SOBRE A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DÉFICE

O DEBATE QUE ESTÁ POR FAZER

Muito se tem falado ultimamente sobre a constitucionalização do défice nos países da zona euro. Não porque o défice seja uma coisa nova, na maior parte dos países ele sempre existiu, mas porque a adopção de uma moeda única na União Europeia tornou mais evidente, e até acentuou, as diferenças de competitividade entre os diversos países que a integram.

Depois de institucionalizada pelo Tratado de Maastricht a criação de uma moeda única para os países que satisfizessem os critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento e a ela quisessem aderir, e, posteriormente, da sua entrada em circulação, começou a verificar-se que tais critérios, existentes à partida, por uma razão ou por outra começaram a ser desrespeitados pelos mais diversos Estados.

Primeiro foram os alemães e os franceses, em consequência dos efeitos da reunificação alemã; depois alguns outros que, bem cedo, não conseguiram disfarçar a falta de competitividade das suas economias; finalmente, vários outros que, por força da crise financeira internacional, acabaram por expor à luz do dia a fragilidade do seu tecido económico, durante anos dissimulada pelo refúgio em actividades de tipo especulativo levadas a cabo ao abrigo da concorrência internacional.

É neste contexto, de grandes diferenças de competitividade e da imensa liquidez por elas geradas, que os Estados menos competitivos se endividam muito para além dos limites estabelecidos no PEC e os défices orçamentais se agravam na razão directa da extensão da crise, também muito para além do limite máximo permitido.

Onde antes havia liquidez passou, em consequência da crise, a haver escassez de dinheiro e onde antes havia juros baixos passaram a ser exigidos juros correspondentes à taxa de desconfiança que os países endividados inspiram aos seus credores quanto à possibilidade de solvência dos compromissos assumidos. A tal ponto que alguns deles tiveram que recorrer à ajuda externa para assegurar o regular financiamento das suas economias.

E é assim que a Grécia, com um défice de 10,8%, paga juros a dez anos de 19,913%; que a Irlanda com um défice de 32,4% paga juros de 8,757%; que Portugal com um défice de 9,1%, paga 10,735%; que a Espanha com um défice de 9,2%, paga 5,261%; a Itália com 4,6”%, paga 5,557%; a França com 7%, paga um juro superior ao da Alemanha, mas muito abaixo da Espanha e da Itália; e a Alemanha com 3,3%, paga ligeiramente abaixo dos 2% .

Perante este quadro, a política seguida na Europa para combater a crise e a “desconfiança” dos mercados foi a de reforçar as políticas de austeridade, impondo aos países deficitários a obrigação de num curto espaço de tempo eliminar o défice.

Como se tem visto e como seguramente se continuará a ver, tal política, além dos sacrifícios imensos infligidos a uma grande parte da população e do desemprego por ela gerado, não “acalmou” os mercados, antes pelo contrário os “excitou” ainda mais, por verem nela o caminho mais curto para a falência dos Estados endividados.

Não sendo tal política imposta com base em qualquer princípio de racionalidade económica, mas antes ditada pelos mais férreos preconceitos ideológicos, não será de estranhar que o passo seguinte que a União Europeia, por inspiração (imposição) da Alemanha, se prepara para dar seja a constitucionalização dos limites do déficite, isto é, a inexistência de défice por imperativo constitucional.

A Alemanha já adoptou esta medida o ano passado e a Espanha, à beira de ser intervencionada pelo FEEF, inscreveu-a também na Constituição como princípio, por iniciativa de Zapatero e com o apoio do PP.

Considerando o papel que a Constituição desempenha em Espanha, atentas as condições em que foi aprovada e o compromisso que ela representa como ápice de um processo de transição muito particular, o menos que se poderá dizer desta emenda constitucional é que ela quebrou o consenso alargado das várias forças políticas que a votaram. Zapatero, que tanto prometeu, sairá do Governo completamente desprestigiado pelas múltiplas cedências que foi fazendo à direita, desde a Igreja aos “mercados”, numa clara demonstração de quando as dificuldades apertam é sobre os mais fracos que sempre acabam por incidir os sacrifícios exigidos.

O objectivo de Zapatero – impedir a “intervenção” da Espanha e “acalmar” os mercados – está longe de, pela via escolhida, poder ser alcançado. De facto, o que está assustando os mercados é a falta de crescimento. E sem crescimento não há dívida que possa ser paga.

Em Portugal, o Primeiro Ministro, na recente viagem que fez à Alemanha, contra aquilo que parecia ser a orientação do Governo, numa das suas típicas demonstrações de “aluno obediente”que procura pelo servilismo captar as boas graças dos mestres, logo se prontificou a afirmar que via com muito bons olhos, também em Portugal, a constitucionalização dos limites do défice.

Na ausência de qualquer debate sério sobre o assunto, sem que sequer a maior parte das pessoas saiba do que se está a falar, o Primeiro Ministro do alto da sua conhecida experiência governativa manifestou uma vontade que não se percebe bem se é a do seu partido, a do Governo ou a sua simples opinião pessoal num assunto que ultrapassa em muito qualquer uma destas três dimensões.

Antes de mais é preciso compreender-se– e em Portugal não há sinais de que isso tenha sido compreendido – que o défice de que se está a falar é o estrutural e não o conjuntural, ditado por uma má conjuntura económica. De modo que, qualquer constitucionalização dos limites do défice, a concretizar-se, sempre teria que estabelecer-se sem prejuízo das situações de catástrofe, de recessão económica ou de outras que escapem ao controlo do Estado.

Por outro lado, a eliminação do défice estrutural não é meta que possa alcançar-se, sem quebra das mais elementares regras de razoabilidade, em menos de dez anos. A própria Alemanha, que tanto se orgulha da disciplina das suas finanças públicas, estabeleceu um prazo alargado para a eliminação do défice federal e outro para o dos länder.

E se tal meta passar a ser o objectivo político de qualquer força política, é preciso que essa força política, antes de eleições, diga muito claramente como a vai alcançar: se à custa do aumento de impostos e, nesse caso, quais; se à custa da redução da despesa e qual; se à custa de das receitas e das despesas, quais, e em que proporção.

Mas há mais: a eliminação do défice estrutural implica, depois de alcançada essa meta, opções muito claras de política orçamental que os cidadãos têm o direito de conhecer previamente. E a razão é muito simples: se passa a haver menos dinheiro, uma vez que só se contará com aquele que não implique um compromisso que pese estruturalmente sobre os anos futuros, tem de se saber a que fins passam a estar consignadas as receitas cobradas.

Ou seja, como medida meramente cosmética a constitucionalização do défice não serve para nada, pois já se percebeu que os ditos mercados estão muito mais preocupados com a falta de crescimento do que com a ausência de défice; se, pelo contrário, se trata do estabelecimento de um princípio ou de uma regra quantificada destinada a eliminar o défice estrutural, a questão é bem complexa e exige posições muito claras sobre o assunto. Posições que não se compadecem com as costumadas profissões de fé, de que os economistas do sistema se tornaram hoje os principais arautos, quando se limitam a anunciar que o simples facto de a meta proposta ser alcançada logo engendrará um clima de crescimento e prosperidade que torna dispensáveis e inúteis quaisquer exercícios prévios relativos à aplicação das receitas.

E por aqui também se vê quão irresponsável, antidemocrática e pérfida é a política que o Governo tem em curso relativamente à redução do défice. Como num dos posts anteriores deste blogue se disse, tal política apenas se compreende no quadro de uma pretendida transformação estrutural da sociedade portuguesa, visando a construção de um modelo económico ferreamente neoliberal com as consequências sociais por demais conhecidas.

A ENTREVISTA A MAHMOUD AHMADINEJAD

NA RTP 1 POR MÁRCIA RODRIGUES

Sem explicações prévias, o Presidente do Irão foi esta noite entrevistado por Márcia Rodrigues na RTP 1.

