AINDA O CONSELHO EUROPEU

A SITUAÇÃO PORTUGUESA NO CONTEXTO INTERNO

Se as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento fossem alteradas, se a União Europeia criasse mecanismos financeiros de apoio aos Estados em crise tal como os concedeu sem limitações ao capital financeiro, se a União Europeia e a América pusessem um freio à especulação financeira, se tudo isto não relevasse da mais completa ficção, Portugal, e outros países na mesma situação, poderiam sair da crise melhor ou pior dentro de um prazo aceitável.
Mas como todos aqueles, e outros, “ses” são absolutamente inconcretizáveis nas actuais condições políticas, a questão das consequências da permanência do país no euro vai pôr-se inevitavelmente. E vai pôr-se porque o país não vai ter capacidade para gerar receitas para pagar a dívida e outras despesas que o Estado tem a seu cargo.
O crescimento no quadro da zona euro, com os constrangimentos “legais” que a enquadram, é impossível. Ele já seria difícil em qualquer circunstância, mas no actual quadro monetário é inviável, como de há dez anos a esta parte se vê. Depressa se vai chegar à conclusão que não adianta estar a fazer sacrifícios absolutamente desproporcionados relativamente aos resultados que se obtêm. O povo não vai aceitar isso por muito mais tempo. Começaria por penalizar o PS, mas logo de seguida penalizaria o PSD e quem a ele estivesse associado.

Então, a opção que os nossos políticos (do sistema) vão tomar vai ser outra. Entre cortar naquilo que cada um recebe ou aumentar, desde que não seja em impostos, as despesas que cada um paga, eles vão seguramente escolher esta última, quanto mais não seja porque, não sendo algumas destas despesas de natureza regular, esta opção acaba por ter um efeito psicológico negativo inferior ao da primeira.
Portanto, não vale a pena ter ilusões: o próximo passo, seja ele do PS ou do PSD/CDS, vai ser no sentido da redução drástica das despesas sociais do Estado. A saúde e a educação vão ser em grande medida pagas, e a segurança social vai ser gradualmente privatizada.

A conversa inicial é conhecida: se for do PS ele dirá mais ou menos o que, na Alemanha, disse Schröder: “Mais vale que sejamos nós a fazer isto do que a direita”. Se for o PSD/CDS ou do PS com qualquer um deles, a justificação será outra, mas o resultado o mesmo. O mais provável é que digam que não se justifica que a saúde e a educação sejam gratuitas para quem as pode pagar e que não há nenhuma razão para“coarctar aos cidadãos o direito de construírem a sua própria segurança social”, devendo o Estado ficar responsável apenas pelo mínimo de subsistência. Daí para cima cada um trata de si.
Este é o panorama que nos espera se nada for feito de muito diferente do que existe.
O euro criou-nos uma situação tão complexa que nem na mitologia grega encontramos um mito que a possa exprimir com rigor. O que aliás não admira porque os mitos gregos nada tem de irracional. De facto, a situação engendrada pelo euro é tão grave que não nos permite nela continuar (nestas condições) nem nos permite dela sair (sem graves e imprevisíveis consequências sociais).
A saída da zona euro implicaria necessariamente uma desvalorização da moeda, um aumento da taxa de juro, uma subida generalizada e continuada dos preços, um abaixamento bastante generalizado do nível de vida, e, finalmente, consequências catastróficas sobre a dívida externa contraída em euros ou em dólares ou em qualquer outra moeda que se mantenha estável. A vantagem decorrente de se passar a ter um domínio sobre a moeda, e as consequências disto sobre o crescimento, estariam longe de compensar aquelas desvantagens durante muitos anos.

Por outro lado, a alternativa de “fugir” para a moeda nacional em regime de autarcia económica seria incompatível com a democracia. Não me parece que se possa ir por aí, ainda por cima com a incógnita de não se saber para quem ficaria o poder…
É certo que, no actual contexto, medidas muito diferentes das preconizadas pelo PS/PSD, a que hipocritamente Portas se esquiva, mas com as quis concorda, poderiam ser tomadas e elas poderiam contribuir para uma distribuição diferente e mais equitativa dos sacrifícios, mas, não haja ilusões, seriam sempre insuficientes e incapazes de relançar o crescimento enquanto se mantiverem os constrangimentos que inelutavelmente o impedem.
Portanto, a luta, sem deixar de ser interna, tem de passar pela frente externa. E há condições para isso, como nunca houve, desde a criação da moeda única. A Alemanha não deixa, dir-se-á. E se a Alemanha saísse do euro? (assunto a desenvolver noutro post)