GUANTÁNAMO E A UNIÃO EUROPEIA

A PROPOSTA DE LUIS AMADO

No próximo dia 26 de Janeiro a União Europeia vai discutir a proposta apresentada por Luis Amado sobre o acolhimento de presos de Guantánamo.
Contrariamente ao que foi veiculado por certos órgãos de informação nacionais e também norte americanos, não existe na UE uma predisposição de princípio para acolher em território europeu os detidos em Guantánamo que os Estados Unidos não conseguem incriminar. Na verdade, o que se passa é bem diferente: há quem seja radicalmente contra, há quem não tenha manifestado qualquer posição ou sequer opinião e há quem aceite uma posição europeia concertada.
Entre os que são manifestamente contra contam-se, pelo menos, a Holanda, a Dinamarca e a Suécia com argumentos muito próximos dos que aqui, neste blogue, foram adiantados: o problema foi criado pelos americanos, eles é que têm de o resolver. Não faz sentido que a Europa vá acolher incondicionalmente pessoas detidas por largo tempo num campo de concentração, sem que a justiça americana tenha pronunciado um veredicto.
Depois, há os que, como a Alemanha, estão disponíveis para encontrar uma solução no quadro da União Europeia; uma solução concertada entre os europeus e negociada com os Americanos.
A maior parte dos Estados da UE, porém, não se manifestou e qualquer observador atento perceberá que não será fácil concertar uma posição entre Estados que têm tido relativamente a esta questão, desde o seu início, posições tão diversas. Com efeito, há países que disponibilizaram o seu território para a instalação de centros de detenção, como a Polónia e a Roménia; há países que permitiram que o seu espaço aéreo ou mesmo os seus aeroportos fossem utilizados como pontos de apoio ao sequestro de prisioneiros em trânsito, como é o caso da Espanha; há países cuja colaboração com os americanos se suspeita mas que negam ter concedido qualquer autorização para a prática daqueles actos, embora seja certo ter o respectivo território sido utilizado para aquele efeito, como é caso de Portugal; e há, finalmente, países que nada têm a ver com Guantánamo e sobre os quais não recai qualquer suspeita, como é o caso dos países nórdicos.
Exposta assim a situação no quadro da UE, não deixa de levantar as maiores interrogações a posição assumida por Portugal. De facto, o nosso país não se limitou a apresentar uma proposta aos seus parceiros da União Europeia; Portugal aassumiu imediatamente o compromisso de receber os detidos e convidou os demais países a seguirem o seu exemplo. Esta posição da diplomacia portuguesa é a vários títulos lamentável. Vejamos porquê:
Em primeiro lugar, é lamentável internamente porque ela não foi concertada com o Presidente da República (e é bom não menosprezar ospoderes presidenciais em matéria de política externa); não foi concertada com as demais forças políticas representadas no Parlamento; e não foi minimamente debatida na sociedade portuguesa para se aferir do sentir da comunidade sobre uma matéria tão melindrosa.
Em segundo lugar, é inadmissível que Portugal, fazendo parte de uma organização como a União Europeia, com elevados níveis de integração, nomeadamente no que respeita ao livre trânsito das pessoas no espaço Shengen, tenha adiantado uma posição sem previamente a concertar com os seus parceiros. É caso para perguntar que compromissos tem Portugal com os Estados Unidos nesta matéria que o levam a assumir unilateralmnte posições em assuntos tão sensíveis, sem primeiramente os discutir no seio da organização em que está tão intrinsecamente integrado.
Em terceiro lugar, nem sequer é seguro que Portugal tenha condições diplomáticas para manter a sua proposta qualquer que seja a nacionalidade dos detidos. Há países, como a China, que já declararam que não aceitam que os seus nacionais sejam enviados para outros países.
Finalmente, é de uma completa falta de brio e de orgulho nacional que tendo sido Portugal comprometido e até humilhado nesta matéria pelos Estados Unidos, que utilizaram o território português para sobrevoo e escala de prisioneiros sequestrados, sem sequer avisarem o Governo do que estavam a fazer (como o Ministro os Negócios Estrangeiros não se cansa de referir), contrariamente ao que fizeram relativamente a outros, como a Espanha, seja esse mesmo Governo a oferecer-se aos Estados Unidos para lhes resolver um problema que eles próprios criaram. Há limites para tudo, até para este tipo de amizades...
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