São tão raras, ou quase inexistentes, as hipóteses de ouvir em directo, numa entrevista, uma personalidade internacional de quem tanto se fala e de quem só se ouve aquilo que as grandes centrais de informação querem que se ouça, que a primeira coisa a fazer, para lá dos méritos ou deméritos da entrevista em si, é felicitar a RTP e a jornalista pelo acontecimento.

Dito isto, é lamentável que a entrevista tenha sido exclusivamente conduzida sob a óptica da “cartilha ocidental” relativamente ao Irão, ou seja, completamente dominada, no que respeita às perguntas, pela lógica do “Eixo do Mal”.

A jornalista ficou certamente muito contente por ter dito de viva voz a Ahmadinejad aquilo que os americanos e a imprensa ocidental espalham sobre o Irão – comportamento que somente pode considerar-se corajoso se a mesma jornalista igualmente for capaz de em idênticas circunstâncias confrontar Bush ou Blair com as suas acções, imputando-lhes de princípio ao fim da conversa os graves crimes que tanto um como outro cometeram durante os respectivos mandatos. Mas será quase pedir-lhe o impossível já que nem um nem outro lhe concederiam tal entrevista, salvo a peso de ouro, algo manifestamente incomportável para a deficitária situação em que a RTP se encontra.  

Mas foi pena que a Márcia não conhecesse melhor o Irão, com base em fontes credíveis, e também um pouco da sua história recente, pelo menos do fim do século XIX para diante, e não tivesse aproveitado esta oportunidade, não apenas para falar com Ahmadinejad sobre o programa nuclear, sobre a ameaça israelita e americana, sobre as últimas declarações de Sarkozy, sobre a situação na Líbia e nos países árabes em geral, mas também sobre certas questões internas relacionadas com a sua economia, com o conceito de república islâmica, enfim, uma entrevista que nos permitisse conhecer melhor o “outro” e não tanto colocar o “outro” sob a provocação constante dos clichés com que é retratado no mundo ocidental.

No Ocidente tende hoje a desprezar-se a questão colonial, nomeadamente com a configuração que ela tomou depois da Conferência de Berlim de 1885, muito por força da hipócrita propaganda das principais potências coloniais que tendem a remeter para o esquecimento um passado que deixou marcas muito profundas, principalmente nas mais antigas civilizações, humilhadas e exploradas por dominações estrangeiras com total desprezo pelo seu passado, pelos seus valores, enfim, pela dignidade dos seus povos.

A América que conheceu o colonialismo embora num quadro completamente diferente do que existiu na África e na Ásia, pelo menos para aqueles que no continente americano acabaram por tomar nas suas mãos os destinos dos respectivos os territórios, começou por reagir contra as manifestações de colonialismo, manteve o protesto, mesmo depois da II Guerra Mundial, contra as suas manifestações mais serôdias, mas breve a Guerra Fria acabou por impor as suas leis e pouco depois a politica americana, pelas múltiplas intervenções em território alheio, terminou por se confundir com a dos colonialistas do passado, se não mesmo a colaborar com eles na espoliação das riquezas alheias, como aconteceu no Irão aquando o golpe perpetrado pela CIA, em 1953, que depôs o nacionalista Mossadegh.

De qualquer modo, não obstante as suas limitações, a entrevista não deixou de ser um interessante momento de televisão.

MINISTRO DAS FINANÇAS ANUNCIA UM PAÍS DIFERENTE

DE CIÊNCIA NADA, DE FÉ MUITO

A entrevista que o Ministro das Finanças hoje concedeu à SIC, certamente para dar as explicações que segundo a direita o povo sente falta, não acrescenta rigorosamente nada ao conhecimento que já se tinha das suas concepções em matéria finanças públicas e do consequente projecto de sociedade que, por via delas, tem em mente concretizar.

O Ministro acredita, contra toda a história do pensamento económico, que se puser os portugueses a pão e água, aumentando os impostos, reduzindo drasticamente o investimento público, diminuindo o consumo interno, consegue assegurar-lhes um futuro de crescimento e de prosperidade daqui a quatro anos, tantos quantos os necessários para que a transformação estrutural da economia portuguesa comece a produzir aqueles resultados.

Tal transformação decorrerá da execução de um rigoroso “programa de ajustamento estrutural” destinado a eliminar o défice orçamental bem como a limitar drasticamente a intervenção do Estado na economia, mediante a privatização imediata de toda a actividade empresarial do Estado e, posteriormente, de outros sectores onde agora intervém como prestador de serviços de natureza social. O Ministro não o disse, mas este é também o objectivo da coligação no poder se para tanto tiver tempo.

Por outras palavras, o Ministro acredita – mas acredita com aquela fé própria daqueles a quem foi revelada a verdade absoluta - que se o défice orçamental for eliminado e se o Estado “sair” da economia, Portugal percorrerá uma senda de crescimento e prosperidade, capaz de pôr termo de uma vez por todas ao fatalismo histórico de um país recorrentemente deficitário e endividado.

Claro que ligado a “isto” está um conjunto de medidas, que o Ministro por razões meramente tácticas não anuncia, inscritas na vulgata neoliberal, válidas para todas as áreas da vida em sociedade.

Trata-se de um pensamento primário, velho, apresentado com a certeza das verdades reveladas e por isso mesmo muito perigoso. O primarismo do raciocínio assenta antes de mais na impossibilidade prática de por uma via puramente recessiva se alcançar índices de crescimento económico, indispensáveis à diminuição absoluta e relativa do peso da dívida, o mesmo é dizer à sua sustentabilidade.

Sem aumento da procura interna, com redução drástica do investimento público e dos rendimentos dos que trabalham por conta de outrem com níveis baixos e intermédios de remuneração, a sorte do modelo económico preconizado pelo Ministro das Finanças fica exclusivamente dependente do investimento externo virado para a exportação e da própria exportação, ou seja, de factores quase completamente dependentes da conjuntura económica externa.

Se o modelo em si e para quem nele se revê representa um falhanço anunciado, que o tempo se encarregará dramaticamente de confirmar como já o fez noutras ocasiões, ele sempre constituiria, mesmo na hipótese improvável de relativo “sucesso”, um modelo a rejeitar por pretender institucionalizar uma sociedade brutalmente desigual, alicerçada em princípios individualistas com rejeição de qualquer ideia de solidariedade e de justiça social.

É o “mito” de Milton Friedman levado ao extremo da sua concretização prática fora das raízes anglo-saxónicas que o geraram.

Que não haja qualquer dúvida, o discurso do Ministro das Finanças assenta numa concepção estruturada de um modelo de sociedade neoliberal destinado a ser levado à prática por fases: primeiro o equilíbrio orçamental, que há-de ser estruturalmente alcançado à custa da despesa (e não fundamentalmente à custa das receitas como por razões meramente conjunturais parece estar acontecendo); depois a eliminação gradual do Estado em todos os sectores economicamente relevantes de modo a circunscrevê-lo àquilo a que chamam as suas “funções tradicionais”, também ditas de “soberania”.

Esta segunda fase (os “cortes racionais” na despesa) pressupõe um relativo êxito na primeira sem o qual é politicamente impensável proceder a alterações estruturais na saúde, no ensino e na segurança social – grandes objectivos do pensamento neoliberal que o próprio Bush em oito anos de poder não conseguiu levar completamente à prática (de facto, teve de recuar na reforma da segurança social e não logrou destruir o Medicare nem o Medicaid).

Em resumo, foi isto que o Ministro das Finanças ontem veio dizer aos portugueses.

DA IMINÊNCIA DE BANCARROTA NA MADEIRA AO SILÊNCIO DE CAVACO/PASSOS COELHO

O QUE REALMENTE ESTÁ EM CAUSA

Como de costume há muita confusão propositadamente criada sobre a situação financeira da Madeira, exactamente para que se não perceba o que está em causa e na verdade se passa.

