CONVERGÊNCIA DE PENSÕES – ESCLARECIMENTO

A PROPÓSITO DE ALEIVOSIAS…

 

Vital Moreira esclareceu no seu blogue que não recebe nenhuma pensão pelo exercício de cargos políticos nem pelo desempenho de funções como juiz conselheiro do Tribunal Constitucional.

Não recebe como ex-titular de cargo político, porque essa “pensão” é incompatível com o exercício de cargos políticos, o que quer dizer que deixou de a receber a partir do momento em que passou a exercer funções de deputado ao Parlamento Europeu. E não vai voltar a recebê-la por o Governo recentemente ter decidido que ela cessaria para quem fosse titular de outros rendimentos. Lamenta-se Vital Moreira que a propósito da supressão desse direito ninguém tenha levantado a questão da violação do princípio da confiança. Enfim, por esta observação se percebe como o princípio da protecção da confiança é juridicamente interpretado por Vital Moreira. E mais poderá compreender quem tiver alguma formação psicanalítica…

Quanto à outra pensão, a relativa ao exercício de funções no Tribunal Constitucional, afirma Vital Moreira que nunca a requereu, apesar de a ela ter direito, tendo aquele tempo contado como anos normais para a formação da sua pensão de funcionário público.

No post anterior, que não é anónimo, nem aleivoso, inserindo-se antes na normal luta política, porventura mais acesa contra os que mudaram de campo durante combate, escolhendo a via pessoalmente mais confortável, não dissemos que VM recebia duas pensões, mas que tinha direito a duas pensões extraordinárias e que não o tínhamos visto atacar estas “pensões” com uma atitude tão contundente como a que manifesta contra os pensionistas que adquiriram as suas ao longo de uma carreira contributiva de décadas.

Temos, porém, de reconhecer que a atitude de Vital Moreira ao não ter reclamado a “pensão extraordinária” a que tinha direito pelo desempenho das funções de Juiz Conselheiro do TC o deixa numa posição eticamente mais confortável para continuar a atacar os funcionários públicos, os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, enfim, os trabalhadores em geral e a manter-se na defesa das teses do FMI, do BCE e da Comissão Europeia sobre uma política fiscal (orçamental) e laboral condizente com os interesses do grande capital, nomeadamente do capital financeiro, à custa do sacrifício injusto e imoral da generalidade dos portugueses, da destruição do frágil pacto social em que assentava a nossa sociedade e da liquidação da maior parte da classe média.