OS IMBRÓGLIOS DO TRATADO DE LISBOA

VAI AUMENTAR A CONFUSÃO INSTITUCIONAL

Uma das grandes virtudes que os defensores do Tratado de Lisboa lhe atribuíam (e atribuem) era a arrumação institucional que por via dele se conseguiria. Um tratado apto a permitir a governação a 27. Há, porém dois novos lugares no Tratado de Lisboa, que ainda nem sequer estão ocupados, mas cuja função já se antevê uma fonte permanente de conflitos. Referimo-nos ao lugar de Presidente do Conselho Europeu e ao Alto Representante para a política externa da UE.
O lugar de Presidente do Conselho foi uma invenção dos países grandes que, com a sua habitual arrogância, achavam que os países pequenos e médios não estavam, em muitos casos, em condições de exercer com êxito e eficácia as presidências semestrais rotativas. Apesar de a experiência a 12 e a 15 estar muito longe de justificar aquela desconfiança, os “grandes” países acharam que, com o alargamento, era chegada a altura de um pôr um ex-chefe de governo à frente da Europa por dois anos e meio, renovável por igual período de tempo.
Trata-se de uma função mal concebida e de competências muito indefinidas, o que normalmente, nas instituições com grande peso burocrático, tem como consequência inevitável uma das duas seguintes: ou a criação de um lugar puramente decorativo ou uma fonte permanente de conflitos.
Até ao presente, a colaboração das presidências semestrais com a Comissão era boa na generalidade dos casos por razões muito compreensíveis. Os pequenos e médios Estados precisavam da Comissão para fazer uma presidência prestigiante, e como ambos tiravam vantagem disso, normalmente as coisas corriam bem - a Comissão porque não perdia o seu protagonismo e a presidência de turno porque ficava tanto mais bem vista aos olhos dos seus pares quanto do ponto de vista das instituições comunitárias o seu desempenho tivesse sido avaliado positivamente. Somente com um ou outro país grande, em períodos de grande arrogância política, os atritos poderiam surgir.
Agora o Presidente do Conselho – um ex-chefe de Governo – vai constituir um fonte de atritos com a Comissão – como o seu mandato é longo vai querer roubar protagonismo à Comissão e ao seu Presidente - e com os Estados-membros a quem continua a caber as presidências semestrais para efeitos de conselhos de ministros sectoriais – por incompatibilidades de agendas.
E se alguns dos nomes de que se fala forem avante é mais do que certo que as dificuldades surgirão. Escolher Blair para presidente da UE, além de constituir uma ironia da história, seria acabar de vez com qualquer veleidade de constituir uma Europa que vá para além de um grande mercado único.
Por outro lado, também o lugar de Alto Representante da União Europeia para a política externa, simultaneamente vice-presidente da Comissão, se presta a todas as incompreensões, apenas atenuadas, relativamente ao lugar antes referido, pelo facto de a UE não ter uma política externa comum. Se o escolhido for uma personalidade como Solana, enfim, daí não viria grande mal ao mundo, como igualmente não viria se lá não estivesse ninguém. Mas se aparece alguém mais interventivo, estão igualmente criadas as condições para conflitos em série com o Presidente do Conselho, o Presidente da Comissão e os Estados membros de turno.
Enfim, se os demais órgãos da União Europeia já deixam muito a desejar relativamente ao arranjo institucional de que eles fazem parte, principalmente no que respeita à sua relação com os cidadãos, as inovações introduzidas ainda aumentam mais a confusão, agora tanto em relação aos Estados, como aos órgãos da própria União.