A FRANÇA E O TRATADO ORÇAMENTAL

AS NÚVENS E JUNO

 Diz-se que a França não ratificará o tratado orçamental enquanto não houver acordo sobre o crescimento. Se a França dissesse que não ratificava o Tratado Orçamental, tratar-se-ia de uma decisão interessante, dado o contexto político-económico que levou à sua negociação e posterior assinatura, embora tal decisão tivesse efeitos práticos limitados. Ou seja, ficava tudo como está hoje. Vigoraria o Pacto de Estabilidade e Crescimento, bem como as consequências associadas ao seu incumprimento. E é bom não esquecer que foi a partir das consequências ligadas à violação do PEC que se enveredou na Europa por políticas de austeridade fortemente recessivas, geradoras de desemprego e gravemente nocivas da situação de milhões e milhões de pessoas. A única novidade ligada às consequências resultantes daquelas violações consiste no facto de elas terem sido impostas pela Alemanha com a cumplicidade da França, disfarçada numa falsa aliança, em vez de terem sido aplicadas pela Comissão, como seria normal e regulamentar. Mas nada disto será agora alterado, tanto relativamente ao que já foi feito, como ao que virá a ser feito relativamente àqueles que já sofreram aquelas consequências. Andou-se tanto para a frente que já não é possível encarar qualquer hipótese de recuo. Embora esta seja uma questão importante - saber quem decide -, dificilmente o centro de decisão se deslocará num sentido, digamos, mais democrático.

Mas voltando ao tema inicial. O que vai acontecer não é a não ratificação do Tratado Orçamental. O novo governo francês não diz isso.  O que o novo governo francês diz é que não ratificará enquanto não houver acordo sobre o crescimento. E a gente sabe como são esses acordos na União Europeia. Teoricamente começam por estar em confronto posições politicamente incompatíveis. Veja-se o caso do estatuto do BCE e das reservas que a França levantou à institucionalização de um banco central que tivesse por único objectivo o controlo dos preços. Como é que as reservas da França se acomodaram no texto então negociado? Mantendo o controlo da inflação como objectivo primeiro do banco e acrescentando-se, sem prejuízo daquele objectivo, que o banco deve apoiar as políticas económicas gerais da Comunidade.

Dirão os defensores desta adenda: mais vale isso do que nada. Pois, só que este exemplo é a todos os títulos paradigmático. Foi assim que tudo aconteceu na União Europeia mesmo quando os socialistas estavam em maioria no Conselho. Foram eles que sempre se afeiçoaram aos ditames neoliberais e nunca o contrário. Uma boa negociação, no exemplo dado, seria ter-se estabelecido que o Banco tem por função apoiar as políticas económicas da Comunidade, nomeadamente o crescimento e o emprego, devendo também, sem prejuízo deste objectivo, assegurar o controlo dos preços.

Só mesmo os ingénuos poderão supor que desta vez vai acontecer algo de muito diferente…

Dito de uma forma mais brutal: da França com seu novo governo e o seu novo presidente não virá nada de muito diferente do que conhecemos até aqui. O que não significa que eles sejam iguais aos anteriores. Não são. Aliás, muito dificilmente seriam. Sarkozy, embora não seja uma excrescência política, já que ele há-de representar uma parte significativa do que é hoje a sociedade francesa, é, no quadro da V República, uma excepção. Não há nada no passado que, de perto ou de longe, a ele se possa comparar. Ele é fruto de uma conjugação difícil de acontecer: a prevalência de uma certa herança “balladouriana”, de feição marcadamente neoliberal, associada a um certo “lepenismo”, de cariz populista e demagógico, conjugados na acção política por uma hiperactividade errática tanto de princípios como de propósitos.

Os socialistas de Hollande estão obviamente longe desta matriz. Mas nem por isso virão a desempenhar um papel decisivo no futuro da Europa. Serão os factos, a dura crueza dos factos, muito provavelmente a impor o fim abrupto desta aventura iniciada há mais de meio século. Se alguns, insuspeitos de “amores perversos”, nostalgicamente suspiram por uma impossível União Soviética que lhe assegurasse a coesão política e mantivesse a Alemanha domada, muitos outros realisticamente apenas sabem que o fim está próximo, embora desconheçam o que venha a ser o “dia seguinte”.

E é para o “dia seguinte” que temos de nos preparar, fazendo com que esse seja o nosso dia…