou bem quando se candidatou a bastonário da Ordem dos Advogados. Logo na primeira eleição, que perdeu, deixou claro qual seria o seu combate. Com a vitória, anos mais tarde, pôde começar a pôr em prática o seu “programa”: luta contra a corrupção na política e dos políticos, luta contra a prepotência judicial, acesso à justiça de quem não tem dinheiro, defesa dos jovens advogados, ataque aos interesses instalados na corporação e seu compadrio com o poder político, enfim, a defesa sem vacilações do Estado de Direito em toda a sua dimensão.
O tom desassombrado que emprestava às suas intervenções valeu-lhe a simpatia de muita gente que se revia nas suas palavras e a antipatia dos atingidos pelas suas catilinárias. Mas mantinha a seu crédito uma actuação coincidente com os objectivos do seu programa. E assim pôs a nu um escandaloso negócio em Coimbra em que foram intervenientes agentes locais dos interesses do Bloco Central, embora com maior incidência em gente do PSD, denunciou prepotências na magistratura, tocou em alguns interesses corporativos instalados e por aí se ficou.
A partir de determinada altura percebeu-se que, afinal, a sua agenda política não coincidia com o seu programa. Ela começou cada vez mais a identificar-se com agendas alheias…até quase se ter transformado num porta-voz exaltado do que normalmente não pode ser dito em voz alta pelo verdadeiro detentor da agenda.
E lá vem a História mais uma vez em nosso auxílio: as primícias são sedutoras, o discurso é cativante, os primeiros ataques são certeiros, mas nunca se sabe como acabam os discípulos do velho Lev Davidovich Bronstein!

"UMA SENTENÇA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ALEMÃO"

RESPOSTA A UM COMENTÁRIO


O comentário de HY ao post “Uma sentença do Tribunal Constitucional alemão” merece uma resposta autónoma.

De há 15 anos para cá, três acórdãos do TC alemão sobre assuntos comunitários merecem uma leitura política pela importância de que se revestem.
O primeiro é o que se pronuncia sobre a criação da moeda única - União monetária, aquando da ratificação do Tratado de Maastricht; o segundo sobre o Tratado de Lisboa e agora este, comentado no post acima referido, sobre a directiva de armazenamento de dados.
Numa primeira fase, antes de Maastricht, o TC alemão nunca deixou de afirmar a supremacia do Lei Fundamental alemã sobre o direito comunitário e fazia-o de acordo com a conhecida fórmula de que tal jurisprudência seria de manter enquanto nos tratados constitutivos não houvesse garantias seguras de respeito pelos direitos fundamentais.
Com Maastricht deu-se um passo, mas o TC alemão não desarmou: a exigência que antes levantava relativamente aos direitos fundamentais passou a formulá-la relativamente à moeda única (só estão transferidas as competências soberanas que constam do Tratado nos termos nele previstos …e dos “pactos” posteriormente acordados). Por outras palavras, a criação da moeda única não era independente do Pacto de Estabilidade e Crescimento (que, como se sabe, não é nenhum pacto), logo seria controlado tudo o que sobre esta matéria viesse de Bruxelas, para impedir qualquer tentativa de usurpação de poderes soberanos…muito ao gosto da política de pequenos passos das instituições comunitárias.
As consequências deste acórdão ficaram em “banho-maria” durante bastante tempo, por várias razões: primeiro porque não era politicamente o tempo certo para “mexer” muito naquelas questões (é preciso não esquecer que o “euro” é de certa forma o tributo que os alemães tiveram de pagar pela reunificação) e depois porque os social-democratas no poder impediram que Bruxelas levantasse contra a Alemanha (e por arrastamento contra a França) qualquer tipo de procedimento por défice excessivo, tendo com este comportamento retirado força a qualquer veleidade interna de controlo mais apertado do regime da moeda única.

Mas o assunto não ficou esquecido e a prova de que não ficou esquecido é que o ano passado foram aprovadas duas emendas constitucionais na Alemanha, para as quais já aqui chamei várias vezes a atenção, mas sobre as cujas nunca ouvi nenhum comentário político oficial, oficioso ou particular, que impõe à Federação a paridade das contas públicas com um défice máximo de 0,65% e aos Länders o défice zero! Esta alteração constitucional, embora não entre imediatamente em vigor, constituiu, como se verá, um marco sobre entendimento que a Alemanha tem do euro!
No que respeita ao acórdão sobre o Tratado de Lisboa, o TC para permitir a sua ratificação exigiu a prévia promulgação de leis que continuassem a garantir a soberania do povo alemão no quadro do processo normativo comunitário. Ver sobre o assunto post de 7 de Agosto de 2009.

