MAIS ALGUMAS NOTAS SOLTAS

O CAMINHO PARA O ABISMO CONTINUA

SEGURANÇA SOCIAL – De uma penada o Governo PSD/CDS, com a colaboração de anteriores  governos PS, afunda a segurança social e recapitaliza de graça os bancos à custa das gerações futuras.

É isso o que hoje se está a passar na AR com a transferência do fundo de pensões da banca para o Estado. Os bancos vêem-se livres do lixo em que tinham investido os descontos dos bancários e ainda recebem em troca liquidez numa percentagem apreciável das obrigações que sobre eles impendiam.

É evidente que estando o Governo a fazer transferências muito superiores às necessidades de correcção do défice elas só podem ter como objectivo descapitalizar a médio prazo a segurança social e abrir finalmente ao capital financeiro as portas desses fabuloso negócio.

Só mesmo os ingénuos acreditam que “isto” pode ter alguma solução sem a destruição do capital financeiro. Mas há mais: os comportamentos pérfidos daqueles que ao leme mais não fazem do que sacrificar as pessoas aos interesses da banca não podem ficar fisicamente impunes…

A CONSTITUCIONALIDADE DO ORÇAMENTO – É evidente que se aquelas coisas que os constitucionalistas dizem “em tempos normais” fossem para levar a sério, o Orçamento para 2012 seria inconstitucional. Uma inconstitucionalidade do tamanho da Torre dos Clérigos. Mas não são, como toda a gente já percebeu. Daí, o “jogo do empurra” a que se tem assistido. Os juízes dos tribunais comuns, a quem caberia em primeira linha declarar a inaplicabilidade (ou “desaplicar”, como alguns gostam de dizer) das normas inconstitucionais, exigem ou pedem ao Presidente da República que submeta ao Tribunal Constitucional a apreciação preventiva das normas que ele próprio já considerou contrárias à Constituição. Cavaco ainda não se pronunciou, mas não será preciso ser bruxo para antecipar o que ele vai fazer. Já actuou politicamente, pressionou e depois criticou o Governo, incitando-o a actuar num sentido diferente. Perdeu. O Governo com o mandato imperativo recebido do capital financeiro não lhe deu cavaco. Não é, portanto, crível que o Presidente se vá agora “embrulhar” numa guerra jurídica com o Governo, ainda por cima de desfecho mais que previsível. Resta a hipótese, dentre as hipóteses viáveis, de um conjunto de deputados pedir ao Tribunal Constitucional, em sede de apreciação sucessiva, com força obrigatória geral, a declaração de inconstitucionalidade das normas em causa. Pedido que o TC apreciará segundo as “conveniências políticas” da sua agenda quando bem entender. Entre os optimistas há quem diga que o fará depois de Junho para manter os efeitos já produzidos do primeiro corte – subsídio de férias -, de modo a que a declaração de inconstitucionalidade fique circunscrita ao segundo corte – subsídio de Natal. Pura ingenuidade! O Tribunal Constitucional fazendo os habituais “números de trapézio” em que é institucionalmente perito, independentemente da experiência dos “trapezistas” de serviço, não detectará nas normas em causa qualquer vestígio de inconstitucionalidade. Noutras talvez sim, mas não nas que foram editadas…

Conclusão: isto do direito público nas relações entre os cidadãos e o poder não passa, em tempos de crise, de uma farsa. Quando o soberano ou aquele que como tal se assume contraria com o seu comportamento a norma suprema não está a transgredir, mas a modificar a norma. Ou seja, estas questões não são do domínio do direito, mas da política, das relações de força, do poder….quem pensa o contrário não regula bem da cabeça.

O "MAINATO" ROMPUY – Com o euro a estilhaçar-se por todo o lado, o semi-falido Sarkozy e a obstinada Merkel não encontraram melhor forma de o salvar que não fosse a aprovação de um catálogo de sanções, a incluir num novo tratado, destinadas a punir os culpados e fazê-los expiar publicamente os pecados que cometeram. Depois de acertada esta surrealista conversa entre ambos, entregaram o texto ao “mainato" Rompuy que, vestindo os seus melhores aventais de serviçal, se encarregará de apresentar aos demais, como coisa sua, o convénio franco-alemão.

Duas conclusões óbvias: os ingleses apenas estão interessados em manter o mercado europeu como espaço de comércio livre, sem barreiras, e de preferência sem ter de pagar o que quer que seja por isso. Tudo o que possa perturbar agora ou no futuro próximo esse objectivo, eles serão contra. Quanto aos demais: Rompuy pode contar com o apoio entusiástico dos representantes do capital financeiro. Depois ainda há os outros que, muito provavelmente, pouco ou nada contarão…

GEORGE WRIGHT – Os americanos recorreram da sentença que negou a extradição. O Wikileaks, mostrando o que se passou em Espanha com questões do foro judicial, deixou claro que os americanos não hesitarão fazer pressões máximas - e como sempre...irresistíveis -  a todos os níveis, diplomáticos, políticos e judiciais, para obterem ganho de causa. No lugar do Wright, o mais prudente seria, por uns tempos, ir passar umas férias num “país seguro”. É que aquela de pôr o FBI em cuecas, que nem os pides da António Maria Cardozo, no 25 de Abril, exige vingança…Atenção, portanto!