quinta-feira, 27 de junho de 2019

AINDA O NEGÓCIO DE JOÃO FÉLIX


AFINAL, HOUVE OU NÃO NEGOCIAÇÃO?
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Os comentadores profissionais de futebol, alguns deles, ao que parece, licenciados em direito, ainda não perceberam do que estão a falar a propósito da transferência de João Félix ou então fazem que não percebem.

Não vamos repetir aqui o que no post de baixo já dissemos sobre esse negócio, podendo, quem estiver interessado, lê-lo aqui.

A questão a propósito da qual muito se tem falado é esta: negociou ou não a direcção de Benfica a transferência de João Félix para o Atlético de Madrid?

Ou o Benfica não negociou e o empresário Jorge Mendes nada tem a receber do Benfica pelo seu trabalho de intermediação entre o jogador e o clube espanhol (já que é esta que a única intermediação possível neste cenário); ou o Benfica negociou a transferência e o empresário tem de ser pago pelo Benfica pelo seu trabalho de intermediação.

No primeiro caso, não há nenhum contrato entre o Benfica e o Atlético de Madrid. O que há é o incumprimento, por parte do jogador, do contrato que este tem com o Benfica, facto que nos termos do dito contrato o faz incorrer no pagamento da indemnização fixada na cláusula penal – 120 milhões de euros.

No segundo caso, há negociação entre o Atlético de Madrid e o Benfica, e o empresário terá direito à chamada “comissão”. Negociar com o Benfica, neste segundo caso, não significa que o Benfica tenha participado nas negociações por parte dos seus órgãos dirigentes. O Benfica pode fazer-se representar nessas negociações pelo empresário do jogador habilitando-o com um mandato imperativo. Ou seja, o Benfica concorda em que o jogador seja transferido para o Atlético de Madrid desde que a transferência seja paga a pronto no montante correspondente ao fixado na cláusula penal – 120 milhões de euros. Nesta segunda hipótese, como já dissemos, o Benfica terá de pagar ao empresário os custos de intermediação.

As duas situações são, portanto, jurídica e financeiramente bastante distintas: Na primeira há incumprimento do contrato, responsabilidade contratual pelo incumprimento e pagamento da respectiva indemnização pelo jogador no montante de 120 milhões de euros na totalidade destinados aos cofres do Benfica.

Na segunda hipótese, há um contrato entre o Benfica e o Atlético de Madrid para transferência os direitos desportivos relativos ao jogador João Félix no montante de 120 milhões de euros pagos a pronto dos quais haverá a deduzir os custos de intermediação do empresário (10% do valor da transferência), ficando o Benfica, depois de deduzida esta percentagem, com 108 milhões de euros.

A outra questão, a de saber quanto financeiramente custou a transferência ao Atlético de Madrid, é, para o Benfica, uma questão completamente irrelevante. Se o atlético paga muito ou pouco pela disponibilidade imediata do dinheiro é uma questão tão irrelevante para o Benfica como para qualquer um de nós. A menos quo negócio seja outro. A menos que o Atlético não tenha pago realmente pago a pronto o valor da transferência ao Benfica, mas se tenha responsabilizado pelo pagamento dos juros correspondentes à disponibilização imediata daquele pelo Benfica junto de uma instituição de crédito. Neste caso seria interessante saber, não obstante a responsabilidade assumida pelo Atlético de Madrid, se o Benfica não é solidariamente ou subsidiariamente responsável pelo incumprimento do Atlético de Madrid. A insistência por parte de alguns comentadores num montante, aparentemente falso, da transferência (126 milhões de euros) e a recorrência com que apelam (pode ser simples ignorância) ao conceito de “factoring”, levantam algumas suspeitas.

O “Factoring” está regulado entre nós pelo Decreto Lei n.º 171/ 95 de 17 de Julho. Tem três intervenientes – o Factor – aquele a quem é cedido o crédito; Aderente  - a entidade que requer os serviços de “factoring”, na prática aquele que recebe adiantadamente o valor do crédito cedido ao factor; e o Devedor – que é o cliente do aderente, ou seja, o seu devedor.

