O RELATÓRIO DA AdC E O PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS

A IMPOTÊNCIA DO GOVERNO

A Autoridade de Concentração Capitalista de tipo oligopolista, eufemísticamente chamada da Concorrência, tendo sido solicitada a pedido do Governo (o Ministro da Economia estava incomodado, palavras suas) a pronunciar-se sobre a cartelização dos preços praticada pelas principais petrolíferas que operam em Portugal, concluiu que não tem elementos que indiciem cartelização, pela ausência de indícios inequívocos de um paralelismo de comportamentos, “podendo resultar apenas de uma adaptação inteligente de comportamentos estratégicos às condições estruturais do mercado”.
Em primeiro lugar, o que está em causa é a Autoridade dita da concorrência. Não esta em particular, mas qualquer uma, pois como se demonstra pela experiência do capitalismo nos países onde tradicionalmente actuou sujeito a menos constrangimentos, sempre dessa actuação resultou a concentração monopolística de facto ou, no mínimo, oligopolistica, com acordos de toda a ordem, de divisão de mercados, de formação de preços, enfim, acordos de facto, também chamados de “cavalheiros”, em tudo semelhantes aos praticados pela máfia. São semelhantes ao da máfia antes de mais porque são ilegais, sempre houve leis anti-trust, embora completamente ineficazes, mas também semelhantes porque sempre que surgia uma nova oportunidade de negócio baseada na inovação, tecnológica ou outra, nenhum grupo empresarial que detivesse essa vantagem esperava pelo consentimento dos outros para a pôr no mercado. Semelhante ainda, porque sempre o comportamento dos grandes grupos foi pautado, inclusive nos momentos de tréguas, pela vontade indomável de aniquilar o concorrente.
A experiência que agora estão a viver os países que transitaram de uma economia relativamente protegida e regulada para uma economia completamente aberta, desregulada, de tipo neo-liberal demonstra igualmente que a perda dos tradicionais poderes do Estado a favor do capital privado o priva completamente de qualquer intervenção, por mais escandalosa que a situação seja. As chamadas entidades reguladores, ditas independentes, mais não são do que órgãos reguladores do capital privado que dita as suas leis ao frágil poder dos Estados e impõe a lógica férrea do mercado (a maximização do lucro) aos consumidores em geral.
Perante este quadro, que é quadro do capitalismo actual, o que se esperava que a dita Autoridade fizesse? O que fez, ou seja, que não visse indícios de cartelização nos simultâneos e sucessivos aumentos do preço dos combustíveis pelas principais petrolíferas. E, como convém nas doenças graves, receitar umas aspirinazinhas para que o doente fique com a sensação de que estão a cuidar dele!