CASA PIA: 16 TELEFONES É UM EXAGERO

MESMO PARA UM “COMUNICADOR”...

O atraso na entrega do acórdão está para o processo Casa Pia como as más arbitragens para os resultados do Benfica: deram algum alento aos condenados, mas não lhes garantem a absolvição. Tanto num caso como noutro, o resultado do que aconteceu é independente dos “faits divers” que acompanharam o acontecimento.
O acórdão da Casa Pia, na fundamentação das condenções, confirma aquilo que se esperava ele dissesse, por quem perceber minimamente do que está a falar.
Como frequentemente foi dito, o facto – as violações e outros abusos sexuais – poderia eventualmente ser provado por outros meios de prova (exames, perícias, etc.) que não a testemunhal – mas a imputação do facto ao agente, em princípio, neste tipo de crime, acaba sempre por se fazer pela via testemunhal, sendo aí decisiva na avaliação da prova a convicção que julgador vai formando com base nos vários depoimentos prestados na audiência de julgamento.
Se tiver dúvidas, absolve; se não tiver, condena.
A condenação não é menos convincente, nem menos segura, por não haver confissão, nem por não se basear em prova documental. Há muitos erros judiciários resultantes de condenações ou absolvições baseadas em provas documentais e há, obviamente, muitos mais decorrentes de condenações fundadas em confissões.
A fundamentação do acórdão é suficiente e bastante para justificar as condenações. Mas qualquer jurista minimamente informado sabe que há, neste caso, como em tantíssimos outros, não apenas no direito penal, mas noutros ramos do direito, decisões onde sempre está presente o “irredutível subjectivismo” de quem julga, impossível de evitar pela própria natureza da matéria de que se trata.
Portanto, é sempre possível dizer que a convicção de outro eventual julgador poderia não coincidir com a dos julgadores do Processo Casa Pia.
Discutível, muito mais discutível, é permitir a reforma da convicção de quem julgou e acompanhou – ao vivo – a produção da prova, por um tribunal de recurso, que, tendo acesso a toda a prova, com ela vá contactar de forma diferente daquela por que foi prestada.
Já sobre os múltiplos “faits divers” que acompanharam a investigação, a instrução e a audiência de julgamento, bem como os que ocorreram depois de proferidas as condenações (súmula, fundamentação, atraso na distribuição do acórdão) e a sua amplificação nos órgãos de comunicação social adrede solicitados para este efeito ou que eles próprios se prestaram a este resultado (como é o caso da RTP, informativamente ao sabor de um brando José Alberto Carvalho, dominado pela Sra. Dona “Primeira Dama” de Sintra e pela Sra Dona Campos Ferreira) será mais fácil concluir, por qualquer observador minimamente atento, que todos eles, objectivamente, visavam descredibilizar o processo junto da opinião pública por via da desonorabilidade das vítimas e de um dos acusados, da parcialidade dos magistrados, da politização do caso, enfim, de todos os meios que pudessem ser usados para o fim em vista.

ONZE DE SETEMBRO

OS REGISTOS DA HISTÓRIA

Onze de Setembro de 1973. Há trinta e sete anos as forças armadas chilenas derrubaram Salvador Allende, eleito democraticamente Presidente da República. Foi um rude golpe nas esperanças de todos aqueles que acreditaram que poderia haver uma via democrática para o socialismo. Depois de múltiplos boicotes e sabotagens, todavia insuficientes para afastar do poder Allende e a coligação socialista, a CIA e o Departamento de Estado, com o apoio da Casa Branca, organizaram, com um grupo golpistas das forças armadas chilenas, todos eles oficiais generais, um dos golpes mais mortíferos da segunda metade do século XX.
O terror e o neoliberalismo económico mais desenfreado dominaram o Chile durante dezassete anos. Afastado formalmente do poder, Pinochet continuou a tutelar o Chile, primeiro, durante oito anos, como mais alto responsável pelas forças armadas, depois como senador vitalício durante mais alguns anos. Só após o seu afastamento por alegados motivos de saúde a democracia foi realmente restabelecida e Pinochet afastado, sem que houvesse contudo força suficiente para o julgar, responsabilizando-o pelos inúmeros crimes que praticou ou patrocinou e até, soube-se depois, pelos furtos gigantescos (de ouro e dinheiro) com que lesou o Estado chileno. Apesar de acossado no estrangeiro, acabou por morrer na cama, tranquilamente, na sua terra!
O golpe chileno, para além da comoção que causou em todo o mundo democrático, esteve sempre presente na situação política portuguesa imediatamente anterior e posterior ao 25 de Abril, pairando como uma ameaça, muito mais activamente do que hoje se pode supor.
Percebia-se em finais de 73 que o marcelismo estava no fim. Percebiam-no os democratas e percebiam-no também os ultras do regime. Os democratas contavam com a força do povo e de algumas, poucas, forças políticas organizadas. Os ultras contavam com importantes apoios no seio das forças armadas. O exemplo que estes tinham em mente para repor o regime na ordem era o exemplo chileno. Felizmente, uma terceira força, emergente do interior das forças armadas, restabeleceu a democracia e tentou pôr o país no caminho do socialismo. Nesta caminhada, que regista grandes conquistas, mas também derrotas, o golpe de Pinochet pairou como uma ameaça permanentemente presente.
Onze de Setembro de 2001. As Twin Towers, símbolo maior do imperialismo americano, foram derrubadas numa operação suicida que acarretou a morte de milhares de civis inocentes. Pela primeira vez na sua história, os americanos sofreram a dor amarga de um ataque perpetrado no interior do seu território e ficaram a saber, depois desta trágica experiência, que não há diferenças entre as vítimas civis, situem-se elas em Nova York, no Afeganistão, no Iraque, no Vietname, em Dresden, em Hiroshima, em Nagasaki ou em qualquer outra parte do mundo.

O OCIDENTE EM CRISE

MANIFESTAÇÕES DA CRISE

O Ocidente está em crise. Esta é uma afirmação polémica em todas as suas componentes. Desde logo, o que é o Ocidente? E, depois, o que é a crise? Como se manifesta, por que parâmetros se afere, nas sociedades plurais? Por outro lado, a problemática da crise é uma questão recorrente nas civilizações. Ainda há pouco menos de cem anos Spengler dissertou longamente sobre a decadência do Ocidente. E todavia…
São temas complexos, sem resposta simples, que não vamos abordar aqui. Vamos antes partir do entendimento comum que todos temos sobre o que é o “Ocidente” – cinquenta anos de Guerra Fria têm de servir para alguma coisa – e dos valores que o informam, que apesar de tudo estão consubstanciados nas deliberações mais relevantes da Organização das Nações Unidas e também em tratados negociados sob a égide de outras organizações internacionais de âmbito regional (ocidental).
Pois bem, esse Ocidente que há muitos séculos domina o mundo, com o alargamento e consequente deslocação do conceito ocorrido no último século, ou porventura ainda mais recentemente, para o outro lado do Atlântico Norte até ao Pacífico Norte, sofre desde há cerca de vinte anos, e cada ano que passa mais intensamente, as consequências da sua própria vitória no confronto fratricida que travou contra o socialismo. Fratricida, nem mais, já que ambos, capitalismo e socialismo, são filhos da mesma civilização.
Esse ocidente dominador, que conquistou, colonizou, escravizou, explorou o mundo, sempre acompanhado de uma retórica que lhe assegurava a superioridade moral sobre os conquistados, colonizados, escravizados e explorados, está a pouco e pouco, mas inexoravelmente, a perder a sua hegemonia em todos os planos.
Desde logo no plano dos “valores” não apenas pela dificuldade que cada vez mais tem de impor a sua universalidade, mas também pelo triste exemplo de hipocrisia e duplicidade que diariamente vai ficando a nu na contradição entre o que se defende e o que se faz. Mas também no plano militar, no qual, apesar de dispor da maior força bélica alguma vez imaginada por qualquer anterior civilização, já não consegue ganhar nenhuma das guerras em que se envolve. E, finalmente, no plano económico, que continua sendo, diga-se o que se disser, decisivamente determinante.
A pujança económica outrora hegemónica em todos os domínios, apesar de se manter em manifestações de prosperidade, riqueza e bem-estar, únicas no mundo, decai em cada dia que passa também inexoravelmente.
A crise do Ocidente não é, assim, tanto o resultado da situação que nele se vive, mas antes da antevisão do que o espera. O Ocidente está, muito justamente, assustado. E como todos os assustados tende agir irracionalmente e com brutalidade.
É assim, a meu ver, e apenas a título de exemplo, que devem ser interpretadas as propostas de Thilo Sarrazin em “Deutschland Schafft Sich Ab” (“A Alemanha auto-destrói-se”) bem como o seu acolhimento tanto por parte da população alemã, com dos militantes e simpatizantes dos principais partidos políticos (SPD, CDU/ CDS), as deportações de Sarkozy e a queima do Corão pelo pastor da Florida.

CARLOS CRUZ: QUANTO MAIS INSISTE, MAIS SE AFUNDA

A RTP PRESTA-SE A TUDO

É incompreensível que a televisão pública utilize o seu tempo de antena para dar a palavra a um condenado num processo em fase de recurso. Já se conhece o estafado argumento que sempre acompanha este tipo de comportamentos: o interesse jornalístico. Obviamente que nunca faltará público para assistir aos espectáculos mais escabrosos, contanto que lhos exibam.
A questão, é, portanto, outra: até onde deve e pode ir uma televisão no tratamento de um tema judicial com a intervenção de apenas um dos interessados. Fazer ouvir apenas a voz de um e silenciar a voz dos restantes – e nos restantes não estão apenas as vítimas, mas também a sociedade e o Estado que tem por missão defender os valores indispensáveis à vida em comunidade – é desde logo uma grande injustiça.
Mas o comportamento da RTP e da Senhora que em nome da liberdade de imprensa torpedeia todas as regras são também atacáveis no próprio plano legal, qualquer que seja o conflito de deveres que a propósito deste caso se queira inventar.
Mas deixemos de parte a moralidade e o direito. Deixemos temporariamente de parte o escandaloso papel que a que RTP se presta e situemo-nos no plano em que Carlos Cruz coloca a questão.
Desde a primeira hora Carlos Cruz, convencido de que era um grande comunicador, quis resolver o assunto da pedofilia nos media, principalmente na televisão. Fê-lo, em peregrinação pelas TVs, logo que soube que estava a ser investigado: Fê-lo outra vez, mais tarde, para desvalorizar a existência de uma investigação de que já tinha sido alvo nos idos de 80 e fê-lo ininterruptamente desde que foi preso até hoje ou directamente ou por intermédio do seu mandatário, ou pior ainda, por via da participação dita independente de um conjunto de comentadores seus amigos que esgrimiram toda a sorte de argumentos para fazer passar para a opinião pública a sua inocência.
Digamos que o ex-apresentador de televisão, porventura muito influenciado pela sua profissão, teve desde a primeira hora a convicção de que este assunto se resolveria no plano da opinião pública. E nada melhor do que a televisão para influenciar a opinião pública.
Todavia, oito anos volvidos, a conclusão a que se chega – e esta é uma conclusão que o vedetismo não deixa enxergar com lucidez – é a de que quanto mais ele insiste neste plano, mais se afunda. O resguardo e o recato de quem se entrega tranquilamente à Justiça teriam sido as suas melhores armas. Este imenso barulho feito por ele e pelo seu mandatário em nada o favorece. Nestes últimos oito anos, a sociedade portuguesa aprendeu muito sobre pedofilia. Conheceu, feito por especialistas, o perfil psicológico dos pedófilos. Percebeu que os crimes de que as vítimas se queixavam não eram inventados. Acreditou que muitos dos criminosos nunca seriam julgados, mas estava predisposta a aceitar com alívio a condenação daqueles que o tribunal considerasse culpados.
Isto Carlos Cruz não percebeu. O vedetismo tem destes inconvenientes…

