AINDA O INCIDENTE DA MADEIRA

COMO INTERPRETAR AS PALAVRAS DE CAVACO

Há informações contraditórias sobre o incidente da Madeira. O que realmente interessa saber é se o plenário da Assembleia Regional recomeça os seus trabalhos com todos os deputados eleitos ou se ainda está à espera de qualquer outra diligência para o fazer. Das palavras hoje proferidas por Cavaco Silva nos telejornais da noite, fica-se com a ideia de que o problema está em vias de solução, embora se recomende prudência por estar pendente uma decisão judicial.
Se foi isto o que realmente o Presidente da República disse, isto é, se eu compreendi bem o que foi dito, o assunto mantém toda a sua gravidade, agora agravado por o Presidente da República entender que um deputado regional pode ser processado pelas opiniões proferidas no exercício do seu mandato.
De facto, as palavras do Presidente, se estão bem reproduzidas, só podem referir-se àquele processo e nunca ao processo eventualmente instaurado contra o Presidente da Assembleia Regional.
O acto de suspensão do deputado do PND é juridicamente inexistente. No máximo, será nulo. Ele não carece de qualquer revogação, porque não existe ou, se existe, não produz qualquer efeito. Por isso, não se percebe a que decisão judicial se refere o Presidente da República a quem cabe, constitucionalmente, velar pelo regular funcionamento das instituições!
Regista-se o silêncio do PSD nacional sobre o acontecido e regista-se igualmente a não recriminação do PR, baseada no argumento de que não lhe cabe agravar os conflitos…