COSTA E A "GOVERNABILIDADE"

 

A PROPÓSITO DO ORÇAMENTO DE 2012

Como muita gente se recordará, Seguro levou o PS a defender a abstenção ao primeiro orçamento do Governo PSD/CDS – a chamada “abstenção violenta” –, posição que caiu muito mal em certos sectores do partido e seguramente em muitos dos seus votantes que contavam com uma atitude mais enérgica do Partido Socialista face ao que se antevia como o começo de uma feroz escalada da direita encabeçada pela dupla Passos Coelho/Paulo Portas. Seguro foi inclusive mais longe: não deu a sua anuência à impugnação da constitucionalidade de algumas das mais gravosas medidas daquele orçamento por entender que esse não era o terreno de luta política do Partido Socialista deveria pisar. O pedido de apreciação sucessiva da constitucionalidade dessas medidas acabaria, todavia, por ser requerido pela esquerda parlamentar com a adesão de um conjunto de deputados do PS que actuaram a título individual e aparentemente contra a linha oficial do partido.

As posições de Seguro são obviamente criticáveis pela esquerda, mas são claras. Seguro entendeu que o PS estava comprometido com a política do Memorando assinado com a Troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo monetário Internacional), tanto mais que o Memorando, embora também tivesse sido assinado pelo PSD e pelo CDS, havia sido negociado pelo Governo do Partido Socialista. Pareceu-lhe, mal ou bem, mas foi isso o que lhe pareceu, que a oposição do PS a um orçamento destinado a alcançar os objectivos fixados naquele documento, pelos meios nele previstos e impostos, constituiria um insustentável acto de demagogia.    

O Memorando, como se sabe, traça objectivos, fixa metas e prescreve em múltiplas circunstâncias os meios que devem ser adoptados para os alcançar. A política neoliberal que o Governo pôs em prática é política imposta pelo Memorando. Quem a ele se vinculou não poderia esperar outra coisa e se mais tarde realmente pretendia outra coisa a primeira atitude a tomar deveria ter sido o repúdio do Memorando.

Mas isso o PS nunca o fez, nem nunca nenhum dos seus mais influentes representantes sequer fez menção de o insinuar.

A política de Seguro é de direita, mas é clara. Ele não discorda do essencial. O que pretende é limar certas arestas. Atenuar a brutalidade de certas políticas, acreditando piamente que, mais tarde ou mais cedo, a “Europa” acabará por defender algo de semelhante.

Com Seguro as coisas são, portanto, relativamente claras e previsíveis. Com Costa, não. Contrariamente ao que alguns agora pretendem fazer crer quem no PS fez explicitamente a apologia do “Bloco Central” foi António Costa. Foi essa durante meses e meses a sua linha de actuação na “Quadratura do Círculo”, porventura com base na salvífica esperança de que um dia, não muito distante, o PSD viesse a ser governado por alguém que interpretasse tão semelhantemente quanto ele o “interesse nacional”.

Mesmo com Passos Coelho à frente do PSD e no contexto de uma coligação PSD/CDS, Costa não se coibiu de afirmar, em jeito de teorização, que os dois grandes partidos nacionais (PSD/PS) deveriam reciprocamente oferecer-se condições de governabilidade em tudo o que fossem "instrumentos fundamentais" de governação sempre que um deles estivesse no poder sem maioria absoluta, sem prejuízo da oposição na especialidade a medidas relativamente às quais não tivesse sido possível chegar a um entendimento pela via negocial.

Por outras palavras: a mensagem de Costa era clara e ultraconservadora (mesmo para amplos sectores do PSD): “isto da governação é um assunto nosso; nós é que temos de criar reciprocamente as condições de governabilidade; quem ganhou as eleições deve poder acabar a legislatura; em casos excepcionais de grave crise nacional deve inclusive ir-se mais longe: um compromisso válido por vários anos”.

A “doutrina de Costa” era, nas suas próprias palavras, aplicável aos orçamentos, às moções de censura e às moções de confiança – os tais instrumentos fundamentais da governação por via dos quais se assegura a “governabilidade”.

Esta doutrina visa, como é óbvio, excluir da governação as franjas, mesmo que essas “franjas” representem cerca de trinta por cento do eleitorado, circunscrevendo-a ao grande e amplo consenso PSD/PS.

Todavia, Costa apercebeu-se a breve trecho que esta “doutrina” não tinha pés para andar. Não somente ela era maioritariamente rejeitada pelo PS na oposição (outra coisa é o PS no governo, onde tudo muda de figura e tudo se justifica com o argumento de que é necessário impedir por todos os meios o regresso da “direita” mesmo que para isso seja necessário imitá-la…), como também pelo próprio PSD de Passos Coelho que realmente precisava do PS para muito pouco. Ou seja, aquilo que ele pretendia do PS era alcançável sem concessões…por as posições que lhe tornavam cómoda a governação fazerem parte da própria matriz socialista, já que quanto ao resto, independentemente da retórica, o mais indicado era não entrar em nenhum tipo de compromisso, que, a fazer-se, só poderia comprometer a “pureza” dos objectivos que ele, Passos Coelho, pretendia alcançar no quadro da mais pura ortodoxia com a cumplicidade covarde do CDS.

E como Costa se apercebeu de que aquela sua "doutrina" não tinha viabilidade com Passos Coelho, passou a defender, primeiro, que o PS deveria demarcar-se na especialidade das propostas com as quais não concordava, para mais tarde já aceitar que o PS deveria “dar um sinal claro de que está contra as opções políticas do Orçamento”.

Costa foi portanto modelando a sua posição não apenas em função da intransigência ideológica de Passos Coelho, mas também da própria opinião pública, sem porém jamais apresentar uma inequívoca proposta de mudança. A sua luta circunscreveu-se, por um lado, à exigência de defesa do passado recente do partido por parte da actual direcção, sem que ele alguma vez se tenha pessoalmente empenhado nessa tarefa mais do que o indispensável, e, por outro, à difusão da mensagem de que, com ele à frente do Partido Socialista, estariam criadas as condições para congregar uma ampla frente capaz de apoiar um “projecto de mudança” sem contudo jamais exibir uma única proposta ou sequer aceitar questionar alguns dos temas incontornáveis à tão propalada mudança de política (dívida, défice, Europa, euro, etc….).

Em resumo: a escolha dos militantes e simpatizantes do PS pode ser puramente emocional, mas a dos portugueses que realmente lutam por uma mudança terá de ser racional…