ADITAMENTO

Sobre a “influência política”no processo, desta vez da direita, não do PS ou da esquerda, ao que se depreende, uma pequena história da década de sessenta.
Na Coimbra universitária de então a política e a polícia política dominavam as tertúlias da malta de esquerda. Num café da Praça da República onde a “malta” se reunia nas noites de Verão, fomos uma noite surpreendidos pela notícia de que o seu proprietário, uma das típicas figuras patuscas daquele tempo, tinha passado o dia na polícia ou mesmo na prisão.
Soube-se depois que a dita figura teria durante a noite tentado entrar no quarto de uma das estudantes estrangeiras do curso de férias da Faculdade de Letras que ele albergava na sua residência, como hóspede, convencido de que, como era estrangeira, tudo era possível.
A dita estudante fez queixa do estalajadeiro, que, por força dessa queixa, passou o dia na polícia.
Logo que a “malta” soube do assunto, e passou a interpelar a dita figura sobre o que se passara, obtinha uma resposta taxativa:
“Políticas, doutor! Políticas.”

THE POINT OF NO RETURN

SOBRE O CONFLITO ISRAELO-IRANIANO

Depois da sua “ressurreição”, Fidel Castro, sem se alhear da política interna, tem dedicado grande parte do seu tempo ao tratamento de questões internacionais. Dois são os temas que têm abordado com mais insistência: o problema das alterações climáticas e a defesa do meio ambiente bem como o perigo de uma guerra nuclear, motivada pelo conflito pelo conflito israelo-iraniano.
Uma das razões que terá levado Fidel a convidar Jeffrey Goldberg a deslocar-se a Cuba foi o artigo, The point of no return, que este escreveu na já citada revista the Atlantic.
É um artigo de leitura indispensável para quem se interessa pelas questões de política internacional. De facto, o “impossível” pode acontecer. O que muito dificilmente poderia ter acontecido durante a Guerra Fria, salvo porventura no primeiro mandato de Reagan, tem agora uma grande probabilidade de se verificar.
O mundo, todo ele, está mais religioso. E, por isso, muito mais perigoso. A religião é avessa a compromissos. Bem-aventurados aqueles que dedicaram as suas vidas à luta contra as religiões…mesmo com exageros!

FIDEL AOS 84 ANOS

A REPORTAGEM EM "the ATLANTIC"

Convém ler a reportagem sobre a longa conversa que Fidel Castro, depois da sua espectacular recuperação, manteve com o jornalista americano Jeffrey Golberg, da revista "the Atlantic", referida no El Pais de hoje, sobre a qual já foram publicados dois artigos (aqui e aqui).

A SELECÇÃO NACIONAL: A QUEM INTERESSA O CAOS?

QUEIROZ, MADAIL E OUTROS

É inevitável falar da selecção nacional. Arredada durante longos anos dos grandes palcos do futebol mundial, a selecção nacional habituou os portugueses nos últimos catorze anos a estar presente em quase todas as fases finais fases finais dos campeonatos da Europa e do Mundo. Nem sempre com bons resultados, é certo, como aconteceu na Coreia do Sul e agora na África do Sul, mas presente.
Face ao que se passou nos dois últimos jogos, a selecção portuguesa corre o sério risco de não estar presente no Euro 2012 tal como aconteceu, no Campeonato do Mundo de 1998, com Artur Jorge, como seleccionador.
As razões, num caso e noutro, são semelhantes. As escolhas dos respectivos seleccionadores não foram ditadas pela capacidade e competência de cada um, encaradas nas suas múltiplas valências, mas porque ambos beneficiavam do apoio ostensivo de “quem manda no futebol”. Este simples facto, mesmo que tivesse sido ditado pelas melhores e mais nobres razões – e a gente sabe que não foi – seria suficiente, à partida, para se criar à volta da selecção um clima de indiferença ou até de hostilidade da quase totalidade das pessoas que noutras circunstâncias a apoiariam com entusiasmo, mesmo não esquecendo que o público que se interessa pela selecção é um público muito mais vasto do que aquele que acompanha a vida dos clubes.
Carlos Queiroz, além de ter contra si este indesmentível facto, concita também, pela sua personalidade e capacidade técnica – arrogância, ausência de auctoritas incapacidade de “ler” o jogo, arbitrariedade nas escolhas, incapacidade de comunicar com o público, etc. -, uma generalizada antipatia que apenas poderia ser relativamente atenuada com um percurso quase cem por cento vitorioso.
Como não foi, nem se antevia que pudesse vir a ser, dadas as suas conhecidas limitações, Carlos Queiroz era, à partida, um seleccionador condenado.
Logo que a ocasião chegou – e a ocasião chegou com a prestação da selecção na África do Sul –, o povo do futebol em geral não teve qualquer dúvida em pedir a sua substituição. Não estava tanto em questão a classificação da selecção na África do Sul, como o modo pouco ambicioso e timorato como a alcançou.
Madail, que não sendo nenhum génio está longe de ser estúpido, terá percebido imediatamente que Queiroz não tinha futuro. Todavia, como é um dependente e tendo certamente em jogo interesses pessoais que quem está de fora tem dificuldade em quantificar, optou por manter Queiroz, certo de que o grupo de apuramento para o Euro 2012, sendo fácil, permitiria à selecção um percurso quase totalmente vitorioso, o que ajudaria a acalmar as coisas por mais dois anos.
Como no futebol as previsões ainda falham mais do que na economia, Madail enganou-se redondamente e, mesmo antes de os resultados terem acontecido, deparou-se com uma acusação grave feita ao seleccionador pela Autoridade Anti-Dopagem, que o obrigou a instaurar um processo disciplinar no quadro da conhecida autonomia de que gozam, no desporto, os movimentos associativos (como as federações) relativamente ao Estado.
Acontece que o órgão encarregado de instruir e decidir sobre o processo disciplinar, viciado em décadas de traficância desportiva, historicamente sujeito às mais diversas pressões e tendo atrás de si um cadastro de parcialidade e de dependência relativamente a quem o escolheu, não percebeu, estupidamente, que a matéria sobre que estava a tratar era uma daquelas – poucas – que o Estado não tinha entregado totalmente à auto-regulação das entidades desportivas.
Como o doping é uma questão de interesse público, relativamente à qual o Estado não abdica das suas competências preventivas, fiscalizadoras e punitivas, breve se percebeu que a “sanção” aplicada a Queiroz não passava de uma farsa porventura destinada a ser atenuada ou até revogada no subsequente órgão de recurso, que tem historicamente um cadastro porventura ainda mais lamentável do que aquele que decidiu em “primeira instância”.
Perante este facto, o Secretário de Estado do Desporto agiu: avocou a competência prevista na lei para os casos de doping e entregou o assunto à Autoridade Antidopagem, do Instituto do Desporto de Portugal. Não é lícito nesta matéria fazer juízos de intenção sobre a actuação do Secretário de Estado do Desporto. Quaisquer que tenham sido as suas motivações emocionais, elas são totalmente irrelevantes para o caso, já que com a sua conduta apenas se limitou a cumprir a lei.
É provável que o Secretário de Estado do Desporto, tendo-se apercebido do generalizado clima de antipatia relativamente a Queiroz e sentindo-se até apoiado pelas manifestações públicas de responsáveis políticos de todos os quadrantes, tenha actuado com toda a determinação, certo de que com a sua acção poderia também contribuir para resolver um problema que começava a tornar-se insolúvel.
Sim, é bom não esquecer que importantes personalidades políticas de todos os partidos passaram durante o Campeonato do Mundo, depois da eliminação de Portugal, pelos programas desportivos das televisões e todas, sem excepção, advogaram, com mais ou menos ênfase, o afastamento de Queiroz. Marques Mendes, por exemplo, foi absolutamente irredutível, assim como um deputado do CDS e outro do PS cujos nomes não recordo, bem como João Semedo (BE) e António Filipe (PCP), embora, tanto um como outro, com certa moderação.
Alias, é caso para perguntar, tendo em conta a importância, em diversos planos, da selecção para o país e para os portugueses em geral, se o Estado deve abdicar pura e simplesmente de ter uma palavra que aponte no sentido de escolhas e de comportamentos exclusivamente ditados pelo interesse da selecção, evitando ou impedindo que interesses espúrios da mais variada ordem – dos clubes, da rivalidade entre eles, dos empresários, das negociatas típicas do futebol, etc., etc., - prevaleçam contra o tratamento sério e competente de assunto que é cada vez mais de interesse nacional.

CARLOS CRUZ PROMETE REVELAR 200 NOMES

SERÁ QUE O PROCESSO CASA PIA SÓ AGORA COMEÇOU?

Depois das lamentáveis e desastradas prestações televisivas dos últimos dias de Carlos Cruz e do seu advogado, o ex-apresentador de televisão parece agora disposto a avançar com outros meios para lançar a dúvida na opinião pública sobre a sua condenação.
A sua estratégia tem passado por várias fases: numa primeira fase clamou inocência com base no completo desconhecimento dos factos que lhe eram imputados ou se suspeitava ter praticado. Manteve-se nesta estratégia, mesmo depois de ter sido preso, até terem começado a circular publicamente depoimentos que o incriminavam.
Numa segunda fase, que parece ter começado na instrução e prevalecido durante todo o julgamento, a sua defesa preocupou-se fundamentalmente com a exibição de factos que pudessem contrariar ou pelo menos pôr em dúvida as provas incriminatórias. Daí a repetida alegação de que os factos imputados não estavam fundamentados.
Numa terceira fase, que parece ter começado imediatamente após o julgamento e que ontem já foi muito notória no programa “Prós e Contras”, a defesa parece basear-se na seguinte pergunta: “Então, se é assim, porquê só eu?”.
Esta é sem dúvida a estratégia que poderá colher mais aplauso junto da opinião pública e que mais problemas pode trazer aos poderes constituídos, a todos sem excepção. Sendo inequívoca a existência de múltiplas violações e de abusos sexuais sem conta, dezenas, centenas (Bibi foi acusado por várias centenas de crimes e depois de analisada toda a prova acabou sendo condenado em mais de duas centenas), é óbvio para toda a gente que o número de prevaricadores terá de ultrapassar em muito a meia dúzia de condenados do "Processo Casa Pia”.
Se é certo que relativamente a muitos o crime já prescreveu ou já se extinguiu o procedimento criminal por morte dos presumíveis culpados, não será menos verdade que relativamente a muitos outros tudo continua ainda sendo possível. E é essa questão que Carlos Cruz verdadeiramente promete reavivar quando, com aparente ingenuidade, a invoca em sua defesa. Aparentemente, Carlos Cruz quer dizer que a inconsistência da prova com base na qual foi condenado é tão evidente que a existência de provas idênticas produzida no processo não serviu sequer para processar mais ninguém, quanto mais para fundamentar outras condenações.
Realmente, o que Carlos Cruz quer dizer é que se os factos que serviram de prova e fundamento para a sua condenação são assim tão relevantes, muitos outros, além dele, terão igualmente de ser condenados por existir nos autos prova da mesma consistência relativamente a eles.
E com esta estratégia, verdadeiramente arriscada, mas também ditada por aquela coragem de quem já não tem nada a perder, ele sabe que pode conseguir uma de duas coisas: ou ganhar ou criar um problema de proporções incalculáveis de muito difícil solução.
Ou seja, para além da estratégia objectivamente prosseguida visando a prescrição do processo, vai agora ser posta em prática uma outra que aponta claramente para a absolvição por “conveniência prática”…

CASA PIA: "COITADO" DO CARLOS CRUZ

“TÃO ISOLADO NA VIDA, TÃO DEPRIMIDO NAS SENSAÇÕES”!

