OS “SWAPS” E A CORRUPÇÃO DOS PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS

 

É PRECISO RESTAURAR A DEMOCRACIA

O caso dos “swaps” nas suas múltiplas facetas – quem os contratou e com quem, quem os fiscalizou, quem destruiu a documentação pertinente e porquê, etc. – é apenas um caso, entre muitos, que demonstra à evidência a corrupção dos princípios democráticos a partir de uma legitimidade pretensamente democrática decorrente dos resultados eleitorais.

Independentemente da questão já de si muito grave de saber como podem os gestores de empresas públicas por sua livre iniciativa contratar com grandes potentados financeiros seguros de crédito (CDS – credit default swaps) – de que os “swaps de taxa de juro” são uma variante desse produto financeiro inventado em 1994 pelo JP Morgan -, mais grave ainda é estar hoje generalizada a ideia, comprovada por múltiplos factos, de que Administração Pública não exerce ou não tem capacidade para exercer uma verdadeira acção fiscalizadora, não apenas preventiva, como seria desejável, mas, no mínimo, a posteriori, necessariamente repressiva, dos actos praticados pelo governo e seus agentes em nome do Estado português.

A ausência desse papel fiscalizador, resultante da perda de independência da Administração Pública, hoje transformada numa correia de transmissão do governo, leva a que princípios fundamentais do Estado de Direito democrático sejam persistentemente violados e corrompidos, com gravíssimos prejuízos não apenas para o futuro do país mas também, e desde logo, para os cidadãos que no momento em que os danos ocorrem tem de arcar com a responsabilidade de os reparar sem qualquer garantia de que situações idênticas se não repitam no futuro.

A triste “novela” dos swaps da taxa de juro contratados pelas empresas públicas de transporte com os tais grandes potentados financeiros, vendedores de falsos seguros de crédito, é bem um exemplo do que acaba de ser dito. Podem lançar a areia que quiserem sobre os olhos dos portugueses, mas o que eles não deixarão de saber, por maior que seja a contra-informação que sobre o caso se faça, é que tais contratos são “filhos legítimos” dos partidos do Bloco Central que se revezam no poder e simultaneamente se protegem no sector público empresarial cujos lugares vão distribuindo entre si, por vezes até na ordem inversa dos respectivos resultados eleitorais.

É certo que tudo se pode aparentemente complicar e dar a falsa ideia de uma profunda oposição entre eles quando uma neófita, recém-chegada às benesses do poder, ao tentar induzir no público a ideia da exclusiva responsabilidade dos que saíram, acaba por provocar uma incrível cena que a todos enreda, a começar por ela própria, exactamente por se ter esquecido que também ela é filha dessa mesma promiscuidade que corrompe a vida pública portuguesa e impede o Estado de ter institucionalmente quem o defenda contra os abusos daqueles que agem em seu nome.

A destruição de documentos relacionados com esta “novela dos swaps” é apenas mais um episódio desse clima hoje reinante na Administração Pública mais directamente relacionada com o mundo dos negócios onde tudo parece ser permitido desde que contribua para a irresponsabilização daqueles que nela actuem contra a lei para salvaguarda de interesses inconfessáveis que em última instância acabam sempre por estar intimamente relacionados com essa complexa teia que hoje enleia a vida pública portuguesa – negócios e partidos no poder.

A opacidade, as mentiras, as meias verdades que tem acompanhado este negócio ruinoso para os contribuintes portugueses mas altamente rentável para o grande capital financeiro é hoje a imagem de marca dos Estados mais fracos, como o nosso, completamente subjugados e rendidos ao domínio do capital financeiro.

Este episódio ilustrativo do que é hoje a condução política do Estado levanta um problema grave que mais tarde ou mais cedo não poderá deixar de ser enfrentado e afrontado com a coragem que a situação exige – a restauração dos valores democráticos, subvertidos e corrompidos por uma vivência política circular que faz com que quem regressa ao poder acabe sempre por chegar ao mesmo ponto daqueles que acabaram de partir, exige uma acção que vá muito para além ou vá mesmo contra a pretensa legitimidade eleitoral, ela própria degenerada e corrompida até ao grau zero da política como alguns tristes episódios da pré-campanha autárquica eloquentemente demonstram.