QUE MEDIDAS?
A Comissão Europeia, composta por liberais, conservadores, socialistas e social-democratas neoconvertidos ao neoliberalismo, apresentou um programa de combate à crise que, no essencial, assenta nos planos nacionais (calculados em 130 mil milhões de euros) e na contribuição comunitária, na ordem dos 30 mil milhões (14,4 mil milhões de fundos comunitários e 15,6 do Banco Europeu de Investimentos).
Esta proposta é bem diferente da que inicialmente se encarou, que apontava para contribuições dos Estados membros na ordem de 1% do respectivo PIB. Como não foi possível chegar a qualquer tipo de acordo, desde logo porque é muito diferente a situação económica de cada país, deixou-se à liberdade de cada um a formulação do plano considerado mais adequado à respectiva situação nacional.
Mesmo com estas limitações, que ilustram bem o sentido da integração comunitária, há dificuldades, pois os fundos que a Comissão se propõe alocar são fundos antecipados de programas já existentes e para os injectar no sistema económico é necessário que os contribuintes líquidos aceitem antecipar as suas contribuições – o que não é seguro, como se já viu pela reacção da Alemanha.
Como este programa, depois de analisado pelo próximo Conselho de Economia, vai ter de ser aprovado, em última instância, pelo Conselho de Chefes de Estado e de Governo na reunião de 11 e 12 de Dezembro, o mais provável é que se traduza em nada ou muito pouco, não sem que, no fim, todos colaborem no número habitual de considerar aquele Conselho uma grande vitória e um importante contributo para a superação da crise.
Simultaneamente, o Comissário dos assuntos económicos e monetários, o socialista Joaquim Almunia, um dos neoconvertidos ao neoliberalismo, já advertiu que as eventuais derrapagens orçamentais devem ser “limitadas e transitórias”, ou seja, de algumas décimas e de um ano, não de vários.
Remetendo para cada um dos EM o encargo de superar sozinho uma crise que é de todos e mantendo apertado o garrote do Pacto de Estabilidade e Crescimento, a Comissão sabe que está a colocar em grandes dificuldades os países mais pequenos e de menores rendimentos afectados pela crise, que naturalmente terão mais dificuldades em a vencer do que os grandes. Já que é certo e seguro que se os grandes tiverem que aumentar o défice fá-lo-ão sem quaisquer consequências no plano comunitário.
Infelizmente, não é apenas a Comissão que não compreende, ou não se propõe atacar com eficácia, a presente situação. Internamente, passa-se o mesmo quer com o Governo quer com a oposição de direita, principalmente o PSD.
Segunda as palavras de M.F. Leite, que tenta fazer a síntese do que pensam Cavaco e Eduardo Catroga, o que interessa é assegurar a rentabilidade dos investimentos e competitividade das empresas.
Por rentabilidade dos investimentos entende-se a sua amortização em prazos curtos, sem atribuir grande relevância ao seu efeito multiplicador, e a natureza privada dos mesmos. Ferreira Leite insiste frequentemente na ideia de que é necessário o Estado não absorver recursos que têm que estar disponíveis para os privados, qualquer que seja a fonte desses recursos.
E por competitividade das empresas deverá entender-se o mesmo de sempre: isenção ou diminuição da carga fiscal, subsídios e degradação salarial.
O Governo, por seu turno, insiste num vasto programa de investimentos públicos e numa política orçamental que não privilegia, antes agrava, os rendimentos das pessoas.
Se a política que a direita propõe é o caminho mais que certo para o agravamento da recessão, aliás nada de muito diferente do que tem acontecido nestes últimos sete anos, a do Governo não atende suficientemente às características da presente situação e, por isso, arrisca-se a provocar no país profundas convulsões sociais pela iniquidade das suas medidas.
