AS ELEIÇÕES EUROPEIAS: A DEMAGOGIA JÁ COMEÇOU

AS VERDADES E AS MENTIRAS


O PS, neste fim-de-semana, deu o pontapé de saída na pré-campanha eleitoral para as europeias, deixando antever as linhas de força do seu discurso eleitoral daqui até 7 de Junho.
Infelizmente, muitos eleitores vão aproveitar estas eleições para demonstrarem quão desagrados estão com a governação socialista destes últimos 4 anos. Como já aqui tive oportunidade de referir, seria uma pena se isso viesse a acontecer, nomeadamente se o voto de protesto beneficiar quem defenda as mesmas políticas, ou até piores, do partido socialista.
Bom seria que os eleitores olhassem para a actual situação, interna e internacional, e responsabilizassem aqueles partidos que defendem as mesmas políticas europeias, o mesmo projecto europeu e que ajudaram a construir, em perfeita sintonia, a Europa que hoje temos.
De nada vale o PS dizer, como sem qualquer espécie de vergonha já diz, que a culpa de tudo o que se está vivendo é do neoliberalismo e da desregulação do mercado de capitais. À gente do PS que assim pretende enganar os incautos, importa responder que a economia e a finança não se desregularam sozinhas. Quem criou a arquitectura jurídica deste lado do Atlântico, copiando tudo o que vinha da América, desde Reagan, e da Inglaterra, desde Thatcher, e quem negociou as acordos conducentes à Organização Mundial do Comércio, foram os que governaram a Europa nestes últimos trinta anos. Em Portugal, o contributo para essa governação foi dado, com idêntico zelo e convicção, pelo PPD/PSD e pelo PS.
Quem configurou a União Europeia fundamentalmente como uma zona de comércio livre e quem a alargou a Leste para tornar praticamente irreversível aquela configuração foram os governantes da Europa, aos quais PPD/PSD e PS deram sempre o seu mais prestimoso contributo.
Quem criou o Pacto de Estabilidade e Crescimento com a configuração que tem e quem institucionalizou o mercado interno e a moeda única em termos que condenaram os países periféricos e, à época, mais atrasados a uma permanente situação de crise impeditiva do seu desenvolvimento e a uma permanente erosão dos direitos laborais, sociais e ambientais para por meio desta ilusória via se tentar alcançar uma competitividade que cada ano mais se afasta da dos países ricos, foram os governantes da Europa, sempre com o apoio entusiástico do PPD/PSD e PS.
Enfim, o rol poderia continuar, já que a enumeração do que se passou nestes últimos trinta anos é suficientemente elucidativo do que foi defendido e posto em prática na Europa, sempre com a colaboração, entre nós, do PPD/PSD e do PS!
Por outro lado, também é falso que os tratados constitutivos da União Europeia, o de Lisboa incluído, tenham reforçado o chamado “modelo social europeu”.
A este respeito, a primeira pergunta que os eleitores devem fazer é em que consiste esse modelo social europeu. É o da Polónia, dos Estados Bálticos, da Roménia? É, em Portugal, o contrato a prazo ou a prestação de trabalho para satisfação de necessidades permanentes através de recibos verdes? São as taxas “moderadoras” para internamentos e cirurgias? São as leis de trabalho, não de todos, mas da maior parte dos Estados, cada vez mais permissivas para o capital e mais precárias para o trabalhador? O modelo social europeu, enquanto conceito da União Europeia, não passa de mais uma mentira que, de tantas vezes repetida, pretende fazer-se passar por verdade.
O que há na Europa é modelos sociais nacionais. E em alguns países, como Portugal, onde o modelo nunca foi muito forte, nem suficientemente abrangente das necessidades colectivas, aquilo a que se assistiu, nestes últimos anos de governação PS ou PPD/PSD, foi a uma vigorosa investida dos partidos no poder para o reduzir ao mínimo e ao menor número de pessoas, tudo em homenagem à tal competitividade de que falávamos acima.
É isto o que se tem de dizer aos “europeístas neoliberais”. Se o eleitor estiver efectivamente em condições de o fazer, haverá razões para acreditar que as vozes portuguesas, que rejeitam por actos e não apenas, demagogicamente, por palavras, o modelo neoliberal, se unam a outras vozes para a criação de uma Europa diferente.

ADITAMENTO (TERÇA-FEIRA)

Vale a pena atentar no que, quase simultaneamente, escreveu, no Público de ontem, Pedro Magalhães, sobre o modelo social europeu: " Atirar com o "modelo social europeu" para o centro das prioridades de actuação da UE ou do discurso de campanha pode ser um dispositivo retórico bem sonante neste momento, mas é provavelmente insensato. Antes de mais, é duvidoso que tal "modelo social europeu" exista ou possa existir num sentido forte do termo. O que há são modelos de estado-providência completamente distintos, que variam não apenas em termos de recursos disponíveis para a redistribuição (maiores, obviamente, em países ricos), mas também, e mais importante, nas funções que desempenham e nas expectativas dos cidadãos sobre o papel do mercado, da família e do chamado terceiro sector".

A refutação que ontem aqui fizemos da existência de um "modelo social europeu" está, em termos gerais, corroborada por P. Magalhães. Insisto: o que há é modelos nacionais, muito diferenciados, alguns dos quais sem sequer ostentarem as características mínimas para poderem ser englobados naquela matriz. Por outro lado, nada ou quase nada nos tratados constitutivos da UE impõe tais modelos a nível nacional. Pelo contrário, tais tratados têm impelido os países menos ricos para a progressiva erosão dos seus pouco consistentes "modelos sociais".