A SEGURANÇA SOCIAL TEM OU NÃO TEM DEPÓSITOS NO BPN?

PORQUÊ ESTE SEGREDO?

Os jornais noticiaram depósitos de muitas centenas de milhões de euros da segurança social no BPN. O Ministro da pasta não confirmou os montantes indicados, mas nada esclareceu quanto aos montantes efectivamente depositados.
No debate parlamentar de aprovação da nacionalização do BPN, o Ministro das Finanças confirmou que o BPN é uma das oito instituições onde a segurança social tem aplicações, sem contudo revelar os montantes.
Hoje à tarde, no debate parlamentar, a oposição de esquerda acusou o Governo de estar a meter dinheiro da segurança social no BPN quando já sabia que o banco estava em sérias dificuldades. O Primeiro-ministro negou que houvesse depósitos da segurança social no BPN.
Este episódio é ilustrativo das muitas dúvidas que aqui neste blogue têm sido levantadas a propósito das medidas de resgate do sistema financeiro, aprovadas pelo Governo. Mas é também elucidativo do modo como a democracia é entendida em Portugal.
Obviamente, que não cometeremos a insensatez de afirmar que não há democracia em Portugal ou que se corre o risco de um regime autoritário, como recentemente fez a presidente do PSD. Esse risco do lado do PS não existe, embora os factos apontados revelem a existência de um grave problema na democracia portuguesa. E esse problema consiste na impossibilidade prática de os cidadãos controlarem os actos dos seus representantes, trate-se daqueles cujo poder teoricamente dimana da Assembleia da República (governo), trate-se dos próprios representantes directos (deputados).
De facto, a democracia representativa de soberania partidária não permite que os deputados da maioria parlamentar exercem a sua função de modo independente relativamente ao Governo e, pela mesma razão, também eles não são controlados pelos cidadãos que os elegem.
Enquanto não houver uma reforma séria do sistema político português, reforma que as cúpulas partidárias evidentemente não querem, por perderem poder, esta situação de ausência de controlo dos representantes vai manter-se relativamente a todos os domínios da governação. E o governo – este ou qualquer outro – vai continuar a fazer o que muito bem entender, tendo a sua actuação como limite apenas o risco de não reeleição, em assuntos especialmente sensíveis e próximos das eleições.