Ontem, na TVI, o comentário de Marcelo Rebelo de Sousa foi um dos mais tristes exemplos de mistificação e encobrimento que se tem visto e ouvido sobre a situação financeira da Madeira. Valeu tudo, a ponto de se ter considerado virtuosa a situação criada por Jardim por confronto com a do continente. Todavia, as palavras de Rebelo de Sousa não são particularmente graves, salvo para ele próprio, já que de momento ele não desempenha qualquer cargo político, apesar da defesa de Jardim fazer parte da pré-pré campanha eleitoral que o conhecido comentador já vem fazendo com vista às presidenciais de 2015. Aliás, Rebelo de Sousa dificilmente poderia ter outra opinião, uma vez que sobre ele pesa a suspeita – ou, a certeza, a avaliar pelo que se tem lido nos jornais ao longo destas três décadas de jardinismo – de ser um dos consultores mais bem pagos da falida região autónoma. Para que as suas declarações pudessem ter outro peso, Marcelo deveria ter feito uma “declaração de interesses”, tanto quanto possível quantificada. Mas não fez. E como não fez terá de entender-se que a sua intervenção a favor de uma solução para Jardim faz parte do seu trabalho de consultadoria e nela está incluída para efeitos relevantes.

Deixando Marcelo e a sua “compreensível” intervenção, é preciso começar por esclarecer que este “buraco” de que agora se fala de 500 milhões de euros só muito parcialmente tem a ver com a dívida da Madeira. Este “buraco” para o qual Jardim pede urgentemente uma solução tem a ver com compromissos inadiáveis que Jardim tem de respeitar nos próximos meses. Nem sequer é seguro que os 500 milhões sejam suficientes para solver os compromissos inadiáveis até ao fim do ano.

A dívida da Madeira é outra coisa. Uma “coisa” incomensuravelmente mais pesada cujo montante com rigor se desconhece, não apenas pela opacidade com que o governo regional sempre rodeou as contas públicas, mas também pela cumplicidade dos poderes continentais relativamente a Jardim, tido como aliado insubstituível.

Por outro lado, é preciso também compreender que as palavras na boca ou na pena de Jardim têm um significado completamente diferente daquele que elas revestem para o comum dos mortais. Quando Jardim coloca o Ministro das Finanças perante a ameaça de bancarrota da Madeira e pede um programa de “ajustamento estrutural” para a região, não está a solicitar que lhe “desenhem” um programa de austeridade com forte contenção de despesas, aumento dos impostos locais e cessação da maior parte das “discriminações positivas” por ele adoptadas. Não, nada disso. O que Jardim está a fazer é a pedir-lhe urgentemente dinheiro... a pagar pelos mesmos de sempre.

Perante este quadro, ainda por cima agravado pela “vingança” do CDS, que vê na situação da Madeira uma excelente oportunidade para, atacando-a, sibilinamente se distanciar do insustentável aumento da carga fiscal imposta pelo Governo completamente à revelia das promessas eleitorais e do seu próprio programa, o Primeiro Ministro cala-se na vã esperança de que alguém lhe encontre uma solução que não ponha em causa o resultado eleitoral das próximas eleições autonómicas.

O mesmo faz Cavaco, o que aliás não pode causar qualquer admiração, já que as suas actuações como Presidente da República em nada se distinguem das que tinha como Primeiro Ministro, sempre marcadas pelo sectarismo e por um real desprezo pelos seus adversários políticos. A que propósito denunciar a situação da Madeira se ainda há a esperança de o poder fazer em relação aos Açores?

PORTUGAL A CAMINHO DA “IDADE MÉDIA”

O GOVERNO PSD/CDS AFUNDA O PAÍS

Nunca nos tempos modernos se terá visto tanto fanatismo ideológico e simultaneamente tanta subserviência ao exterior como com o actual governo PSD/CDS, dirigido por Passos Coelho em coligação com Portas.

Nem mesmo durante a ditadura, por razões que seria moroso explicar aqui, o fanatismo ideológico foi tão ostensivo e tão determinante da política seguida como hoje. Salazar estava acima de tudo interessado em conservar o poder, exercido ao serviço de um projecto político que, mantendo o país à margem do progresso dos países desenvolvidos, permitia mais facilmente a sua consolidação,embora tal objectivo não o impedisse, antes pelo contrário, de ser extremamente pragmático sempre que a situação o exigia.

Hoje o fanatismo ideológico é tanto que até chega a secundarizar a questão do poder, apesar de tal questão, por definição, não poder deixar de estar presente em qualquer visão sectariamente unilateral do mundo e da forma de nele estar. De facto, o fanático está tão convencido das suas verdades que nem sequer põe a questão de os objectivos em que piamente acredita não venham a verificar-se.

A última intervenção do Ministro das Finanças é um dos momentos mais patéticos da vida política portuguesa desde que há registos videográficos. Nem mesmo o discurso de Marcelo perante a “brigada do reumático” se lhe assemelha.

Há em Vítor Gaspar a gélida fé dos que acreditam no impossível, publicamente exibida com a tranquila serenidade de quem sabe só haver um caminho – o seu.  

A ele se junta o sinistro ministro da Saúde, que com idêntica frieza esclareceu a necessidade de deixar morrer ou abreviar a morte de largos milhares de portugueses para “felicidade das contas públicas”, seguramente muito importante para a prosperidade daqueles que como ele ganhavam perto de um milhão de euros por ano (declarados…).

E tudo isto culmina com um subservientíssimo Primeiro Ministro que deixa o país em transe, com as suas piruetas, sempre que se desloca ao estrangeiro. Chega a ser confrangedor vê-lo na presença de um mandatário estrangeiro.

Mal que só é notado nos espaços livres de opinião e notícia, já que na comunicação social em geral assiste-se a um servilismo acrítico que quase faz parecer normal o que de extraordinariamente aberrante se tem passado. Interiorizado que foi o discurso do poder, a linguagem da comunicação social, onde quer que ela se encontre, cá dentro ou lá fora, nos jornais, na rádio ou nas televisões, repete com canina subserviência o que o poder difunde como verdade oficial.

O clima de impunidade crítica é de tal ordem, que só mesmo isso pode explicar uma intervenção como a que hoje fez Marcelo Rebelo de Sousa na TVI, na sua homilia dominical. Dificilmente se encontrará no mesmo espaço de tempo tanta desonestidade intelectual, tanta mistificação, tanto primarismo, como aquele a que hoje se assistiu ao ouvi-lo comentar os “assuntos da semana”.  

Esta gente é perigosa! Tão perigosa como a que invadiu o Iraque. Não têm armas letais mas têm-nos a nós como alvos. Vai ser preciso muito mais do que um novo 25 de Abril para restaurar as Luzes!

QUE FAZER AOS RICOS?

VÁRIAS PROPOSTAS, UM SÓ CAMINHO

 Continua muito intensa a discussão sobre o que deve ser a situação tributária dos ricos, a ponto de os próprios ricos já se terem eles próprios disponibilizado para pagar um imposto excepcional “solidário” para que se não diga que estão a ficar à margem dos esforços de ajustamento que os Estados estão fazendo nestes tempos de extrema ortodoxia de equilíbrio orçamental na sua versão mais primária e simultaneamente mais onerosa para os contribuintes sobre que recai a maior fatia da carga fiscal.

Lá fora, como já foi dito muitas vezes, tudo começou quando Warren Buffett publicou um artigo no NYT intitulado. “Deixem de mimar os super-ricos”. Tudo começou é como quem diz, pois Warren Buffett já tinha dito exactamente o mesmo durante a campanha eleitoral de 2007 em apoio ao que então julgava ser o programa de governo do candidato Barack Obama. George Soros, o conhecido especulador da praça financeira americana, sempre manhoso na sua dupla personalidade,  já fez, com a autoridade que se lhe reconhece, a interpretação das palavras de Buffett: o que ele quer é proteger os ricos…

Depois vieram os franceses, cerca de dúzia e meia deles, pedir a Sarkozy que os tribute com um imposto excepcional para que mais tarde se não possa dizer que ficaram à margem da “politique de rigueur” prometida para a “rentrée”. Sarkozy percebeu a mensagem e logo se prontificou a propor ao Parlamento uma taxa de 3% sobre os rendimentos superiores a meio milhão de euros.