Como não podia deixar de ser, Carlos Cruz continua a ter um papel destacadíssimo na comunicação social, usando-a a seu bel-prazer, para tentar alcançar na praça pública o que não logrou conseguir em tribunal. Ainda esta noite, no programa “Prós e Contras”, Carlos Cruz - na opinião de Marinho uma das “vítimas amarradas há oito anos ao pelourinho da ignomínia” – voltou a dispor de todo o tempo para clamar a sua inocência.
Não está em causa, evidentemente, que ele use um dos meios em que dizem ser mestre, para tentar a sua absolvição. O que está em causa é a constante mistificação que ele vem fazendo, de há oito anos a esta parte, do ambiente que rodeia o processo em que ele está envolvido.
A memória das pessoas é fraca, mas os factos aí estão para relembrar os mais esquecidos. Pouco antes de ser preso, mas logo que teve conhecimento de que estava sendo investigado e que, inclusive, se poderia saber que já antes tinha havido, sobre o mesmo tema, um processo arquivado – que até então não era do conhecimento público –, Carlos Cruz “visitou”, salvo erro na mesma noite, as três televisões, na hora de maior audiência, para em declarações emocionadas proclamar a sua inocência. Conseguiu até esta coisa inédita de um Procurador Geral da República – de facto, a nomeação para certos lugares deveria passar por exames multidisciplinares muito apertados! – vir declarar publicamente que, contrariamente aos rumores que corriam, a “Justiça nada tinha contra o Sr. Carlos Cruz”! Pouco tempo depois foi preso…
Uma vez preso desencadeou-se na maior parte das televisões e em muitos jornais uma campanha sem precedentes em defesa da sua inocência. Conhecidas personalidades, algumas delas com grande impacto mediático, outras “especialistas” em questões criminais, advogavam sem qualquer hesitação a sua libertação e faziam juras de vida sobre o “erro judiciário” em que se estava a incorrer. No clímax desta campanha, um seu assistente de produção, em tom grandiloquente, declarou às televisões: “É uma ignomínia o que estão a fazer a este homem! Se o Carlos Cruz é pedófilo, eu também sou pedófilo!”. E não é que se veio a saber depois que ele andava lá muito perto…e não se soube mais porque fugiu!
Fazendo coro com esta campanha, o seu advogado, que entretanto se juntou àquele que inicialmente se encarregou da defesa, passou a actuar – pelo menos, de acordo com os meus conhecimentos – não como um causídico, mas como um verdadeiro “mandatário eleitoral”. Havia em curso uma campanha, que, como a generalidade das campanhas, se tinha de ganhar na comunicação social. E desde então até hoje sempre assim vem actuando.
Depois, queixou-se da morosidade do processo, das audiências sem fim e esqueceu-se de acrescentar o número infindável de incidentes que levantou, os recursos interlocutórios que interpôs e as centenas de testemunhas que apresentou. Sobre isso nem uma palavra para que a culpa da morosidade recaísse inteirinha sobre a vilipendiada Justiça!
Mas também se esqueceu de referir por que razão os advogados de Carlos Silvino foram sendo sucessivamente substituídos, Silvino que até Hugo Marçal chegou a ter como advogado. Esqueceu-se de referir o que a irmã de Silvino disse publicamente em várias televisões!
Simultaneamente, foi-se passando para a opinião pública a ideia de que os “rapazes” – é assim que Carlos cruz os trata, como ainda hoje se viu e ouviu na RTP – eram prostitutos profissionais, com muita “escola”, capazes de mentir por dinheiro ou vingança e dispostos a entrar nas mais odiosas cabalas.
Apertados, ontem como hoje, sentiam-se na obrigação de reconhecer que alguns dos “rapazes” eram vítimas inocentes e que indiscutivelmente havia violações…mas nenhuma delas tinha autoria ou, quando muito, eram genericamente imputadas a Silvino desde então arvorado em “fornicador universal”.
Penosamente, o julgamento foi-se fazendo com Carlos Cruz e o seu advogado sempre na crista da onda, de uma onda que eles mediaticamente “surfavam” com a mestria que dizem ter, até que a sentença chegou, inevitável e condenatória.
Logo no tribunal, o advogado de Carlos Cruz desafiou a juíza – Marinho Pinto, que utiliza como bitola do comportamento humano sempre a acção mais reprovável, nem como bastonário se indignou …porque já viu quem tenha feito pior - e o condenado, um pouco mais tarde, “montou tenda” para através das televisões reclamar a falta de provas e de fundamentação e, logo a seguir, no seu site, para que o povo em geral tivesse acesso a algumas peças do processo, ao que ele supõe criteriosamente escolhidas.
Esta noite no já referido programa da RTP manteve o mesmo registo das intervenções anteriores - o registo da “monstruosidade jurídica” por falta de provas – e tentou ainda fazer uma interpretação deturpadora das declarações de uma das vítimas, logo abortada pela pronta intervenção de um psiquiatra presente.
Como não conheço o processo, não sei se, relativamente aos crimes por que Carlos cruz foi condenado, apreciaria as provas e formaria a minha convicção no mesmo sentido ou sentido diferente daquele a que o tribunal chegou. O que sei é que Carlos Cruz dispôs de meios que até hoje nenhum arguido, em qualquer outro processo, pôde usar para pôr a opinião pública do seu lado. Se não conseguiu…demérito seu e do seu advogado.
E também sei que num processo desta natureza, tendo em conta o tipo de crimes que estavam a ser julgados, a prova, nomeadamente a que vai para além da existência do facto, se faz – salvo situações excepcionais – mediante recurso a testemunhos. E que a prova testemunhal é livremente apreciada pelo tribunal: o juiz forma a sua convicção tendo em conta todos os elementos juridicamente relevantes. E a melhor doutrina até entende que o juiz (seja individual ou colectivo) do processo, salvaguardados os princípios do Estado de direito, dispõe de um poder discricionário na avaliação dos testemunhos, inalterável na sua concretização, pela proximidade e especial situação em que se encontra perante os factos. A título de exemplo: as imagens filmadas dos depoimentos prestados em Elvas, que Carlos Cruz colocou no seu site, não têm necessariamente o sentido que ele lhes pretende atribuir. Podem até significar o contrário do que ele supõe dever ser a interpretação do juiz. E também é bom que se diga que a concordância dos depoimentos pode não ser suficiente para formar a convicção do julgador, assim como a sua eventual divergência o não impede de a formar com base naquele que considera mais credível. Pode haver erros: avaliações deficientes ou interpretações erradas. O que não pode é haver condenação com dúvidas: se o juiz tiver dúvidas, não condena; se não tiver, condena.
Isto são coisas que – já não digo Marinho e Pinto, que é um caso perdido - Daniel Oliveira nunca vai perceber, já que das suas intervenções parece poder induzir-se que os actos de pedofilia apenas podem ser provados por documento escrito (eventualmente autenticado em notário) ou através de registos, de preferência cinematográficos ou televisivos, susceptíveis de deixarem um rasto tão indelével como os do “Eixo do Mal”.

AUSTERIDADE OU ESTÍMULOS?

