PEÇO DESCULPA POR VOLTAR A GUANTÁNAMO

AFINAL, O QUE PRETENDE ANA GOMES?

Afinal, o que pretende Ana Gomes, deputada pelo PS ao Parlamento Europeu, quando trata dos “voos da CIA”: acusar Durão Barroso pelo sobrevoo e escala de prisioneiros em território português ou defender os prisioneiros e denunciar as práticas criminosas daqueles que se arrogam o direito de julgar e classificar o comportamento dos demais Estados em matéria de direitos do Homem?
Lendo o que escreve no seu Blogue, eu sou levado a supor que a sua principal preocupação é acusar Durão Barroso. Sou completamente alheio às desavenças maoistas que possa ter havido entre ambos, mas já não posso ser insensível à obstinada deturpação da verdade num assunto de tanta gravidade como o dos prisioneiros de Guantánamo.
Deixemos falar os factos. Sabe-se hoje que o primeiro voo com prisioneiros a bordo sobrevoou o espaço aéreo português no dia 11 de Janeiro de 2002. Sabe-se também que no dia anterior um conselheiro militar da Embaixada americana em Madrid contactou o Governo espanhol, pedindo-lhe permissão e conivência, na passagem desses voos por território espanhol. Sabe-se ainda que no relato feito pelo diplomata espanhol que o recebeu se diz que o conselheiro militar americano lhe comunicou que diligências idênticas à que ele estava a fazer estariam naquela altura a ser feitas noutras capitais de países sobrevoados (Portugal é um desses países).
Sabe-se indiscutivelmente que no dia 10 de Janeiro de 2002, Jaime Gama era Ministro dos Negócios Estrangeiros e Luis Amado Secretário de Estado da Cooperação e dos Negócios Estrangeiros e que nessas funções continuaram até à tomada de pose de Durão Barroso, como Primeiro Ministro, em 6 de Abril desse mesmo ano. Durão Barroso exerceu essas funções até 17 de Julho de 2004, dia em que foi empossado Santana Lopes, que se manteve em funções até 12 de Março de 2005, data em que José Sócrates tomou posse do cargo que hoje ocupa.

Também é indiscutível que Martins da Cruz foi Ministro dos Negócios Estrangeiros de Durão Barroso até 9 de Outubro de 2003, dia em que foi substituído por Teresa Patrício Gouveia, a qual se manteve no cargo até ser substituída por António Monteiro, ministro de Santana Lopes. Com Sócrates, Freitas do Amaral foi ministro dos Negócios Estrangeiros até 1 de Julho de 2006, data em que foi substituído por Luis Amado, que exerce o cargo até hoje.
Sabe-se também que na vigência de todos estes governos numerosos aviões militares americanos e aviões fretados pela CIA sobrevoaram o espaço aéreo português e alguns nele fizeram escala. E sabe-se que muitos deles transportavam prisioneiros. O que não se sabe é se algum governo concedeu autorização para aqueles voos sabendo que neles se transportava prisioneiros. Ou melhor: sabe-se que o actual Governo não tem conhecimento de que qualquer anterior governo tivesse conhecimento do transporte de prisioneiros naqueles voos. E sabe-se também, garante-o o actual Ministro dos Negócios Estrangeiros, que nos ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa não existem documentos idênticos aos que foram publicados em Espanha pelo El País.
Mas então, se é assim, como é que Ana Gomes afirma expressamente, no seu blogue, que o Governo de Durão Barroso decidiu dar luz verde “à passagem e aterragem em Portugal de aviões fretados pela CIA e de aviões militares americanos carregadinhos de prisioneiros destinados a Guantánamo e às prisões secretas para onde o Presidente Bush decidiu “deslocalizar” a tortura”?
Que garantias é que Ana Gomes nos pode dar acerca da veracidade destes factos? E que garantias é que ela tem de que tal autorização não foi concedida anteriormente ao governo de Durão Barroso? E que garantias é que ela nos pode prestar de que tal autorização, a ter sido dada, não foi e é do conhecimento dos governos que se sucederam a Durão Barroso?
Ana Gomes deve provar com factos o que afirma. Se tem apenas uma suspeita, e é razoável que todos a tenhamos, vai ter também que explicar por que razão tal suspeita apenas incide sobre um dos governos envolvidos e não sobre todos.
Desde já a advirto que não vale como prova o facto de Durão Barroso ter apoiado a invasão do Iraque nos termos em que o fez. Sampaio e Guterres também apoiaram, e mais do que isso, participaram na intervenção da NATO na Jugoslávia. Ambos os factos constituem graves violações do direito internacional, constituindo a intervenção na Jugoslávia o primeiro grave precedente, desde a II Guerra Mundial, de uma intervenção militar à margem da Carta das Nações Unidas.
E, por favor, não nos venha com razões humanitárias unilateralmente invocadas. A história dos agressores está cheia de invocações de razões humanitárias, desde as intervenções do Império Britânico no Império otomano até Hitler na Checoslováquia e Mussolini na Etiópia.

O únco princípio válido nesta matéria é o de que sem a autorização das Nações Unidas todas elas são ilegais. Caso contrário, cai-se numa posição idêntica à de Martins da Cruz sobre a guerra do Iraque: "Nós até gostaríamos que as Nações Unidas permitissem a invasão, mas se elas não forem capazes de decidir teremos de actuar nós"...