MINISTÉRIO PÚBLICO: MANOBRA DE DIVERSÃO OU DENÚNCIA COM FUNDAMENTO?

CLIMA DE INTIMIDAÇÃO, NO CASO FREEPORT, DIZ SINDICATO DO MP

O Ministério Público está em Portugal debaixo de fogo. Em primeiro lugar, porque nos processos de grande exposição mediática o segredo de justiça é frequentemente violado. Em segundo lugar, porque os resultados das investigações nesses mesmos processos são quase nulos. E entre as pessoas começa a gerar-se a convicção de que o PM investiga mal e protesta muito. Quem segue atentamente as explicações públicas do MP ouve mais desculpas do que vê resultados. Umas vezes é a falta de meios, outras são as autoridades estrangeiras que não respondem às suas solicitações ou não realizam as diligências pedidas. E até já se ouviu uma conhecida magistrada dizer que a investigação parte em desvantagem relativamente ao crime…porque vai sempre atrás. Esta é uma explicação espantosa, porque, à parte a função preventiva da polícia, a outra medida conhecida que se pode antecipar ao crime é a medida de segurança…
Agora, a propósito do caso Freeport, sobre o qual o MP ainda não forneceu ao grande público duas explicações fundamentais – primeira, porque esteve o processo parado tanto tempo; segunda, qual é o verdadeiro fundamento da suspeita que levou à abertura do processo -, o Sindicato do MP veio ontem afirmar que existe “um clima de intimidação” prejudicial para o êxito das investigações. E tanto quanto se percebe da leitura do comunicado do sindicato, esse clima resulta de notícias publicadas nos jornais!
Chegados aqui, não sabemos o que pensar: se o sindicato do MP é contra a liberdade de imprensa ou se se sente pressionado pelo que os jornais dizem do que outros dizem a respeito do MP. Dando de barato que o Sindicato do MP nada tem contra a liberdade de imprensa, só pode aceitar-se que esse clima de intimidação resulte daquilo que os jornais dizem. Só que esta conclusão é inaceitável para o Sindicato do MP. Realmente, o MP é última autoridade em Portugal que se pode queixar da pressão da imprensa sobre o que quer que seja: que dirão, então, de todos aqueles que até hoje viram nas primeiras páginas dos jornais violado o segredo de justiça insinuando ou mesmo antecipando acusações que depois se revelaram serem falsas ou que, sendo-o ou não, se não provaram? Dir-se-á que o MP nada tem a ver com essas violações. Não fazemos insinuações. Apontamos factos: o MP é uma das entidades a quem cabe guardar o segredo de justiça, logo…