O RECUO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

PROCESSO CENTENO ARQUIVADO

Três ou quatro dias depois das buscas no gabinete do Ministro das Finanças, Mário Centeno, o Ministério Público arquivou o processo iniciado com base em suspeita de “recebimento indevido de vantagem“ com a seguinte fundamentação: “Realizado o inquérito, recolhida prova documental e pessoal necessária ao apuramento dos factos, o MP concluiu pela não verificação do crime de obtenção de vantagem indevida ou qualquer outro, uma vez que as circunstâncias concretas eram susceptíveis de configurar adequação social e política própria de previsão legal”.

A fundamentação do arquivamento é institucionalmente numa vergonha e uma derrota; e juridicamente é incompreensível. 

De facto, como se explica que o Ministério Público tenha em menos de uma semana chegado à conclusão de que não havia crime? Aliás, se o MP continua a afirmar que “as circunstâncias concretas eram susceptíveis de configurar adequação social e política própria de previsão legal”, como pode sem ter constituído o Ministro arguido, sem sequer o ter ouvido, tanto quanto se sabe, tão categoricamente concluir que não há crime? Como pode um acto tão grave como uma busca “exaustiva” (diz o oficioso CM) ao Gabinete do Ministro das Finanças levar em dois ou três dias úteis depois àquela conclusão? Foi em consequência da análise de milhares de documentos em dois dias? Então, se antes havia uma configuração capaz de integrar a previsão legal, como pode o MP em tão poucos dias ser tão peremptório no despacho de arquivamento que mais parece uma verdadeira sentença absolutória? Não seria ao menos de esperar um despacho de arquivamento, aguardando melhor prova, daqui a um mês ou dois? Para quem foi tão lesto a ir ao Gabinete do Ministro fazer buscas, numa verdadeira entrada de leão, não será esta uma triste saída de sendeiro?

A explicação é fácil de dar e intui-se do título do último post: a “linha vermelha” tinha sido ultrapassada aos olhos de quase todos. Então vejamos o que entretanto se passou: a direita institucional, a Cristas, o Rangel, o Hugo Soares e outros começaram por exultar com mais esta “prenda” do MP, embora numa contida, mas indisfarçável, satisfação. O próprio Parlamento Europeu, para onde Rangel transferiu a maior parte da sua actividade reaccionária, chegou a estar a postos. Só que entretanto a direita não institucional, mais inteligente e experiente, logo percebeu que esta era uma jogada “estúpida” como ela própria a classificou. De Paulo Baldaia, a Miguel Júdice, passando por M.S. Tavares, entre outros, todos foram unânimes em classificar esta actuação do MP como uma “estupidez”. Ou seja, o MP estava a gastar as suas munições num combate perdido à partida, a descredibilizar-se, entrando num caminho donde só poderia sair completamente desautorizado e desprestigiado. Era necessário parar com o processo o mais rapidamente possível para poder continuar a ter o protagonismo que tem tido. Para poder assegurar a recondução da PGR. E foi isso que o MP fez…Só que o mal está feito e retrato que dele fica também.

Agora, só se espera que os documentos recolhidos no Gabinete do Ministro não comecem daqui a uns tempos a aparecer nos jornais e revistas que habitualmente veiculam as matérias em segredo de justiça.