Neste último acórdão (armazenamento de dados), o TC reiniciou uma prática que tinha aparentemente abandonado: controlar internamente o respeito pelos direitos fundamentais nos diplomas aprovados por Bruxelas, embora tudo tenha sido feito sob a capa de controlo de um diploma normativo interno: o diploma por via do qual se fez a transposição da directiva. Mas isto não passa de um subterfúgio, porque o que na realidade está em causa é a constitucionalidade da directiva. Se Bruxelas quer que a directiva se aplique na Alemanha (e vamos ver o que sucede noutros Estados), tal como foi aprovada, vai ter que a rever. É disso que se trata e não de outra coisa.

Não adianta estar com subterfúgios jurídicos que apenas servem para encobrir a realidade: alguém tem dúvidas de que, se em vez de uma directiva (que, por acaso, até é de aplicação directa) estivesse em causa um regulamento, a decisão final (obviamente, com argumentação formal diferente) do TC seria rigorosamente a mesma?
De facto, o que está em questão, tanto na defesa dos direitos liberdades e garantias fundamentais, como no controlo do uso rigoroso dos poderes soberanos transferidos, é a incapacidade (ou a inexistência de vontade política) de o sistema internamente pôr cobro a abusos e violações.

No actual estádio de “construção” da União Europeia – que passa por uma “desconstrução” selectiva - somente os tribunais dos Estados-Membros estão em condições de desempenhar esta tarefa…e quanto mais eles ameaçarem que a vão desempenhar, menos violações haverá.

Há aqui duas forças de sentido diferente que se chocam, sem que por enquanto do choque resulte muita poeira. Por um lado, a tendência natural da organização, dos seus órgãos e agentes para aprofundar a integração; do outro lado, a vontade cada vez mais manifesta de as grandes potências acentuarem a vertente intergovernamental do conjunto. A questão não é jurídica, é política: o direito não tem autonomia ou tem uma autonomia muito, muito, relativa (os italianos de esquerda é que supuseram que poderiam fazer um uso alternativo do direito…e isso deu no que se viu e vê).
Para terminar, independentemente de concordar ou não com as decisões, o que me encanta no TC alemão é a inteligente leitura política que ele, em cada momento, de acordo com a "vontade popular dominante", sabe fazer das situações que lhe são apresentadas para obtenção de uma resposta jurídica.

UMA PROPOSTA ALEMÃ

PARA “SALVAR” A GRÉCIA

O que se está a passar com a Grécia vai certamente amanhã passar-se com outros países da zona euro.
A “solidariedade” comunitária é tão forte que até o próprio FMI (é certo que dirigido por um social-democrata, mas nem por isso deixa de ser FMI) está preocupado com ela. O FMI teme que a redução excessiva e abrupta do défice cause mais recessão. Enfim, diz aquilo que toda a gente sabe…
Os alemães estão porém em vias de encontrar uma solução. A Grécia para pagar as dívidas deve vender algumas ilhas (tem muitas…) e algumas obras de arte…ou dar esses mesmos bens de garantia aos mutuantes (alemães, claro).
Só falta mesmo que na sequência dos empréstimos (se um dia vierem a ter lugar) a Alemanha se proponha fazer à Grécia o que a França fez à Alemanha por não ter pago a horas, em dado ano, as indemnizações de guerra devidas pelo Tratado de Versalhes!
E se “isto” começar a estoirar aos poucos, mas depois em cadeia, quanto tempo faltará para na Europa começar tudo de novo à “batatada”?

