A INTERVENÇÃO DE CAVACO

JUSTIFICA-SE TAL INTERVENÇÃO?

Cavaco, no começo das férias, mobilizou todos os órgãos de comunicação social e a atenção dos portugueses que se dispuseram a ouvi-lo, para os informar de que o Estatuto Político-Administrativo dos Açores atentava contra os seus poderes, pondo em causa o equilíbrio constitucionalmente consagrado entre os órgãos de soberania.
No fundo, do que se trata é o Estatuto acrescentar, relativamente ao que consta da Constituição, novas obrigações ao Presidente da República no seu relacionamento institucional com os órgãos da região autónoma dos Açores.
Doravante, se o estatuto fosse promulgado tal como foi aprovado, o Presidente da República para dissolver a Assembleia Legislativa, além de ouvir o Conselho de Estado e os partidos nela representados, como ordena a Constituição, teria também de ouvir a própria Assembleia e o Presidente do Governo Regional.
Ou seja, para dissolver a Assembleia Legislativa dos Açores teria de fazer mais audições do que para dissolver a Assembleia da República (com ressalva do disposto no artigo 172.º).
De facto, não faz sentido e Cavaco, cioso dos seus poderes, deve ter ficado furioso por já ter alertado Sócrates e este nada ter feito.
É bom que se saiba que o estatuto foi aprovado por unanimidade e que o Tribunal Constitucional, tendo sido chamado a pronunciar-se sobre a constitucionalidade daquele procedimento a ter aparentemente sancionado.
O conflito está na praça pública e Sócrates ficou entre dois fogos. Entre o fogo do Presidente, fortalecido pela eleição de Ferreira Leite à frente do PSD, e fogo do Presidente do Governo Regional dos Açores, que arrogantemente já tinha discordado da simples remessa do diploma ao Tribunal Constitucional e de quem Sócrates necessita, e muito, eleitoralmente.
Cavaco abriu o conflito com o Governo e com a sua extensão no Tribunal Constitucional. É um sinal do que aí vem…

ADITAMENTO

Os comentadores insistem no argumento de que os portugueses não compreendem o que está em causa nesta mensagem e de que se criou uma expectativa que o assunto normalmente não merecia.

Concordo com a segunda parte, mas discordo da primeira. Os portugueses podem não compreender muito bem os meandros jurícos da questão, mas percebem que há um conflito com o Governo, bem como o sinal de que Cavaco quer intervir cada mais na política nacional, isto é, seguir muito de perto a governação...