CANDIDATOS A PRIMEIRO-MINISTRO?

ONDE FORAM DESCOBRIR ESSA ELEIÇÃO?

Criou-se entre nós a (falsa) ideia de que nas eleições para a Assembleia da República se disputa igualmente o lugar de primeiro-ministro. Nada na Constituição permite este entendimento. Quem indigita o primeiro-ministro e depois o nomeia é o Presidente da República tendo em conta os resultados eleitorais.
Quem defende – e correctamente – a limitação da acção presidencial aos poderes constitucionalmente consagrados, não deve depois tentar cercear-lhe esses poderes por via de uma retórica contrária à lei, destinada a criar no eleitorado a falsa ideia de que está a escolher alguém cuja designação compete ao PR
Muitos e bons exemplos demonstram quão falaciosa é a tese da candidatura a PM. Alguns exemplos: o PR pode nomear para PM alguém que não pertença ao partido mais votado, desde que esse alguém tenha a possibilidade de formar governo, que alguém do partido mais votado não tem; o PR pode nomear para PM alguém que não pertença a nenhum partido, por exemplo, no caso de um governo de “salvação nacional”, desde que essa seja uma das formas de assegurar a colaboração interpartidária para a sustentação parlamentar do governo; o PR pode nomear como PR alguém que à data das eleições não liderava o partido mais votado, mas o lidera agora por entretanto o anterior líder ter perdido a confiança do partido ou, pura e simplesmente, ter ido desempenhar outras funções
São por isso muitíssimo pertinentes as palavras de Vítor Dias e de JM Medeiros Ferreira a este respeito.