MANIFESTAÇÕES DO NOSSO "ISLAMISMO"

ESCOLA PÚBLICA VERSUS ESCOLA PRIVADA

Numa época em que os olhos da “Europa institucional” só se viram para o sul para se defenderem do perigo do islâmico, o grande papão deste início de século, e da emigração, com o habitual desdém - ou, pior do que isso, medo de contágio - pela luta dos povos que aspiram à liberdade, tal como eles a entendem, vale a pena atentar nas ténues, subliminares, manifestações do nosso próprio “islamismo”, muito difícil de erradicar nos países católicos, depois de séculos e séculos de “hegemonia legal” do pensamento cristão dominante.
Marçal Grilo, ex- Ministro de Guterres, e Oliveira Martins, actual Presidente do Tribunal de Contas, dois conhecidos militantes católicos, muito ligados a certos sectores da Igreja, não têm qualquer dúvida em fazer a defesa do ensino privado (leia-se, ensino ministrado por instituições ligadas à Igreja) à custa do financiamento público, como um direito autónomo e não como simples actividade supletiva.
Oliveira Martins, mais subtil, no semanário Agência Ecclesia, diz que “liberdade de aprender e de ensinar” exige que o “Estado não tenha o monopólio do serviço público de educação” e reclama "novas formas de associação e de complementaridade entre escolas estatais e não-estatais”.
A Constituição da República é muito clara a este respeito. Ela não impõe que todo o ensino seja ministrado pelo Estado, apenas exige que o Estado crie uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população. Esta sim, a obrigação do Estado, sendo, por isso, legítimo, à luz da Constituição, que o Estado, quando não consegue, e enquanto não consegue, responder a esta sua obrigação, contratualize com entidades privadas o serviço que a ele lhe compete prestar. Só isso e nada mais. A partir do momento em que o Estado esteja em condições de responder às exigências constitucionais, deixa de fazer sentido financiar terceiros por um serviço que ele já está a prestar.

Mas nada disso impede que o ensino privado se instale, nos termos da lei, à sua custa e desenvolva neste enquadramento a sua actividade.
Oliveira Martins confunde propositadamente monopólio do ensino público, que não existe – ninguém impede o exercício do ensino privado nos termos da lei – com obrigação de serviço público de educação a cargo do Estado.
Marçal Grilo, mais no estilo de Cavaco, que durante a campanha eleitoral incitou os donos dos colégios privados a manifestarem-se contra o Governo, vai ao ponto de dar o seguinte exemplo: “Existem duas escolas no mesmo sítio, uma é pública e outra privada. Como apoiá-las? Se a escola privada tiver uma avaliação melhor do que a pública, feche-se esta e deixe-se a privada”!
Este argumento demagógico e populista esconde o essencial, como sempre acontece quando na defesa de um interesse próprio, seja ele económico, ideológico ou de outra ordem, se prescinde da razão para alcançar uma vantagem.
O que Marçal Grilo tem de demonstrar e defender é que o Estado pode abdicar da obrigação de educar e instruir, mediante a entrega dessa tarefa a privados, pagos com o seu dinheiro. E tem de demonstrar ainda que o ensino é uma actividade completamente neutra que pode indiferentemente ser prestada por quem, por via dele, defenda o interesse geral ou o simples interesse particular. Ou se a definição do interesse geral, supondo, sem conceder, que esse é também o objectivo de quem privadamente se dedica ao ensino, deve ficar a cargo das escolas privadas.
Deixemo-nos de conversas: o que eles querem é assegurar à Igreja um papel determinante no ensino à custa do erário público.
Isto seria um retrocesso civilizacional que nos remeteria, filosoficamente, para uma época pré-iluminista e, politicamente, para uma época anterior à escola laica, uma das maiores conquistas da nossa civilização.
São estes vestígios de “islamismo” que por cá ainda existem com que nos devemos preocupar e não com a acção dos povos que do outro lado do Mediterrâneo e no Golfo lutam pela sua dignidade!