Depois veio um grupo de cerca de cinquenta “acomodados alemães” apresentar um manifesto que só pode ser assinado por quem aufira um rendimento superior a meio milhão de euros propor ao governo um imposto excepcional de 5% até que o almejado equilíbrio das finanças públicas se restabeleça.

Na Itália, Berlusconi ameaçou enveredar pelo mesmo caminho…mas depois, pensando melhor, voltou atrás e prometeu tratar do assunto em sede de evasão fiscal. Na Espanha, Zapatero e Salgado têm ziguezagueado, umas vezes quase sim outras quase não, e o mais provável é quando se decidirem já lá não estejam…

Em Portugal, o debate foi ainda mais mais animado. Cavaco diz que não – imposto sobre o património só depois da morte do proprietário -, o Governo está a meditar e na oposição pelo menos dois partidos avançam com propostas como se estivessem a tratar do assunto a sério.

Cá fora, na chamada sociedade civil, também tem havido muito debate. O primeiro interveniente na discussão, Américo Amorim, cortou logo o mal pela raiz: “Essa conversa, a mim, não me diz respeito. Sou um trabalhador como qualquer outro”. Pulido Valente foi ainda mais categórico: é uma discussão sem sentido…porque neste país não há ricos. Por fim, Vítor Malheiros acalenta a esperança de por via do imposto se conseguir a quadratura do círculo: ou seja, fazer dos ricos pessoas honestas!

Realmente, esta discussão não faz qualquer sentido. É uma discussão enquadrada pelos ricos, uma verdadeira farsa, acabando por ser eles através dos seus lacaios a decidir o que demagogicamente for mais conveniente para uma cada vez maior concentração e acumulação de riqueza.

Noutro contexto histórico foi politicamente possível em sistema capitalista, depois de um período de profundas e aparentemente imparáveis diferenças sociais, impor um regime de distribuição de rendimentos relativamente equitativo entre o capital e o trabalho, um leque salarial relativamente apertado que em alguns países não ia além de 1 para 5, além de um sistema tributário inequivocamente progressivo, susceptível de financiar juntamente com outras receitas do Estado, nomeadamente patrimoniais, um estado social baseado, como não pode deixar de ser, no princípio da universalidade dos serviços prestados.

Ora bem: se tudo aquilo a que se está assistindo desde há cerca de trinta anos é exactamente a destruição de tudo isto, no único e exclusivo interesse do capital, que sentido tem participar “construtivamente” numa discussão que visa os mais perversos efeitos demagógicos?

No actual contexto, a solução do nosso problema não está em arranjar um impostozinho sobre o rendimento ou o património dos ricos, mas em desapossar os ricos, em eliminar os ricos. Esse tem de ser o sentido da luta. Certamente uma luta longa, uma luta antes de mais pela esperança cuja ausência é nos tempos que correm um inimigo bem mais perigoso do que a acumulação de riqueza. Uma luta, com objectivos radicais, que vise reposicionar as forças em presença e talvez depois seja possível reencontrar algum equilíbrio…

NOTAS BREVES

SOBRE O TEMPO QUE PASSA

Líbia – Um dia destes será inevitável falar desenvolvidamente da Líbia. Entretanto, a NATO – a organização belicista de um “Império” em crise – continua a defender os direitos humanos em Tripoli, principalmente em Abu Salim. O pior, porém, está para vir. Foi aqui dito em tempo oportuno que o objectivo da agressão à Líbia era obstaculizar a democracia e o seu progresso entre os árabes. O imperialismo apenas aceita a “democracia” que ele próprio controla e domina…

Madeira – Começa a ficar cada vez mais claro a dimensão – a colossal dimensão – da dívida da Madeira. Marcelo Rebelo de Sousa já desculpou Jardim e pediu uma solução. Como consultor habitual do Governo da Madeira que outra coisa haveria de dizer? O Governo central faz de conta que o problema não tem qualquer especificidade política e prepara-se, sem recriminações, nem comentários de qualquer espécie, para ir buscar o dinheiro ao sítio do costume. Cavaco, com o seu conhecido sectarismo, guardará igualmente silêncio. O que não admira, pois nunca desde o 25 de Abril Portugal tinha tido um Presidente da República tão ostensivamente chefe de partido como Cavaco!

Os ricos – Tudo se encaminha no sentido de uma grande manobra demagógica a propósito da “taxação” extraordinária dos ricos. No actual contexto, de completa hegemonia do capital, principalmente do financeiro, qualquer medida tomada naquele sentido será necessariamente um ludíbrio. Parece não haver grandes dúvidas de que a esquerda se irá opor a essa demagogia. Vejamos como reagirá o PS, embora pelos indícios que se conhecem se preveja o pior.

O que está a dar – Não há dúvida: neste país vale tudo. E quem tiver menos vergonha é quem mais lucra. O governo, o tal governo que quer “emagrecer” o Estado na saúde, na educação, na segurança social, ou seja, o tal Governo que quer diminuir os rendimentos directos e indirectos de quem trabalha por pouco dinheiro, inventou uma estrutura burocrática à margem da burocracia tradicional do Estado para acompanhar – imagine-se! – a execução do memorandum assinado com a troika. E vai dai, começa o Moedas – a tal “estrela emergente” desta direita – a recrutar rapaziada (politicamente) amiga com salários entre os 3 600 euros e os 5 800! É só consultar o DR da última sexta-feira. É fartar vilanagem!

CAMILA VALLEJO

FORÇA COMPANHEIRA! 

Lutar contra o neoliberalismo é hoje tão importante como ontem lutar contra o fascismo.

NOTAS DISPERSAS

SOBRE O TEMPO QUE PASSA

Ainda os acontecimentos de Madrid – Os polícias que se excederam contra os manifestantes laicos na manifestação de protesto pela visita do Papa a Madrid já foram suspensos e vão ser castigados, mas à madame Rosa Veloso que mentiu, deturpou e fez uma vergonhosa reportagem não lhe acontece nada. E toda a gente acha normal!

Os jornalistas na Líbia – Ninguém podem exigir que os jornalistas se desloquem ao teatro de guerra, salvo nos casos em que eles próprios estão mobilizados por uma das partes em confronto. Mas há muita gente corajosa, verdadeiros correspondentes de guerra, que se voluntaria para in loco dar a conhecer ao mundo o que se passa. Entre os muitos exemplos que se poderiam citar em todo o mundo, vale a pena recordar a coragem de Carlos Fino durante a guerra do Iraque como um dos poucos jornalistas que ficou em Bagdad depois da iniciada a invasão americana, tendo em reportagens memoráveis dado a conhecer ao mundo a guerra vista “do outro lado”. Correu riscos, esteve em vias de ser eliminado num daqueles danos que de colaterais só tinha o nome por vários mísseis inteligentemente dirigidos para a janela do seu quarto de hotel. Só que ele na altura não estava lá e o esperado “dano colateral” não se verificou.

São também conhecidas, como aqui já foi referido, as vigarices de Albarrã na primeira guerra do Iraque e de tantos outros.

A questão que se põe no plano ético e deontológico, salvo quando se trata do cumprimento de um dever imposto por terceiro, é a de qualificar o comportamento daqueles jornalistas que, depois de resolvida a situação, correm como abutres para palco dos acontecimentos para nos dar conta dos destroços. Não deixa de ser uma forma de covardia, muita parecida com a daqueles que depois de vitoriosa a Revolução mudam de “casaca” ou se “passam” para o próximo vencedor das eleições logo que as sondagens se tornam irreversíveis.

A evolução económica da União Europeia – As previsões de crescimento da União Europeia que por todo lado se fazem são óbvias e estão ao alcance de qualquer leigo. Os múltiplos programas de austeridade impostos pela ortodoxia monetarista que governa a Europa vão originar recessão em alguns países, estagnação noutros e diminuição de crescimento nos restantes. Portanto, o problema da dívida, que é como quem diz a crise do euro, não vai acalmar, mas antes agravar-se.

