A DESTRUIÇÃO DO ESTADO SOCIAL

 

TEM A PALAVRA O PS: OU ROMPE COM ESTA POLÍTICA OU AS CONSEQUÊNCIAS SERÃO AS MESMAS

A partir de agora já não são legítimas as dúvidas. Houve quem durante o debate sobre a intervenção da Troika tivesse entendido que havia exagero e irrealismo nas posições defendidas pela esquerda. As coisas não seriam como a esquerda as pintava, dizia-se então.

Infelizmente confirmaram-se todas as previsões: com a intervenção da Troika estava em causa o Estado Social nas suas diversas vertentes, como muito bem se sabia e como tinham obrigação de saber todos os responsáveis políticos do famoso “arco do poder”. Bastava terem estudado as intervenções do FMI em outros continentes, a partir de meados da década de oitenta.

Mas se era exigir muito àqueles responsáveis políticos o conhecimento dessas intervenções em países e em populações que não lhes suscitavam a menor solidariedade, já não se compreende que não tivessem imediatamente entendido as consequências politico-económicas das políticas draconianas que a Alemanha estava a impor aos países europeus intervencionados, de facto ou de direito.

É certo que as forças estrangeiras e antidemocráticas que ditaram o condicionalismo do “resgate” contaram em Portugal com um apoio e um proselitismo inexistente em qualquer outro país da Europa. Mas não haja ilusões. Essa vontade de ir além da Troika e esse fanatismo ideológico que levou o Governo e os partidos que o apoiam a tentar construir, partindo do programa da Troika, um modelo económico-social completamente diferente do que antes existia, acompanhado da destruição de toda a economia inserida na famosa “má oferta”, apenas configura o crime de traição, mas não altera nada do que de essencial sempre se passaria com mais ou menos colaboração, com mais ou menos entusiasmo - o resultado seria sensivelmente o mesmo, como se está a ver na Grécia e se verá também em Espanha se não mudar rapidamente de rumo.

A especificidade portuguesa está em tudo se ter passado, e estar a passar, com um incrível cinismo e laivos de grande perversidade. Mas mesmo sem essa perversidade estaríamos hoje, ou daqui a uns meses, a discutir exactamente o mesmo que agora está em agenda: a destruição do Estado Social.

Em Portugal, recordando a quem tem fraca memória, a perversidade consistiu em Governo numa primeira fase (iniciada em 2011) ter optado pelo combate ao défice externo, reduzindo drasticamente a procura interna mediante um agravamento dos impostos sobre o trabalho. No ano seguinte (ou seja, no ano em curso), manteve essa política, pela via do confisco de ordenados e pensões, bem como da redução das prestações sociais em geral e de cortes de despesa na Educação e na Saúde, além, evidentemente, do congelamento do investimento público e do agravamento dos impostos indirectos. Eliminando grande parte da “má oferta” e lançando voluntariamente no desemprego centenas de milhares de pessoas bem como empurrando para a falência milhares de empresas, o Governo, para cumprir integralmente este seu primeiro objectivo, vai decretar em 2013 um enorme aumento de impostos com vista a consolidar a redução do défice externo e a eliminar o que resta da “má oferta”.

Cumprido este objectivo, o Governo vai tentar atacar o segundo: reduzir o défice fiscal (orçamental) para cumprimento das metas fixadas pela Alemanha. Que medidas vai o Governo adoptar para o alcançar? Reduzir drasticamente as despesas sociais, nomeadamente a Saúde e a Educação, sendo ainda de esperar alguma novidade retroactiva no domínio da Segurança Social. Com esta brutal redução de despesa, o Governo tenderá a reduzir o défice orçamental e destruirá o essencial do Estado Social.

Ora bem, é para a conclusão desta tarefa que Passos Coelho está convocando o PS. Apesar da resposta do PS ter sido aparentemente contundente: não conte o Governo com o Partido Socialista para rever a Constituição ou para destruir o Estado Social, com ou sem revisão constitucional, a verdade é que a posição do Partido Socialista não pode deixar ninguém descansado.

De facto, o PS parte de um erro de base que não poderá deixar de ter consequências futuras. O PS parte do pressuposto (errado) de que o Governo falhou. O Governo não falhou, o Governo está a cumprir escrupulosamente a “agenda escondida” com que se candidatou às eleições. Supor o contrário é admitir que a execução de um “programa de ajustamento” como o que foi imposto a Portugal poderia ter consequências substancialmente diferentes. Não podia. A única diferença é esta: enquanto o PSD/CDS executam com gosto e consonância ideológica um programa em cujas virtudes acreditam (mais Passos e Gaspar do que Portas), o PS executá-lo-ia contrariado e porventura com alguma reserva mental sem que daí decorressem consequências substancialmente diferentes.

Vale, por isso, a mesma conclusão de sempre: por esta via não há saída; supor que a “Europa” vai mudar ou que vai ser possível a médio prazo uma mudança na Europa é uma ilusão. E a longo prazo, como dizia Keynes, estamos todos mortos!