O MINISTÉRIO PÚBLICO E
ANGOLA
VICISSITUDES DE UMA RELAÇÃO DIFÍCIL
Já aqui
dissemos noutras ocasiões que o Ministério Público está a envenenar as relações
com Angola. Em sintonia com o Expresso, SIC e Público, para apenas citar os
mais visíveis, o MP prejudica gravemente as relações com Angola, investigando
altos dignatários do Estado angolano por factos pretensamente ocorridos naquele
país, a pretexto de impor o império do Direito em solo pátrio.
Na recente
tomada de posse do Presidente da República Popular de Angola, João Lourenço, o Presidente da República
Portuguesa passou um mau bocado, quer quando se anunciaram publicamente os altos
dignatários presentes, momento em que o anúncio do seu nome foi “brindado” com
uma valente assobiadela da assistência, embora de imediato “abafada” por uma
calorosa salva de palmas, quer quando, no decorrer do discurso presidencial,
João Lourenço não soube resistir à tentação de fazer uma provocação directa e
desnecessária, omitindo ostensivamente o nome de Portugal da lista dos países com os quais Angola tenciona
estabelecer relações privilegiadas.
É evidente
que se trata de uma pressão directa, com vista a que, uma vez por todas, Portugal,
o Governo português, ponha cobro a investigações enxovalhantes de altos
dignatários angolanos, além do mais protegidos pela imunidade internacional
decorrente dos cargos que desempenham.
Os angolanos
sabem, como sabe qualquer pessoa que não se alimente exclusivamente da
ideologia que rodeia o conceito de Estado, que a Justiça de qualquer Estado, a
começar pela das democracias representativas ocidentais, por mais independente
que se diga ou que até queira ser, está, no domínio das relações
internacionais, ao serviço dos interesses supremos do Estado a que pertence e
em nome do qual actua.
Isto é assim
em todo o lado, com mais ou menos cosmética, com mais ou menos retórica. É-o de
uma forma descarada nos Estrados Unidos da América, sempre que o Estado
americano actua contra outros Estados ou altos dignatários desses Estados, ou
quando actua contra empresas estrangeiras em defesa de interesses específicos
de empresas americanas; é-o também abertamente em França, em Inglaterra e na
Alemanha, embora aqui com mais cautelas por força de um passado pouco
recomendável que convém fazer esquecer; é-o também em Espanha, que é certamente
de todos os países ocidentais aquele em que a Justiça mais ligada está ao
Executivo e à defesa dos interesses nacionais, não obstante o discurso sempre
“politicamente correcto” fundado num pseudo-normativismo ético.
Pois bem, os
angolanos sabem isto, como o sabe qualquer governante de qualquer outro país.
Mas os angolanos sabem também, pela particular proximidade a Portugal, que
existe entre nós uma forte corrente anti-MPLA, porventura salpicada de
ressentido saudosismo colonial, que, embora não tenha tido desde há mais de 30
anos expressão directa no Governo da República, nem por isso deixa de ser muito
actuante em instâncias periféricas de grande influência, susceptíveis de causar
danos irreparáveis nas relações entre os dois Estados.
Esta
corrente anti-MPLA, em parte (embora pouco significativa) representativa das
extintas instâncias colonialistas e também do conflito sino-soviético, é
principalmente “filha” da Guerra Fria e da subserviência ideológica de todos
aqueles para quem a defesa dos interesses nacionais passava sempre e
prioritariamente pela identificação da
sua posição com a defesa do ponto de vista americano ou da NATO. E, mais recentemente, ela filia-se também num certo fundamentalismo democrático de raiz pseudo-trotskysta que no plano das relações internacionais acaba por defender posições muito próximas ou quase idênticas às neoconservadoras.
Curiosamente, mesmo depois de terminada a Guerra Fria, de
esfriado ou até desaparecido o conflito sino-soviético, inclusive depois do
desenvolvimento das relações entre Angola e os Estados Unidos, da derrota militar
da UNITA e da morte do seu líder carismático, a corrente anti- MPLA, ou mais
genericamente anti-angolana, agora alimentada fundamentalmente pelas “viúvas de
Savimbi”, continua muito actuante e com força em áreas nevrálgicas de relevante
importância política.
