CASA DE FERREIRO, ESPETO DE PAU

A INSTRUMENTALIZAÇÃO DO PODER JUDICIAL

O El País de hoje, louvando-se na Human Right Watch, denuncia com grande desenvolvimento a instrumentalização do poder judicial, na Venezuela, por Hugo Chavez.
Não estou muito a par do que se passa na Venezuela, embora, a avaliar pelo que nos contam de outras paragens, se imponha a devida reserva. Entre o que realmente se passa e o que nos contam vai sempre, de acordo com as conveniências da ideologia dominante, uma grande diferença. Veja-se o caso da Bolívia, completamente deturpado pela matilha de comentadores (como lhes chama Rui Namorado) que, dia após dia, falsifica a realidade com as suas notícias e comentários.
Mais recato se esperava, contudo, do El País, embora a gente saiba que, na América Latina, tudo o que não faça reverência a Espanha e rejeite a condição de vassalo não é bem tratado. Mas não é apenas por essa razão que se esperava mais contenção do El País. Esperava-se que num país onde o poder judicial passa por uma grave crise, tanto pela defesa exacerbada dos mais indefensáveis interesses corporativos (veja-se o caso de Mariluz), como pela sua instrumentalização pelo poder político, houvesse o pudor necessário para não abordar semelhante tema sem primeiramente fazer uma violenta crítica ao que internamente se passa.
Bata dizer que o Tribunal Constitucional esperou largos meses pela sua recomposição em consequência dos descarados jogos políticos que visavam a sua dominação. Depois foi a cena, censurada por mais de três quartos dos juízes, da composição do equivalente ao nosso Conselho superior da Magistratura, que acabou por ficar completamente nas mãos dos partidos dominantes. E, com se tudo isto não bastasse, a clara intromissão, por pressão do Governo, do poder judicial no poder legislativo.
Veja-se o que se tem passado no País Basco, com os partidos que o centralismo espanhol identifica como próximos da ETA. Primeiro, foi a ilegalização de Batasuna e, mais grave ainda, a dissolução do respectivo grupo parlamentar com a subsequente condenação da mesa do parlamento basco que se recusou a dar cumprimento da sentença, em obediência à decisão do parlamento baseada no princípio da separação de poderes. Agora, é o mesmo procedimento relativamente à ANV (acção Nacionalista Basca) e ao PCTV-EHAK (Partido Comunista das Terras Bascas), com base nas mesmas razões.
Enfim, Chavez ainda tem certamente muito a aprender com os antigos senhores da Venezuela…