A CONTRADIÇÃO COM QUE SE DEBATE O MODERNO CAPITALISMO

Passou relativamente despercebido entre nós um dos últimos artigos de Paul Krugman sobre a contradição em que se debate o “moderno capitalismo” – de um lado os que defendem a austeridade e o equilíbrio orçamental, do outro os que advogam uma política de fortes estímulos fiscais, com subalternização da questão do défice, deixada para mais tarde -, no qual satirizava a posição dos primeiros, comparando-a aos sacrifícios humanos exigidos pelos sacerdotes de antigos cultos pagãos para aplacar a ira dos deuses.
Diz Krugman que quando as economias começavam a sair modestamente da crise, embora com altos níveis de desemprego, e os grandes bancos estavam salvos, os “novos sacerdotes” deste culto moderno passaram a advogar o equilíbrio orçamental e a redução da dívida como objectivos imediatos, mais importantes do que o crescimento e relançamento do emprego.
E embora a história económica demonstre que as medidas de austeridade e de contracção orçamental prejudicam drasticamente o crescimento ou levam mesmo à recessão, não favorecendo, portanto, a criação de emprego antes o retraindo, nem beneficiando, a prazo, as perspectivas orçamentais que teoricamente lhes servem de fundamento, nem por isso os “novos sacerdotes” mudam de opinião, certos como estão de que somente uma política de austeridade (e dos sacrifícios que ela encerra) será capaz de aplacar a “ira dos deuses”.
Este dilema está patente no “moderno capitalismo”, desde o início da crise financeira: logo que a crise eclodiu em toda a sua magnitude, Bush e os republicanos, na América, e Angela Merkel e o seu partido, na Alemanha, defenderam a falência das empresas em crise e o consequente afastamento do Estado, deixando que as coisas se resolvessem por si. Somente quando a crise atingiu proporções antes insuspeitadas e se começou a perspectivar a falência em cadeia do sistema financeiro mundial é que, de um lado e do outro do Atlântico, se passou a defender a intervenção, em alta escala, do Estado, para impedir a ruína do sistema financeiro e, com ela, o desabamento da “economia real”.
É bom que se diga que, embora houvesse uma certa convergência ideológica entre a posição de Bush e a de Merkel, a coincidência de posições também era ditada por análises actuais e históricas diferentes que, todavia, convergiam no sentido de uma posição política relativamente semelhante.
Enquanto na América a tradição económica republicana vai no sentido de um afastamento do Estado de toda a actividade económica, sem que com isto se queira defender ou sugerir qualquer tipo de neutralidade estadual – aliás, historicamente desmentida pela política fiscal dos republicanos relativamente às grandes empresas e aos mais altos rendimentos – deixando que o tecido económico se auto-regenere quando qualquer grave “moléstia” o afecta, e um não menor desprezo pelas consequências sociais da crise, na Alemanha pairava a ideia de que o seu sistema financeiro passaria relativamente incólume pela tormenta e pairava também o espectro de que a “injecção” de avultadas somas financeiras na economia acarretaria inevitavelmente uma espiral inflacionista que nunca se sabe como se desenvolve, nem que consequências pode trazer (enfim, a memória da hiperinflação de Weimar a impor as suas regras…).
Mas de um e outro lado do Atlântico havia também quem, na esteira de Keynes, tomando como exemplo a política económica de Roosevelt, subsequente à Grande Depressão, defendesse uma forte intervenção do Estado na economia, mediante a aplicação de medidas de estímulo, tanto de apoio directo às empresas em crise como por via da realização de grandes obras públicas, capazes de relançar a procura, combater a deflação, promover o crescimento e o emprego, mesmo que à custa ou, inevitavelmente à custa, do agravamento do défice, assunto que seria resolvido mais tarde, logo que a economia retomasse um ciclo de crescimento e prosperidade.
Passada que foi a primeira fase da crise – aquela que afectou o sistema financeiro e o deixou muito perto do colapso – e uma vez restabelecida à custa dos Estados, o mesmo é dizer dos contribuintes, a solvabilidade do sistema bancário, logo as velhas divergências voltaram à tona, agora de forma ainda mais vincada, entre as duas vias de “recuperação da crise”.
Na América, Obama, um pouco na sequência do que Bush foi obrigado a fazer no termo do seu mandato, defendeu e fez aprovar um grande plano de resgate do sistema bancário, medidas de apoio ao sector automóvel e algumas outras, nomeadamente na área do imobiliário, sem que contudo tenha conseguido intervir significativamente no domínio das pequenas e médias empresas, fortemente afectadas pelas políticas de crédito restritivas postas em prática pelos bancos. Apesar de todas estas limitações, a resposta relativamente positiva da economia, embora sem reflexos visíveis no domínio do emprego, encorajou os republicanos a privilegiarem doravante o combate ao défice e à dívida – pelo qual, eles, mais do que ninguém, são responsáveis em consequência das políticas belicistas que desencadearam – e levou-os a contestar, com a ajuda dos democratas mais conservadores, toda e qualquer medida de agravamento do défice ou da dívida, sem quaisquer preocupações, como sempre, pelas consequências sociais desta política, aliás sabiamente dissimuladas por via de uma propaganda, muito ao jeito americano, que imputa à presença do Estado a responsabilidade pela actual situação. Sem uma linha de rumo clara, Obama tem hesitado entre apostar numa política marcadamente keynesiana, sem preocupações imediatas pelo défice e pela dívida, e uma política intermédia que pretende satisfazer ambas as partes sem no fim de contas contentar ninguém.
Na Europa, como se sabe, passado que foi o susto da falência dos bancos e depois de postos à disposição do sistema financeiro praticamente a custo zero centenas de milhares de milhões de euros, vingou a tese do reequilíbrio orçamental, em três anos, à custa de pesadíssimos programas de austeridade. Programas que certamente agradam aos bancos mas que não deixarão de se reflectir muito negativamente nas economias dos países mais endividados.
A adopção desta política pelos diferentes países da EU, ou da zona euro, não terá, ao contrário do que frequentemente se diz, os mesmos efeitos nas diversas economias. As economias menos competitivas e, por isso mais endividadas, verão, por um lado, agravar-se o fosso que as separa das mais competitivas e, por outro, diminuir consideravelmente o rendimento de largas camadas das suas populações.
O facto de os países citados estarem enquadrados num espaço económico como o da União Europeia, sujeito a regras comuns em tudo quanto seja liberalismo económico, faz com eles não tenham qualquer hipótese de adoptar políticas alternativas de combate à crise, não apenas porque, se as pusessem em prática, seriam fortemente causticados pelos mercados financeiros, mas também porque, em virtude da sua estrutura económica, a maior parte das políticas de estímulo que eventualmente viessem a adoptar, como as grandes obras públicas, acabariam por se reflectir mais positivamente em países terceiros do que no próprio país, o qual, em última instância, até poderiam prejudicar.
Já na América as coisas passam-se de forma radicalmente diferente. Em primeiro lugar, os efeitos das medidas de estímulo produzem-se, em grande medida, no próprio país; em segundo lugar, como as estatísticas demonstram, ao aumento de défice e da dívida não corresponde um aumento da taxa de juro (pelo contrário, até tem descido); e, em terceiro lugar, porque a maior parte da dívida está contraída na moeda nacional – e não numa moeda comum - cujo controlo lhe pertence em absoluto. Finalmente, se a economia crescer, em consequência da adopção daquelas políticas, o facto de tal acrescimento ser acompanhado de alguma inflação só terá vantagens, em termos nacionais. O efeito conjugado da inflação e do crescimento fará diminuir a dívida!
Há oitenta anos, sem que com isto se pretende negar as divergências de análise e de propostas dentro do próprio sistema, sempre havia uma preocupação comum que tornava aquelas divergências menos marcadas: evitar o colapso do sistema capitalista e a sua substituição pelo sistema socialista. Hoje, o capitalismo funciona sem freios de qualquer espécie e nem sequer hesita na adopção de políticas socialmente muito gravosas contanto que elas sejam as que mais favoreçam o lucro, no caso, do capital financeiro, hoje o verdadeiro “senhor” da política.
Como se sabe, na última cimeira do G 20 vingou, com pequenas “nuances” a tese europeia, defendida pela Alemanha, de que a crise se combate com medidas de austeridade que apontem, o mais rapidamente possível, para a eliminação dos défices orçamentais com vista ao almejado propósito de alcançar o equilíbrio orçamental, o novo alfa e ómega da civilização capitalista.
Na próxima cimeira, de Novembro, em Seul, vão debater-se as duas teses de “combate à crise”.
Do lado da Europa, por imposição da Alemanha, será defendida a política que no “espaço europeu” tem sido seguida sem contemplações – austeridade.
Do lado dos Estados Unidos, Obama muito causticado entre os que advogam o equilíbrio orçamental (exactamente os mesmos que mais o desequilibraram) e o quase nulo crescimento da economia e do emprego, parece decidido a optar por novas políticas de estímulo à economia. Se tal vier a acontecer, o que está longe de poder considerar-se adquirido, poderá tal posição vir a ter alguma influência positiva na Europa…

CASA PIA: MARINHO E PINTO SEMPRE DO LADO DO DELINQUENTE

CONCEPÇÃO UNILATERAL, LIMITADA E ABSOLUTÓRIA DA JUSTIÇA

A primeira intervenção de Marinho e Pinto nos Prós e Contras confirma, em absoluto, a tese aqui defendida acerca da sua concepção da justiça. Marinho e Pinto não só age de forma irresponsável, como age também de forma socialmente perigosa.
A defesa, sem conhecimento do processo, que acaba de fazer da atenuação das penas aplicadas pelo tribunal, a ausência completa de compaixão pelas vítimas demonstrada na sua intervenção, fazem dele, hoje, a maior aberração da Justiça portuguesa.
Depois da sua lamentável intervenção, é de louvar a singela pergunta feita pela apresentadora do programa: “E as vítimas?”.
Marinho “entupiu”, engoliu em seco, perdeu a sua proverbial verborreia e acabou, como não podia deixar de ser, por responsabilizar a Casa Pia.
Um grande momento de televisão, sem dúvida, no melhor e no pior!

ADITAMENTO

No seu delírio persecutório Marinho e Pinto, em nova intervenção, não teve qualquer problema em considerar "poderosos" as vítimas da Casa Pia ou os seus defensores e clamar compreensão para os arguidos "amarrados há oito anos ao pelourinho da ignomínia".

Não há dúvida: há aqui um problema da saúde pública!

Daniel Oliveira, mais comedido, muito se esforça para não pisar o mesmo caminho. Enfim, mas se a discussão continuar até às duas da manhã ainda lá vai...

JOSÉ TORRES

"O BOM GIGANTE"

Benfica deve-lhe muito. E o futebol português, embora menos, também.
Ausente de si, completamente esquecido por aqueles que tanto glorificou, poucos ou quase nenhuns até ontem se terão lembrado no “Benfica institucional" dos nove campeonatos que lá ganhou, das seis taças de Portugal que venceu e das três finais europeias em que participou.
Hoje, os clubes de futebol, principalmente os clubes com pergaminhos, são máquinas de fazer de dinheiro, sem tempo nem espaço para “olharem para trás”, a não ser numa perspectiva directa ou indirectamente lucrativa.
Também na Federação Portuguesa de Futebol ninguém até ontem se lembrou das mais de três dezenas de jogos em que José Torres vestiu a “camisola das quinas”, nem dos golos que marcou ao seu serviço, um dos quais decisivo para a conquista do 3.º lugar no Campeonato do Mundo.E nem mesmo do contributo que prestou, como seleccionador, para que a equipa portuguesa pudesse estar, pela segunda vez, representada num Mundial.
Também aqui, será mais lucrativo manter, a salários milionários, um incompetente Queiroz do que ter apoiado, mesmo que modestamente, um símbolo do futebol português.
No futebol, como no resto, é “capitalismo moderno”, sem contemplações, a ditar as suas leis. Apenas interessa o que dá lucro e é rentável. A solidariedade dá prejuízo...até ver!

CASA PIA

A JUSTIÇA POSSÍVEL

Ao fim de oito longos anos, depois de 462 sessões de audiência de julgamento, ouvidas 920 testemunhas e 32 vítimas, o tribunal de primeira instância proferiu hoje a sentença do “Processo Casa Pia”. Nem todos os crimes praticados terão sido punidos, nem todos os culpados terão sido condenados ou sequer julgados, mas a sentença hoje lida no Campus da Justiça de Lisboa marca positivamente a Justiça portuguesa.
Num processo onde valeu (e continua a valer) tudo, onde todas as manobras diltórias e impeditivas do exercício da justiça foram postas em prática, tanto as permitidas por lei, como as decorrentes do recurso imoderado à comunicação social por aqueles que a ela tinham (e continuam a ter) acesso privilegiado, num proceso onde os advogados (ou alguns deles) defenderam na praça pública os seus clientes com o mesmo fervor com que se faz uma campanha eleitoral, num processo, enfim, onde existiram (e continuam a existir) todo o tipo de pressões, o tribunal, não se deixando intimidar, proferiu a sentença possível e condenou seis dos sete acusados.
O acórdão do colectivo de juízes hoje proferido constituirá, assim, um marco indelével da Justiça em Portugal, não apenas pelos seus méritos jurídicos, mas também por estar em sintonia com o sentimento jurídico dominante na comunidade, livre de paixões, de vinganças ou de qualquer outro objectivo menor.
Tanto quanto se percebe, a defesa (ou alguma defesa) intensificará a partir de agora o propósito processualmente indesmentível de “encerrar o caso” pela via da prescrição. Por isso, é igualmente de louvar a decisão do Conselho Superior de Magistratura, hoje publicada, de tudo fazer para que os tribunais de recurso possam, em tempo útil, proferir as respectivas sentenças. De lamentar, mais uma vez, as palavras do Bastonário da Ordem dos Advogados e a sua compreensão unilateral, limitada e absolutória da Justiça.

