DÚVIDAS SOBRE A LEGITIMIDADE DO G20

OS PROGRESSOS DA DEMOCRACIA MUNDIAL


Têm-se levantado dúvidas sobre a legitimidade do G20 para se ocupar dos grandes problemas da economia mundial. O Primeiro-ministro português e o seu Ministro dos Negócios Estrangeiros têm-se feito ecos destas dúvidas e questionado directamente a legitimidade do resultado daquelas reuniões.
Claro que todos preferiríamos que o G20 fosse a emanação formal de uma organização constituída de acordo com os ditames clássicos do direito internacional. Acontece que, não o sendo, o G20 representa um assinalável progresso no caminho da democracia mundial relativamente a tudo o que antes existia.
Sem sequer trazermos à colação as intervenções unilaterais preconizadas pelos neoconservadores americanos, algumas delas apoiadas por alguns que agora contestam o G20, já que aquelas intervenções, pela própria natureza das coisas, não são susceptíveis de aplicação no domínio da economia mundial, sempre se dirá que, no plano económico, uma reunião como a que hoje se realizou em Londres representa um progresso considerável relativamente a tudo o que até agora existia no domínio multilateral.
De facto, o G20, no plano económico, tem mais legitimidade substancial que o Conselho de Segurança das Nações Unidas ou, sem qualquer espécie de dúvida, que as instituições de Bretton Woods, nas matérias das respectivas competências. Um grupo cujos componentes representam mais que 85% da economia mundial e mais de dois terços da população mundial e que, além disso, é constituído por países com níveis muito diferentes de desenvolvimento, com interesses económicos, políticos, geoestratégicos diferenciados, com regimes políticos e sistemas socioeconómicos também distintos, tem – diga-se o que se disser – uma legitimidade acrescida relativamente a tudo o que antes existia. Aliás, só essa legitimidade vai no fundo assegurar a eficácia das suas deliberações.