A receita da direita é retrógrada, porque no actual momento o que interessa é relançar a procura, principalmente a interna, única que depende de nós. Somente o relançamento da procura poderá inverter a espiral descendente em que cada dia estamos mais mergulhados. As famigeradas receitas para assegurar a “competitividade” das empresas ditadas pela insensata esperança de assim aumentar as exportações apenas contribuirão para agravar a crise. Não apenas porque diminuem drasticamente os rendimentos dos trabalhadores, mas também por o relançamento da procura nos mercados importadores não ser neste momento influenciável por uma relativa baixa dos produtos. Ignorando o principal, ou seja, que apenas há investimento privado se houver procura, a direita, ao insistir no relançamento do investimento privado sem procura, está de facto a dificultar ou mesmo a impedir a saída da crise.
Do lado do Governo, se é positivo no geral o programa de investimentos públicos, com excepção do novo Aeroporto de Lisboa, que vai traduzir-se num grande prejuízo para o país, não é seguro que o Governo tenha compreendido como se estimula a economia em épocas de crise profunda, como já é e vai ser aquela em que nos encontramos mergulhados. O Governo tanto no seu discurso, como na sua prática apenas tem diante dos olhos as empresas e apenas olha para as pessoas, quando olha, numa perspectiva assistencial.
Esta perspectiva está errada e padece do mesmo mal de base de que enferma a direita. Ou seja, a saída da crise não passa por uma via que vai das empresas para as pessoas, mas das pessoas para as empresas. Todo e qualquer gasto público que o Governo se proponha fazer neste momento, bem como qualquer outra medida com que pretenda estimular a economia, tem de ter isto em conta: tem de se assegurar que se trata de uma despesa que contribuirá para o relançamento da procura. Somente o maior poder de compra das pessoas poderá assegurar a viabilidade das empresas. Se o Governo apenas quer fazer obra porque tem compromissos com a empresa A ou B, sem previamente se certificar de que esse investimento serve mais aquele objectivo do que a prosperidade (fictícia) da empresa vai certamente endividar o país sem o retirar da crise.
Por outro lado, a forma atabalhoada como agiu perante a crise financeira e a excessiva confiança que continua a depositar no Banco de Portugal para a debelar, que já deu sobejas provas de que a não merece, colocam o Governo numa posição politicamente insustentável. Ninguém aceitará continuar a fazer sacrifícios e a endividar-se para que os recursos assim conseguidos sejam canalizados para os bancos mais interessados nas suas habituais práticas de agiotagem do que num apoio sério à economia nacional.
Esta proposta é bem diferente da que inicialmente se encarou, que apontava para contribuições dos Estados membros na ordem de 1% do respectivo PIB. Como não foi possível chegar a qualquer tipo de acordo, desde logo porque é muito diferente a situação económica de cada país, deixou-se à liberdade de cada um a formulação do plano considerado mais adequado à respectiva situação nacional.
Mesmo com estas limitações, que ilustram bem o sentido da integração comunitária, há dificuldades, pois os fundos que a Comissão se propõe alocar são fundos antecipados de programas já existentes e para os injectar no sistema económico é necessário que os contribuintes líquidos aceitem antecipar as suas contribuições – o que não é seguro, como se já viu pela reacção da Alemanha.
Como este programa, depois de analisado pelo próximo Conselho de Economia, vai ter de ser aprovado, em última instância, pelo Conselho de Chefes de Estado e de Governo na reunião de 11 e 12 de Dezembro, o mais provável é que se traduza em nada ou muito pouco, não sem que, no fim, todos colaborem no número habitual de considerar aquele Conselho uma grande vitória e um importante contributo para a superação da crise.
Simultaneamente, o Comissário dos assuntos económicos e monetários, o socialista Joaquim Almunia, um dos neoconvertidos ao neoliberalismo, já advertiu que as eventuais derrapagens orçamentais devem ser “limitadas e transitórias”, ou seja, de algumas décimas e de um ano, não de vários.
Remetendo para cada um dos EM o encargo de superar sozinho uma crise que é de todos e mantendo apertado o garrote do Pacto de Estabilidade e Crescimento, a Comissão sabe que está a colocar em grandes dificuldades os países mais pequenos e de menores rendimentos afectados pela crise, que naturalmente terão mais dificuldades em a vencer do que os grandes. Já que é certo e seguro que se os grandes tiverem que aumentar o défice fá-lo-ão sem quaisquer consequências no plano comunitário.