CONFRONTOS EM MAPUTO

O POVO SAIU À RUA

As últimas notícias relatam a existência de confrontos, em Maputo, entre polícias e manifestantes, principalmente jovens ou mesmo crianças, que se insurgiram contra o aumento de preços de bens essencias.
Gente com fome e sem meios para aceder a bens indispensáve à sua sobrevivência assaltou lojas e saqueou estabelecimentos, nos subúrbios e no centro da cidade. Cumprindo ordens das autoridades, implacáveis perante a ilegalidade, a polícia fez frente aos manifestantes, atirando a matar.
Diz-nos história que estes actos são ilegais, quando os manifestantes perdem, e tornam-se legais e até heroicos, se os manifestantes ganham.
Estas medidas de “ajustamento” postas em prática em todo o mundo, umas vezes para equilibrar as contas públicas outras para restabelecer os lucros privados, sempre ditadas pelo nobre propósito de assegurar a “salus populis”, não são infelizmente compreendidas pelo povo que, na sua terrível ignorância, é incapaz de interiorizar as vantagens cientificamente projectadas pelos seus mentores e autores.
Na Europa, onde as dificuldades são obviamente de outra natureza e onde o povo tem outra cultura, a política de “rigueur” tem sido conjunturalmente atenuada com a “caça aos ciganos”, que tem a dupla vantagem de ser eleitoralmente rentável e socialmente compreendida como uma medida capaz de contribuir para o restabelecimento do prestígio e da hegemonia europeias!

NOTÍCIAS CURTAS (E ESTRANHAS)

CONFLITO ISRAELO-PALESTINIANO

Os jornais de hoje, nacionais e estrangeiros, noticiam a morte de quatro israelitas na Cijordânia (território ocupado) e concluem que o atentado põe em causa o diálogo com os palestinianos.Quaisquer que tenham sido as motivações do acto, é normal que um atentado tenda a prejudicar as conversações em curso. O que já não se compreende é que a morte de dezenas ou mesmo de centenas de palestinianos por Israel seja sempre apresentada pelos judeus como um acto destinado a facilitar o processo de paz!

DUARTE LIMA: UMA ENTREVISTA FALHADA

APERTA-SE O CERCO

Se Judite de Sousa supunha que com a entrevista de quinta-feira prestava um favor a Duarte Lima, permitindo-lhe reverter a seu favor o clima de desconfiança que a pouco e pouco se foi instalando na opinião pública sobre o caso “Rosalina Ribeiro” enganou-se redondamente.
As explicações pouco ou nada convincentes de Duarte Lima sobre o seu papel na noite do crime deram lugar a uma nova investida da comunicação social, nomeadamente das televisões, SIC, TVI e RTP, mas também dos jornais, que não se poupou a esforços para através de vários testemunhos, principalmente colhidos no Brasil, deixar claro a natureza inusitada de alguns dos comportamentos daquela noite.
Para quem não queira alimentar o clima de suspeição, nem tão-pouco aduzir argumentos absolutórios do comportamento de Duarte Lima, o mínimo que se poderá dizer é que, para uma advocacia de milhões, se usaram processos típicos de uma advocacia de “vão de escada”.
Em primeiro lugar, é de “vão de escada” a advocacia de um advogado que ganha milhões e que numa causa de muitos milhões se propõe viajar de Belo Horizonte para o Rio de Janeiro num carro alugado, para um encontro nocturno, sem que alguns meses depois se recorde do nome da empresa a que alugou o carro. Se não é exigível que se desloque em jacto privado - apesar da urgência da reunião…já que, se não fosse urgente, poderia ser realizada em Portugal três dias depois, data em que Rosalina tinha viagem marcada para Portugal - poderia e deveria, no mínimo, ter-se deslocado no avião de carreira que em poucas dezenas de minutos liga as duas cidades muitas vezes por dia, como se de uma verdadeira “ponte aérea” se tratasse.
Advocacia de “vão de escada”, em segundo lugar, já que só a natureza do aluguer pode justificar o esquecimento do nome da empresa locadora. Esquecimento, ou mais do que isso, desconhecimento perfeitamente normal, se o aluguer tiver sido feito a uma daquelas empresas “sem nome” que proliferam nas grandes cidades brasileiras, que recebem à cabeça o preço do aluguer e do qual não fica qualquer rasto…se tudo correr bem (isto é, se não houver acidentes). Obviamente, que se o aluguer tivesse sido feito numa multinacional ou numa grande empresa brasileira, presente em todos os estados, como a Localiza ou a Unidas, já seria muito mais difícil, para não dizer impossível, esquecer o nome da empresa com a qual contratou o aluguer.
Mas também é de “vão de escada” uma advocacia que trata de assuntos tão importantes depois das oito da noite numa “lanchonete” do Flamengo. E mais ainda o será se se propõe levar de noite a sua cliente para um encontro nos arredores do Rio de Janeiro, deixando-a só com um desconhecido…tão desconhecido que, mais de oito meses volvidos, ainda ninguém conhece! Aqui, a advocacia sem deixar de ser de “vão de escada” como que se transforma também numa espécie de “advocacia clandestina”… em que o advogado deixa o seu cliente, de noite, entregue à sua sorte nos arredores de uma cidade como o Rio de Janeiro. Então, há algum advogado que, não querendo esconder o seu patrocínio, se refugie na “clandestinidade” no exacto momento em que o seu cliente se prepara para fazer um dos mais importantes negócios relacionado com os bens da “herança em litígio”?
Como advogado, o comportamento de Duarte Lima deixou muito a desejar neste triste episódio. E a dúvida que resta é saber se actua sempre assim ou se só actuou assim com Rosalina Ribeiro. E é igualmente de estranhar que a Ordem dos Advogados, com base nas notícias vindas a público, ainda não tenha aberto um inquérito para, no puro plano deontológico, avaliar o comportamento de Duarte Lima. Marinho e Pinto, sempre tão presente nos casos que envolvem membros do governo ou tão rigoroso e exigente com as magistraturas, ainda não viu certamente no presente caso nada que justifique a intervenção da Ordem…

DUARTE LIMA: O SENTIDO DE UMA ENTREVISTA

MAIS UMA VEZ JUDITE DE SOUSA

Nas entrevistas de Judite de Sousa é possível prever com relativa segurança o que se pretende com elas. A atitude da entrevistadora varia tanto em função dos entrevistados, que o espectador quando conhece o entrevistado ou, quando não o conhece, depois de feitas as primeiras perguntas, logo percebe que a entrevista ou tem por objectivo dar ao entrevistado uma oportunidade para se explicar perante o grande público, ou colocá-lo perante um conjunto de questões difíceis quase sempre alicerçadas numa tese que por via da entrevista se pretende demonstrar, ou – muito raramente – contribuir para o esclarecimento de um assunto.
A entrevista de hoje, a Duarte Lima, não fugiu à regra. A convicção com que se fica é a de que a entrevistadora pretendeu dar a Duarte Lima, num espaço de grande audiência, oportunidade para apresentar a sua própria versão sobre um tema que nas últimas semanas tem ocupado grande espaço na comunicação social.
As três grandes mensagens que Duarte Lima pretendeu deixar aos espectadores podem resumir-se assim:
Primeira: As pessoas seguramente mais interessadas na vida de Rosalina Ribeiro eram os seus advogados, em Portugal e no Brasil;
Segunda: Há uma campanha na comunicação social contra ele, montada por pessoas que o querem destruir, que ele recusa sequer dizer que suspeita quem sejam, embora o espectador fique com a convicção de que ele sabe quem são;
Terceira: O valor mais importante para Duarte Lima é a vida humana, causa a que se tem dedicado, empenhadamente, nos últimos anos.
Não tendo as três mensagens a mesma consistência lógica – a primeira mensagem não é logicamente sustentável – havia no caso Rosalina Ribeiro pessoas mais interessadas na sua vida do que os seus advogados, nem podendo o espectador aferir da veracidade das restantes, já que elas valem mais pela capacidade de persuasão de quem as profere do que propriamente pelo seu conteúdo probatório, restava a Duarte Lima explicar-se melhor nas demais matérias. Infelizmente, não o fez, já que por via de alegados deveres deontológicos e processuais se recusou a responder à generalidade das questões colocadas pela jornalista em tom afável e amigável, senão mesmo cúmplice.
Como acontecerá com a imensa maioria das pessoas que, de perto ou de longe, têm acompanhado o caso de “Rosalina Ribeiro”, também eu não tenho nenhum conhecimento directo do processo, nem estou de posse de quaisquer elementos que me permitam sequer compreender com rigor o móbil do crime.
Acontece que conheço o Brasil e até talvez possa dizer que, para estrangeiro, o conheça relativamente bem. Talvez por essa razão não tenha compreendido a justificação apresentada por Duarte Lima para vir de carro alugado de Belo Horizonte ao Rio de Janeiro (não se sabe se dia, se de noite ou se de dia e de noite) – segundo ele, a mesma que o leva a viajar de carro de Lisboa para Madrid ou para Barcelona: maior segurança na estrada do que nos voos internos. E menos ainda compreendi que, depois das oito da noite, Duarte Lima tenha levado Rosalina de carro do Flamengo a Maricá, passando por Niterói e outras terras, para a levar a um encontro com uma desconhecida (dele) e a tenha deixado nesse local sem se preocupar com o seu regresso – ele que até tinha vindo de Belo Horizonte ao Rio, de carro, para se encontrar com a sua cliente.
Mas isto digo eu que conheço o Brasil. Duarte Lima, como seguramente o não conhece tão bem, dirá outra coisa e será muito mais ousado do que eu, predispondo-se a viajar de carro de Belo Horizonte ao Rio, com a mesma tranquilidade com que vai de Lisboa a Barcelona; e do Flamengo até Maricá, de noite, para aí deixar, com uma desconhecida, a pessoa por quem tinha estima e apreço com a mesma tranquilidade com que a levaria de Lisboa a Sintra para a deixar numa residencial.

O MASSACRE DE SÃO BARTOLOMEU

A NOITE DE 24 DE AGOSTO DE 1572

Por muito que continuem por esclarecer as responsabilidades próximas no desencadeamento do massacre dos protestantes franceses (huguenotes) na noite de São Bartolomeu, não resta a menor dúvida de que somente o contexto fanático das guerras religiosas entre a cristandade, nomeadamente o fanatismo dos católicos, permite compreender o que se passou naquela sangrenta noite em Paris e nos dias subsequentes nas mais diversas regiões de França. Dezenas de milhares (os números ainda hoje variam, consoante as preferências de quem escreve) de franceses de credo religioso minoritário foram impiedosamente massacrados em todo o país.
Aqui evoca-se, hoje, a data para celebrar a liberdade religiosa, de quem tem e de quem não tem religião, a tolerância e a convivência étnica contra todas as formas de fundamentalismo religioso e contra todas as manifestações de racismo ambos filhos da intolerância e da verdade absoluta!
Infelizmente, no mundo em que hoje vivemos, quase quatro séculos e meio depois daquele infausto acontecimento, poucos são os que não padecem deste mal atávico que tem acompanhado a humanidade desde as suas mais remotas origens.

