REPAREM NESTA FRASE

A LINGUAGEM DA DIREITA

“Como era de temer, o Governo resolveu compensar com nova receita pública as centenas de milhões de euros que deixou de poupar na despesa com as actuais pensões da CGD, cuja redução foi impedida pelo TC”.

De quem é esta frase? De alguém que ainda há dias garantia que era um “homem de esquerda” e “pedia meças” a quem ousasse pôr em causa esta sua irreprimível vocação…Afirmação esta que tinha como causa próxima a crítica que lhe fora feita pelas posições que assumiu a propósito da decisão do TC sobre a convergência das pensões.

Analisemos a frase: a nova medida do Governo (a TSU dos velhos) visa compensar as centenas de milhões de euros que deixou de poupar nas despesas com as actuais pensões da CGA. Os euros que o Governo deixou de poupar? Onde é que nós já ouvimos isto? Ouvimos à Cristas, ao Mota Soares e a todos esses expoentes do “socialismo à CDS”. Quer dizer: um fulano é roubado, o tribunal manda o ladrão repor o produto do roubo e o comentador entende que o ladrão deixou de poupar o que não pôde roubar.

Mas há mais: despesa cuja redução foi impedida pelo TC. Pelos vistos, não foi a lei que impediu o ladrão de roubar. Foi o tribunal que impediu a redução da despesa como se de um acto resultante do seu livre alvedrio se tratasse.

A linguagem da direita está impregnada no tecido social. Nas televisões, nos jornais, na rádio, nas conversas informais e até em alguns professores de direito constitucional que confundem o lícito com o ilícito, o direito com o não direito e que tratam as decisões dos tribunais como simples actos políticos. Ou seja, como actos que nada tem a ver com a lei em que se fundamentam!