Os conflitos com Portas – Reais ou inventados (tese de Pulido Valente) a verdade é que nos últimos tempos se têm multiplicado os atritos entre Portas e o PSD. Isto mais a brandura do PS-Seguro, o que quer dizer? Quererá dizer que Portas pressente que estão a preparar o Bloco Central e estrebucha dando a entender que não podem contar com ele como simples apêndice?

A PROPÓSITO DOS RICOS

UMA DÚVIDA…E UMA HISTÓRIA EXEMPLAR

Warren Buffett escreveu no NYT um artigo incitando o governo americano a deixar de “apaparicar” os ricos; George Soros numa entrevista ao Le Monde (18 Agosto) concorda com Buffett, mas adverte que o patrão da Berkshire Hathaway, não obstante todo o seu altruísmo, faz aquele apelo em defesa dos ricos; na Europa, os ricos franceses manifestaram-se favoráveis à sua participação no esforço financeiro que o país vai ter de fazer, apelando ao governo para que os taxe com um imposto excepcional (taxez nous) e Sarkozy já declarou que estava de acordo, propondo-se fazer umas pequenas cócegas na fortuna dos ditos com um imposto excepcional de 3% sobre os rendimentos superiores a meio milhão de euros.

Em Portugal os ricos são contra. Todos eles. Primeiro porque não são ricos, mas sim trabalhadores assalariados como é o caso do Amorim, do Belmiro e do Soares do Pingo Doce; depois porque já devem muito dinheiro…ao Estado, como é o caso do Berardo.

Todo visto e ponderado, propendo a concordar com os ricos portugueses. Um imposto excepcional sobre as grandes fortunas e os grandes rendimentos é antes de mais um meio de legitimação da concentração do capital e depois seria seguramente usado como arma demagógica para ideologicamente justificar uma extorsão ainda mais ampla dos pequenos e médios rendimentos.

Por isso, sou antes apologista do contrário: a concessão em certas circunstâncias de um subsídio aos ricos.

A propósito uma história exemplar. Em 1975, governava então o IV Governo Provisório, ouviam-se algumas queixas sobre a situação difícil por que estariam a passar latifundiários expropriados e patrões de empresas nacionalizadas. Perante este quadro, foi então decidido, na Presidência de Conselho de Ministros, propor ao Governo a concessão de um subsídio mensal de 7500$00 às pessoas que se encontrassem naquelas condições, enquanto outras soluções não viessem a ser encontradas. Coube-me fazer a apresentação e a defesa do diploma em Conselho de Ministros.

Perante as justificações apresentadas, Salgado Zenha (PS), Ministro da Justiça, naquele seu estilo irónico e mordaz, interrogou-me directamente: “ O sr. dr. acha razoável a concessão de um subsídio do montante que propõe a quem foi desapossado dos seus bens e vai certamente ter direito a uma justa indemnização, podendo sempre mais tarde deduzir-se no que vier a ser devido o que agora for provisoriamente atribuído”?

E eu respondi-lhe: “Senhor Ministro, o que vai acontecer mais tarde nós não sabemos. O que sabemos é que essas pessoas precisam agora de algum dinheiro para viver. E o montante que fixamos tem uma justificação. É o montante acima do qual, como o Senhor Ministro sabe, os vencimentos da função pública estão congelados e é também o montante que qualquer português pode converter em divisas quando se desloca ao estrangeiro. Além de que, Senhor Ministro, há um outro argumento que nos pareceu decisivo. Um trabalhador que receba o salário mínimo (à época uma miséria, apesar de o montante fixado pela Revolução representar um progresso extraordinário relativamente ao que se passava na ditadura) – e tantos são – pode ver o seu ordenado penhorado num terço para pagamento de uma qualquer dívida incumprida. Ora, os latifundiários e os capitalistas têm uma dívida incomensuravelmente maior para com a sociedade portuguesa. Foram décadas e décadas de promiscuidade com a ditadura e com o pior que ela tinha. Por isso, 7500$00 já representa uma grande generosidade da nossa parte”.

E a conversa ficou por ali…Mais tarde, porém, os ricos recuperaram muito mais do que aquilo que momentaneamente perderam. Está na hora de voltarem a ter direito a um subsídio. Mas desta vez vitalício…

OS REPÓRTERES DA RTP

EM GERAL UMA VERGONHA

Com excepção de Carlos Fino no Iraque e de José Rodrigues dos Santos em várias outras paragens, os enviados especiais da RTP aos grandes acontecimentos internacionais ou os correspondentes sediados nas capitais dos principais países são, de uma maneira geral, uma completa vergonha. Sob todos os aspectos. Desde logo como jornalistas: mentem, deturpam, tomam descaradamente partido pelas forças mais reaccionárias com completo desprezo pelas mais elementares regras deontológicas, a ponto de fazerem esquecer Vasco Lourinho que Salazar enviara para Madrid …por ser demasiado fascista!

Raramente se limitam a fazer uma descrição objectiva daquilo a que estão a assistir. Não, eles já levam na bagagem a reportagem que vão fazer e apenas deslocam ao local dos acontecimentos para a situarem no enquadramento susceptível de lhe conferir alguma credibilidade.

Desde as vigarices de Albarrã às descaradas mentiras de Rosa Veloso, passando pelos comícios de Paulo Dentinho (quando tem as costas quentes), já não falando da “corajosa” presença de Victor Gonçalves no Haiti, a tudo se pode assistir sem que de tais comportamentos resultem quaisquer consequências.

É também inadmissível que não haja na RTP uma regra clara, transparente, quanto ao tempo de permanência de um correspondente no estrangeiro. Há quem esteja no estrangeiro há mais de 40 anos (!!!)  e outros para lá caminham. Não há limitações temporais, não há avaliações, não há nada. O que há é o que ainda agora se viu a propósito do Crespo: há “relvas” por todo lado e em todos os governos a escolher amigos e a pagar fretes com dinheiros públicos.

O que mais dói é que ninguém quer saber disto. Ninguém protesta, ninguém diz nada, seja nos media seja no Parlamento.

Infelizmente, em Portugal, tudo é normal por mais aberrante que seja.

NOTAS SOLTAS II

SOBRE O TEMPO QUE PASSA

 

Jardim faliu a Madeira – Já não há qualquer espécie de dúvida: Jardim faliu a Madeira.  Todavia, o grande responsável madeirense diz que não: que é apenas falta de liquidez. As explicações de Jardim são cada vez mais parecidas com as que em fins dos anos setenta um alto funcionário da Guiné-Bissau explicava a grave crise por que passava o seu país. Dizia ele: o nosso problema é de divisa, não de peso (a moeda da GB) que até está muito valorizado.

Jardim está na mesma: tem lá o Ramos para vender, mais o Palácio de S. Lourenço…o que não tem é euro…

Aguarda-se com expectativa como irão o Governo, Cavaco e C.ª abordar este assunto. Mas não será difícil adivinhar…

Relvas na Colômbia – O repelente Relvas já está na Colômbia para ser entrevistado por um tipo que, tal como a de Madrid, é correspondente da RTP no Brasil há mais de dez anos. Numa viagem com finalidades demagógicas foi a Bogotá para falar nas vitórias desportivas de Portugal – as vitórias do regime de Passos Coelho. Já não há vergonha!

Pulido Valente e as intrigas – Embora Pulido Valente intelectualmente falando tenha a credibilidade de quem diz hoje uma coisa e amanhã outra, ou de quem desanca na véspera o político que vai elogiar no dia seguinte, não deixa de ser curioso o modo como no Público de hoje faz a defesa da coligação governamental contra o que ele chama a intriga. Curioso porque se pôs ao nível dos escribas de serviço que reproduzem a voz do dono em jeito de tarefa.

