sexta-feira, 28 de novembro de 2008

A CRISE FINANCEIRA E O ESTADO



A POLÍTICA IRRESPONSÁVEL DO PS


Para além de tudo o que já foi dito sobre o modo como o Governo comprometeu o Estado na crise financeira, nomeadamente o nulo efeito útil sobre a economia das medidas a destinadas a impedir as falências bancárias em geral – agora já toda a gente diz que os empréstimos que os bancos venham a contrair, com o aval do Estado, se destinam a pagar passivos no exterior ou a reestruturar a sua dívida externa, facto que aqui há muito havíamos previsto -, é particularmente grave a actuação que o Governo vem tendo relativamente aos pequenos bancos.
Estas “banquetas”, como com toda a propriedade poderiam ser chamadas, apesar de não representarem quase nada enquanto entidades concessionárias de crédito e de terem neste plano uma diminuta influência sobre a economia nacional, são contudo, quando se trata de salvá-las, extremamente onerosas para o erário público por terem passivos muitíssimo superiores ao que seria exigível para bancos desta dimensão.
O Governo não querendo deixar cair nenhuma, tanto as que basearam a sua actividade em práticas ilícitas do foro criminal, como as que pura e simplesmente apostaram no risco e perderam, compromete ou pode comprometer o futuro da Caixa Geral de Depósitos, além de onerar injustamente os contribuintes em geral e praticamente inviabilizar uma intervenção em larga escala num banco grande que dela venha a necessitar.
Guiado pela obsessão de salvar os accionistas e argumentando com o propalado, mas efectivamente nulo, efeito “sistémico” – como se as falências, tal como lucro, não fossem consequências normais do sistema capitalista! – o Governo comete erros atrás de erros e compromete o futuro dos portugueses.
Aqui há muitos anos atrás, quando muito se discutia a “função social” da propriedade privada, um famoso sociólogo francês, também professor de direito, já cansado dos argumentos papais, e outros, sobre a matéria, disse mais ou menos o seguinte: “Então, se é assim, por que é que a propriedade privada não vai a concurso para poderem ser seus titulares apenas os mais aptos a desempenhar aquela função”? . É também caso para dizer: “Então, se os bancos não podem falir, por que não são todos nacionalizados e se proíbe a actividade bancária a privados?”

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