AUSTERIDADE E A CRISE

O BANCO DE PORTUGAL E A EDP

Os casos do Banco de Portugal e da EDP são paradigmáticos.

O Governador do Banco de Portugal com a impunidade própria de quem representa na ordem interna o capital financeiro credor do Estado português exige austeridade, protege os bancos, advoga para o ano em curso medidas ainda mais austeras, exige sacrifícios sem conta a quem já quase mal tem para comer e faz exactamente o contrário na instituição que dirige.

Normal, perfeitamente normal. A austeridade é uma monstruosa transferência de recursos, sob a forma de saque, dos salários de quem trabalha para o grande capital.

O que se passa na EDP é gravíssimo, embora seja também algo que vai pôr à prova a capacidade de resignação dos portugueses. Se depois do que aconteceu na EDP, se depois dos protestos que acompanharam as nomeações tudo continuar na mesma e for esquecido como algo que incomoda mas que faz parte da lei da vida, então isso significa que o povo português está preparado para mais um longo período de tirania, que não deixará de ser aproveitado pelos “novos tiranos”, muito mais perigosos e perversos que os antigos.

De facto, o que é revoltante na EDP não são tanto as nomeações feitas pelos accionistas em conluio com o governo. Embora sob esse ponto de vista até sejam mais perversas do que as habituais nomeações de boys, onde quem nomeia, pelo menos, tem de assumir a responsabilidade da nomeação, ao contrário do que aqui acontece onde os boys e os recompensados ficam formalmente cobertos pela decisão do accionista, as nomeações da EDP pelas pessoas sobre que recaíram constituem o melhor exemplo do que realmente está em jogo na presente política de austeridade.

Além de constituírem para todos os nomeados o segundo ou o terceiro emprego milionário a juntar a reformas (algumas delas obtidas escandalosamente, que o Estado, a partir deste ano, vai ter de pagar…) e a empregos também milionários, elas respeitam, pelo menos algumas delas, a pessoas que, em programas regulares de televisão e em outro tipo de intervenções públicas, têm tido um papel muito activo na presente crise e na sua doutrinação.

Pessoas que nunca hesitaram na defesa da austeridade levada a limites jamais atingidos; pessoas que consideraram brandas as medidas iniciais propostas pela Troika; pessoas que não se cansaram de afirmar que os portugueses viviam acima das suas possibilidades; que o Estado tinha de emagrecer, deixando de prestar serviços essenciais à esmagadora maioria da população; que as empresas pagavam custos salariais directos e indirectos altamente prejudiciais para a sua competitividade; pessoas que fustigaram no plano moral e político, principalmente com imputações morais torpes, anteriores governantes pelo endividamento do país, aceitem agora, no auge da crise, juntar aos seus milionários salários ou pensões, ou a ambas as coisas, novos rendimentos milionários pelo desempenho de funções pouco mais que decorativas, pagos por uma das empresas mais endividadas de Portugal, com um rácio de dívida muito superior ao do Estado português.

Uma empresa que actua em Portugal praticamente em regime de monopólio ou, no máximo, em oligopólio, se se entrar em linha de conta com outros intervenientes quase insignificantes no mercado, que aumentou drasticamente o endividamento externo de Portugal, que vende a energia mais cara da Europa, que tem beneficiado do vultoso apoio dos contribuintes que subsidiam com os seus impostos uma parte da sua produção energética, e que, não obstante o seu altíssimo endividamento, continua a distribuir dividendos e a pagar bónus elevadíssimos.

Agora compreende-se melhor por que alguns dos agora integram as nomeações da EDP reagiram tão negativamente à invocação do conceito de equidade – um conceito de múltiplos e dúbios sentidos, segundo eles – quando confrontados com as críticas de Cavaco ao orçamento e se dele se distanciaram por as “suas posições não contribuírem em nada para a resolução dos graves problemas com que Portugal se debate, antes pelo contrário”.

O que está em causa nestas nomeações não é apenas o grau zero da moralidade pública. É muito mais do que isso – é um exemplo prático do saque que por via da austeridade se opera para manter intocados os rendimentos dos grandes responsáveis pela crise à custa de quem é espoliado dos seus honestos salários ou pensões; enfim, uma situação que apenas tem de novo relativamente ao que já se conhecia o facto de ter sido evidenciada com total despudor.

Depois de tudo isto o que sobra para o fanatismo ideológico que parecia estar por detrás de tantas das decisões tomadas e a tomar? Muito pouco. Sem negar que haja quem piamente continue acreditar numa mirífica resposta das medidas propostas, a verdade é que esta direita portuguesa, incapaz de produzir riqueza e de criar um país próspero, que vive acoitada no Estado e privilegia a exploração como permanente “inovação tecnológica”, serve-se hoje do neoliberalismo e das políticas restritivas como ontem se serviu da pide.