José Policarpo – O cardeal patriarca de Lisboa prestou declarações no mínimo estranhas. Disse que em tempo de crise generalizada se não compreendem as reivindicações. Explicitando: Policarpo criticou os sindicatos e poupou aqueles que se aproveitam da crise para explorar o trabalho assalariado como há muito se não via. E poupou também aqueles que aumentam escandalosamente os seus lucros em tempo de crise e, além do mais, não contribuem com um cêntimo extra para o aumento das receitas do Estado. Numa palavra, Policarpo está em linha com a Igreja reaccionária de Ratzinger. De facto, muito mais importante do que discutir se os padres podem ou não casar, é contribuir para uma sociedade justa, na qual haja uma distribuição equitativa dos rendimentos e não pôr-se ao lado daqueles que tudo fazem para tornar o trabalho um factor privilegiado de exploração.  

HOMENAGEM A GARCIA LORCA

A MORTE DE MADRUGADA

(de Vinicius de Moraes por Mário Viegas)

NOTAS SOLTAS

COMENTÁRIOS SOBRE O TEMPO QUE PASSA

1 – Cameron recua e avança. O governo inglês que, pela voz do Chancellor of the Exechequer, e depois pela do super polícia recrutado na América por Cameron, parecia ter recuado sobre a interpretação primária que havia feito dos motins da semana passada, investe agora de novo em defesa da sua tese, preparando-se para agravar as medidas que tendem a marginalizar ainda mais os sectores excluídos da sociedade, sem simultaneamente dispensar as “instruções” aos tribunais para que apliquem sem contemplações as penas máximas, numa eloquente demonstração daquilo para que tende o badalado “rule of law” nesta fase de hegemonia do capitalismo financeiro nas sociedades desenvolvidas ocidentais.

Se a Big Society de Cameron já constituía um pérfido embuste, escondendo por detrás do “novo conceito” o agravamento das políticas neoliberais, os acontecimentos da semana passada ter-lhe-ão proporcionado a oportunidade que lhe faltava para pôr em prática, num estilo de retaliação nazi, a ideia que a direita neoliberal tanto tem apregoado por toda a parte, segundo a qual a generalidade dos direitos sociais, nomeadamente as prestações sociais atribuídas aos excluídos de todas as espécies, só servem para fomentar mandriões e irresponsáveis preguiçosos que se julgam titulares de direitos sem assumirem as correspondentes obrigações.

Explicando melhor: a Big Society de Cameron é uma fórmula ideologicamente avançada de extremar as políticas neoliberais sem ter de recorrer aos chavões utilizados pelos álvaros, duques e cantigas da maior parte dos países que, continuando muito ligados à explicação rudimentar de que há que “emagrecer” o Estado para bem de todos nós, imediatamente suscitam com as suas explicações a rejeição das “benesses” que nos querem prodigalizar. Cameron segue outra via para atingir o mesmo fim, porventura ainda mais radical. Ele - diz-se - de nada quer privar a sociedade, pelo contrário, pretende que seja ela a cuidar dos assuntos que mais directamente lhe dizem respeito, propondo-se o Estado atribuir-lhe, segundo o seu critério, os meios correspondentes para aqueles fins. Algo assim, traduzido em calão, como aquela de o Cavaco querer pôr as Misericórdias a desempenhar o papel que cabe ao Estado no domínio da saúde…

Enfim, o resultado está à vista. Mas há mais: há indícios muito preocupantes de que a “Big Society” de Cameron poderá na tal “atribuição de meios” que se propõe fazer à “sociedade” privar de recursos não apenas os directamente envolvidos nos motins de Londres, Birmingham e Manchester, mas também as respectivas famílias, num processo de generalização da culpa individual em culpa colectiva, bem ao jeito das retaliações nazis.

Em matéria de Big Society ficamos entendidos…

2- Merkel, Sarkozy e a coutada europeia. Mais uma vez a Chanceler alemã e Sarkozy, embora este frequentemente no papel de idiota útil, decidem dos assuntos europeus, como se de uma coutada se tratasse. Uma reserva privada de caça, onde os demais caçadores apenas são tolerados …

Persiste em Merkel a estúpida ideia de que os problemas com que a zona euro se defronta se resolvem com repressão. Repressão eficaz, de preferência preventiva. E, assim, de cimeira em cimeira franco-alemã, caminha para o seu fim a União Europeia. Um fim que se explica por terem cessado de existir as principais causas da sua existência.

A Europa na actual configuração hegemónica do capitalismo financeiro não tem condições para sobreviver. Entre a lógica exclusiva do capitalismo especulativo e a retórica inclusiva da integração europeia, o primeiro levará a melhor sobre a segunda mais breve do que se supõe.

3 – O Papa e o interesse estratégico da Espanha – Nenhum Papa, nos últimos cem anos, atribuiu à Espanha a mesma importância estratégica que Ratzinger lhe concedeu na sua cruzada contra a laicidade. Tirando partido da fractura da sociedade espanhola - as tais duas Espanhas de que falava António Machado – o Papa sabe que uma parte importante da sua estratégia contra o relativismo se joga em Espanha, principalmente depois da hierarquia reaccionária, com Rouco Varela à cabeça, ter retomado há cerca de três anos o poder na Igreja.

Zapatero, que tanto prometeu na consolidação de um Estado laico, acabou, também neste plano, por soçobrar, desistindo, por pressão da Igreja …e da crise, da aprovação de um conjunto de medidas que reforçariam juridicamente a secularização da vida espanhola.

O Vaticano, aproveitando a onda, prepara-se para fazer amanhã e depois, em Madrid, uma grande exibição de força como já não se via desde os “tempos heróicos” dos congressos da juventude noutras paragens.

Dentro da mesma linha de conservadorismo radical e de “congelamento” do Concílio Vaticano II, em Junho passado, num gesto inédito, Bento XVI nomeou arcebispo de Milão o reaccionaríssimo Patriarca de Veneza, Angelo Scola – o tal que na diocese de Ambrosio não tinha sido aceite como padre -  ao que tudo indica para o colocar num lugar privilegiado à sua sucessão, não hesitando, assim, pela primeira vez na história da Igreja, na transferência de um Patriarca de Veneza para Milão.

4 – A RTP, Relvas e o que está para vir – O governo de Passos Coelho continua muito agitado em relação à RTP. Persistindo na ideia da privatização, que cada vez mais parece corresponder a um compromisso pré-eleitoral com certos interesses económicos completamente fiéis na área da comunicação social, Relvas afadiga-se na criação de um “verdadeiro serviço público” de televisão. Para isso convidou Duque – sim, o Duque da economia, que nos media faz parelha com Cantigas – para em dois meses desencantar um conceito de “serviço público” adequado à linha política do actual governo. Dentro do mesmo esforço de ir encontrando nomes para dar corpo ao esperado e mais que previsível conceito, corre com insistência a notícia de que o melífluo Relvas já convidou Crespo para correspondente em Washington…

5 – No PSD a luta pelas presidenciais já começou – Ainda agora Cavaco acabou de ser eleito, preparando-se, finalmente, para voltar a governar, já as hostes do PSD se agitam na busca da “pole position” para a próxima campanha presidencial. Barroso e Marcelo são os protagonistas dessa corrida, que Marques Mendes não se cansa de trazer para a actualidade, atacando sem tréguas Barroso e apoiando Marcelo, na esperança de que algo de muito substancial acabe por sobrar para si. Entretanto, Marcelo, com a sua habitual perfídia e idêntico desembaraço, até já elogia a escolha de Santana para a Santa Casa…E nem sequer será preciso possuir dotes divinatórios para antecipar no próximo comentário televisivo a ridicularização de Barroso a partir da interpretação da recente proposta de Merkel/Sarkozy sobre o “governo económico” da Europa.

ADITAMENTO

RTP em Madrid - É simplesmente vergonhosa a reportagem sobre a visita do Papa a Espanha, bem como sobre a reacção que a mesma suscitou na militância laica, feita por uma gaja que está em Madrid há vários anos como correspondente da RTP. Uma gaja que foi para lá com uma grande cunha contra a vontade da  direcção da informação, que então se demitiu em protesto pela sua nomeação. Mas se ela resitiu ao governo Sócrates, obviamente que o actual aplaude...