Infelizmente, não é apenas a Comissão que não compreende, ou não se propõe atacar com eficácia, a presente situação. Internamente, passa-se o mesmo quer com o Governo quer com a oposição de direita, principalmente o PSD.
Segunda as palavras de M.F. Leite, que tenta fazer a síntese do que pensam Cavaco e Eduardo Catroga, o que interessa é assegurar a rentabilidade dos investimentos e competitividade das empresas.
Por rentabilidade dos investimentos entende-se a sua amortização em prazos curtos, sem atribuir grande relevância ao seu efeito multiplicador, e a natureza privada dos mesmos. Ferreira Leite insiste frequentemente na ideia de que é necessário o Estado não absorver recursos que têm que estar disponíveis para os privados, qualquer que seja a fonte desses recursos.
E por competitividade das empresas deverá entender-se o mesmo de sempre: isenção ou diminuição da carga fiscal, subsídios e degradação salarial.
O Governo, por seu turno, insiste num vasto programa de investimentos públicos e numa política orçamental que não privilegia, antes agrava, os rendimentos das pessoas.
Se a política que a direita propõe é o caminho mais que certo para o agravamento da recessão, aliás nada de muito diferente do que tem acontecido nestes últimos sete anos, a do Governo não atende suficientemente às características da presente situação e, por isso, arrisca-se a provocar no país profundas convulsões sociais pela iniquidade das suas medidas.
A receita da direita é retrógrada, porque no actual momento o que interessa é relançar a procura, principalmente a interna, única que depende de nós. Somente o relançamento da procura poderá inverter a espiral descendente em que cada dia estamos mais mergulhados. As famigeradas receitas para assegurar a “competitividade” das empresas ditadas pela insensata esperança de assim aumentar as exportações apenas contribuirão para agravar a crise. Não apenas porque diminuem drasticamente os rendimentos dos trabalhadores, mas também por o relançamento da procura nos mercados importadores não ser neste momento influenciável por uma relativa baixa dos produtos. Ignorando o principal, ou seja, que apenas há investimento privado se houver procura, a direita, ao insistir no relançamento do investimento privado sem procura, está de facto a dificultar ou mesmo a impedir a saída da crise.
Do lado do Governo, se é positivo no geral o programa de investimentos públicos, com excepção do novo Aeroporto de Lisboa, que vai traduzir-se num grande prejuízo para o país, não é seguro que o Governo tenha compreendido como se estimula a economia em épocas de crise profunda, como já é e vai ser aquela em que nos encontramos mergulhados. O Governo tanto no seu discurso, como na sua prática apenas tem diante dos olhos as empresas e apenas olha para as pessoas, quando olha, numa perspectiva assistencial.
Esta perspectiva está errada e padece do mesmo mal de base de que enferma a direita. Ou seja, a saída da crise não passa por uma via que vai das empresas para as pessoas, mas das pessoas para as empresas. Todo e qualquer gasto público que o Governo se proponha fazer neste momento, bem como qualquer outra medida com que pretenda estimular a economia, tem de ter isto em conta: tem de se assegurar que se trata de uma despesa que contribuirá para o relançamento da procura. Somente o maior poder de compra das pessoas poderá assegurar a viabilidade das empresas. Se o Governo apenas quer fazer obra porque tem compromissos com a empresa A ou B, sem previamente se certificar de que esse investimento serve mais aquele objectivo do que a prosperidade (fictícia) da empresa vai certamente endividar o país sem o retirar da crise.
Por outro lado, a forma atabalhoada como agiu perante a crise financeira e a excessiva confiança que continua a depositar no Banco de Portugal para a debelar, que já deu sobejas provas de que a não merece, colocam o Governo numa posição politicamente insustentável. Ninguém aceitará continuar a fazer sacrifícios e a endividar-se para que os recursos assim conseguidos sejam canalizados para os bancos mais interessados nas suas habituais práticas de agiotagem do que num apoio sério à economia nacional.
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