KRUGMAN INSISTE NA NACIONALIZAÇÃO DOS BANCOS

OS PERIGOS DA NACIONALIZAÇÃO


Paul Krugman insiste na nacionalização dos bancos como medida adequada para a saída da crise. Pelo contrário, a administração Obama mostra-se muito renitente na adopção desta medida e parece antes acreditar que os fundos do plano de resgate, que têm vindo a ser transferidos para o sistema bancário, acabarão por produzir os seus efeitos mal a retoma da economia desponte.
As razões que fundamentam a posição de Krugman são três:
Em primeiro lugar, os grandes bancos americanos estão à beira do abismo e até já teriam falido se os seus clientes não acreditassem que o Estado acabará por os salvar, se for necessário;
Em segundo lugar, o resgate do sistema bancário é um facto incontornável, já que a falência do Lehman Brothers demonstrou até que ponto um fenómeno daquela natureza pode fazer ruir o sistema financeiro mundial;
Em terceiro lugar, embora o resgate do sistema seja política e economicamente um facto incontornável, o Estado (qualquer Estado) não pode dar-se ao luxo, tanto por razões políticas como orçamentais, de presentear os banqueiros com enormes somas de dinheiro.
A nacionalização aparece assim, não apenas na América, mas em muitos outros países (Islândia, onde o sistema bancário já foi nacionalizado, Reino Unido, parte já nacionalizado e outra em vias de o ser, Alemanha, Bélgica, entre outros) como a solução adequada para a saída da crise.
Evidentemente, que os banqueiros entre a entrada de capitais do Estado, nos termos em que elas têm tido lugar (isto é, apenas acções preferenciais sem direito a voto e dividendo após período de carência) e uma nacionalização que tome por base a real situação patrimonial dos bancos, preferem indiscutivelmente a primeira, que lhes vai permitindo sobreviver, sempre na esperança de que a retoma da procura na economia, operada sem o seu concurso, possa restituir ao sistema financeiro, a pouco e pouco, a normalidade de funcionamento.
A verdade é que muitos economistas consideram esta via inadequada e, além disso, muito cara para o contribuinte. De facto, as fantásticas ajudas que tem vindo a ser concedidas ao sistema financeiro vão ter que ser pagas, e, se tudo correr mal, sê-lo-ão seguramente pelos contribuintes. E, além disso, inapropriada ou relativamente ineficaz, porque desempenhando o sistema financeiro um papel vital no sistema económico, uma espécie de sistema circulatório do “organismo económico”, se ele não operar com normalidade, nomeadamente através da concessão de crédito, a sua ineficácia acarretará inevitavelmente o colapso daquele.
A nacionalização de que se fala, e que até Greenspan já defende, é evidentemente uma nacionalização temporária, antes de mais baseada na convicção – que os presentes eventos estão longe de confirmar – de que o sistema financeiro funciona mais eficazmente em mãos privadas do que dirigido pelo Estado.
Dando como assente e incontornável aquela consequência, pelo menos na actual conjuntura, a verificar-se a nacionalização, o grande problema que se põe, em países como Portugal, é o de saber como evitar que ela se transforme numa gigantesca dádiva aos banqueiros e accionistas. Tomando por base tudo o que se está assistindo, a nacionalização para não se transformar nos anos vindouros num incomensurável encargo para os contribuintes, nomeadamente para o grosso dos rendimentos do trabalho (défice a pagar por vários anos mediante aumento de receitas, redução dos direitos sociais, etc.), teria de assentar numa avaliação real, a preços de mercado, da situação patrimonial dos bancos. Em muitos países, a começar pelos Estados Unidos, uma avaliação deste tipo concluiria pela insolvência da maior parte dos bancos, pelo que o Estado não somente nada teria a pagar aos accionistas, como necessitaria de ficar com a gestão dos bancos pelo tempo necessário para se ressarcir de todos os prejuízos.
Em Portugal, se o problema se vier a pôr (já se pôs para um banco), é natural que se passe o mesmo que naqueles países, apesar da opacidade do sistema ter permitido, até agora, passar a mensagem de que os bancos são solventes e têm uma situação patrimonial líquida activa. Se o problema se vier a pôr, teria de caber ao Estado – melhor, ao que resta da administração pública capaz de interpretar correctamente os interesses do Estado – essa avaliação e nunca aos chamados “avaliadores independentes”, os quais, tal como os “reguladores independentes”, não passam de uma invenção neoliberal destinada a fazer crer que os interesses do Estado estão no mesmo plano dos interesses dos particulares, sendo a sua eventual conflitualidade susceptível de ser dirimida por um “juízo privado imparcial”! Na verdade, independente por definição é apenas o Estado, o qual, segundo a própria ideologia do conceito, que a burguesia noutros tempos tanto apregoou, está acima e por cima dos interesses em conflito, cabendo aos particulares reclamar da sua decisão ou dela recorrer para uma outra entidade, igualmente independente, situada no plano jurisdicional.