A NACIONALIZAÇÃO DOS SECTORES ESTRATÉGICOS

UMA PROPOSTA ELEITORAL

Os partidos de esquerda, PCP e BE, propõem ao eleitorado a nacionalização dos sectores estratégicos da economia – banca, energia e, eventualmente, outros – como via de saída da crise. Sabendo-se, como se sabe, da responsabilidade do capital financeiro na eclosão da crise financeira e conhecendo-se, como se conhece, a incapacidade desse mesmo sector para apoiar a economia em geral, pelo menos enquanto se não reequilibra, é natural que os partidos de esquerda advoguem a sua nacionalização mesmo fora de um contexto de crise eminente das respectivas instituições.
As empresas dos demais sectores estratégicos, nomeadamente as energéticas, quer porque actuam em monopólio, quer porque apenas atendem aos seus próprios interesses - accionistas e executivos - justificam a nacionalização por se tratar de sectores vitais, verdadeiros serviços públicos, que devem por isso mesmo estar ao serviço de toda a colectividade e não apenas de uns quantos.
Tais medidas dificilmente deixarão de ser consideradas indispensáveis por todos aqueles que defendem o fim do neoliberalismo e a criação, em sua substituição, de um sistema económico verdadeiramente regulado. De facto, é uma grande ilusão supor que a economia se regula com entidades reguladoras “independentes” ou com reguladores do tipo “guarda Geleia”, como Constâncio. A economia regula-se com a intervenção do Estado no processo de produção de bens e serviços, eventualmente, na sua distribuição, e com gestores que à frente das empresas inequivocamente defendam o interesse público. A experiência passada, posterior a 1976, de gestores públicos ao serviço do capital privado, boicotando sistematicamente as empresas, endividando-as, desvalorizando-as e preparando o caminho para a sua privatização em condições ideais para quem se propunha comprá-las, é uma experiência que não pode ser repetida.
Também não pode constituir obstáculo à nacionalização as indemnizações dos accionistas e respectivas modalidades de pagamento. Embora, as modalidades concretas de pagamento acabem por ser influenciadas pelo contexto político em que ocorrem, há certamente um limite que em caso algum deverá ser ultrapassado, atentas as condições concretas em que ocorreram as privatizações: o Estado jamais deverá pagar um valor superior ao da aquisição acrescido dos investimentos realmente efectuados. E o pagamento deverá ser diferido no tempo.
É natural que haja quem tenazmente se oponha a qualquer nacionalização, mas a verdade é quem assim procede não adianta uma única razão intelectualmente válida de sustentação da respectiva tese. Em última instância são contra, porque a nacionalização vai contra os interesses privados. Por isso mesmo é que nacionalização é uma questão política e não económica!