Também é sabido que esta hostilidade foi posta em prática,
logo em 1975, quando o Governo em funções (VI Governo Provisório), com grande
influência do Partido Socialista, nomeadamente de Mário Soares, conseguiu impedir o reconhecimento do Estado
de Angola, em 11 de Novembro, mediante uma rocambolesca manobra destinada a
evitar que a delegação portuguesa às cerimónias oficiais de declaração de
independência pisasse chão angolano, por força de uma ordem que intimou o avião
da TAP, em que a ela se transportava, já quase a entrar no espaço aéreo
angolano, a que desse meia volta e regressasse a Portugal.
Foi por obra do General Costa Gomes, então Presidente da
República, que o Estado de Angola acabou por ser reconhecido pouco depois (Fevereiro
de 1976), então já reconhecido por vários países ocidentais e pelo Brasil desde
11 de novembro.
As relações estabeleceram-se, mas continuaram em “lume
brando” até 1985, não obstante o papel desempenhado pelo General Ramalho Eanes,
então Presidente da República, que com a sua acção conciliadora sempre tentou
evitar a crispação entre o ressentimento angolano e a hostilidade portuguesa
liderada por Mário Soares. Foi, contudo, a partir da chegada ao poder de
Cavaco, como Primeiro Ministro, e de Durão Barroso, como Secretário de Estado
dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, que as relações entre os dois países
se normalizaram e passaram a assentar numa base de confiança recíproca que até
então não existia, apesar dos esforços da esquerda comunista e de outros
sectores democráticos, todavia insuficientes para alterar o rumo da política do
governo, como sempre, muito dependente da posição americana.
O mérito de Cavaco, porventura o mais significativo da sua
contestada carreira política, está em ter sabido manter a defesa do interesse
nacional contra a pressão americana nas relações de Portugal com Angola. E essa
política foi premiada em Angola quer pela ampla abertura a interesses
portugueses, quer pela estima e consideração que os governantes angolanos
continuam a devotar a Cavaco e a Barroso.
É bom que se diga que não foi fácil pôr em prática esta
política, não apenas no plano internacional, como seria de esperar (hostilidade
do Senado americano, da França e outros países), mas também no plano interno, tanto
no plano diplomático, como militar, quer mesmo no plano partidário. De facto, certos
sectores diplomáticos, influenciados pelas posições americanas e afectados
quanto mais não fosse por um “cosmopolitismo de pacotilha”, que tendia a ver a
África como um “assunto” de importância menor, levantavam obstáculos vários à
sua concretização e actuavam sem qualquer entusiasmo. Problemas todavia
superados quer pelo inequívoco sentido das directivas oriundas de Lisboa, quer,
na sequência dos Acordos de Bicesse, pela deslocação para Luanda de uma missão ad hoc que, na prática, subalternizou a
embaixada credenciada. Seria, todavia, injusto não referir aqui na normalização
das relações entre os dois países o importante papel desempenhado pelos
Embaixadores Sá Coutinho, Pinto da França e, porventura o mais importante,
António Monteiro.
Mas se no plano diplomático nem sempre foi fácil, também o
mesmo se pode dizer no plano militar, onde algumas das escolhas feitas para dar
corpo e concretização aos avanços registados no plano diplomático e da busca da
paz em Angola se revelaram contraproducentes, a ponto de terem pura e
simplesmente sido substituídas.
Se nos dois sectores acima referidos, muito melindrosos do
ponto de vista político, não foi fácil pôr ordem na casa, embora tenha sido
posta, que dizer do plano partidário onde era difícil a amplos sectores do PSD
perceber como poderia a direcção do seu partido e do seu governo alinhar com
uma política que verdadeiramente só era defendida pela esquerda comunista e
outros sectores democráticos. É difícil dizer, mesmo a esta distância, se acabaram
por a perceber ou não, mas o que não há dúvida é que a “aceitaram” sempre que
era necessário exprimir o seu voto e que a não obstaculizaram, mantendo-se
calados. E esta atitude ao mais alto plano institucional propagava-se aos
demais planos, quase sem excepção. Por outro lado, o facto de Soares estar na
Presidência da República e não poder neste domínio manobrar com o à vontade com
que até então o fazia, sob pena de ter de sofrer as consequências, fez com que
a acção da corrente anti- MPLA tivesse tido nesse período a
sua mais baixa intensidade.
Com a saída de Cavaco e a chegada de Guterres e Gama ao poder
houve quem temesse pelo estado das relações com Angola. A verdade é que tanto
um como outro seguiram uma política exemplar em relação a Angola, sem cedências
de nenhuma espécie a provocações internas, inclusive de Soares, que por não ter
tido no plano do Governo a defesa que esperava das suas desavenças com Angola
erigiu em inimigo para o resto da vida aquele que até então tinha sido um dos
seus mais fiéis e importantes aliados na política interna – Jaime Gama!
