ESTARÁ GASPAR PRIORITARIAMENTE EMPENHADO NA REDUÇÃO DO DÉFICE FISCAL?

A VISÃO DE UM NÃO ECONOMISTA

 

Portugal tem dois défices crónicos que se agravaram – e muito – com a adesão à Comunidade Económica Europeia e depois ainda mais com a criação do mercado único e a perda da soberania monetária (adesão ao euro). São eles o défice fiscal (orçamental) e o défice das contas externas (défice de conta corrente).

 

O primeiro, em termos simplificados, resulta da diferença entre as despesas realizadas por conta do orçamento e as receitas (taxas, impostos e receitas patrimoniais) cobradas ao abrigo dele. Como se sabe, os tratados da União Europeia, mais concretamente o Pacto de Estabilidade e Crescimento, prevêem para os países da moeda única um défice máximo de 3% do PIB. Défice este que o Tratado Orçamental (também chamado da regra de ouro) reduziu para 0,5% (défice estrutural).

 

O défice das contas externas (défice de conta corrente) resulta, grosso modo, da diferença entre o que se vende ao estrangeiro em bens e serviços e o que se compra. Portanto, se o país é devedor em relação ao exterior (como é o nosso caso) diz-se que há um défice em conta corrente.
 

 

Ora bem. A primeira questão que necessariamente se tem de pôr é se num processo de ajustamento (ajustamento é em linguagem descodificada reduzir os défices - o fiscal e o das contas externas - para níveis suportáveis e aceitáveis pelos instrumentos jurídicos em vigor) de um país da zona euro é possível combater simultaneamente estes dois défices.

 

Parece muito difícil, para não dizer impossível, já que um e outro, no ponto em que as coisas estão (zona euro e economia aberta), obedecem a uma lógica, quase se poderia dizer, completamente diferente.

 

O défice fiscal está directamente relacionado com a evolução da economia como um todo. Se a economia crescer, se a procura interna aumentar consideravelmente e a taxa de desemprego diminuir ou tender mesmo para o pleno emprego o défice fiscal é facilmente combatido e eliminado, se não houver graves erros de condução de política económica, como demonstram à saciedade os casos da Islândia, da Irlanda e da Espanha, principalmente esta, antes do crash. Na verdade, os orçamentos destes países estavam equilibrados, alguns eram mesmo superavitários, porque as receitas eram abundantes e cobriam largamente as despesas. No entanto, é bom que se sublinhe que a ausência de défice fiscal não é necessariamente sinónimo de saúde económica. Pode até ser um sintoma de uma gravíssima situação económica. Tudo depende da sustentabilidade da (aparente) prosperidade que suporta aqueles superávides. Se o investimento não é o resultado da poupança interna mas é antes fruto do endividamento externo e se os bens produzidos por via dele não tendem a equilibrar as contas externas, mas, pelo contrário, a agravá-las, mais o desequilíbrio se acentua quanto mais se produz …apesar da inexistência de défice fiscal.

 

O défice das contas externas, pelo contrário, será tanto mais rapidamente combatido quanto menor for a procura interna, quanto mais se acentuar a política deflacionária e recessiva, e mais a produção nacional estiver virada para a exportação de modo a inverter a situação líquida negativa, única forma de ir pagando os juros e a dívida acumulada.

 

Postas as coisas nestes termos, só se Gaspar fosse completamente burro – e não é, apesar de ser quadrado ideologicamente – é que aumentaria brutalmente a carga fiscal para combater o défice orçamental. Ele sabe – tem de saber – que o saque fiscal que acaba de pôr em prática tem consequências recessivas para a economia (ele porventura acredita, mas engana-se, que não sejam devastadoras), e, portanto, vai diminuir brutalmente a receita fiscal, vai aumentar também brutalmente o desemprego e as falências, e vai – e essa é a sua aposta – contribuir para a criação de superávide no saldo de conta corrente com o exterior, por força da forte diminuição da procura e da viragem da produção nacional para o estrangeiro.

 

Só esta pode ser a sua aposta. Quer isto dizer que para Gaspar o défice fiscal, que é aquele contra o qual a UE mais se bate, não conta? Não, não é isso. Ele acredita que do ajustamento das contas externas e da eliminação em massa daquilo a que ele, sem usar a expressão, considera a má oferta resultará a prazo o equilíbrio entre as receitas e as despesas do Estado, em consequência da profunda alteração do modelo de desenvolvimento económico que ele pensa ter em marcha.

 

E as pessoas, o que contam as pessoas neste modelo? Essa a grande questão. A grande, a enorme, diferença que separa os economistas capitalistas, por mais que se diga o contrário, mesmo quando os desejos estão longe de corresponder à realidade, são realmente as pessoas.

 

Para Keynes e depois para todos os seus seguidores a economia deveria servir as pessoas, logo o emprego e o salário digno, independentemente, dizemos nós, de se poder questionar se este objectivo é plenamente alcançável em economia capitalista. Quando o capitalismo corria o risco de ser substituído por um sistema económico e social que estava nos seus antípodas dizia-se que os keynesianos, mais lúcidos que os seus confrades defensores os princípios da economia clássica, apenas queriam salvar o regime. A verdade é que hoje, não estando o sistema em risco, os neokeynesianos continuam a dizer o mesmo que o seu mestre inspirador dizia na década de trinta do século passado, com a diferença de entenderem que, por força da globalização, a intervenção do Estado no mercado tem de ser incomparavelmente maior.

 

Do outro lado está a velha Escola de Viena cujos princípios Hayek tentou, sem êxito, exportar primeiro paraInglaterra (Londres e Cambridge) e depois conseguiu consolidar na América, em Chicago, em estreita aliança com os neoconservadores que, saídos do trotskismo, por lá medravam desde o começo dos anos trinta do século passado.

 

E é esta desgraça que nos caiu em casa, que agora cá temos e que grassa por toda a Europa, tendo por objectivo prioritário a destruição do Estado social em nome da defesa da liberdade (para que não haja dúvidas leiam-se os “hayekazinhos” de cá). Sim, em defesa da liberdade, já que para eles qualquer interferência, por pequena que seja, das forças do Estado no mercado é um passo a caminho da tirania!

 

Temos que nos livrar desta gente de qualquer modo. É uma questão civilizacional. E ninguém pode estar à espera de uma qualquer globalização da contestação. A ruptura tem de ser feita no plano nacional, seja grande ou pequeno aquele que a fizer em primeiro lugar, embora só houvesse vantagens se ela começasse num grande…