AINDA SOBRE TIMOR LESTE

DUAS FORMAS DE ANALISAR O CONFLITO

 

Com o passar dos dias e o conhecimento dos factos, o conflito gerado pela decisão de Timor Leste de expulsar os magistrados portugueses está a passar gradualmente de um conflito diplomático entre Estados originado na prática de um acto inamistoso e inesperado, para um conflito de natureza sócio-política, em que intervêm considerações corporativas, baseado em factores de valoração ético-política de vocação pretensamente universal.

Esta metamorfose, além de ser a que mais convém ao Governo Português, é também aquela que menor legitimidade pode colher junto daqueles que consideram a soberania como um dos valores supremos das relações entre Estados e por extensão do Direito Internacional.  

É a que mais convém ao Governo português porque com esta nova configuração do conflito (que adiante explicitaremos mais em pormenor) ele pode apresentar-se com vítima inesperada e indefesa de uma grave violação dos princípios ético-jurídicos que “universalmente governam o mundo”. Ninguém indagará por que razão um acto tão inamistoso e peremptório foi praticado de forma tão ostensiva e unilateral contra o Estado Português, já que todos virarão o seu olhar acusador para o violador dos tais “princípios universalmente aceites”.

Por outro lado, esta transformação da natureza do conflito fá-lo perder legitimidade perante todos os defensores da soberania.

De facto, desde ontem passou a correr na imprensa portuguesa a “verdadeira” justificação para a expulsão ordenada pelas autoridades timorenses – os magistrados portugueses estavam a investigar casos suspeitos de corrupção envolvendo um ou vários ministros do Governo de Timor Leste de cuja investigação poderia resultar a prisão dos implicados. Para evitar esta eventual ou provável consequência, as autoridades timorenses cortaram o mal pela raiz: expulsaram os magistrados estrangeiros e entregaram o processo ou os processos a magistrados timorenses para (subentende-se) os arquivarem.

A questão posta nestes termos ganha uma nova dimensão e adquire uma nova natureza.

Ganha uma nova dimensão porque ela vai muito para além do que sobre o assunto possa pensar ou defender o Estado português, para passar a compreender também o que pensam sobre o assunto os magistrados portugueses e os seus órgãos hierárquicos e representativos, eventualmente os magistrados de outros países, e também todos os cidadãos e os media em geral que legitimamente se sentem no direito de opinar sobre o que se passa noutros países.

Adquire uma nova natureza porque de acto inamistoso e inesperado para com um Estado, ela passa a ser encarada como uma violação grosseira de “princípios universais” sobre cuja qualificação todos os que contra ela se manifestam se sentem legitimados para a afirmar com base na natureza absoluta dos “valores” alegadamente violados ou ofendidos.

E aqui é que bate o ponto. Esta nova maneira de encarar o problema pode ser da maior importância para os timorenses ou mais incisivamente para o povo de Timor Leste. Mas é também uma questão que têm de ser eles a resolver. E sobre a qual a interferência dos outros Estados assume a natureza de ingerência. Daí que o Governo de Timor Leste, com base em razões e em factos que apenas ao povo de Timor compete controlar, se sinta legitimado para interferir no exercício da justiça desempenhada por estrangeiros (embora constitucionalmente legitimados, presume-se…) num domínio politicamente muito sensível, interna e internacionalmente, por entender que os magistrados a cargo de quem o processo estava não têm, pela sua nacionalidade, o conhecimento suficiente nem a sensibilidade necessária do contexto sócio-cultural em que estão a actuar.