quarta-feira, 14 de outubro de 2015

GOVERNO DE GESTÃO POR TEMPO INDETERMINADO

UMA MANOBRA QUE A DIREITA PODE USAR

Pondo de parte a hipótese de uma cisão no grupo parlamentar do PS a qual, para ser eficaz, pelas minhas (pessimistas) contas, careceria de, pelo menos, de 7 deputados – hipótese em que, apesar de tudo o que tem sido dito, não acredito pela extrema gravidade do acto em si (acho que se ficarão por umas declarações de voto) – pondo de parte esta hipótese, dizíamos, parece óbvio que a direita já está a jogar no governo de gestão por tempo indeterminado.

A crítica de Santana Lopes ao Presidente da República vai nesse sentido, embora, juridicamente, o que Santana Lopes hoje defendeu ainda não seja possível. Como pode o PR indigitar Passos sem os resultados eleitorais estarem apurados e sem ouvir os partidos? Não pode. Vai ter de esperar.

Dentro daquilo que parece ser o cenário provável, o PR da República depois de ouvidos os partidos ficará a saber duas coisas: a primeira é que o Governo de Passos será rejeitado; a segunda, que os partidos que rejeitaram o programa de governo do PAF concluíram entre si um acordo para viabilizar um governo presidido por António Costa.

Neste contexto Cavaco não teria margem político-constitucional para indigitar Passos; poderia fazê-lo, mas estaria a violar grosseiramente os mais elementares princípios de boa-fé e de cooperação institucional que está obrigado a respeitar. Não são deveres de cortesia, nem simples praxes constitucionais - são deveres jurídicos.

Cavaco tem, porém, uma saída – uma saída deselegante, é certo – na qual ele se pode estribar para indigitar Passos. A saída consistiria na incerteza que paira sobre o voto do grupo parlamentar do Partido Socialista. Se Costa lhe não garantir a unanimidade de voto e a presença dos deputados, é muito provável que Cavaco se agarre a esta probabilidade para indigitar Passos.

Qual o interesse do Governo de gestão? A direita tem todas as vantagens em lá continuar. Primeiro porque tem tempo mais do que suficiente para tirar todos os esqueletos do armário; depois, porque continua a governar, limitadamente é certo, mas a governar e a capitalizar politicamente com toda essa matilha de comentadores que tem ao seu serviço; finalmente, porque Cavaco pode enrolar esta questão, deixando-a para o seu sucessor, o qual poderá, a partir de Abril, dissolver o parlamento.


Este é um esquema que a direita pode montar e que a esquerda não pode descartar como hipótese improvável. Por ser um esquema de extrema gravidade, pelo desrespeito que representa pela vontade parlamentar, convém desde já que os partidos de esquerda e todos nós, pelos meios ao nosso alcance, comecemos por denunciar esta manobra junto da opinião pública e insistamos na ideia de que Cavaco tem obrigação de indigitar imediatamente António Costa, depois de rejeitado Passos e ouvidos os partidos com assento parlamentar. 

2 comentários:

  1. O termo reaccionário "arco da governação" já deu lugar a "arco europeu". Que ainda é mais descriminatorio. Logo da parte do taxi que se coligava com qq coisa para parecer um autocarro.

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  2. Julgo que Cavaco, à luz do que já disse na sua declaração ao País depois das eleições, tem bastante margem de manobra. Se a Constituição não diz que o Presidente está obrigado a convidar para formar Governo o líder do Partido mais votado, também não o obriga a dar posse a um Governo de Maioria, liderado por qualquer outro Partido. Indigita quem quer como PM, e cabe a essa pessoa, Passos Coelho, presume-se, apresentar o seu programa na AR. Se o PS votar as moções de rejeição do PCP ou do BE, o País não fica só com um Governo de Gestão, fica a viver de duodécimos a partir de Janeiro, e há um conjunto de leis que caducam. Isso colocaria Portugal de novo em défice excessivo. Como o PS quer manter os compromissos europeus (já disse que o vai fazer, não é a minha opinião), será obrigado a deixar passar o Governo de Passos Coelho. No entanto, antes da Esquerda começar a arrancar as vestes como até agora tem feito a Direita, perante a possibilidade de uma aliança de Governo à Esquerda, devo lembrar que aí o PS mantém toda a sua liberdade de ação e a tolerância para o Governo da Direita será mínima, já que não estará de todo comprometido por qualquer acordo. Segundo, a Direita irá governar com o seu Programa, não com o do PS e os tempos que aí vem não serão fáceis e terá ainda por cima uma Maioria de Vigilância na AR. Terceiro, espera-se que a experiência de Convergência continue, até porque há ainda muita pedra para partir. Deixemos pois que nesse caso a Direita tome o Veneno até ao fim...

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