O ORÇAMENTO E O RESTO

E O RESTO É O MAIS IMPORTANTE

A política portuguesa tem estado muito focado na discussão do orçamento. E esta discussão, tanto no Parlamento como fora dele, tem incidido sobre a despesa e sobre a receita: deve cortar-se na despesa ou deve aumentar-se a receita?
Também se tem discutido a responsabilidade pela situação a que se chegou, têm-se apontado os erros de governação e tudo o mais que não pode ser levado à conta de erro, mas antes de verdadeiros assaltos aos dinheiros públicos para satisfação de interesses privados, muitos dos quais até ilícitos.
Tudo isto é, sem dúvida, muito importante, mas não esgota o problema, nem sequer o situa no seu devido lugar.
Certamente que é importantantíssima a decisão sobre se a redução do défice se vai fazer à custa da diminuição da despesa ou do aumento da receita.
Como toda a gente sabe, a direita e esquerda têm posições diametralmente opostas sobre estas matérias. Em tempo de crise, a esquerda entende que não se deve cortar na despesa que possa criar procura, investimento, etc. (não da despesa “despesista”, obviamente), porque, de acordo com a experiência, é pelo lado da procura que se sai da crise e não pelo lado da oferta.
Mas não é somente por esta razão que a esquerda defende esta via. Defende-a porque ela é a que, apesar de tudo, assegura mais justiça social e uma mais equilibrada distribuição dos sacrifícios (quem tem mais, contribui com mais; quem tem menos, com menos).
Além de que a experiência também ensina que a redução de impostos em tempo de crise não tem por efeito o relançamento da economia, contribuindo, quando muito, para aumentar o aforro. E também se sabe que, nos países altamente endividados que actuam em mercado aberto, a diminuição de impostos até tem, na maior parte das vezes, por consequência o crescimento da dívida
A direita tem uma visão completamente diferente destas questões. Entende que, em tempos de crise, a despesa deve reduzir-se drasticamente (no Reino Unido, a direita conservadora de Cameron, aliada aos liberais, imputou 80% do ajustamento agora feito à despesa e 20% à receita, isto é, ao aumento dos impostos), devendo os impostos ser mantidos ou até reduzidos, já que só mediante esta dupla actuação se libertam os fundos necessários para relançar o investimento e as exportações.
Escusado será dizer que a defesa deste ponto de vista assenta numa concepção ideológica que vê a despesa do Estado, seja ela de natureza social ou de investimento em infra-estruturas, como uma limitação ao desenvolvimento de todas as potencialidades inerentes ao capital privado, bem como um entrave à eficiência do mercado.
O desemprego que tal política possa gerar, contanto que não atinja proporções catastróficas, é considerado salutar pela direita, não só porque permite pagar salários mais baixos, mas também porque assegura maior competitividade à economia à custa de um nivelamento por baixo do preço da força de trabalho.
É claro que esta conversa só faz sentido se as posições em confronto na discussão do orçamento assentarem nos pressupostos acima explicitados, ou, pelo menos, os respeitarem tendencialmente.
Ou seja, se o que se estiver a discutir for um aumento dos impostos directos assente na progressividade, e/ou um aumento dos indirectos sobre os grandes consumos e sobre o que em época de crise se poderia chamar consumos de luxo, impostos sobre as grandes fortunas e sobre a especulação financeira, numa palavra, sobre quem mais pode e mais responsabilidade tem pelo estado a que se chegou.
E se, do lado da despesa, houvesse a clara preocupação de manter, com o rigor adequado à conjuntura, as despesas sociais e se as demais, especificamente destinadas a relançar a economia, fossem mantidas pelas vantagens económicas dos projectos e não como uma mera forma de transferir dinheiros públicos para o capital privado, nem que seja a troco da manutenção de uns tantos postos de trabalho.
Como se sabe, não é nada disto o que se passa. A discussão entre o PS e o PSD assenta praticamente nas mesmas premissas – redução das despesas sociais e dos salários (diminuição da despesa) e aumento dos impostos indirectos.
As divergências porventura existentes – investimentos em infra-estruturas de problemático efeito reprodutivo e eliminação de algumas deduções fiscais – não são do modo nenhum suficientes para marcar qualquer tipo de contraste decorrente de posições marcadamente divergentes sobre as questões acima tratadas.
O caso mais escandaloso de convergência entre os dois partidos (e também do CDS) é a aceitação dos cortes nas despesas sociais e a redução dos salários da função pública e afins (veremos ainda como, quanto a estes últimos).

