FREEPORT: FALEMOS CLARO

O QUE INTERESSA E O QUE NÃO INTERESSA

No caso Freeport, a única coisa que verdadeiramente interessa é saber se há ou não uma suspeita fundada de José Sócrates ter beneficiado pessoalmente com o licenciamento do empreendimento.
O resto é conversa fiada. A maior parte da comunicação social que se ocupou do caso deixou insinuada esta suspeita, com base em factos que estão muito longe, tanto jurídica como jornalisticamente, de a justificar.
Mesmo afastando as posições extremas lidas em alguns blogues, que vão desde a acusação baseada no facto de a palavra de Sócrates lhes não merecer qualquer confiança (os Vyshinsky frustrados) até aos que se escudam em pretensos argumentos jurídicos para eliminar as suspeitas, o que rigorosamente se tem de dizer é que, do ponto de vista jornalístico, o assunto foi, como sempre, mal conduzido e apresenta muitas falhas.
Quando afirmo que o assunto foi mal conduzido estou a fazer uma declaração de boa fé, porque o assunto pode ter sido propositadamente mal conduzido, apenas para confundir e, em última instância, caluniar.
O que vou dizer a seguir pode causar estranheza, embora se baseia num dado de facto, resultante da experiência. O caso Freeport perde toda a sua importância se se tratar de mais um financiamento partidário. É claro que a maior parte dos financiamentos partidários ilícitos acabam sempre por sair, directa ou indirectamente, do erário público. Mas a verdade é que há na opinião pública e nos partidos uma imensa complacência para este tipo de situações. E, objectivamente, também nas próprias autoridades judiciais. A prova é de que não há condenações.
Pode dizer-se, e ainda num passado muito recente se insinuou largamente, que aqueles que angariam os “financiamentos” partidários ilícitos acabam também por ficar com “algum” para si e que só isso bastaria para os reprimir.
Obviamente que ninguém está aqui a defender ou a branquear práticas ilícitas. O que se está a dizer é que tudo isso acontece em Portugal com total impunidade, pela simples razão de os portugueses padecerem de iliteracia. De facto, em Portugal nem o Fisco, nem as autoridades judiciais, sabem fazer contas. E contra isto nada há a fazer.
Se uma pessoa ou um partido ao fim do ano tem rendimentos declarados de 100 e nesse mesmo ano acumula um património ou faz despesas de 1000, sem a dívida correspondente, alguma coisa está errada.
Dito isto, apenas acrescentar que é muito difícil prever o que se vai passar. Jornalisticamente, muita coisa que já foi dita e escrita vai ter que ser corrigida até que novos avanços se vislumbrem. Do ponto vista judicial, se a investigação fosse apenas da responsabilidade das autoridades portuguesas, pouco ou nada haveria a esperar. Não por qualquer espécie de proteccionismo, mas em virtude da costumada inépcia inquisitiva. Como os ingleses também estão no caso, e como se trata de dinheiro, esse valor supremo para os homens de além-Mancha, tudo vai depender dos objectivos que eles tenham fixado para esta investigação.