O “Factoring” é assim uma operação de crédito (mas não necessariamente) por via da qual a entidade financeira adianta ou compra a outra empresa, chamada Aderente, os créditos, vencidos ou vincendos, que esta detém sobre os seus clientes (Devedor).

O “factoring” pode ser negociado com recurso e sem recurso . Diz-se que o “factoring” é com recurso quando o Factor tem o direito de receber do Aderente o valor do adiantamento no caso de incumprimento do devedor. E diz-se sem recurso na hipótese inversa, ou seja, quando o Factor assume o risco integral da operação nada podendo reclamar do aderente se o devedor não pagar.

Escusado será dizer que naqueles casos em que o “Factor” adianta a totalidade do crédito dificilmente se poderá conceber um “factoring” sem recurso; já na hipótese inversa, quando o Factor “ compra” o crédito por um montante muito inferior ao seu valor nominal, o “factoring” será normalmente sem recurso, assumindo o Factor o risco integral da operação.

É portanto caso para perguntar: a que propósito é que os “comentadores bem informados” vieram falar de “factoring”? Será por pura “parolice”.  Ou será que eles sabem mais do que aquilo que dizem, embora não tenham a correcta noção do que estão a dizer?

Tudo isto porque o mundo dos negócios é esta permanente obscuridade e opacidade, que não são exclusivas do futebol e muito menos deste ou daquele clube, desta ou daquela federação  ou união de federações, mas de todos os negócios, sempre em prejuízo dos mesmos!

 

2 comentários:

  1. ***THIS IS A PUBLIC SERVICE ANNOUNCEMENT:****

    Portugal is the Biggest Racist country that i have ever lived in. I feared for my life there and i consider myself lucky that my family got out alive! I have never lived in such poverty (Sopas dos Pobres everyday) 40% unemployment rate and 60% of the population earn less than $932 USD per month, and that's considered Middle Class here! Within the European Union it is the worst of the worst place to live.

    The bottom line is the bulk of the People in our poor country exist in a brainless comma that is fed by Ignorance, anti-Spanish hate, and severe Racism of pretty much everybody that isn't Portuguese! And, Portugal started the Global Slave Trade in 1441 so it is definitely NOT a safe place for Blacks!!

    I found important websites that explain the Severe multi-generational Racism and Hate that exist in Portugal today, and i highly encourage all to read them and spread the word in order to avoid innocent, and desperate people from living or visiting there. Get educated on the Truths about Racist Portugal now.

    PORTUGAL IS THE BIGGEST, RACIST, ANTI-SPANISH COUNTRY ON THE PLANET!

    I HEREBY ALERT ALL PEOPLE ON EARTH TO NOT BUY FROM PUTUGAL, DO NOT SPEND YOUR HARD, EARNED MONEY GOING THERE AND BOYCOTT ALL PORTUGEE STORES IN YOUR AREA! DON'T BUY THEIR GOODS OR WINES!!!

    THESE XENOPHOBIC RACISTS HAVE TO LEARN AND THE BEST WAY IS TO BLOCK THEM ECONOMICALLY!

    BE CAREFUL FRIENDS!

    +++FEEL FREE TO ADD MY BLOG LINK AND PICTURES TO YOUR BLOG OR WEBSITE FOR FREE! IT IS IMPORTANT TO TELL PEOPLE THE TRUTH ABOUT PUTUGAL!!+++

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  2. portuguesitos continuar a ser a vergonha de portugal e o mundo. Sempre falando mentiras no youtube e ignorando a pobreza pura em casa. Mas...devemos educar portuguesitos ignorantes da verdadeira historia que Olivenza e Espanhola e sempre foi.

    Os portuguesitos sao os piores dos piores. Um Tuga forte fala verdades sempre.

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