De facto, a diminuição directa dos salários é sempre o último recurso em qualquer plano de ajustamento. Todavia, tanto um partido como outro, assim como CDS, aceitaram-no sem grandes justificações como se de um caso de emergência nacional se tratasse (por exemplo, uma gravíssima catástrofe natural afectando todo o território nacional). Mas se fosse esse o caso nunca seria a via escolhida, que é uma via altamente discriminatória, o meio adequado para o fazer. Se uma situação de emergência nacional o justificasse então todos os salários acima de certo montante deveriam ser atingidos, progressivamente, mediante a aplicação de um imposto extraordinário que isoladamente os considerasse. E não foi isso o que se fez. O que se fez foi erigir os funcionários públicos e afins em bodes espiatórios das políticas irresponsáveis que nos têm governado. Por outras palavras, mais uma vez são razões puramente ideológicas, de cariz tipicamente neoliberal, que levam ao sacrifício dos funcionários públicos. É preciso atacar o Estado!
Tal como é importante discutir as receitas e as despesas, também é importantíssimo apurar a responsabilidade pela presente situação e exibir os múltiplos atropelos que PS e PSD (quase sempre acompanhado pelo CDS) foram fazendo durante as respectivas passagens pela governação, para que o povo português fique a conhecer quem o governa e como.

É importante que saiba como foi gasto o dinheiro do Estado e por que se endividou muito para além das suas possibilidades. Por que foram negociadas parcerias público-privadas escandalosas, por que foi nacionalizado um banco falido, por que continuam a ser gastos milhões para pagar pareceres e estudos a gabinetes que poderiam na maior parte dos casos ser elaborados no seio da própria Administração.
Tudo isto é importante, importantíssimo. Mas, tal como as coisas estão, não vai ser pela via dos programas de austeridade aprovados que vamos encontrar a solução para os problemas com que nos defrontamos.
Um défice como o nosso não pode ser combatido em três anos. O corte radical da despesa e o aumento indiscriminado de impostos terão efeitos recessivos inevitáveis. E sem crescimento da economia também a dívida não pode ser reduzida. Pelo contrário, não parará de aumentar dramaticamente. Como se tem visto, pela evolução dos juros da dívida, não apenas em Portugal, mas também na Grécia, na Irlanda e na Espanha, a evolução dos juros depende muito mais de outros factores do que propriamente dos programas de austeridade aprovados. Tais programas, como se já viu com a Irlanda, a terem efeitos sobre os juros, é no sentido exactamente oposto ao divulgado pelos economistas do establishment. Quanto menos a economia cresce, ou dito de forma mais realista, quanto mais a economia decresce, mais os juros sobem.
Portanto, e antes de mais nada, é preciso lutar em Bruxelas por prazos diferentes para a redução do défice, em grande medida resultante da crise financeira internacional, ou, contraído no contexto desta.
É também preciso lutar em Bruxelas por uma política de combate à especulação financeira sobre a dívida soberana.
Por outro lado, a política monetária seguida pelo BCE, a mando da Alemanha, vai agravar ainda mais as economias menos competitivas, sem deixar de ter efeitos negativos em quase todas.
Num mundo em que se antecipa uma próxima “guerra de divisas”, aliás já em curso, a manutenção de um euro fortíssimo relativamente às demais moedas importantes do comércio internacional, mas principalmente em relação ao yuan, ao yen e ao dólar, tem efeitos catastróficos sobre a actividade exportadora e aumenta exponencialmente as importações.
Enquanto a China continua a recusar a valorização da sua moeda, salvo dentro de margens estreitíssimas, e os Estados Unidos se preparam para pela via de um programa de compra da dívida pública produzirem um efeito de desvalorização do dólar, o BCE mantém-se inflexível na sua política de controlo da inflação e do euro forte. E mesmo as tímidas “injecções de liquidez” que ultimamente têm praticado, mediante a compra de títulos da dívida pública, já estão sendo asperamente criticadas por Axel Weber, governador do Bundesbank, e previsível próximo presidente do BCE.
Enquanto estas questões não forem atacadas em Bruxelas, enquanto se continuar a permitir que a Alemanha imponha as suas leis à União Europeia, principalmente à zona euro, enquanto se não alterarem as regras que actualmente regulam a moeda única, as medidas que o governo português e outros vão impor traduzir-se-ão em sacrifícios sem sentido, já que delas só pode resultar um agravamento da actual situação em todos os planos.
Os países endividados se continuarem sujeitos à mesma política vão ter de suspender os pagamentos, produzindo-se a partir daí uma série de efeitos em cadeia de consequências imprevisíveis.
Portanto, o caminho tem de ser outro. O caminho tem de passar pela renegociação da dívida, pelo alargamento dos prazos para restabelecer um défice aceitável, pela alteração da política monetária do BCE e pela alteração substancial das regras reguladoras da moeda única no sentido de um verdadeiro “governo económico da União”, algo que nada tem a ver com a farsa com o mesmo nome inspirada nos diktats alemães, aplicável aos Estados da União.
Certamente que não é fácil alcançar qualquer um destes objectivos, mas muito mais difícil para o futuro de todos será deixar as coisas como estão, sem luta.