O QUE PORTUGAL PRETENDE
Os jornais têm noticiado que Portugal vetará na União Europeia um acordo sobre a redução do IVA em certas transacções comerciais se nele não for incluída (certamente em termos genéricos) uma redução para 5% da taxa de IVA aplicável às portagens cobradas para a travessia sobre o Tejo.
Ao que parece a União Europeia não estará pelos ajustes e Portugal, que já foi condenado pelo Tribunal de Justiça da UE, por cobrar naquelas travessias uma taxa inferior à devida, vai ter de repor, caso não consiga incluir aquela redução no acordo, a taxa de IVA normal, além de se arriscar a pagar pesadas multas por incumprimento da sentença.
Perguntar-se-á: o que é que o Estado Português perde com aplicação da taxa devida? Aparentemente nada, já que serão os utentes que terão de suportar um custo mais elevado pela travessia, pois, como será normal, a Lusoponte fará repercutir no preço da portagem o aumento do IVA. Digamos que somente o Governo nestes tempos de crise perderia…politicamente.
Isto é o que parece. A realidade, porém, é outra. O Estado Português perderia, e muito – o mesmo é dizer os contribuintes portugueses – porque em consequência das gravosas alterações ao modelo inicial da concessão, o Estado transferiu para si o risco resultante do aumento dos impostos (risco fiscal). E, portanto, se em vez da actual taxa de 5% passar a incidir sobre as portagens uma taxa de 20% quem suporta, por inteiro, a diferença é o Estado português.
Mas este é apenas um exemplo, já que a concessão à Lusoponte do exclusivo das travessias do Tejo, recheada, como está, de iniquidades bem difíceis de explicar, principalmente depois das alterações resultantes dos denominados “1.º acordo de reequilíbrio financeiro” e do “novo acordo global de 2000”, constitui o exemplo mais marcante do que são as parcerias público-privadas.
Os jornais têm noticiado que Portugal vetará na União Europeia um acordo sobre a redução do IVA em certas transacções comerciais se nele não for incluída (certamente em termos genéricos) uma redução para 5% da taxa de IVA aplicável às portagens cobradas para a travessia sobre o Tejo.
Ao que parece a União Europeia não estará pelos ajustes e Portugal, que já foi condenado pelo Tribunal de Justiça da UE, por cobrar naquelas travessias uma taxa inferior à devida, vai ter de repor, caso não consiga incluir aquela redução no acordo, a taxa de IVA normal, além de se arriscar a pagar pesadas multas por incumprimento da sentença.
Perguntar-se-á: o que é que o Estado Português perde com aplicação da taxa devida? Aparentemente nada, já que serão os utentes que terão de suportar um custo mais elevado pela travessia, pois, como será normal, a Lusoponte fará repercutir no preço da portagem o aumento do IVA. Digamos que somente o Governo nestes tempos de crise perderia…politicamente.
Isto é o que parece. A realidade, porém, é outra. O Estado Português perderia, e muito – o mesmo é dizer os contribuintes portugueses – porque em consequência das gravosas alterações ao modelo inicial da concessão, o Estado transferiu para si o risco resultante do aumento dos impostos (risco fiscal). E, portanto, se em vez da actual taxa de 5% passar a incidir sobre as portagens uma taxa de 20% quem suporta, por inteiro, a diferença é o Estado português.
Mas este é apenas um exemplo, já que a concessão à Lusoponte do exclusivo das travessias do Tejo, recheada, como está, de iniquidades bem difíceis de explicar, principalmente depois das alterações resultantes dos denominados “1.º acordo de reequilíbrio financeiro” e do “novo acordo global de 2000”, constitui o exemplo mais marcante do que são as parcerias público-privadas.
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