ADITAMENTO II

Como se comprova pelos vídeos agora transmitidos pela TV, a gaja da RTP, correspondente em Madrid, estava a mentir quando fez a reportagem sobrre os militantes laicos que protestavam contra as facilidades concedidas pelo erário público à visita do Papa. Ninguém toma medidas? Pode um correspondente de uma televisão pública fazer uma reportagens tão escandalosamente parcial e ainda por cima falsa? 

A REBELIÃO NA INGLATERRA E O SISTEMA CAPITALISTA

A IMPLOSÃO E A EXPLOSÃO

Para os reaccionários de todos os matizes e racistas empedernidos, o que se passou na Inglaterra tem uma explicação muito simples: bandos de criminosos malcriados, a quem tudo tem sido consentido, ociosamente criados à custa da sociedade que só lhes concede direitos e nada lhes exige em troca, cometem ao menor pretexto a violência gratuita, a destruição e a vandalização generalizada, atingindo pessoas e bens, com completo desprezo pelas mais elementares regras de convivência social.

E, todavia, há fortes razões para supor que os acontecimentos de Inglaterra são uma espécie de prelúdio ou talvez um sinal de futuras convulsões típicas de um sistema que tende para a implosão. Um sistema que tende a rebentar por dentro.

E isso não é uma boa coisa: nada pior do que a implosão de um sistema injusto, irracional, gerador das maiores desigualdades em sociedades de grande prosperidade. A implosão tende a ser aproveitada pelas mesmas forças que a provocaram. A reconstrução tende a fazer-se sob a égide dos que dominaram o sistema implodido.

Não é disso o que nós precisamos. Como o sistema não é reformável, nem sequer nas suas manifestações mais irracionais, o que ele precisa é de ser “explodido”, que é, sociologicamente falando, algo de muito diferente da “implosão”. “Explosão” é, neste sentido, sinónimo de “Revolução”, como algo que implica a rejeição das bases fundamentais do sistema e sua substituição por uma coisa completamente diferente.

De facto, a globalização neoliberal levou, como toda a gente sabe, a uma nova distribuição dos rendimentos: primeiro, à escala mundial; e depois, à escala nacional.

No plano mundial, não obstante as enormes dificuldades experimentadas pelos países menos desenvolvidos na sua penosa adaptação às exigências do liberalismo económico, houve um considerável acréscimo do rendimento dos grandes países da Ásia, da América e até da África que acabou por se reflectir nas condições de vida das respectivas populações. E dentre estes resistiram tanto melhor às crises (como a crise asiática de 1998 e a financeira de 2007) aqueles que mais obstáculos levantaram à liberalização de capitais e que mais distanciados se mantiveram dos ditames do FMI.

Já no plano nacional dos chamados países desenvolvidos, não obstante o crescimento verificado, embora a um ritmo mais baixo do que vinha sendo hábito, assistiu-se primeiramente à quebra de alguns dos vectores fundamentais do “pacto social” que desde o fim da Segunda Guerra Mundial tinha progressivamente presidido à distribuição do rendimento entre o capital e o trabalho e, numa segunda fase – que é a que estamos agora a viver –, a uma tentativa já coroada de êxito em algumas vertentes de destruição do estado social e a sua gradual substituição por uma política minimalista de assistencialismo aos excluídos, desempregados e reformados de rendimento inferior ao salário mínimo.

Esta brutal desigualdade na distribuição dos rendimentos, iniciada há quase trinta anos, primeiro através da desregulamentação de praticamente todos os sectores da economia, logo depois seguida pelas inevitáveis consequências dela resultantes (desemprego, abaixamento dos salários reais, etc.), foi “compensada” no interesse do próprio sistema por aquilo a que cinicamente os neoliberais chamam a “democratização” do crédito.

O crédito barato gerado pelos enormes excedentes angariados pelo capital das economias mais competitivas foi durante mais de duas décadas constituindo o sucedâneo indispensável para que uma sociedade consumista fosse alimentando o sistema à revelia dos rendimentos reais distribuídos à generalidade dos consumidores – assalariados e trabalhadores por conta doutrem. O resultado está à vista: endividamento generalizado dos países europeus e dos Estados Unidos.

Pois bem, percebe-se que os amotinados de Inglaterra são “filhos legítimos” da sociedade de consumo, não apenas vítimas de uma distribuição cada vez mais desigual dos rendimentos, tanto dos directos como dos indirectos, mas principalmente excluídos do emprego, do crédito e do consumo que diariamente polui as suas mentes com propostas de compra de tudo e mais alguma coisa a que de modo algum podem aceder na proporção das falsas necessidades criadas pelo marketing. Como se viu, o que eles querem é “plasmas”, telefones da última geração, computadores, roupa de marca, etc.

E o que nós precisamos é de quem esteja disposto a lutar pela mudança do sistema ...

SERVIÇOS MÍNIMOS

E ALGUMAS NOTAS SOLTAS…

 Agosto não é um mês muito propício a blogues. Por isso, o Politeia tem estado tão irregular. E assim vai continuar até ao fim do mês. Com serviços mínimos. Temas certamente não faltam. Não é por falta de temas que a irregularidade se manifesta. É mais por falta de disposição para abordar os mesmos assuntos de sempre num clima de efémero desprendimento, mais físico do que mental, como sempre acontece em períodos de férias. Além de que os blogues, principalmente os individuais, também devem ter as suas pausas. Para que se atenue a pressão de ter de escrever sobre os assuntos do dia em prejuízo da reflexão e da leitura.

Há, porém, alguns apontamentos que não podem deixar de fazer-se.

Começando pelas privatizações. Desde Cavaco, como PM, mas principalmente a partir de Guterres (a propósito: nos últimos tempos tem aparecido muito…), que privatizar passou a ser a palavra de ordem da política económica portuguesa. De uma política fundamentalmente inspirada em fundamentos ideológicos que na maior parte dos casos só tem trazido prejuízos económicos e sociais aos portugueses e que está na origem da maior parte dos problemas com que Portugal actualmente se defronta.

Para além das decisões ruinosas conscientemente adoptadas em benefício do capital privado, como é o caso de todas as parcerias público-privadas, o gigantesco défice do que fala “Álvaro” quando se refere a certas empresas, além de se explicar pelos múltiplos erros de gestão provocados pelo assalto do “Bloco Central” à direcção dessas empresas, explica-se também por o Estado entretanto se ter despojado dos meios que lhe permitiriam fazer face àqueles desequilíbrios sem onerar o contribuinte nem penalizar brutalmente o utente, como está a ser o caso.  Entregues ao capital privado empresas lucrativas, nomeadamente as situadas nas áreas estratégicas, o Estado deixou de ter receitas patrimoniais para acudir aos prejuízos das empresas que prestam (e têm de continuar a prestar) serviços de cunho social aos utentes, e passou a fazer recair sobre estes e sobre os contribuintes em geral o ónus de equilibrar os custos com um aumento exponencial das receitas com aquela proveniência.

Mas há mais: o Governo prepara-se para cometer outros crimes de “lesa-Pátria” na área dos transportes aéreos e das infra-estruturas aeroportuárias. O caso da TAP e da ANA são paradigmáticos. Vejamos o da TAP.

A TAP tem sido ao longo da sua existência um dos mais conhecidos símbolos do país no estrangeiro e um elo de ligação entre os portugueses espalhados pelo mundo e a sua Pátria. Toda a gente percebe que com a sua privatização, a TAP acabará como entidade com esta natureza. Passará a ser um simples apêndice de uma qualquer grande empresa de aviação ou, se não for esse o caso, limitará a sua presença às rotas mais lucrativas e onde está actuando quase sem concorrência. Pois o Governo em funções, com a tranquilidade exibida pelo Ministro das Finanças, quando anuncia e põe em prática as medidas mais brutais, prepara-se para fazer tudo isto sem pestanejar. Muito provavelmente, como já fez com o BPN, ainda prodigalizará várias centenas de milhões de euros a quem se prontificar a “ficar” com a TAP. E a justificação é conhecida: “a TAP é uma fonte incomportável de prejuízos para o contribuinte e a única forma de o Estado aliviar os cidadãos desse pesado encargo é privatizá-la”.