O PROMETIDO É DEVIDO

RESPOSTA AO ARTIGO DE COSTA ANDRADE

Não tenho qualquer pretensão de ensinar direito ao Doutor Costa Andrade, nem de nada me valeria essa pretensão baseada na minha simples convicção. Mas posso ter pretensão de demonstrar como a paixão clubista, porventura mais do que qualquer outra, pode distorcer a compreensão razoável das normas e perturbar a sua aplicação ao caso concreto.
Apenas a título de exemplo vou referir um episódio passado há oito dias num programa desportivo. Nesse programa estava presente como convidado Marcelo Rebelo de Sousa. Só por isso, ao fazer zapping, resolvi ficar. Marcelo Rebelo de Sousa diz que é do Braga. De quem Marcelo gosta, a gente suspeita, e de quem Marcelo não gosta, a gente sabe. E sabe-se também que o Braga está para Marcelo como o Belenenses para certos árbitros, ou, noutros tempos, a Académica para os que não queriam dar a conhecer as suas preferências clubistas.
Pois bem, a determinada altura, o programa pôs no ar uma intervenção do Presidente da Comissão Disciplinar da Liga, muita clara e insusceptível de duas interpretações. Pois nem cinco minutos bastaram para que Marcelo tivesse “deturpado” completamente aquilo que o “pobre homem” tinha dito.
Marcelo faz comentário político todas as semanas na televisão. Nunca ninguém o ouviu fazer semelhante coisa e não certamente apenas por ter dos seus ouvintes dominicais uma opinião bem mais favorável do que a que tem dos ouvintes do futebol. Não será apenas por isso, antes muito mais por a política lhe não despertar as mesmas paixões e a encarar ludicamente com um misto de perversidade e divertimento.
Pois bem, Costa Andrade também não é no Direito como hoje foi no futebol. Ele pega nas palavras (pouco sensatas) do Presidente da Comissão Disciplinar da Liga e com o princípio da proporcionalidade na mão vesgasteia-o até mais não poder. Depois chama causticamente a filosofia em seu auxílio para ridicularizar a qualificação dos seguranças privados como “agentes” fazendo tábua rasa do que diz a lei, ungido desse poder de que certos juristas se reclamam de dizer o que é direito independentemente do que digam as normas. Situação infelizmente muito corrente em democracia…mas pouco praticada em ditadura.
Costa Andrade não cita nem transcreve a norma que está na base de toda a polémica. Elabora sobre ela, ironiza, diz a quem, em seu entender, ela se aplica. Todavia, a norma existe. E é muito clara.
A Liga Portuguesa de Futebol tem um regulamento disciplinar. E como é hábito nestas coisas de disciplina o regulamento começa por definir o âmbito de certos conceitos nele usados, a saber: Comissão Disciplinar; Clubes; Dirigentes e Agentes.

E quanto aos agentes diz: “Os dirigentes e funcionários dos clubes, jogadores, treinadores, auxiliares-técnicos, árbitros e árbitros assistentes, observadores dos árbitros e delegados da Liga, médicos, massagistas e, em geral, todos os sujeitos que participem nas competições profissionais organizadas pela Liga ou que desenvolvam actividade, desempenhem funções ou exerçam cargos no âmbito dessas competições”.

E o problema que se põe é o de saber se os seguranças privados que os clubes têm ao seu serviço nos estádios são ou não, para efeitos do regulamento, considerados “agentes”. Se os seguranças fossem funcionários dos clubes, se os clubes tivessem o seu próprio corpo de seguranças, não haveria a menor dúvida de que seriam agentes nos termos da alínea d) do artigo 1.º do RDL.

E sendo, como são, empregados de uma empresa de segurança contratada pelo clube para o desempenho de funções no âmbito do seu objecto funcional, deixarão de o ser? Obviamente que não. Agentes são, nos termos do regulamento, “todos os sujeitos (…) que desenvolvam actividade ou desempenhem funções (…) no âmbito dessas competições”.

Por outro lado, os clubes são obrigados a manter a segurança nas instalações desportivas, sob pena de sanções disciplinares graves, de modo a dissuadir a ocorrência de incidentes relacionados com as competições que se realizam no seu âmbito.

Dizer que os “seguranças privados não integram o universo daqueles que contribuem para a densidade agónica própria da competição desportiva no contexto da sociedade moderna” e identificar o agente com “o interveniente no jogo” que “ mantém uma relação dinâmica de interacção, física ou simbólica, de cumplicidade ou de conflitualidade, com os outros significantes do jogo”, pode ser literariamente muito bonito (e é) mas não tem rigorosamente nada a ver com o que estamos a falar. E se tivéssemos que sublinhar o elemento agonístico como elemento determinante da qualificação de agente teríamos com toda a propriedade de aplicar o conceito ao público que, emocionalmente, às vezes até se envolve muito mais no jogo do que os próprios jogadores.

Portanto, o objectivo da lei nada tem a ver com as considerações, literariamente sedutoras do Doutor Costa Andrade, mas juridicamente irrelevantes.

E depois, a proporcionalidade, princípio com o qual Costa Andrade tanto esgrime, não é o único princípio relevante em direito disciplinar. A desproporcionalidade no plano da norma – já que é disso que se trata e não da sua aplicação - afere-se fundamentalmente pela coerência do sistema em que se integra e não por valorações ad hoc com base em juízos pessoais do aplicador do direito.

