LEGÍTIMAS DÚVIDAS SOBRE O PAPEL DO PS NO COMBATE À CORRUPÇÃO

PS: UM PARTIDO COM MUITAS RETICÊNCIAS O último debate parlamentar com o primeiro-ministro deixou novamente muitas dúvidas sobre a disponibilidade do PS para lutar contra a corrupção. Curiosamente, o PSD continua a afirmar-se disponível para criminalizar o enriquecimento ilícito, enquanto o PS vai defendendo a tese de que já há no ordenamento jurídico português vários tipos legais de crime contemplando as diversas situações por via das quais se pode enriquecer ilegitimamente, pelo que não se justifica a criação de um tipo autónomo, que além do mais se debate com problemas jurídicos complicados, como a inversão do ónus da prova. Descodificando: o que o PS quer dizer é que quem se for “safando” dos vários tipos legais de crime que punem a corrupção, o tráfico de influência, a participação económica em negócio, etc., não deve ser incomodado, mesmo que entre o seu património e os seus rendimentos lícitos não haja qualquer correspondência. O PS lá sabe… Quanto ao crime de corrupção, continua a polémica entre os que defendem a equiparação da corrupção por acto lícito à corrupção por acto ilícito e os que defendem que se deve manter a distinção, punindo mais fortemente a corrupção por acto ilícito. À medida que o tempo passa vou firmando a convicção de que deve haver distinção entre as duas situações, embora no sentido exactamente oposto ao defendido pelo PS. A corrupção por acto lícito, tendo quase sempre por pressuposto o exercício do poder discricionário, é muito mais frequente, mais difícil de investigar e mais insidiosa por partir muitas vezes do corrompido. Por isso, ela deve ser mais severamente punida. Pelo contrário, a corrupção por acto ilícito, tendo na ilicitude do acto um sinal inequívoco de que algo não vai bem, acaba por ser menos frequente, tem a investigação mais facilitada e justifica menos a necessidade de prevenção. Por isso, não há necessidade de agravar a pena.