Mas isto não significa que, com os socialistas no Governo, a
corrente anti-MPLA não tenda a ganhar força, não apenas por o partido não ter
porventura a mesma capacidade do PSD para impor a disciplina (interna e periférica)
em questões vitais, mas também por às “viúvas de Savimbi” do PS se juntarem as
do PSD, que são muitas e com muito eco nos media, agora partidariamente desobrigadas por
ausência de qualquer vínculo de obediência que as remeta ao silêncio.
E a questão das relações com Angola está nisto: tende a haver
um agravamento das relações sempre o PS chega ao poder. Não se trata de uma má
vontade do Governo de Angola, mas antes de um facto objectivo incontornável – o recrudescimento em Portugal da corrente
anti- angolana. Não, obviamente, por instigação do governo socialista, que
seguramente sofre com isso, mas por uma conjugação de factores que leva a que
aquelas forças actuem nesses períodos com mais intensidade e eficácia.
Se é certo que o Governo nada ou pouco poderá fazer contra os
ressabiamentos de Belmiro e Balsemão, bem como dos órgãos de informação que
eles dominam, já o mesmo se não poderá dizer do Ministério Público
relativamente ao qual há um amplo conjunto de medidas que tardam em ser
tomadas. De facto, a desavença com Angola está muito longe de se poder
circunscrever à conhecida ideia de que o Executivo tem as “mãos atadas” por
força do conhecido princípio de “à Justiça o que é da Justiça e à política o
que é da política”, já que o essencial do que no processo se discute pertence à
política - à política no domínio das
relações internacionais entre Estados soberanos regidos pelo Direito
Internacional comum e convencional. E neste domínio cabe ao Governo e ao
Presidente da República exigir o cumprimento do Direito Internacional, tanto do
Direito internacional geral e comum, como do Direito Internacional a que Portugal
convencionalmente se vinculou.
Aliás, para se ficar com uma ideia de como é que estas coisas
realmente funcionam, basta dizer que em muitos Estados da Europa Ocidental os
tribunais nacionais não ousam aplicar o direito internacional convencional sem
primeiramente consultar o Governo (Ministério dos Negócios Estrangeiros) sobre qual
a sua interpretação das normas potencialmente aplicáveis. Por outro lado, ainda
recentemente, entre nós, Cavaco Silva, como Presidente da República veio
expressamente declarar que não empossaria nenhum Governo que tivesse como programa,
ostensivo ou dissimulado, a violação dos tratados a que Portugal estava
convencionalmente ligado. E então será caso para perguntar: podem as instâncias
judiciárias fazer, ainda por cima com grave prejuízo do interesse nacional,
o que está vedado ao próprio Executivo?
Por último, como simples nota de rodapé, não é de crer que o
facto de a mãe de António Costa ser uma conhecida “viúva de Savimbi” possa ter
algum papel nesta crise.
huumm..
ResponderEliminarentão os musseques com esgotos a céu aberto..
os bairros dos donos(generais) de angola.....dos mais caros do planeta.
a utilização cínica de Portugal como lavandaria da alta corrupção.....
isso não merece umas vírgulas de comentário ao menos?!?!
fantástico...
Vírgulas de comentário ao menos?
ResponderEliminarMais uma viúva de Savimbi a agitar-se e a embonecar-se.
Estará esquecido dos seus próprios esgotos a céu aberto. Aqui ao lado, no Ladrões de Bicicletas osátiro espumava:
"É A EPIDEMIA DE VIOLAÇÕES DE ADOLESCENTES, AGRESSÕES GRATUITAS DE IDODOS/AS, JUÍZES CEGOS ( ou covardolas ou amantes da barbárie...) MATANÇAS DE INOCENTES EM ATENTADOS...toda a gama de produtos islâmicos inspirados pelas 72 virgens......e o PEDÓFILO MAOMÉ..."
Um esgoto a céu aberto, instilando o ódio por onde passa e utilizando os seus escritos como uma anti-lavandaria da porcaria
Anda por aqui quem pense que ainda está de cócoras na retrete da CP a escrever porcaria. O post nem me parece especialmente opinativo tem , antes, um manancial de informação factual e técnica a que poucos têm acesso, como é o meu caso. Dr. JMPC, por favor, mantenha o blog minimamente higienizado.
ResponderEliminarLG