E AGORA, PRESIDENTE?

OS PLANOS DA NATO PARA O KOSOVO


Como é do conhecimento geral, o Presidente da República impediu o Ministro dos Negócios Estrangeiros, ou o Governo, de reconhecer o Kosovo. Já aqui comentámos demoradamente o episódio, pelo que não se trata de voltar ao assunto. Mas há novos desenvolvimentos que têm de ser considerados. O Comité Militar da NATO está a gizar um plano destinado a atribuir novas missões às tropas aliadas no Kosovo. Entre elas, a formação das futuras forças armadas kosovares.
A presença das forças portuguesas no Kosovo, bem como as dos demais países, baseia-se na resolução 1244 do Conselho de Segurança, de Junho de 1999, que consagra a integridade territorial da Sérvia. Ora, acontece que o Conselho do Atlântico tem previsto para estes dias a aprovação das directrizes políticas para a revisão do Plano de Operações da Kfor, com vista à sua aplicação pelo Comité Militar da NATO dentro de 60 dias.
Esta revisão atribuirá novas missões aos soldados da Aliança, como a formação da futura força de segurança kosovar, o desmantelamento do Corpo de Protecção Civil, refúgio dos antigos guerrilheiros do UCK, e o apoio à criação de uma agência de supervisão da força de segurança e de polícia.
Em linguagem descodificada, estas novas missões das forças da NATO consistem na formação de um exército, ainda que limitado em efectivos e armamentos, e a criação de um ministério da defesa e do interior.
Embora a obrigação de respeitar o direito internacional impenda sobre todos os países, para os integrantes da NATO, que não reconheceram a independência do Kosovo, a questão assume particular acuidade, já que eles não podem participar em missões que quebrem a neutralidade da Kfor e claramente violem a resolução 1244.

Em Dezembro passado, a instâncias da Espanha, a NATO aprovou directrizes que centravam o papel da Kfor em impedir actos de violência e a garantir a liberdade de movimentos. Além destas tarefas, à Kfor foi também atribuído o papel de força de reserva ante possíveis distúrbios, mas apenas depois de esgotados meios da polícia local e da ONU, ou de constatada a sua insuficiência, mas nunca em casos de desobediência civil.
Estes princípios vão ser postos à prova no próximo dia 11, data das eleições legislativas e municipais sérvias, marcadas também para o Kosovo.
Independentemente desta ocorrência, importante será saber como se comportarão os países da Nato que não reconheceram o Kosovo. Como se comportarão em Bruxelas e como se comportarão no terreno, já que tais países não podem aceitar que as novas missões da Aliança contrariem a resolução da ONU e a sua própria posição. Perante um cenário desta natureza, só lhes restaria abandonar a Kfor. Ou será que, no que a Portugal respeita, as coisas vão passar-se à portuguesa? Diz-se não à independência, ou melhor, não se diz sim, e depois através de actos tácitos aceita-se tudo o que antes pareceu infirmar-se?
O Presidente da República tem a palavra e dela depende também a credibilidade da sua posição.