AS PRIORIDADES DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS

COMO COMBATER A ILICITUDE PÚBLICA?

Oliveira Martins, Presidente do Tribunal de Contas, homem público, sério e competente – faço esta referência por que são raríssimos os que acumulam as duas qualidades na vida política portuguesa – em entrevista hoje concedida à TSF, disse que as áreas de risco (risco de ilicitude, entenda-se) são as grandes obras públicas, as parcerias público-privadas, a segurança social, o QREN e o endividamento autárquico.
Esta enumeração não constitui novidade para quem siga com um mínimo de atenção a vida pública portuguesa. Sabe-se o que tem acontecido entre nós com as grandes empreitadas, com as parcerias e com os apoios comunitários. E nem sequer se pode dizer que os governos tenham estado particularmente preocupados com o sucedido. A preocupação deles é outra: é de que não se saiba ou se saiba o mínimo possível como se fazem aqueles negócios.
Ainda agora, por exemplo, a propósito das grandes obras públicas que o governo projecta lançar, vê-se que não vai ser fácil conhecer com antecedência as modalidades de financiamento e de exploração daqueles empreendimentos. A transparência infelizmente não é valor respeitado pela nossa governação. Culpa dos partidos do poder, mas culpa também dos cidadãos que se mostram muito pouco exigentes a este respeito, talvez porque tardem a interiorizar que vão ser eles a pagar os negócios ruinosos que o governo venha a fazer.