AINDA A QUESTÃO DE GUANTÁNAMO

A PROPOSTA PORTUGUESA

Apesar do acolhimento relativamente favorável com que algumas organizações de defesa dos direitos do homem e certas forças políticas receberam a proposta sobre Guantánamo apresentada pelo ministro português aos seus homólogos da União Europeia, não vejo que haja razão para alterar uma vírgula ao que aqui foi dito, mas antes para acrescentar mais umas quantas.
Em primeiro lugar, não pode esquecer-se que o Governo português não primou pela colaboração com as entidades oficiais e não oficiais que investigaram o chamado caso dos voos da CIA. Mais do que colaborar, o Governo português esteve empenhado em afirmar que não tinha conhecimento do que se passara ou estava a passar. Depois, também não foi particularmente activo na condenação de Guantánamo ou de Abu Grahib e nem sequer se tem conhecimento das diligências que tenha feito junto das autoridades americanas, quer para protestar pela passagem por território português de prisioneiros sequestrados, quer para exigir garantias de que eventos semelhantes não voltariam a ocorrer.
Por isso, quando o Ministro diz que este era o momento politicamente adequado para a apresentar a proposta, a conclusão que nós retiramos é a de que as razões que levaram agora à sua apresentação são exactamente as mesmas que antes ditaram a sua não apresentação. Agora, a proposta é bem-vinda pela nova administração americana, antes ela seria mal vista pela administração em funções. Em ambos os casos o que verdadeiramente se pretende é agradar.
Se o Governo português ainda quer desempenhar um papel positivo nesta matéria deveria colaborar activamente nas investigações dos chamados voos da CIA e desde já garantir que apoiará juridicamente os prisioneiros de Guantánamo que vier a receber, assegurando-lhes patrocínio judiciário adequado contra os sequestradores.