A "IMPARCIALIDADE" DA RTP

“BOM DIA PORTUGAL”

No programa da manhã da RTP, “Bom dia Portugal”, o locutor de serviço noticia a resposta de Sócrates à proposta do PSD sobre o fim da progressividade dos impostos. Para esclarecimento do assunto, o locutor convidou o dr. Fulano de tal (cujo nome desconheço), “especialista” na matéria.
Então, o tal dr., um jovem de tenra idade, começa por responder à pergunta do locutor, esclarecendo os conceitos de progressividade e de proporcionalidade fiscal, mas logo acrescenta com toda a convicção: não se percebe porque existe todo este alarido à volta da proporcionalidade dos impostos (a proposta do PSD), já que se trata de um assunto “estudadíssimo” e com excelentes resultados nos países do Leste da Europa que aplicaram este sistema. Estes países, que eram paupérrimos, estão hoje todos à frente de Portugal e isso deve-se ao sistema fiscal em vigor que premeia quem mais trabalha e promove o desenvolvimento.
Ao ouvir este comentário lembrei-me de Castrim e daquele seu sentimento dividido sobre a RTP: gosta-se da RTP porque é uma estação pública que não está sujeita às imposições do capital privado e à férrea lógica do lucro e detesta-se a RTP porque é uma “velha prostituta” capaz de todas as baixezas e de se vender ao primeiro figurão que lhe “cheire” a poder.
Mas este episódio serve também para demonstrar como é verdadeira a tese de que a generalidade dos nossos comentadores, “especialistas” e aparentados é absolutamente incapaz de se pronunciar sobre qualquer questão sem ser numa perspectiva puramente ideológica. Mesmo aqueles que são chamados a esclarecer um assunto, imediatamente deturpam os elementos de facto ou os desprezam, para fazerem vingar a posição que ideologicamente defendem como se uma verdade científica se tratasse. Mas a RTP sabe muito bem quem escolhe…

MÁRIO SOARES E FIDEL

AS PARTIDAS DA MEMÓRIA

Só hoje tomei conhecimento do último artigo que Mário Soares escreveu no DN. Não será de estranhar que tenha olhado com especial atenção o “capítulo” que dedicou a Fidel.

Depois de descrever a recente intervenção do Comandante no Congresso dos Deputados do Povo, segundo a avaliação político-pessoal que dela faz, Soares recorda a sua primeira visita a Cuba, nos idos de 60, e deixa-nos o testemunho da impressão com que ficou do regime que então se estava construindo na ilha.
No relato que faz do longo mês que lá passou, Soares esqueceu-se de referir que iniciou a sua estadia em Havana no melhor hotel da cidade, equipado com ar condicionado e todas as demais comodidades. Soares estava feliz e sentia-se em férias nas Caraíbas.
Dias mais tarde chegaria a delegação do PCP, chefiada por Álvaro Cunhal, e só então os cubanos se aperceberam de que tinha havido um engano na instalação dos hóspedes. Os aposentos que estavam sendo ocupados por Soares e Fernandes Fafe destinavam-se aos representantes do PCP. Então, com toda a naturalidade, os cubanos, ao que parece com gentil ironia, mudaram Soares e Fafe de hotel, dando-lhes a entender que estariam melhor noutro lado, não obstante os reiterados protestos dos “desalojados” que insistiam em fazer ver aos seus anfitriões que não precisavam de se incomodar com eles…porque estavam muito bem onde se encontravam.
Este “down grade” com que Soares não contava, ainda por cima para um hotel sem ar condicionado, marcou decisivamente a sua estadia em Cuba…
Muitos anos mais tarde, numa Cimeira Ibero-Americana numa cidade da América Latina, depois de Soares já se ter desforrado nos jornais daquela terrível desfeita com epítetos como o de “dinossauro” e outras “pérolas” do género, Fidel, imponente no seu metro e noventa, desceu a pé a escadaria que ligava os salões do primeiro andar ao “lobby” do hotel. Cá em baixo, Soares falava com alguém. Fidel, olhando-o de alto, pára por momentos ao cruzar-se com ele, e detém-se em algo que Soares ostentava na aba do casaco. Puxa-lhe levemente a aba, com ar simultaneamente familiar e sobranceiro, e diz-lhe: “Chiquitito, chiquitito”. Soares, surpreendido e afável, balbucia um qualquer som seguido de “Comandante”, mas já Fidel se afastava em direcção ao destino que o esperava…

Os anos continuaram a passar sem que Soares tivesse retribuído a "hospitalidade" cubana, nem como Presidente nem a título pessoal. Provavelmente, não terá havido muitas ocasiões para o fazer, embora o mais certo seja Soares não as ter proporcionado pelas razões que se conhecem. Fidel não era seguramente a sua "praia". Outros, que não ele, tiveram mais sorte, como aconteceu com Mobutu, democraticamente recebido no Algarve, na casa do Vau...

MAIS FANTASIAS NEOLIBERAIS

A PRESSÃO FISCAL EM PORTUGAL

Uma das mais conhecidas fantasias neoliberais assenta na falsa ideia de que a diminuição da carga fiscal contribuirá decisivamente para o crescimento da economia.
Já aqui se demonstrou que tal “teoria” é falsa, como normalmente são a maior parte das “teorias” económicas…exactamente porque não são teorias.
Em Portugal, a diminuição da carga fiscal teria por consequência inevitável o aumento da dívida. Esta conclusão é segura. A maior parte das demais conclusões antecipadas pelos neoliberais estão por demonstrar. São simples propostas de programas políticos disfarçadas de “verdades” económicas.
Mas também já é verdadeira a conclusão de que a diminuição da carga fiscal favorece principalmente os detentores dos mais altos rendimentos, não resultando dessa diminuição, no plano macroeconómico, qualquer efeito positivo para a economia nacional.
Os últimos dados publicados pelo Eurostat sobre a pressão fiscal na Europa mostram que a pressão fiscal média da União Europeia a 27 (isto é, compreendendo as selvagens políticas neoliberais das Estónias, Letónias, Lituânias, Eslováquias, etc…) é de 38,7%do PIB, entendendo-se por pressão fiscal os impostos e as quotizações sociais. Pois bem, Portugal, que quase não cresce há dez anos, está abaixo dessa média com 36,7% enquanto a Alemanha, o país que mais crescerá este ano, regista uma média de 39,3%.
A Dinamarca e a Suécia, cujo nível de vida nenhum cidadão de com senso em qualquer parte o mundo desdenharia possuir, andam pelos 48,2% e 47,1%, respectivamente.
Portanto, ao contrário do que para aí vão dizendo os Portas e os Coelhos, a conclusão que destes dados se pode retirar é a de que a carga fiscal em Portugal é baixa, sem que de tal conclusão se possa inferir que é justa. Seguramente não é: há quem pague demasiado relativamente aos rendimentos auferidos e há quem não pague nada ou pague muito pouco relativamente ao que seria justo pagar, entendendo-se por justiça para este efeito a progressividade da carga fiscal em função dos rendimentos auferidos.

NOTÍCIAS DO MUNDO EM TEMPO DE FÉRIAS (5)

A ESPOSA INFIEL

Contra as barbaridades do Islão, no Irão, no Afeganistão, em qualquer lugar. La Casada Infiel, de Federico Garcia Lorca.

NOTÍCIAS DO MUNDO EM TEMPO DE FÉRIAS (4)

SARKOZY EXPULSA CIGANOS

Como não recordar Lorca? Romance de la Guardia Civil Española.

RECUPERAÇÃO DA ZONA EURO?

UMA PURA FICÇÃO

De acordo como os dados preliminares do Eurostat a economia da zona euro cresceu 1% no segundo trimestre deste ano por referência ao trimestre anterior. Portugal ficou-se pelos 0,2% e a Alemanha atingiu a cifra recorde de 2,2%, a maior desde a reunificação.
Se as médias já são na generalidade dos casos uma ficção, apenas descodificáveis pelo recurso sistemático a outros elementos, as da zona euro correm o risco, se tomadas à letra, de representarem uma pura mentira.
De facto, faz tanto ou tão pouco sentido juntar a economia da Alemanha à de Portugal para se obter uma média, como faz a junção da economia da Alemanha à do Gana ou da Nigéria, por muito estranha que esta afirmação possa parecer. Mas já faz todo o sentido dizer que a economia da Alemanha cresceu ao ritmo de 2,2% enquanto a portuguesa se ficou por um crescimento dez vezes menor. E o que se diz de Portugal, pode dizer-se da Espanha, da Irlanda e da Grécia, esta com uma divergência muitíssimo mais acentuada.
Ou seja, estas cifras apenas confirmam a tendência para uma divergência estrutural entre as economias mais competitivas da zona euro ou da própria UE e as dos países menos competitivos. De facto, o crescimento da Alemanha deveu-se fundamentalmente a um aumento das exportações, que retomaram a situação anterior à crise, e não a um aumento da procura interna, nem, consequentemente, a um aumento das importações, o que a ter-se verificado, poderia ter tido um efeito positivo nas demais economias europeias, na medida em que tal aumento decorresse de um aumento das exportações destes para a Alemanha.
Como não é esse o caso, nem tem sido nos últimos quinze anos, a razão primeira e fundamental do fraquíssimo crescimento dos países periféricos da zona euro ou, do seu mais que provável crescimento negativo nos próximos anos, tal como hoje já está a acontecer com a Grécia, deve-se ao modo como a zona euro e a própria UE estão estruturadas. Os planos de austeridade e as demais medidas restritivas em vigor e a implementar nos próximos anos não são a verdadeira causa dos resultados obtidos, mas antes uma consequência daquela estruturação. Ou, se se preferir, a causa próxima de outras causas mais remotas.
Podem dar as voltas que derem, podem, inclusive, derrubar o Estado Providência – ou o que dele resta – como o PSD se prepara para fazer, se for eleito, mas enquanto a zona euro e a própria União Europeia não forem profundamente reestruturadas no sentido de aproximar o seu funcionamento, em todos os domínios, às consequências das regras básicas que neste momento a dominam - liberdade de mercadorias, pessoas e capitais –, de modo a equilibrar os efeitos da liberalização num espaço económico altamente heterogéneo, os resultados, no plano macroeconómico, continuarão a ser os mesmos.
Quem prosseguir com esta política sem a questionar, nem modificar ou tentar modificar, buscando as alianças necessárias para o conseguir, o mais que poderá fazer é “empurrar” os desequilíbrios existentes para os mais numerosos, o mesmo é dizer, para os detentores dos rendimentos mais baixos, política que, de resto, já está a ser seguida, sem que, contudo, daí resulte qualquer tipo de equilíbrio futuro.
Quando os nossos “economistas” dizem que temos de fazer “dieta”, que temos de “emagrecer” e outras tretas do género, não estão, como se sabe, a referir-se ao emagrecimento dos “pançudos”, mas exigir que se tornem esqueléticos aqueles que já estão à beira da inanição!

"É UMA TORTURA VIVER NA ABUNDÂNCIA SEM ACESSO A ELA"

DEPOIMENTO DE UMA EMIGRANTE CUBANA

Yaquelin Lugo, emigrante cubana em Espanha, caixa num supermercado do norte de Madrid, tece várias considerações sobre a vida de um emigrante num país em crise.
Ver artigo na última página do El Pais de hoje, dedicado ao drama do desemprego.

DOIS EXCELENTES ARTIGOS DE ECONOMIA

OPÇÕES EM TEMPO DE CRISE

Vale a pena ler os dois artigos a seguir citados: um de Paul Krugman, EE UU se sume en la oscuridad, em que mais uma vez defende uma política económica contrária à que está sendo seguida no seu país e põe a nu as consequências das opções económicas que apenas se preocupam com a redução do défice.

