AS AJUDAS DE ESTADO À ECONOMIA

AS GRANDES DIFERENÇAS ENTRE AS AJUDAS AMERICANAS E AS PORTUGUESAS


Nunca é fácil escrever em Portugal sobre as ajudas de Estado à economia, entendendo-se aqui o conceito não necessariamente com a extensão e sentido que tem no direito comunitário.
De uma maneira geral tudo fica guardado no segredo dos deuses e mesmo quando as coisas correm mal, como freqüentemente acontece, raramente se sabe depois como as coisas se passaram antes. O Parlamento não as fiscaliza, porque a bancada parlamentar que apoia o governo, qualquer que ele seja, não está lá para o fiscalizar, mas para o apoiar. O que é normal, porque a sua subsistência na próxima legislatura depende das cúpulas partidárias que dominam o governo. E a oposição, quando realmente está interessada em fiscalizar, e, no seu conjunto, nem sempre está, nada pode fazer dado o constante bloqueio da maioria às suas propostas.
Mas na América sabe-se que Carter, no contexto de uma grave crise da indústria automóvel, fez passar no Congresso um considerável apoio financeiro, que a salvou da crise e lhe permitiu viver com desafogo até finais do ano passado. Mas sabe-se também que este apoio foi retribuído e que a indústria automóvel devolveu ao governo cerca de três vezes o que este lá pôs.
Agora, sabe-se também que o apoio, que Obama esta a negociar com o Congresso, da ordem dos quinze mil milhões de dólares, está sujeito a várias condições, que vão desde uma mudança de paradigma que permita a viabilização daquela indústria a longo prazo, até à devolução com juros do que lá for investido. Nem de outro modo poderia ser. O dinheiro não é do Governo, mas do povo.
E em Portugal alguém me sabe explicar em que condições foi prestado o apoio que na semana passada Sócrates anunciou com pompa e circunstância? E será que alguém se preocupou com isso? Terá um jornalista, um que fosse, levantado esta questão?