Acontece que os pressupostos são falsos. E além de falsos assentam numa fanática base ideológica que tende a ser disfarçada com meias verdades. De facto, a TAP não dá prejuízo ou não tem que dar prejuízo por ser uma empresa pública. O que dá prejuízo são certas empresas dominadas pela TAP que ela se viu obrigada a constituir por imposição de Bruxelas, por razões puramente ideológicas, como é o caso do handling.  

Mas há mais: a TAP como qualquer outra empresa precisa com a passagem do tempo de reforçar o seu capital social. A TAP tem nesta matéria um défice considerável, em virtude de o Estado – único accionista da empresa – ter extrema dificuldade em o fazer ou não o poder mesmo fazer, também por imposição de Bruxelas. Ou seja, as regras comunitárias praticamente proíbem o Estado de reforçar o capital social da TAP… para defesa da concorrência! Mas não proíbem o Estado de transferir para o comprador do BPN mais de 500 milhões de euros! Nem o proibirão, em caso de privatização da TAP, em arcar com o passivo da empresa pelo qual é responsável para a entregar “limpinha” ao “comprador”! E, se porventura o permitissem, o Governo encarregar-se-ia de dizer que não tinha meios para a capitalizar. E todavia não lhe escasseiam recursos para entregar aos bancos ou, indirectamente, aos “compradores” de certas empresas nacionalizadas

É este o capitalismo em que vivemos. Um capitalismo que não se contenta com o lucro obtido no desempenho de uma qualquer actividade económica, mas que exige ainda em nome da pureza ideológica neoliberal que o Estado não possa desempenhar actividades onde ideologicamente já se fixou o princípio de que a sua exploração pertence exclusivamente ao sector privado.

Realmente não há qualquer distinção material entre estas actividades e outras que o Estado presta, igualmente susceptíveis de apropriação particular e susceptíveis de se transformarem em actividades lucrativas, como é o caso da segurança social, da saúde e do ensino. É tudo uma questão de timing e de preparação ideológica da opinião pública…para o assalto.

A primeira a cair vai ser a segurança social. O Governo tudo fará para a descapitalizar, quer por via da famigerada taxa social única, quer por via das transferências líquidas para o orçamento de Estado, como já estava para acontecer no próximo orçamento rectificativo se não fosse a pronta intervenção do deputado Honório Novo.

Depois será a saúde. Aqui o argumento será vulgar. Primeiro dir-se-á que ninguém será privado do direito à saúde – a primeira etapa da discriminação; depois, defender-se-á que quem tem posses deve pagar ou pagar uma parte substancial do serviço que lhe prestam…para melhor se poder cuidar da saúde de quem as não tem; a seguir, argumentar-se-á, sem provas de nenhuma espécie, que a prestação dos cuidados de saúde devem ficar a cargo de quem esteja em condições de os prestar melhor do que o Estado, como já antecipou Cavaco quando demagogicamente citou as IPSS, que são o “cavalo de Tróia” da iniciativa privada na área da saúde; finalmente, estarão criadas as condições para que a saúde vá gradualmente passando para as mãos de privados, financiados simultaneamente pelo orçamento de Estado e pelos doentes.

E a seguir virá o ensino…

Tudo isto em nome da pureza ideológica neoliberal que já decidiu que há actividades para as quais o Estado não está vocacionado. Daqui à proibição de direito ou de facto vai um pequeno passo que este Governo está convictamente disposto a transpor.

Mas não param por aqui as façanhas deste Governo. O que se está a passar com a anunciada privatização da RTP é uma vergonha. Tudo o que se conhece aponta para a existência de um compromisso, de que Relvas por parte do Governo será o principal executor, com a Ongoing. Vale a pena ler a entrevista de Balsemão, ao Público de ontem, sobre este assunto…

E as privatizações vão prosseguir em áreas antes impensáveis de serem entregues à ganância privada, como é o caso das águas, dos correios e do transporte da energia eléctrica. Sobre estas matérias não adianta pedir referendos para auscultar a vontade popular. De facto, tais matérias não são susceptíveis de decisão por esta via. O que tem de dizer-se – o que as forças políticas que se opõem à privatização de serviços essenciais à vida em sociedade têm de dizer-se é que tais serviços serão recuperados sem direito a qualquer indemnização!

Mas a pouca vergonha não pára por aqui. O CDS governamentalmente acantonado nos seus nichos eleitorais dedicou-se às esmolas. Trata, com migalhas, dos “pobrezinhos” que o Governo diariamente vai fomentando.

Finalmente, PSD e CDS coincidem na imposição de trabalho gratuito aos titulares do subsídio de desemprego, preferencialmente em empresas! Será preciso acrescentar algo mais?

Boas férias…para quem ainda as tem!

(A imagem foi retirada do blogue "Alho politicamente incorrecto")

O ASSALTO CONTINUA

MAIS ÓBVIO ERA DIFÍCIL

Tal como se previa o actual Governo leva convictamente a cabo uma política completamente contrária ao interesse nacional sem disfarces nem desculpas. Contrariamente ao PS que, cheio de má consciência, não se cansava de proclamar defender de tudo aquilo que a sua prática negava, esta coligação ataca sem tréguas tudo o que não seja a transferência pura e simples do património público para o capital privado.

A falta de vergonha campeia por todo o lado. Desde as nomeações para a Caixa Geral de Depósitos à “compra” do BPN, passando pelo confisco de metade do subsídio de Natal, pelas privatizações dadivosas, sem falar dos milhares de milhões oferecidos aos bancos, tudo, mas tudo, se tornou possível.

Por toda a parte os Estados estão cada vez mais fracos e o capital mais forte. Tão forte que tudo arrisca na busca insaciável do lucro. Primeiro pela exploração ilimitada do trabalho, depois pela espoliação do património público, sem sequer se preocupar com a provável desagregação do Estado, certo de que encontrará sempre naquele plano ou noutro quem desempenhe por sua conta as funções repressivas indispensáveis à continuação sem partilha do seu omnipotente domínio.

O mundo, tal como o conhecíamos, acabou. A “Europa” está no fim: a desagregação iminente. Nos Estados Unidos, o tal Estado mais poderoso do planeta, Obama rendeu-se covardemente e com a sua rendição selou o princípio do fim do Estado que desde o termo da Guerra Civil até à actualidade presidiu aos destinos daquele grande país.

Ainda é muito cedo para se compreender com rigor o que vai acontecer de um lado e do outro do Atlântico. Mas o que já aconteceu permite compreender que nada no futuro será igual ao que até agora conhecemos.

Muito provavelmente, depois de alcançada a completa hegemonia do capital sobre todos os domínios da vida social, política e económica, ele encontrará uma nova forma de organização social que, salvaguardando algumas aparências, se destine a servir exclusivamente os seus interesses.  

Nesta perspectiva, não é de excluir a eclosão de conflitos entre as forças hegemónicas, alguns violentos, mas não necessariamente desencadeados no quadro nacional – conflitos de novo tipo, já que as solidariedades ou as identidades de interesses são transnacionais e hoje já actuam abertamente num plano que tende a dispensar o apoio do Estado, além do mais pela fragilidade a que este chegou.

Pelo contrário, no plano dos interesses subjugados, a luta tem de fazer-se – tem de começar a fazer-se – no quadro nacional. E nesta luta, tal como as coisa se encontram, já não adianta negociar nem participar na formação de pactos ou acordos, mesmo que aparentemente destinados a salvaguardar o que em cada momento parece ser o essencial, já que tais procedimentos nos tempos que correm mais não são do que rendições sucessivas com vista à redução a zero dos interesses pretensamente defendidos.

É por todas estas razões – pelo que se está a passar no “nosso mundo” – que a Revolução, sem ambiguidades, está cada vez mais na ordem do dia. Hoje mais do que nunca a dicotomia é: subjugação ou Revolução.