O outro, John Stuart Mill contra el BCE, é de J. Bradford Delong, ex-secretário adjunto do Tesouro dos Estados Unidos e professor na Universidade da Califórnia, em Berkeley, e nele se demonstra que os “princípios económicos” a que os economistas frequentemente recorrem são uma fraude, já que não existe, em economia, uma verdadeira “teoria económica”, contrariamente ao que se passa com as demais ciências.
Enfim, nada que seja muito novo, a não ser o facto de ser dito por renomados académicos, já que todos sabemos, por experiência, que o raciocínio dos economistas nada tem de científico, sendo frequentemente prejudicado pelos pressupostos ideológicos de que partem os seus autores.

NOTÍCIAS DO MUNDO EM TEMPO DE FÉRIAS (3)

GUANTÁNAMO E FIDEL

Enquanto Obama se mostra incapaz de fazer respeitar as promessas eleitorais, dando mais um triste exemplo de uma presidência que se deixa dominar pelos lobbies e pelos múltiplos poderes fácticos que ele prometeu combater, Fidel, um pouco mais a sul, avisa o mundo que “está totalmente recuperado” e que se pode continuar a contar com ele na luta contra o imperialismo americano.
Criticado pelos seus apoiantes e pelos advogados que o próprio Pentágono escolheu para defender os “raptados” de Guantánamo, Obama, com o regresso às “comissões militares”, travestidas de tribunais, patenteia a sua incapacidade para pôr termo a essa vergonha que é Guantánamo e retoma o caminho de Bush mandando julgar, sem as garantias comuns, os muitos presos que ainda se encontram naquela base americana.
Com esta atitude de impotência institucional, fica claro que o “Império” tem as suas regras inapeláveis, governe quem governar. Por isso, Fidel continua em guarda e ri-se da democracia americana…

AS SEQUELAS DO CASO "FREEPORT" E AS SUAS ANALOGIAS

AS PARTICULARIDADES DA JUSTIÇA PORTUGUESA

Só mesmo aqueles que estavam dispostos a colocar o mais rapidamente possível uma pedra sobre o caso Freeport podem ter acreditado que o assunto se encerrou com o recente despacho que ordenou a prossecução do processo relativamente a dois dos arguidos, mediaticamente irrelevantes, e o seu arquivamento em relação aos demais arguidos e suspeitos.
O que o caso Freeport tem de especial não é tanto a sua conclusão, mas o modo como a ela se chegou. De facto, o resultado não é em si muito diferente do que teria ocorrido noutro qualquer país. O que o torna tão mediático são, como sempre, as “particularidades” portuguesas da investigação judicial…
Realmente, é preciso não acalentar grandes ilusões quanto à possibilidade de altos responsáveis políticos, no exercício de funções, serem processados com base em factos semelhantes àqueles que se suspeitava terem ocorrido no licenciamento do Freeport. Essa dificuldade não é apenas portuguesa. É comum a todos os regimes. As democracias é que na divulgação ideológica das suas vantagens fizeram muita gente acreditar que nelas vigorava em toda a linha aquilo a que vulgarmente se chama o Estado de Direito, assente no pressuposto de que a lei é igual para todos, que a todos obriga e que todos são igualmente responsáveis perante ela.
É óbvio que isto é uma falsidade. Deixando de parte a complexa questão de saber quem é o soberano, não restam dúvidas de que quem exerce poderes soberanos se não encontra na mesma situação de quem está sujeito ao exercício desses poderes.
Quem exerce poderes soberanos pode mudar a lei e até pode sujeitar as condutas passadas ao regime de leis que não se encontravam em vigor à data da ocorrência dos factos, com excepção de alguns raros casos. E também por vezes acontece que a actuação contrária a uma lei em vigor, por parte de quem exerce poderes soberanos, não constitui uma violação… mas uma modificação, contanto que esse comportamento transgressor/modificativo seja imputável ao exercício daqueles poderes.
Já por várias vezes neste blogue se deixou insinuado que o Poder olha o Direito de cima para baixo, enquanto o povo está obrigado a encará-lo de baixo para cima. As relações entre o Direito e o Poder são filosoficamente muito complexas e só por pura hipocrisia ou falsificação ideológica se pode fazer de conta que o Poder já está hoje no mesmo nível dos destinatários das normas e pode ser completamente regulado pelo Direito. Não está. Pelo contrário, é o poder que frequentemente “regula” o direito e não o inverso.
Normalmente, custa muito analisar esta questão despojada dos preconceitos valorativos que, em regra, a rodeiam. Fazê-lo, porém, não significa ter uma visão puramente cínica dos fenómenos sociais do Poder na sua relação com o Direito, nem, muito menos, encará-los numa perspectiva puramente amoral, mas antes contribuir para o seu gradual (mas ainda muito distante) aperfeiçoamento mediante uma análise fria e puramente factual do que realmente se passa
É claro que, em rigor, o caso Freeport não tem nada a ver com esta problemática, salvo o facto de, para a comunicação social - e também para o processo – alguns dos suspeitos exercerem poderes soberanos. E então aí é que entra a confusão: às “situações pessoais” de quem exerce o Poder acaba por ser aplicado o mesmo "regime" das “situações institucionais” ocorridas no exercício daqueles poderes.
Isto pode acontecer por cobardia política, por obstrução da justiça por parte de quem tem por missão contribuir para a sua aplicação ou até por impotência jurídico-política fáctica dos investigadores. Mas acontece. E apesar de tanto um caso (as tais situações pessoais) como outro (as institucionais) estarem teoricamente subordinados ao império da lei, raramente a lei se lhes aplica. De facto, a lei se lhes não aplica, salvo em casos muito contados que a história regista, quase sempre depois de perdido o poder.
Portanto, um longo e muito difícil caminho tem que ser percorrido até que a prática se comece a aproximar daqueles lindos princípios.
Regressando ao caso Freeport como paradigma, pode ainda dizer-se que as coisas poderiam ter tido um percurso diferente e eventualmente um resultado diferente se um poder com legitimidade idêntica ou superior à do poder investigado tivesse tido a seu cargo a condução do processo para efeitos imediatos de natureza exclusivamente política, sem prejuízo de depois se poderem seguir outros, se fosse o caso. Mas isso entre nós não acontece ou quando se pretende fazer crer que acontece algo de parecido o que realmente acontece não passa de uma caricatura daquilo que, noutras circunstâncias, poderia acontecer.
Se é verdade que as coisas se passam de forma substancialmente idêntica em todo o lado, há todavia particularidades no modo português de agir, em sede de investigação criminal, que fazem com que as coisas por cá nos pareçam diferentes do que teriam sido lá fora, se lá tivessem ocorrido. É o modo “atamancado” e com total falta de jeito com que estas questões são entre nós resolvidas que nos faz erradamente supor que estas coisas só se passam em Portugal. O Freeport não passa de um triste exemplo disso mesmo.
Senão vejamos: os magistrados encarregados da condução do processo tiveram todo o tempo do mundo para ouvir José Sócrates, Silva Pereira e quem mais quisessem, mas apenas se lembraram de o fazer depois de a hierarquia lhes ter marcado um prazo limite para a conclusão do processo, sem esquecer que prazos semelhantes já tinham antes sido desrespeitados ou prorrogados várias vezes. Mesmo tendo em conta o facto de os magistrados que profeririam o famoso despacho só terem tomado conta da investigação há pouco mais de dois anos, teria havido tempo mais do que suficiente para ouvir as personalidades referidas no despacho e fazer-lhes as perguntas que nele se formulam.
Por outro lado, a hierarquia do MP, que teve prévio conhecimento do despacho de arquivamento relativamente a certos arguidos e suspeitos, e que com ele terá concordado, tendo podido, antes de assegurada a sua eficácia, formular todas as objecções julgadas convenientes, só depois de aquele ter sido tornado público veio publicamente criticá-lo em termos que apenas desprestigiam quem os usa.
A ideia com que se fica, depois de toda esta trapalhada e de outras conexas, é a de quem tinha o processo a seu cargo parecia interessado em manter na dúvida e na incerteza pelo máximo tempo possível as questões mediaticamente mais candentes que dele resultavam. E da actuação da hierarquia fica-se com a ideia de que o seu interesse, por deformação profissional, ignorância política e “respeito pelo Poder”, era ver-se juridicamente livre da possibilidade de certas pessoas serem judicialmente perseguidas, independentemente de as suspeitas que sobre elas impendem se manterem, aceitando qualquer formulação do despacho de arquivamento desde que ela tivesse por efeito a consecução daquele objectivo.
Este modo “atamancado” de resolver estes assuntos vai fazer com que as sequelas do Freeport se mantenham por muito tempo ainda, mesmo que apenas sussurradas, o que politicamente é bem pior do que um desfecho assente numa solução mais “escorreita”.

FANTASIAS NEOLIBERAIS

MENOS IMPOSTOS, MAIS DÍVIDA

Uma das mais badaladas fantasias neoliberais é a propalada descida de impostos como factor dinamizador da economia, nomeadamente em tempo de crise. A história de experiências semelhantes, ensaiadas em vários países, nomeadamente nos Estados Unidos, está longe de confirmar aquela tese.
Em tempo de crise, a descida generalizada de impostos tanto das empresas como das famílias, não tem contribuído para relançar a procura, já que a insegurança reinante na economia leva umas e outras a comportamentos diametralmente opostos aos pretendidos. As famílias ou porque estão muito endividadas ou porque receiam o futuro tendem a aforrar em vez de gastar e as empresas tendem a não investir porque temem a estagnação da procura.
Quando a descida de impostos beneficia apenas os mais ricos, sejam beneficiários as empresas ou os cidadãos, a consequência que esta política regista, como foi o caso da política económica de Bush, é a sua nula contribuição para o combate ao desemprego e a criação de um fosso cada vez mais profundo entre ricos e pobres ou entre os ricos e os outros.
Em Portugal, este elixir da felicidade começou a ser divulgado por Passos Coelho, por razões puramente ideológicas, e vem sendo também apoiado por Paulo Portas, por motivos puramente demagógicos.
Pois bem, se nas grandes economias tal política nada tem resolvido, antes tem agravado a possibilidade de manter um nível adequado de estímulos à actividade económica, no caso concreto de Portugal, tal política, se viesse a ser posta em prática, teria efeitos verdadeiramente catastróficos.
Em primeiro lugar, no plano empresarial, esta política apenas beneficiaria as grandes empresas, as quais pagando algumas delas já hoje impostos bem inferiores aos que deveriam pagar, como é o caso dos bancos e das que se dedicam à especulação financeira em geral, ficariam numa situação bem mais vantajosa do que a que já têm, sem que daí resultasse, como agora também não resulta, qualquer contributo para a solução da crise nem qualquer benefício para a economia nacional. Relativamente às pequenas e médias empresas, o efeito, a verificar-se, seria apenas o de aumentar os lucros dos seus proprietários. De qualquer modo, um efeito menor, porque a maior parte delas, como se sabe, ou não paga impostos ou, quando paga, a sua tributação nada tem a ver com o seu verdadeiro volume de negócios. Portanto, se agora não investem, também não o iriam fazer por passarem a registar um acréscimo dos lucros.
No que respeita às famílias, é óbvio que a preocupação dos neoliberais vai inteirinha para a diminuição da tributação dos mais altos rendimentos. De qualquer modo, será sempre nestes que se repercutirão mais intensamente as vantagens daquela descida. Sendo, assim, certo que essa baixa de impostos beneficiaria mais os estratos sociais menos endividados, na medida em que lhes deixava mais dinheiro livre para gastar, tornar-se-ia provável que esse aumento de rendimentos se traduzisse num aumento do consumo, logo da despesa. Só que, dada a estrutura da economia portuguesa e os hábitos de consumo das classes mais abastadas, esse aumento da procura implicaria necessariamente um aumento da dívida externa, por via do aumento das importações.
Ou seja: pagar menos impostos fica mais caro aos portugueses – àqueles que com o seu sacrifício mais tem contribuído para o “combate ao défice”, seja pelo aumento da carga fiscal, seja, principalmente, pelo agravamento das condições de vida (redução das prestações sociais, congelamento salarial ou diminuição do salário real), porque a dívida continuaria a aumentar, suscitando o seu aumento, sem o crescimento correspondente da economia, um aumento da desconfiança do capital financeiro, que tenderia a exigir juros ainda mais altos pelos empréstimos concedidos…