O RDL protege em primeira linha os árbitros, as entidades a eles ligadas e os demais agentes – o tal pessoal que não participa directamente na competição, nem desempenha uma função agonística - e somente depois trata dos jogadores, tanto nas relações destes com agentes acima referidos, como nas relações dos jogadores entre si. E é muito claro para quem lê e compreende o RDL que, no seu juízo e valoração, as infracções praticadas entre jogadores decorrentes de confrontos físicos – salvo quando delas resultar lesão de um jogador intencionalmente provocada, caso em que a suspensão, até ao prazo máximo de um ano, será pelo tempo correspondente à retoma da actividade pelo jogador lesionado – são punidas com sanções menos graves. E muito justamente. Aliás, como Costa Andrade muito bem sabe nem sequer na maior parte dos casos haverá, nestas situações, ilícito penal, contrariamente ao que acontece com os outros.

Finalmente, não parece que o RDL seja inconstitucional, no essencial da sua regulamentação punitiva. De qualquer modo, nunca seria ao Presidente da Comissão Disciplinar que competiria decidir da desaplicação das normas que Costa Andrade quase qualifica de inconstitucionais. O Presidente da Comissão cumpriu com imparcialidade, coerência, justiça e bom senso o seu dever.

CABORA BASSA

A PROPÓSITO DE UM POST DE MEDEIROS FERREIRA

Pouco depois de “negociada” a independência de Moçambique (melhor: depois de acertados os termos em que se processaria a transferência de poderes), na vigência de um Governo Provisório chefiado por Vasco Gonçalves, uma equipa negociadora presidida por Jorge Sampaio (então Secretário de Estado da Cooperação Externa, integrado no Ministério dos Negócios Estrangeiros do Ministro Melo Antunes), juridicamente assessorada por Almeida Santos, então Ministro da Coordenação Interterritorial, negociou com a Frelimo, no quadro das chamadas negociações do contencioso colonial, o estatuto da futura empresa de Cabora Bassa.
A ideia, se a memória me não falha, era muito simples e aparentemente sedutora: Portugal e Moçambique partilhariam o capital social da empresa, pertencendo a maioria a Portugal, o qual iria gradualmente passando para a propriedade de Moçambique à medida que os investimentos feitos e as dívidas entretanto contraídas fossem sendo amortizados e saldadas pelos lucros da empresa. Não tenho elementos à mão, pode haver aqui alguma incorrecção de pormenor, mas sei que o sentido do negócio era este: Portugal ia perdendo capital social à medida que o investimento e a dívida fossem sendo amortizados pelos lucros. Portanto, a ideia era transformar Cabora Bassa numa empresa moçambicana, logo que o investimento estivesse completamente recuperado (sem lucro, se a memória continua a não me falhar).
O que se passou de então até ao recente negócio com Moçambique só pode ser contado por quem tenha acesso aos arquivos da empresa em Lisboa. Mas que tese de doutoramento isto dava!
A dívida não deixou de aumentar exponencialmente com o passar dos anos, a empresa ia vendendo a preços irrisórios aos sul-africanos a pouca energia que conseguia produzir e transportar, em consequência dos múltiplos ataques, da Renamo, dos sul-africanos, sabe-se lá de quem, que iam sucessivamente derrubando as linhas de transporte da electricidade, isto para já não falar nos gravíssimos diferendos que iam opondo os dirigentes máximos da empresa às autoridades moçambicanas, a ponto de, alguns deles, nem no país poderem entrar, sob pena de prisão - enfim, um cenário digno de uma expiação “carôntica” de um colonizador que permaneceu agarrado aos seus fetiches.
Medina Carreira, Ministro das Finanças, do primeiro governo Constitucional de Mário Soares, e que chegou a ter no seu gabinete, como assessor ou conselheiro, Adrião Rodrigues, ex-militante da Frelimo, que meses antes, em Moçambique, muito dificultara as negociações com Portugal, nunca, que me ocorra, propôs qualquer solução inovadora para o negócio que, pouco depois de concluído, logo se viu que iria correr muito mal.
Não assim com o Ministro das Finanças do Governo seguinte: Salgado Zenha. Zenha com a sua arguta e fina inteligência logo compreendeu o que se iria passar e para “espanto e admiração geral” propôs pura e simplesmente que se entregasse de graça Cabora Bassa aos moçambicanos, ficando Portugal responsável pelas dívidas contraídas até aquela data.
A proposta de Zenha não foi ouvida e trinta anos mais tarde…fez-se o que se pôde…

ADITAMENTO

Há aqui um lapso para o qual Medeiros Ferreira privadamente me alertou e que agradeço. Medina Carreira foi, de facto, Ministro das Finanças no I Governo Constitucional, mas Salgado Zenha tinha sido antes, no VI Governo Provisório. O que até reforça ainda mais a argúcia da sua proposta...