OS CONTRATOS QUE A "ESTRADAS DE PORTUGAL" NÃO FEZ

POR VIA DA ACÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS

Diz um Público desta semana, primeira página, a quatro colunas, que os “chumbos” do TC aos contratos, sujeitos a visto prévio, celebrados pela empresa “Estradas de Portugal” com as grandes construtoras e exploradoras de auto-estradas permitiram poupar ao Estado 575 milhões de euros.
Conhecendo nós a “roubalheira” que as parcerias público-privadas representam, não constitui qualquer surpresa a notícia do Público. A espoliação de que o Estado tem sido vítima por força da acção da acção daqueles que têm por função representá-lo é conhecida de todos e tem uma triste história na democracia portuguesa. Não é por acaso que já aqui dissemos várias vezes que uma das mais nobres tarefas dos funcionários públicos é defender o Estado da acção do governo, deste ou qualquer outro - infelizmente um dos grandes inimigos do Estado.
Mas o que não deixa de ser espantoso é que o dirigente máximo das Estradas de Portugal, certamente com um salário milionário, tristemente famoso por ter votado a sua própria reforma na CGD, não tenha a dignidade de apresentar a sua demissão depois do que aconteceu.

AFEGANISTÃO: UM ARTIGO SINGULAR

UM BECO COM UMA ÚNICA SAÍDA…O REGRESSO A CASA QUANTO ANTES

Já há muito tempo que aqui se não aborda o “dossier” Afeganistão, como o Dr. Mário Soares gostava de se referir aos assuntos que não tinha tempo para estudar quando era primeiro-ministro.
E a razão é simples: o tempo tem confirmado tudo quanto aqui se disse sobre essa guerra de desfecho inevitável. Tudo o que lá tem sido feito, desde as várias estratégias que desde o seu início têm sido gizadas até às acções que repetidamente as infirmam e que cada vez mais vão estreitando a porta de saída, é o exemplo perfeito de uma guerra de quem nunca verdadeiramente compreendeu o que era o Afeganistão.
Mas o que não deixa de ser espantoso é que andando os americanos em guerra praticamente desde o fim da Segunda Guerra Mundial, intervindo nos mais diversos locais do planeta, continuem a cometer tantos e tantos erros como se de simples principiantes se tratasse. Houve uma época em que se chegou a supor que tinham aprendido algo com a história, quando Colin Powell aplicou na Guerra do Golfo – a primeira guerra do Iraque – a famosa doutrina do “bate e foge”. Mas pouco tempo depois logo se concluiu que afinal continuavam na mesma. A fazer asneiras…
No Afeganistão o exemplo está mais uma vez à vista de todos. Pois não obstante esta triste constatação, há um investigador do ICS, especialista em contra-insurgência (especialidade a que a CIA se dedicou durante largos anos), coordenador de trabalhos nesta área com Carlos Gaspar, entre outros, que entende ”Por estranho que pareça” que há “também boas notícias do Afeganistão, que consistem essencialmente no facto de ser altamente improvável um completo triunfo dos talibans e da Al Qaeda”. E depois prossegue: “Até porque um triunfo dos talibans/Al Qaeda é contrário à segurança do Ocidente, mas também da Rússia, da China e da Índia, que enfrentam igualmente terroristas islamistas”
Esta simples citação é suficiente para demonstrar o grau de sofisticação argumentativa do nosso investigador. O triunfo completo dos taliban é improvável…porque é contrário à segurança do Ocidente. Se não fosse contrário já poderia ser completo e se a guerra estivesse sendo levada a cabo por puro divertimento ou como treino de aquecimento para preparação de novos feitos também se poderia admitir um triunfo das tribos afegãs. Como não é, não pode…
E o mais interessante é que o artigo que vem no Público de hoje está todo ele estrito neste tom. É certo que o dito investigador tem a cautela de nos avisar que “Os pontos de vista defendidos no texto são inteiramente pessoais”. Mesmo assim, é um bom artigo sobre o nível de decadência a que já chegou a guerra do Afeganistão…

O PROGRESSO DO LIVRO ELECTRÓNICO

AS GRANDES LIVRARIAS EM CRISE

Sem esquecer as vantagens das pequenas livrarias, que existem um pouco por todo o mundo, não haverá muita gente que goste de livros que não fique fascinada com a extraordinária oferta das duas grandes livrarias americanas de cadeia – a Barnes & Noble e a Borders -, existentes por toda a América, nas grandes cidades e também nas pequenas cidades de província. Não é apenas a oferta de títulos que fascina, mas os próprios locais, pelo ambiente que proporcionam a quem gosta de consultar comodamente os livros antes de os comprar. Bem sentado, de preferência com um café quente
Pois agora chega a notícia de que a Barnes & Noble com suas 720 lojas atravessa uma grave crise, que alguns consideram irreversível, motivada pelo crescimento em flecha do livro electrónico. Ao que se diz a empresa vale hoje menos de um terço do que valia há uma década. E a Borders, mais pequena, estará mesmo em vias de anunciar uma suspensão de pagamentos.
Como é possível que quem gosta de livros prefira o livro electrónico?

UM ARTIGO DE GEORGE SOROS

VALE A PENA LER

Para se perceber o que se passa na zona euro, diria até na União Europeia, não é preciso ser economista. É apenas necessário fazer um esforço de compreensão do que se está a passar. E a experiência diz que ser economista só poderá prejudicar a compreensão do que está acontecendo…
Qualquer pessoa habituada a lidar com a interpretação de factos, logo percebe que o facto de os critérios de Maastricht terem sido tão frequente e flagrantemente violados apenas significa que a “arquitectura” do euro, tal como foi concebida, tem de ser radicalmente substituída. Perseverar estupidamente no status quo, além das graves consequências que quase seguramente recairão sobre os “perseverantes”, só poderá ter como desfecho o abandono do euro e da própria União Europeia por alguns países mais afectados pela “crise”. E quando alguém tiver que sair por força das circunstâncias, acabará por vir tudo abaixo, mais dia, menos dia.
Em termos muito simples – e é em termos muito simples que temos de falar para combater a falsa complexidade do que está a acontecer – as coisas passam-se assim: em consequência do desenvolvimento acelerado dos grandes países emergentes e da perda de competitividade da Europa em relação a eles, agravada pela liberalização do comércio internacional sempre que ela vai ao encontro dos interesses do grande capital, a balança comercial dos países da Europa mais desenvolvidos passou a registar alterações muito preocupantes fundamentalmente traduzidas na diminuição das exportações e no aumento das importações. Para manter os anteriores equilíbrios, estes países “empurraram” estes desequilíbrios para os países menos competitivos – os países periféricos, principalmente do sul da Europa, mas não só -, compensando aquele decréscimo de exportações com um aumento correspondente das importações destes países, muito facilitadas pela “fartura” de “dinheiro barato”. Como esta situação não é por definição sustentável, tanto mais que ninguém pode permanentemente viver acima das suas posses por mais barato que o crédito seja, haveria de chegar o dia em que aqueles desequilíbrios se tornassem insustentáveis A crise do sistema financeiro acelerou a chegada desse dia. E o problema que agora se põe é como resolver a questão dentro dos países endividados. Ora, a via que está sendo seguida pela generalidade dos governos, seja por convicção ideológica, seja também por imposição do grande capital financeiro, é “empurrar” esses desequilíbrios para as classes trabalhadoras mais numerosas (logo de menores rendimentos) a fim de que sejam por elas pagos. Só que isto, como se verá, tem um limite temporal e espacial que não pode ser ultrapassado nem transposto…
O artigo de George Soros, no New Yorker Revue of Books, obviamente noutra linguagem, ajuda a compreender isto.

PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA CONFESSA A SUA IMPOTÊNCIA

O QUE FAZ FALTA...

Verdadeiramente, Portugal só teve, desde o 25 de Abril, um Procurador Geral da República. Todos os demais são um triste exemplo do que é o exercício de um cargo por pessoas que não estão minimamente habilitadas para o desempenhar, por mais respeitáveis que sejam os seus méritos para o desempenho de outras funções.
O Procurador Geral da República deverá, em princípio, ser alguém licenciado em direito, mas por aí se deveria ficar a sua ligação com o Direito. Tem de ser alguém politicamente capaz. Alguém que saiba assumir e impor a autonomia que a função exige, norteando o seu comportamento por critérios aceitáveis e compreensíveis pela opinião pública esclarecida. Para desempenhar o cargo com competência não são necessárias novas leis nem alterações na estrutura da magistratura que dirige. O que é preciso é ser inteligente, é saber dar vida às leis que regem a função e acima de tudo ter uma ideia muito clara do modo como ela deve ser desempenhada.
Numa estrutura hierárquica, o comportamento de quem está “por baixo” depende muito mais da capacidade de direcção de quem está “por cima” do que de eventuais poderes fácticos existentes no seio dessa estrutura.
Se a justiça já estava pelas ruas da amargura por todas as razões que se conhecem e, principalmente, pelo enraizado sentimento popular de que as leis apenas têm de ser respeitadas pelos mais fracos, mais desacreditada fica quando o vértice da pirâmide do Ministério Público vem publicamente confessar a sua impotência e a sua incapacidade para se fazer respeitar por toda a estrutura que hierarquicamente dele depende.
Depois desta constatação, ao PGR, para ser coerente as declarações proferidas, só lhe resta apresentar a demissão. E o Governo se realmente estivesse interessado na autonomia e no prestígio da instituição – atributos que certamente não valoriza, nem este nem qualquer outro – deveria propor, na ausência daquele pedido de demissão, a sua substituição.
Infelizmente, tudo vai continuar na mesma, porque esta é a situação que mais convém a todos os poderes do establishment. Só uma forte reacção vinda de outros quadrantes, dos que só têm a ganhar com uma justiça isenta, poderá contribuir para uma alteração da actual situação, muito degradada pelos sucessivos eventos que ao longo do tempo a têm corrompido.